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Processo nº 1000769-25.2024.8.26.0236

ID: 325641808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-25.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SANTINA DE FáTIMA ROCETI DE PASCOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000769-25.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Alteração do coeficiente de cálculo de pensão - Santina de Fátima Roceti de Pascoli - Vista ao autor para: Apresentar no prazo de 15 di…

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Processo nº 1000769-25.2024.8.26.0236

ID: 314326766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-25.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SANTINA DE FáTIMA ROCETI DE PASCOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000769-25.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Alteração do coeficiente de cálculo de pensão - Santina de Fátima Roceti de Pascoli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e TORNO… Processo 1000769-25.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Alteração do coeficiente de cálculo de pensão - Santina de Fátima Roceti de Pascoli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e TORNO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Determinar que o requerido revise a pensão por morte de número 204.076.880-1 para que o cálculo da Renda Mensal Inicial seja efetuado na forma prevista no artigo 23, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, correspondendo a 100% do valor percebido a título de aposentadoria pelo segurado falecido; e 2) Condenar o requerido ao pagamento das diferenças vencidas a partir da data de início do benefício, observada a prescrição quinquenal para as parcelas anteriores aos cinco anos que antecedem o ajuizamento da ação, bem como as parcelas vincendas, devidamente atualizadas. As parcelas em atraso, antes da entrada em vigor da EC 113/2021, serão acrescidas de correção monetária a contar do vencimento, aplicando-se o IPCA-E, e juros moratórios a contar da citação, aplicando-se o índice das cadernetas de poupança, tudo nos moldes do RE 870947. Após a entrada em vigor da EC 113/2021 (09/12/21), haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente desde o vencimento. Por força da sucumbência, arcará a requerida com honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas, sem incidência sobre as parcelas vincendas (enunciado da súmula 111 do Colendo Superior Tribunal de Justiça), respeitada a isenção das custas processuais (artigo 8º, § 1º, da Lei nº 8.620/93). Sentença não sujeita a reexame necessário (artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil), pois o valor da condenação, ainda que apurada em liquidação, não ultrapassará 1.000 salários-mínimos. Publique-se. Registro dispensado, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se as partes. Cumpra-se. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)

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Rogerio Pereira Da Silva x Telefônica Brasil S.A

ID: 322859910

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002612-25.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Distribuídos

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002612-25.2024.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rogerio Pereira Da Silva x Telefônica Brasil S.A

ID: 323034272

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002612-25.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Distribuídos

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002612-25.2024.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rogerio Pereira Da Silva x Telefônica Brasil S.A

ID: 315187923

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002612-25.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Entrados

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1002612-25.2024.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rogerio Pereira Da Silva x Telefônica Brasil S.A

ID: 334997576

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002612-25.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Entrados

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1002612-25.2024.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000672-25.2024.8.26.0236

ID: 276708004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-25.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO GABRIEL RAMIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosemarie Gazetta Marconato (OAB 139831/SP) Processo 1000672-25.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Gabriel Ramiro - Manifeste-se o autor sobre o ofício juntado aos auto…

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Processo nº 1003776-25.2024.8.26.0236

ID: 277896170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003776-25.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SILMARA CRISTINA SEBASTIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joel Alexandre Scarpin Agostini (OAB 245469/SP) Processo 1003776-25.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silmara Cristina Sebastião - Manifeste-se a parte autora acerca do laudo mé…

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Processo nº 1000478-25.2024.8.26.0236

ID: 333633386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000478-25.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

G. DE O. V. B. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE RODRIGO DE MORAIS RODRIGUES

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Processo 1000478-25.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.O. - - V.B.O. - Vistos. Arquivem-se. Intimem-se. - ADV: JORGE RODRIGO DE MORAIS RODRIGUES (OAB 436440/SP), JORGE RODRIGO …

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Processo nº 1001157-25.2024.8.26.0236

ID: 297053708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001157-25.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001157-25.2024.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, em termos de prosseguiment…

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