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"1000769-85.2024.8.26.0604" - Resultados da Busca – Página 128 de 153

Ester Da Silva Dias x Komfort Vision Oticas Ltda

ID: 324296382

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000769-66.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTER DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

KOMFORT VISION OTICAS LTDA

Notificação

Advogados:

WELINTON BUENO FERNANDES JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CAMILA SILLES DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000769-66.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: ESTER DA SILVA DIAS RECLA…

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Marcelo Adriano Silva Salvador x Tel Telecomunicacoes Ltda. e outros

ID: 323446076

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-40.2023.5.02.0701

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO ADRIANO SILVA SALVADOR

Polo Passivo:

TEL TELECOMUNICACOES LTDA. TIM S A

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ RODRIGUES SITTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO SIMOES MELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000769-40.2023.5.02.0701 RECLAMANTE: MARCELO ADRIANO SILVA SALV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000769-40.2023.5.02.0701 RECLAMANTE: MARCELO ADRIANO SILVA SALVADOR RECLAMADO: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a465046 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isso, o Juízo da Primeira Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo – SP acolhe, em parte, os embargos de declaração opostos pelo Reclamante, Marcelo Adriano Silva Salvador, a fim de: I - sanando erro material, declarar que o encerramento da prestação de serviços ocorreu no dia 18 de junho de 2021; II - sanando omissão e conferindo efeito modificativo à sentença embargada, acrescer à condenação o pagamento da repercussão do valor referente às diferenças salariais no cálculo do adicional de periculosidade; III - sanando omissão e conferindo efeito modificativo à sentença embargada, acrescer à condenação o pagamento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS com acréscimo de 40% (quarenta por cento) incidentes sobre a majoração das horas extras, do adicional de periculosidade, do aviso prévio, das férias usufruídas acrescidas de 1/3 (um terço) e do décimo terceiro salário decorrente da incidência das diferenças salariais; e IV - sanando omissão e conferindo efeito modificativo à sentença embargada, determinar à primeira Reclamada a retificação do valor do salário na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do Reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias após a intimação específica no curso do processo de execução, sob pena de pagamento de multa diária em favor do Reclamante no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias de multa, e de retificação do salário do salário pela Secretaria da Vara do Trabalho. Intimem-se as partes por meio de publicação da sentença no Diário Oficial. São Paulo – SP, 10 de julho de 2025. Nada mais. JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO ADRIANO SILVA SALVADOR

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Marcelo Adriano Silva Salvador x Tel Telecomunicacoes Ltda. e outros

ID: 323446078

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-40.2023.5.02.0701

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO ADRIANO SILVA SALVADOR

Polo Passivo:

TEL TELECOMUNICACOES LTDA. TIM S A

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ RODRIGUES SITTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO SIMOES MELONI

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000769-40.2023.5.02.0701 RECLAMANTE: MARCELO ADRIANO SILVA SALV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000769-40.2023.5.02.0701 RECLAMANTE: MARCELO ADRIANO SILVA SALVADOR RECLAMADO: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a465046 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isso, o Juízo da Primeira Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo – SP acolhe, em parte, os embargos de declaração opostos pelo Reclamante, Marcelo Adriano Silva Salvador, a fim de: I - sanando erro material, declarar que o encerramento da prestação de serviços ocorreu no dia 18 de junho de 2021; II - sanando omissão e conferindo efeito modificativo à sentença embargada, acrescer à condenação o pagamento da repercussão do valor referente às diferenças salariais no cálculo do adicional de periculosidade; III - sanando omissão e conferindo efeito modificativo à sentença embargada, acrescer à condenação o pagamento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS com acréscimo de 40% (quarenta por cento) incidentes sobre a majoração das horas extras, do adicional de periculosidade, do aviso prévio, das férias usufruídas acrescidas de 1/3 (um terço) e do décimo terceiro salário decorrente da incidência das diferenças salariais; e IV - sanando omissão e conferindo efeito modificativo à sentença embargada, determinar à primeira Reclamada a retificação do valor do salário na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do Reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias após a intimação específica no curso do processo de execução, sob pena de pagamento de multa diária em favor do Reclamante no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias de multa, e de retificação do salário do salário pela Secretaria da Vara do Trabalho. Intimem-se as partes por meio de publicação da sentença no Diário Oficial. São Paulo – SP, 10 de julho de 2025. Nada mais. JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A - TEL TELECOMUNICACOES LTDA.

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Valeria Martins Ferreira x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 327005900

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-74.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA MARTINS FERREIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

HORACIO RAINERI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000769-74.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: VALERIA MARTINS FERREIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000769-74.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: VALERIA MARTINS FERREIRA RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 808a36a proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, Dra. Elisa Villares. São Caetano do Sul, 15 de julho de 2025. EMILE CLARO Analista judiciário DESPACHO O reclamado foi notificado em seu domicílio eletrônico, sendo que a ciência deu-se de forma automática (CPC, art. 231, IX e Resolução 455/2022 do CNJ, art. 20, §3º-B), para apresentar defesa no prazo de 20 dias. Contudo, o prazo decorreu in albis. Registre-se que o fato de o reclamado se configurar pessoa jurídica de direito público não afasta os efeitos da revelia, consoante OJ 152 da SDI-I do C.TST: OJ 152 - Revelia. Pessoa jurídica de direito público. Aplicável. (art. 844 da CLT) (Inserida em 27.11.1998. CLT). (Nova redação - Res. 129/2005, DJ. 20.04.2005) Pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no artigo 844 da CLT. Destarte, o reclamado é reputado revel e confesso quanto à matéria de fato. É certo que a pena de confissão aplicada ao reclamado faz presumir a veracidade dos fatos alegados pelo(a) reclamante. A ficta confessio, porém, gera presunção juris tantum, podendo ser elidida por outras provas contidas nos autos. Ademais, no que tange à matéria de direito, há que ser analisado cada pedido à luz do ordenamento jurídico vigente. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 2 dias, se pretende a produção de outras provas, com justificativa de sua pertinência. No silêncio, será encerrada a instrução processual e designado julgamento. SAO CAETANO DO SUL/SP, 15 de julho de 2025. ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALERIA MARTINS FERREIRA

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Tereza Dos Santos x Sabemi Seguradora S/A

ID: 304509917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-87.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SABEMI SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR FOGASSA COSTALONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000769-87.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tereza dos Santos - Sabemi Seguradora S/A - Vistos. Nos termos do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, comu… Processo 1000769-87.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tereza dos Santos - Sabemi Seguradora S/A - Vistos. Nos termos do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, comunica decisão proferida em 29.05.2025, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com ordem de suspensão dos processos correspondentes, nos termos do artigo 982, I, do C.P.C., com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.. o - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, v. u., relator Desembargador Edson Luiz de Queiroz, j. 19.09.2023. Diante da determinação de suspensão de todos os processos em trâmite no Estado de São Paulo que versem sobre o tema em discussão e pendentes de julgamento, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 59 do IRDR. Observe a Serventia a anotação do código SAJ nº 75059 quando da suspensão do processo e, no levantamento da suspensão, o Código SAJ nº 14985. Após o trânsito em julgado da decisão do IRDR, venham os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito, nos termos do artigo 985, I, do CPC. Intimem-se. - ADV: HIGOR FOGASSA COSTALONGO (OAB 487834/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP)

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Elektro Redes S.A x Luiz Da Silva Freitas

ID: 301956576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Vara Única Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1000769-62.2024.8.26.0159

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S.A

Polo Passivo:

LUIZ DA SILVA FREITAS

Intimação

Advogados:

LUANA NAYARA BELFORT DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA NEPOMUCENO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000769-62.2024.8.26.0159 - Imissão na Posse - Imissão - Elektro Redes S.A - Luiz da Silva Freitas e outros - Vistos. Indefiro, por ora, o requerimento ante o não recolhimento das custas pe… Processo 1000769-62.2024.8.26.0159 - Imissão na Posse - Imissão - Elektro Redes S.A - Luiz da Silva Freitas e outros - Vistos. Indefiro, por ora, o requerimento ante o não recolhimento das custas pertinentes e o não cumprimento da Portaria 04/2022 deste Juízo, os pedidos de pesquisa nos sistemas governamentais devem conter, de forma expressa na petição, as informações necessárias para realização da consulta. Neste sentido, destaco o § 1º do referido dispositivo: §1º Os pedidos deverão fornecer os seguintes dados: I - SISBAJUD: a) Nome e CPF/CNPJ do autor(a) ou exequente da ação; b) Nome e CPF/CNPJ do réu ou executado; c) Valor atualizado da dívida, no caso de pedido de bloqueio de ativos. II - RENAJUD: a) No caso de pedido de restrição: nome e CPF/CNPJ do réu ou executado, bem como Placa e Chassi do veículo objeto da restrição; b) No caso de pedido de pesquisa: nome e CPF/CNPJ do réu ou executado. III - ARISP: a) Para realização de penhora online, as partes deverão instruir o pedido com nome, CPF ou CNPJ do réu ou executado, bem como número de telefone e e-mail do respectivo patrono; b) No caso de mera pesquisa, apenas nome e CPF ou CNPJ do réu ou executado. IV - SIEL: a) Nome do réu ou executado; b) Um dos seguintes dados: 1. CPF ou CNPJ; 2. Título de Eleitor; 3. Nome da genitora do respectivo pesquisado. V - INFOJUD e SERASAJUD: a) Nome e CPF ou CNPJ do réu ou executado; Vista à autora para adequação do pedido de busca de endereço junto aos sistemas disponibilizados pelo E. Tribunal de Justiça e recolhimento das custas pertinentes (depósito no valor de 1 UFESP para cada CPF/CNPJ e para cada sistema a ser pesquisado", nos termos do Comunicado n. 170/11 do CSM e Provimento CSM 2.684/2023). Prazo: 15 dias. Int. - ADV: CAROLINA NEPOMUCENO DOS SANTOS (OAB 462465/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), LUANA NAYARA BELFORT DE CARVALHO (OAB 403189/SP), AMANDA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (OAB 383466/SP)

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Processo nº 1000769-13.2025.4.01.3504

ID: 298008997

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000769-13.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1000769-13.2025.4.01.3504 Autor: VALDIVINA DE FATIMA GOMES Advogados do… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1000769-13.2025.4.01.3504 Autor: VALDIVINA DE FATIMA GOMES Advogados do(a) AUTOR: JUSCELIA MARTINS DA SILVA - GO36168, RAFLESIA MARIA PEREIRA DA SILVA - GO20525 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir. Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo. Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01). Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias. Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância. Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF. Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução. Defiro a gratuidade judiciária. Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.

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Processo nº 1000769-87.2025.8.26.0301

ID: 294945474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-87.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MOZAIR FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000769-87.2025.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mozair Ferreira da Silva - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo aut… Processo 1000769-87.2025.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mozair Ferreira da Silva - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, se não atendidos os requisitos legais. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de: 1) demonstrativos de salário/aposentadoria dos três últimos meses; 2) declaração de imposto de renda dos 3 últimos anos enviada à Receita Federal; 3) extratos de todas as contas bancárias e cartão de crédito dos últimos seis meses, acompanhado de juntada do Registrato. 4) certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis (poderá ser obtida pessoalmente junto ao cartório local ou eletronicamente, ao custo de R$ 7,13 ("Informação prestada por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão, inclusive sob forma de relação às Prefeituras e pedidos de certidões via Internet efetuado em Cartório diverso da situação do imóvel"); e 5) certidão negativa da CIRETRAN (poderá ser obtida via internet, bastando realizar cadastro no website "www.detran.sp.gov.br", e acessar em Serviço Online e depois na coluna Veículos. Feito isso, escolha a opção Seu Veículo pesquisas e certidões para obter a certidão positiva ou negativa de propriedade de veículo. É preciso ter cadastro, a partir do número do CPF, e senha para fazer a solicitação). Caso não pretenda fazê-lo, que desista da pretensão à gratuidade de justiça postulada e recolha a taxa judiciária própria, no mesmo prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS (OAB 412924/SP)

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Processo nº 1000769-12.2025.8.26.0035

ID: 311795533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000769-12.2025.8.26.0035

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

R. B. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO ALVES DE LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA

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Processo 1000769-12.2025.8.26.0035 - Guarda de Família - Regularização de guarda - R.B.C. - Vistos. A gratuidade da justiça é instituto que visa garantir o acesso ao Poder Judiciário às pessoas natur… Processo 1000769-12.2025.8.26.0035 - Guarda de Família - Regularização de guarda - R.B.C. - Vistos. A gratuidade da justiça é instituto que visa garantir o acesso ao Poder Judiciário às pessoas naturais e jurídicas cujos recursos econômicos sejam insuficientes para o pagamento das custas e das despesas processuais, sem que daí advenha empecilho à subsistência da própria parte e/ou de seu núcleo familiar (CF/88, art. 5º, inc. LXXIV, c.c. CPC, art. 98). Nesse cenário, mas também diante das previsões do art. 99, §§ 2º, 3º e 4º, do CPC e da eficácia probatória relativa da declaração de hipossuficiência econômica, para apreciação do requerimento formulado, deverá a parte, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal dos últimos 3 (três) meses, e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de conta(s) e cartão(ões) de crédito dos últimos 3 (três) meses (sem omissões), seus e de eventual cônjuge ou companheiro; e, c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal do Brasil, sua e de eventual cônjuge ou companheiro. No caso de pessoas jurídicas, nos termos da Súmula nº 481 do C. STJ, apresentar os seguintes documentos: a) últimos balancetes empresariais/contábeis, autenticados; b) holerites e contracheques de todos os sócios, administradores e funcionários, dos últimos 6 (seis) meses; c) extrato de movimentações financeiras (de contas correntes, de investimentos e de cartões de crédito) dos últimos 6 (seis) meses; e, d) extrato completo de movimentações relacionadas a FGTS e INSS. Anote-se que eventuais omissões ou incorreções nas informações prestadas poderão ser compreendidas como ato atentatório à dignidade da justiça ou litigância temerária, ensejando assim a aplicação de multa, sem prejuízo das demais cominações legais aplicáveis. Esclarece-se, outrossim, que não serão aceitos requerimentos de dilação de prazo sem a comprovação da sua imprescindibilidade (CPC, art. 223). Alternativamente e no mesmo prazo, recolham-se as custas processuais de ingresso e eventuais despesas com citação. Decorrido o prazo ora assinado, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para análise do pedido. Intime(m)-se. - ADV: ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 179016/MG), BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP)

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Processo nº 1000769-25.2024.8.26.0236

ID: 314326766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-25.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SANTINA DE FáTIMA ROCETI DE PASCOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA

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Processo 1000769-25.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Alteração do coeficiente de cálculo de pensão - Santina de Fátima Roceti de Pascoli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e TORNO… Processo 1000769-25.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Alteração do coeficiente de cálculo de pensão - Santina de Fátima Roceti de Pascoli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e TORNO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Determinar que o requerido revise a pensão por morte de número 204.076.880-1 para que o cálculo da Renda Mensal Inicial seja efetuado na forma prevista no artigo 23, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, correspondendo a 100% do valor percebido a título de aposentadoria pelo segurado falecido; e 2) Condenar o requerido ao pagamento das diferenças vencidas a partir da data de início do benefício, observada a prescrição quinquenal para as parcelas anteriores aos cinco anos que antecedem o ajuizamento da ação, bem como as parcelas vincendas, devidamente atualizadas. As parcelas em atraso, antes da entrada em vigor da EC 113/2021, serão acrescidas de correção monetária a contar do vencimento, aplicando-se o IPCA-E, e juros moratórios a contar da citação, aplicando-se o índice das cadernetas de poupança, tudo nos moldes do RE 870947. Após a entrada em vigor da EC 113/2021 (09/12/21), haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente desde o vencimento. Por força da sucumbência, arcará a requerida com honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas, sem incidência sobre as parcelas vincendas (enunciado da súmula 111 do Colendo Superior Tribunal de Justiça), respeitada a isenção das custas processuais (artigo 8º, § 1º, da Lei nº 8.620/93). Sentença não sujeita a reexame necessário (artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil), pois o valor da condenação, ainda que apurada em liquidação, não ultrapassará 1.000 salários-mínimos. Publique-se. Registro dispensado, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se as partes. Cumpra-se. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)

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