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"1001570-66.2024.5.02.0071" - Resultados da Busca – Página 1 de 134

Eliana Barbosa De Oliveira x Josefa Teresinha Da Fonseca Cunha

ID: 331217334

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-66.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JOSEFA TERESINHA DA FONSECA CUNHA

Notificação

Advogados:

RICARDO PIRES DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MACIEL GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTORIA NACIB ALBUQUERQUE EVARISTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-66.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: ELIANA BARBOSA DE OLIVEIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-66.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: ELIANA BARBOSA DE OLIVEIRA RECLAMADO: JOSEFA TERESINHA DA FONSECA CUNHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0183545 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isso, nos autos da reclamação trabalhista movida por ELIANA BARBOSA DE OLIVEIRA em face de JOSEFA TERESINHA DA FONSECA CUNHA, decido, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins: - rejeitar as preliminares suscitadas; - julgar IMPROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Dada a improcedência total dos pedidos, condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos advogados da reclamada, no percentual de 5% sobre o valor estimado na petição inicial para os pedidos julgados improcedentes (art. 791-A, §3º, da CLT). Contudo, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e considerando a declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º, da CLT pelo STF (ADI 5766), suspendo sua exigibilidade, podendo o credor executá-las, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, desde que demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Não há incidência de juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda. Custas pelo reclamante no valor de R$ 4.345,77, calculadas sobre o valor da causa, para este efeito específico, na forma do art. 789, II, da CLT, dispensadas em razão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se as partes. Nada mais. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSEFA TERESINHA DA FONSECA CUNHA

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Eliana Barbosa De Oliveira x Josefa Teresinha Da Fonseca Cunha

ID: 331217341

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-66.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JOSEFA TERESINHA DA FONSECA CUNHA

Notificação

Advogados:

RICARDO PIRES DA SILVEIRA

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MACIEL GOMES DA SILVA

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VICTORIA NACIB ALBUQUERQUE EVARISTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-66.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: ELIANA BARBOSA DE OLIVEIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-66.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: ELIANA BARBOSA DE OLIVEIRA RECLAMADO: JOSEFA TERESINHA DA FONSECA CUNHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0183545 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isso, nos autos da reclamação trabalhista movida por ELIANA BARBOSA DE OLIVEIRA em face de JOSEFA TERESINHA DA FONSECA CUNHA, decido, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins: - rejeitar as preliminares suscitadas; - julgar IMPROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Dada a improcedência total dos pedidos, condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos advogados da reclamada, no percentual de 5% sobre o valor estimado na petição inicial para os pedidos julgados improcedentes (art. 791-A, §3º, da CLT). Contudo, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e considerando a declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º, da CLT pelo STF (ADI 5766), suspendo sua exigibilidade, podendo o credor executá-las, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, desde que demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Não há incidência de juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda. Custas pelo reclamante no valor de R$ 4.345,77, calculadas sobre o valor da causa, para este efeito específico, na forma do art. 789, II, da CLT, dispensadas em razão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se as partes. Nada mais. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA BARBOSA DE OLIVEIRA

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Frigorifico Jahu Ltda e outros x Agrofish Brasil Ltda e outros

ID: 321238404

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000697-66.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRIGORIFICO JAHU LTDA LICIA MAHTUK FREITAS ROSEVALDO BUENO DE CAMARGO

Polo Passivo:

AGROFISH BRASIL LTDA FRIGORIFICO JAHU LTDA MPS ALIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ROSEVALDO BUENO DE CAMARGO

Distribuição

Advogados:

JULIO CESAR BARBOSA DA SILVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAURA SILVEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO GONCALVES TERAZAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1000697-66.2024.5.02.0071 distribuído para 2ª Turma - 2ª Turma - Cadeira 1 na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Companhia Brasileira De Distribuicao e outros x Tamires Quirino De Sousa

ID: 277864199

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000212-66.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO GUILHERME PARAGUAI DONATI

Polo Passivo:

TAMIRES QUIRINO DE SOUSA

Acórdão

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODAIR ELISEU ALBRECHT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relator: EDUARDO DE AZEVEDO SILVA ROT 1000212-66.2024.5.02.0071 RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DIST…

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Companhia Brasileira De Distribuicao e outros x Tamires Quirino De Sousa

ID: 277864226

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000212-66.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO GUILHERME PARAGUAI DONATI

Polo Passivo:

TAMIRES QUIRINO DE SOUSA

Acórdão

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ODAIR ELISEU ALBRECHT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relator: EDUARDO DE AZEVEDO SILVA ROT 1000212-66.2024.5.02.0071 RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DIST…

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Processo nº 0008367-23.2023.8.26.0223

ID: 306018096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008367-23.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. A. C. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA BRANDÃO DE MOURA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008367-23.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1001570-14.2023.8.26.0223) (processo principal 1001570-14.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Guarda - B.A.C.E. - Vistos. Requisite a …

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Processo nº 0008367-23.2023.8.26.0223

ID: 333640214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008367-23.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

B. A. C. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA BRANDÃO DE MOURA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008367-23.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1001570-14.2023.8.26.0223) (processo principal 1001570-14.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Guarda - B.A.C.E. - Em 10 dias, ficam as…

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Processo nº 1074681-51.2019.8.26.0100

ID: 325806869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1074681-51.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ZILDA PEREIRA TONETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRACEMA MARIA CESAR VIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1074681-51.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1001570-34.2019.8.26.0100) - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Zilda Pereira Tonetti - Tendo em vista …

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Processo nº 0001829-14.2025.8.26.0269

ID: 323105595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001829-14.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABIO FERNANDES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0001829-14.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1001570-07.2022.8.26.0269) (processo principal 1001570-07.2022.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade La…

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Processo nº 0001829-14.2025.8.26.0269

ID: 323105961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001829-14.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABIO FERNANDES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0001829-14.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1001570-07.2022.8.26.0269) (processo principal 1001570-07.2022.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade La…

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