Resultados para "1001570-07.2024.8.26.0602" – Página 128 de 147

Fabiano Lamenza e outros x Centro De Estudos E Pesquisas Dr Joao Amorim

ID: 329955294

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-09.2023.5.02.0069

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA ROSELI REGINA DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM

Notificação

Advogados:

CLAUDIA NOBRE SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMARA FRISCIO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLETE ROSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-09.2023.5.02.0069 RECLAMANTE: ROSELI REGINA DA SILVA RECLAMADO: C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabiano Lamenza e outros x Centro De Estudos E Pesquisas Dr Joao Amorim

ID: 329955323

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-09.2023.5.02.0069

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA ROSELI REGINA DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM

Notificação

Advogados:

CLAUDIA NOBRE SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMARA FRISCIO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLETE ROSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-09.2023.5.02.0069 RECLAMANTE: ROSELI REGINA DA SILVA RECLAMADO: C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Elisangela Monteiro Da Silva x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 331324813

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-30.2025.5.02.0201

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RODRIGO CASTELI ROSSETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001570-30.2025.5.02.0201 RECLAMANTE: ELISANGELA MONTEIRO DA SILVA RECLAMADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elisangela Monteiro Da Silva x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 331324821

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-30.2025.5.02.0201

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RODRIGO CASTELI ROSSETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001570-30.2025.5.02.0201 RECLAMANTE: ELISANGELA MONTEIRO DA SILVA RECLAMADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eliana Barbosa De Oliveira x Josefa Teresinha Da Fonseca Cunha

ID: 331217334

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-66.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JOSEFA TERESINHA DA FONSECA CUNHA

Notificação

Advogados:

RICARDO PIRES DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MACIEL GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTORIA NACIB ALBUQUERQUE EVARISTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-66.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: ELIANA BARBOSA DE OLIVEIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-66.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: ELIANA BARBOSA DE OLIVEIRA RECLAMADO: JOSEFA TERESINHA DA FONSECA CUNHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0183545 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isso, nos autos da reclamação trabalhista movida por ELIANA BARBOSA DE OLIVEIRA em face de JOSEFA TERESINHA DA FONSECA CUNHA, decido, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins: - rejeitar as preliminares suscitadas; - julgar IMPROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Dada a improcedência total dos pedidos, condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos advogados da reclamada, no percentual de 5% sobre o valor estimado na petição inicial para os pedidos julgados improcedentes (art. 791-A, §3º, da CLT). Contudo, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e considerando a declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º, da CLT pelo STF (ADI 5766), suspendo sua exigibilidade, podendo o credor executá-las, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, desde que demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Não há incidência de juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda. Custas pelo reclamante no valor de R$ 4.345,77, calculadas sobre o valor da causa, para este efeito específico, na forma do art. 789, II, da CLT, dispensadas em razão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se as partes. Nada mais. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSEFA TERESINHA DA FONSECA CUNHA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eliana Barbosa De Oliveira x Josefa Teresinha Da Fonseca Cunha

ID: 331217341

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-66.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JOSEFA TERESINHA DA FONSECA CUNHA

Notificação

Advogados:

RICARDO PIRES DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MACIEL GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTORIA NACIB ALBUQUERQUE EVARISTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-66.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: ELIANA BARBOSA DE OLIVEIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-66.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: ELIANA BARBOSA DE OLIVEIRA RECLAMADO: JOSEFA TERESINHA DA FONSECA CUNHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0183545 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isso, nos autos da reclamação trabalhista movida por ELIANA BARBOSA DE OLIVEIRA em face de JOSEFA TERESINHA DA FONSECA CUNHA, decido, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins: - rejeitar as preliminares suscitadas; - julgar IMPROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Dada a improcedência total dos pedidos, condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos advogados da reclamada, no percentual de 5% sobre o valor estimado na petição inicial para os pedidos julgados improcedentes (art. 791-A, §3º, da CLT). Contudo, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e considerando a declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º, da CLT pelo STF (ADI 5766), suspendo sua exigibilidade, podendo o credor executá-las, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, desde que demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Não há incidência de juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda. Custas pelo reclamante no valor de R$ 4.345,77, calculadas sobre o valor da causa, para este efeito específico, na forma do art. 789, II, da CLT, dispensadas em razão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se as partes. Nada mais. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA BARBOSA DE OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcos Vinicius Poso Vieira x Banco C6 S/A

ID: 298521668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050846-07.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS POSO VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA LIMA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050846-07.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Marcos Vinicius Poso Vieira - Banco C6 S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, resolvendo o pr… Processo 1050846-07.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Marcos Vinicius Poso Vieira - Banco C6 S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, resolvendo o processo pelo mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos de revisão, diante da não ocorrência de abusividade nas taxas de juros aplicadas ao contrato firmado entre as partes, bem como o pedido de repetição dos encargos das tarifas de cadastro, registro do contrato e avaliação do veículo. Diante da sucumbência, condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da parte ré, que fixo, equitativamente, em R$ 1.000,00, além das custas e despesas do processo, ressalvando o que dispõe o art. 98, §3º do CPC, em razão da gratuidade da justiça (as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário). Ficam as partes, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta no prazo de quinze (15) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Eventual cumprimento de sentença deverá observar o formato digital, em incidente apartado, nos termos do artigo 1.286, § 1º das NSCGJ. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. P. I. - ADV: DANIELA CRISTINA LIMA DE ANDRADE (OAB 494915/SP), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alessandro Rosa Vieira e outros x Tatiana Mendes Vieira

ID: 301267136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016050-07.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO ROSA VIEIRA DAVID FERRARI JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADO

Polo Passivo:

TATIANA MENDES VIEIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID FERRARI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016050-07.2024.8.26.0602 (processo principal 1001361-72.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Alessandro Rosa Vieira - - David Ferrari Junior… Processo 0016050-07.2024.8.26.0602 (processo principal 1001361-72.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Alessandro Rosa Vieira - - David Ferrari Junior Sociedade Individual de Advogado - Tatiana Mendes Vieira - Vistos. Tatiana Mendes Vieira, devidamente qualificado nos autos, interpôs Impugnação ao Cumprimento de Sentença (fls. 43/53), em face de Alessandro Rosa Vieira e David Ferrari Junior, alegando, excesso de execução, no valor de R$ 3.420,30, bem como ser possível a compensação das dívidas no caso em análise, com relação ao valor R$ 63.366,94 devidos pelo exequente Alessandro à executada Tatiana nos autos 1006183-46.2019, em trâmite pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Sorocaba. Devidamente intimada a parte exequente quedou-se silente (fls. 60). É o relatório. O credor requereu o pagamento da importância de R$ 33.717,87, sendo R$ 29.348,02 em favor do credor e R$ 4.369,85 referentes aos honorários advocatícios. A devedora manifestou-se alegando excesso de execução e pugnando pela compensação dos valores constituído nos autos 1006183-46.2019. Abatendo-se os valores depositados nos autos de conhecimento, o valor devido é de R$ 30.297,57, sendo R$ 26.368,64 devidos ao credor e R$ 3.928,93 referentes aos honorários advocatícios (Julho/2024). A impugnação comportaacolhimento. À vista do exposto,acolhoa impugnação ofertada, para reduzir o débito exequendo ao montante de R$ 30.297,57, atualizado até julho/2024, conforme planilha de fls. 98. Valendo destacar que a única verba que não poderá ser compensada é a relativa aos honorários sucumbenciais devidos ao advogado do credor. Sucumbente, arcará o exequente com o pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre a diferença apurada entre o valor requerido na inicial e a quantia reconhecida como devida. Defiro, ainda, a compensação do crédito, nos termos do artigo 525, VII do C.P.C., com a consequente EXTINÇÃO da execução com relação ao débito devido ao exequente Alessandro Rosa Vieira, no valor de R$ 26.368,64 (julho/2024), nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. A execução prosseguirá com relação aos honorários advocatícios devidos ao advogado do exequente, pelo valor de R$ 3.928,93 (julho/2024). Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA (OAB 101878/SP), DAVID FERRARI JUNIOR (OAB 93067/SP), DAVID FERRARI JUNIOR (OAB 93067/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013113-07.2024.8.26.0602

ID: 310513557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013113-07.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013113-07.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr/sp … Processo 1013113-07.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr/sp - Vistos. SISBAJUD: 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Vindo a resposta, em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. RENAJUD: Defiro a pesquisa de propriedade de veículos automotores cadastrados no CPF ou CNPJ do réu/executado. Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005380-07.2024.8.26.0602

ID: 315677930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005380-07.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA LUCAS SANTA MARIA PALAURO SERVTRôNICA SEGURANçA ELETRôNICA S/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA LUCAS SANTA MARIA PALAURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005380-07.2024.8.26.0602 (processo principal 1026718-64.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Servtrônica Segurança Eletrônica S/c Ltda - - Daniela Lucas Santa Maria… Processo 0005380-07.2024.8.26.0602 (processo principal 1026718-64.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Servtrônica Segurança Eletrônica S/c Ltda - - Daniela Lucas Santa Maria Palauro - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: DANIELA LUCAS SANTA MARIA PALAURO (OAB 174984/SP), DANIELA LUCAS SANTA MARIA PALAURO (OAB 174984/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1470 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes