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Elizeu Mariano x Viacao Cidade Dutra Ltda

ID: 325389740

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-87.2025.5.02.0712

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIZEU MARIANO

Polo Passivo:

VIACAO CIDADE DUTRA LTDA

Notificação

Advogados:

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001076-87.2025.5.02.0712 RECLAMANTE: ELIZEU MARIANO RECLAMADO…

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Wagner Cesar Pinto x Barbosa E Ramos Ltda - Epp e outros

ID: 259898010

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001076-62.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

WAGNER CESAR PINTO

Polo Passivo:

BARBOSA E RAMOS LTDA - EPP JOSE CARLOS DE ALMEIDA

Sentença

Advogados:

DENISE FERNANDES BERGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo n. 1001076-62.2025.8.11.0041 REQUERENTE: WAGNER CESAR PINTO REQUERIDO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA, BARBOSA E RA…

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Guilherme Aparecido Pereira Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 303191505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000649-94.2025.8.26.0484

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME APARECIDO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETE FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000649-94.2025.8.26.0484 (processo principal 1001076-45.2023.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Guilherme Aparecido Pereira da Silva - BANCO PAN S.A. - Estendo…

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Sanson & Vara Sociedade De Advogados x Ari Stramandinoli

ID: 309339023

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001076-73.2024.8.26.0140

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SANSON & VARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ARI STRAMANDINOLI

Intimação de acórdão

Advogados:

DERCY VARA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001076-73.2024.8.26.0140 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Chavantes - Recorrente: Sanson & Vara Sociedade de Advogados - Recorrido: Ari Stramandinoli - Magis… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001076-73.2024.8.26.0140 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Chavantes - Recorrente: Sanson & Vara Sociedade de Advogados - Recorrido: Ari Stramandinoli - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AJUIZAMENTO APÓS INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESTAQUE DA VERBA NO FEITO EM QUE OS SERVIÇOS FORAM PRESTADOS, FUNDAMENTADO EM ANTERIORIDADE DE OUTRA PENHORA. POSSIBILIDADE. VIAS PROCESSUAIS AUTÔNOMAS E NÃO EXCLUDENTES. PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS QUE MERECE DEFERIMENTO, DEVENDO A QUESTÃO DO CONCURSO DE CREDORES SER SOLUCIONADA NOS AUTOS EM QUE OCORRE A PENHORA.PROVIMENTO DO RECURSO DO EXEQUENTE QUE APONTA PARA A INEXISTÊNCIA DE DOLO E A IMPROPRIEDADE DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, MARCADA PELA AUSÊNCIA DE PRÉVIA ADVERTÊNCIA E PELO RIGORISMO.RECURSO INOMINADO QUE É RECEBIDO COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DA NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO ÉDITO GUERREADO, POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL, CONSIDERANDO-SE A PERPLEXIDADE GERADA PELA DECISÃO.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA O DEFERIMENTO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Dercy Vara Neto (OAB: 263848/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Sanson & Vara Sociedade De Advogados x Ari Stramandinoli

ID: 309375240

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001076-73.2024.8.26.0140

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SANSON & VARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ARI STRAMANDINOLI

Intimação de acórdão

Advogados:

DERCY VARA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001076-73.2024.8.26.0140 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Chavantes - Recorrente: Sanson & Vara Sociedade de Advogados - Recorrido: Ari Stramandinoli - Magis… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001076-73.2024.8.26.0140 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Chavantes - Recorrente: Sanson & Vara Sociedade de Advogados - Recorrido: Ari Stramandinoli - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AJUIZAMENTO APÓS INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESTAQUE DA VERBA NO FEITO EM QUE OS SERVIÇOS FORAM PRESTADOS, FUNDAMENTADO EM ANTERIORIDADE DE OUTRA PENHORA. POSSIBILIDADE. VIAS PROCESSUAIS AUTÔNOMAS E NÃO EXCLUDENTES. PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS QUE MERECE DEFERIMENTO, DEVENDO A QUESTÃO DO CONCURSO DE CREDORES SER SOLUCIONADA NOS AUTOS EM QUE OCORRE A PENHORA.PROVIMENTO DO RECURSO DO EXEQUENTE QUE APONTA PARA A INEXISTÊNCIA DE DOLO E A IMPROPRIEDADE DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, MARCADA PELA AUSÊNCIA DE PRÉVIA ADVERTÊNCIA E PELO RIGORISMO.RECURSO INOMINADO QUE É RECEBIDO COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DA NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO ÉDITO GUERREADO, POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL, CONSIDERANDO-SE A PERPLEXIDADE GERADA PELA DECISÃO.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA O DEFERIMENTO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Dercy Vara Neto (OAB: 263848/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Creusa Aparecida Da Silva Francolin x Melina Marcolino Françolin Forlani

ID: 298164450

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001076-15.2023.8.26.0397

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CREUSA APARECIDA DA SILVA FRANCOLIN

Polo Passivo:

MELINA MARCOLINO FRANçOLIN FORLANI

Intimação de acórdão

Advogados:

THOMAS FERREIRA MESSIAS LELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CAMILO DE LELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISON DE SOUZA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001076-15.2023.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001076-15.2023.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nuporanga - Apelante: Creusa Aparecida da Silva Francolin e outros - Apelada: Melina Marcolino Françolin Forlani - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS - INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES.JUSTIÇA GRATUITA - DOCUMENTOS CARREADOS PELOS EMBARGANTES EM SEDE RECURSAL QUE JUSTIFICAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA.ADMISSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - APELANTES QUE SUSTENTAM A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO - MATÉRIA NÃO ALEGADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - VEDAÇÃO À INOVAÇÃO RECURSAL QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DA QUESTÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA (ART. 1.013, § 1º, CPC) - PRECEDENTES DESTA C. 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - PEDIDO DE REABERTURA DA FASE PROCESSUAL INSTRUTÓRIA QUE, TENDO SIDO GENERICAMENTE FORMULADO, TAMBÉM NÃO É DE SER CONHECIDO - NÃO OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE (ART. 1.010, II, CPC) - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elison de Souza Vieira (OAB: 49704/SP) - Jose Camilo de Lelis

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Creusa Aparecida Da Silva Francolin x Melina Marcolino Françolin Forlani

ID: 298165682

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001076-15.2023.8.26.0397

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CREUSA APARECIDA DA SILVA FRANCOLIN

Polo Passivo:

MELINA MARCOLINO FRANçOLIN FORLANI

Intimação de acórdão

Advogados:

THOMAS FERREIRA MESSIAS LELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CAMILO DE LELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISON DE SOUZA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001076-15.2023.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001076-15.2023.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nuporanga - Apelante: Creusa Aparecida da Silva Francolin e outros - Apelada: Melina Marcolino Françolin Forlani - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS - INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES.JUSTIÇA GRATUITA - DOCUMENTOS CARREADOS PELOS EMBARGANTES EM SEDE RECURSAL QUE JUSTIFICAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA.ADMISSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - APELANTES QUE SUSTENTAM A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO - MATÉRIA NÃO ALEGADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - VEDAÇÃO À INOVAÇÃO RECURSAL QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DA QUESTÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA (ART. 1.013, § 1º, CPC) - PRECEDENTES DESTA C. 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - PEDIDO DE REABERTURA DA FASE PROCESSUAL INSTRUTÓRIA QUE, TENDO SIDO GENERICAMENTE FORMULADO, TAMBÉM NÃO É DE SER CONHECIDO - NÃO OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE (ART. 1.010, II, CPC) - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elison de Souza Vieira (OAB: 49704/SP) - Jose Camilo de Lelis

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Processo nº 1001076-21.2024.8.26.0125

ID: 301198374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001076-21.2024.8.26.0125

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. V. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO AMARAL PAES

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Processo 1001076-21.2024.8.26.0125 - Monitória - Cheque - R.V.S. - 1. Não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no artigo 702 do CPC/2015, constituiu-se de pleno direito o tí…

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Processo nº 1001076-52.2025.8.26.0168

ID: 295784765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001076-52.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA REGINA JULIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDELIR MARANGONI MORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ELIAS COUTINHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ TORRES RADIGHIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001076-52.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Andreia Regina Julio - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acord…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Marilza Da Silva Teixeira De Miranda

ID: 295820075

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001076-08.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

MARILZA DA SILVA TEIXEIRA DE MIRANDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LAYLLA DE CARVALHO DE ATAIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001076-08.2024.8.26.0097 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001076-08.2024.8.26.0097 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Buritama - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelada: Marilza da Silva Teixeira de Miranda (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Roberto Maia - Negaram provimento ao recurso na parte conhecida. V. U. - DIREITO CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO DEMANDADO. DESPROVIDA NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA PELA CONSUMIDORA CONTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. A AUTORA, PENSIONISTA, ALEGA DESCONTO INDEVIDO DE EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REQUER DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES QUANTO AO CONTRATO DE MÚTUO; (II) A RESPONSABILIDADE DO BANCO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS; (III) A POSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RELAÇÃO JURÍDICA ESTÁ INSERIDA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.4. O BANCO NÃO COMPROVOU A LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO, INDICANDO FRAUDE. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO É RECONHECIDA, CONFORME SÚMULA Nº 479 DO STJ.5. OS DANOS MORAIS SÃO DEVIDOS, POIS OS TRANSTORNOS ULTRAPASSAM MERO ABORRECIMENTO, JUSTIFICANDO A INDENIZAÇÃO.6. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES E COMPENSAÇÃO DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS COM O MONTANTE DEPOSITADO NA CONTA DA AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO POR FRAUDES EM OPERAÇÕES BANCÁRIAS. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É DEVIDA QUANDO OS TRANSTORNOS ULTRAPASSAM

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