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Rafael Trindade Lopes x Comercial Ibiacu De Empreendimentos Ltda

ID: 276879740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001004-03.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL TRINDADE LOPES

Polo Passivo:

COMERCIAL IBIACU DE EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS PISSOLATO GIRALDES

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ROSANGELA FAVARIN FERREIRA

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ADV: Rosangela Favarin Ferreira (OAB 181932/SP), Vinícius Pissolato Giraldes (OAB 361386/SP) Processo 1001004-03.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Trindade Lopes - Reqdo: Come… ADV: Rosangela Favarin Ferreira (OAB 181932/SP), Vinícius Pissolato Giraldes (OAB 361386/SP) Processo 1001004-03.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Trindade Lopes - Reqdo: Comercial Ibiacu de Empreendimentos Ltda - Vistos. 1- Da aplicação do Código do Consumidor e do ônus da prova. Cabível a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, uma vez presentes os requisitos da verossimilhança das alegações da parte autora, bem como a sua hipossuficiência econômica e técnica. A relação vigente entre as partes é tipicamente consumerista, aplicando-se, no caso, o Código de Defesa do Consumidor. Realmente, segundo o artigo 2º, "caput", da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), "consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final". Evidente, assim, a relação de consumo e, portanto, a demanda deve ser analisada com os princípios inerentes ao sistema de proteção do consumidor, em especial os princípios da boa-fé, facilitação de defesa dos direitos, hipossuficiência e direito à informação. 2- O processo está em ordem, não havendo nulidades ou questões processuais pendentes. 3- Da preliminar - litisconsórcio necessário. Considerando que o direito pleiteado nestes autos está amparado pelo Código de Defesa do consumidor, fica facultada à parte autora a possibilidade de alocar no polo passivo da ação quaisquer das pessoas que fazem parte da cadeia consumerista. Sendo assim, deixo de acolher a preliminar de litisconsórcio necessário. Ademais, verifica-se que o pedido em questão confunde-se com o proprio mérito da causa e será analisado em sentença. 4- Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. 5- O ponto controvertido visa verificar o direito do autor em rescindir o contrato de compra e venda celebrado para a aquisição de um lote, bem como a restituição de 90% dos valores pagos das parcelas do financiamento, com a incidência de juros e correção monetária. 6- Para tanto, mantenho o deferimento da prova documental, única pertinente ao caso diante dos fatos alegados pelas partes. 7- Regularizados, tornem conclusos os autos. Intime-se. Jales, 19 de maio de 2025.

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Sebastiao Salomao Alves x A.R.V.Mendes Vitor Transportes Ltda - Me e outros

ID: 277171380

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001004-41.2018.5.02.0714

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO SALOMAO ALVES

Polo Passivo:

A.R.V.MENDES VITOR TRANSPORTES LTDA - ME CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MELO ENTREGAS DTD DISTRIBUICAO E COURIER LTDA. EDITORA GLOBO S/A

Notificação

Advogados:

PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE

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VICTOR SANTOS GASPARINI

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MARCOS RAFAEL FABER GALANTE CARNEIRO

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PAULO JOSE PINTO DA FONSECA

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JULIANA PETRELLA HANSEN

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PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001004-41.2018.5.02.0714 RECLAMANTE: SEBASTIAO SALOMAO ALVES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001004-41.2018.5.02.0714 RECLAMANTE: SEBASTIAO SALOMAO ALVES RECLAMADO: A.R.V.MENDES VITOR TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fc94d4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza Substituta/Auxiliar da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 21 de maio de 2025 Antonio Heraldo Vieira de Melo Mota Calculista DESPACHO Vistos etc. Ante a juntada do aviso de crédito (Id. 4a06be8), procedo a juntada da atualização de cálculo (Id. dcbc4a1). Tendo em vista o depósito de #4a06be8, R$8.112,77, datado de 14/03/2025, determino as seguintes transferências: R$8.112,77 em favor do(a) reclamante, correspondente a parcialidade de seu crédito líquido; Tendo em vista o depósito de #4a06be8, R$47.664,48, datado de 14/03/2025, determino as seguintes transferências: R$47.664,48 em favor do(a) reclamante, correspondente a parcialidade de seu crédito líquido; Tendo em vista o depósito de #4a06be8, R$47.676,36, datado de 03/04/2025, determino as seguintes transferências: R$47.676,36 em favor do(a) reclamante, correspondente a parcialidade de seu crédito líquido; Tendo em vista o depósito de #4a06be8, R$8.403,11, datado de 03/04/2025, determino as seguintes transferências: R$8.403,11 em favor do(a) reclamante, correspondente a parcialidade de seu crédito líquido; Tendo em vista o depósito de #4a06be8, R$48.142,91, datado de 05/05/2025, determino as seguintes transferências: R$48.142,91 em favor do(a) reclamante, correspondente a parcialidade de seu crédito líquido; Tendo em vista o depósito de #4a06be8, R$8.521,09, datado de 05/05/2025, determino as seguintes transferências: R$8.521,09 em favor do(a) reclamante, correspondente a parcialidade de seu crédito líquido; As determinações supra não deverão ser cumpridas antes do decurso do prazo preclusivo de 02 dias, oportunidade em que as partes poderão apresentar eventuais impugnações. Atente-se a reclamada para o montante restante devido de R$52.653,79. Após, registrem-se os pagamentos. Publique-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. BRUNA TERCARIOLI RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO SALOMAO ALVES

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Fabio Alves De Oliveira e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 274872425

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001004-23.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FABIO ALVES DE OLIVEIRA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001004-23.2025.5.02.0382 REQUERENTE: FABIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (1) REQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001004-23.2025.5.02.0382 REQUERENTE: FABIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (1) REQUERIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd4ee46 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando que se trata de execução individual das verbas deferidas na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Informo, outrossim: I - o Sindicato representa categoria de empregados e conta mais de dois mil processos distribuídos apenas nesta Comarca; II - anexou aos autos o RAIS da empresa reclamada, o qual conta com mais de 500 páginas e os empregados não estão em ordem alfabética. OSASCO/SP, 19 de maio de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual de CumSen para CSAC, eis que a distribuição se deu de forma equivocada. Trata-se de execução individual dos títulos deferidos na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Verifico a ausência de documentos essenciais ao trâmite do presente, motivo pelo qual, determino a sua juntada, no prazo de dez dias úteis e improrrogáveis: 1. procuração do trabalhador; 2. cópia da CTPS ou outro documento que comprove o exercício de umas das funções contempladas pela ação principal (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados). Neste item, ressalto que, em que pese a juntada da RAIS pelo Sindicato Autor, esta conta com centenas de milhares de empregados, os quais não se encontram em ordem alfabética, inviabilizando a análise pelo Juízo. Fica o Sindicato autor advertido de que o ajuizamento de ação de trabalhador que não exerça as funções de Movimentadores de Mercadorias em Geral (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados), atrairá a incidência do art. 77 do CPC. Intime-se a parte autora para cumprimento. OSASCO/SP, 20 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - FABIO ALVES DE OLIVEIRA

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Processo nº 1001004-97.2025.8.26.0028

ID: 325766654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001004-97.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO CESAR ESPINOLA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CELIA ESPINDOLA ALEXANDRE

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Processo 1001004-97.2025.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luciano Cesar Espinola da Silva - VISTOS. Fls. 14/15: ciente. Determino que seja designada audiência de tent… Processo 1001004-97.2025.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luciano Cesar Espinola da Silva - VISTOS. Fls. 14/15: ciente. Determino que seja designada audiência de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC desta Comarca, devendo ser realizada de forma PRESENCIAL, caso as partes tenham domicílio nesta Comarca ou em comarcas contíguas, ou ainda, quando se tratar de pessoa jurídica. Excepcionalmente, a audiência de tentativa de conciliação deverá ser realizada pelo sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, no caso em que ao menos uma das partes for pessoa física e não atender ao requisito de domicílio, mencionado no parágrafo anterior. Com a data e horário designados, cite-se o(a) requerido(a) nos termos do artigo 18 da Lei 9.099/95 e intimem-se as partes para a audiência, devendo a imediata apresentação nos autos de e-mail e número de telefone das partes para eventual envio de link de acesso à audiência, advertindo o(a) demandado(a) de que, em sendo constatado a sua ausência na audiência, ou a recusa do mesmo em participar, será decretada sua revelia, nos termos do artigo 23 da referida Lei nº 13.994/2020; advertindo também a parte autora de que a ausência injustificada em audiência poderá implicar em extinção da ação sem julgamento do mérito, bem como à condenação ao recolhimento das taxas judiciárias e despesas processuais, conforme determina o Comunicado Conjunto Nº 951/2023 CPA nº 2023/113460. Caso não haja acordo na audiência de conciliação, deverá a parte requerida apresentar sua contestação no prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia, cientificando ambas as partes de que, caso queiram oitiva de testemunhas, máximo de 03 (três) para cada parte, deverão apresentar o rol em 15 dias úteis, a contar da audiência de conciliação, ficando a parte autora intimada, conforme os termos do inciso I do artigo 51 da mencionada Lei 9.099/95. Necessária, no ato de citação/intimação, a colheita de e-mail e número de telefone das partes. Eventual pedido de concessão de benefício daassistênciajudiciáriagratuita será apreciado na fase oportuna, caso interposto recurso inominado no prazo legal e comprovada a situação de pobreza por meio de documentos idôneos. Int. Cumpra-se. - ADV: ANA CELIA ESPINDOLA ALEXANDRE (OAB 125857/SP)

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Nilsa De Lourdes Gandolfi Muniz Pinto x Snapfs (Sindnap-Fs) – Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Das Força Sindical

ID: 323880963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001004-47.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NILSA DE LOURDES GANDOLFI MUNIZ PINTO

Polo Passivo:

SNAPFS (SINDNAP-FS) – SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DAS FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

ORLANDO LOZANO MEDRANO NETO

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LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1001004-47.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nilsa de Lourdes Gandolfi Muniz Pinto - Snapfs (Sindnap-fs) – Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Id… Processo 1001004-47.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nilsa de Lourdes Gandolfi Muniz Pinto - Snapfs (Sindnap-fs) – Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos das Força Sindical - Verifico que a decisão de fl. 154 foi proferida de forma precipitada. O requerido apresentou contestação antes mesmo de ser recebida a inicial, dando azo a certo tumulto processual. Constato, porém, que o autor apresentou réplica juntamente com a manifestação de produção de provas, não havendo, portanto, prejuízo ao mesmo. Assim, não obstante a precipitação da decisão de fls. 154, ante a ausência de reclamação pelo ocorrido, prossigo com o andamento do feito na forma que se encontra. Fls. 161/163: Indefiro o pedido de suspensão do andamento do feito, tendo em vista a ausência de previsão legal ao caso específico. Frise-se que uma vez pleiteada pela a solução judicial para o caso, não pode a mesma ser penalizada por conta de repercussão verificação de milhares de questões semelhantes, podendo a questão ser resolvida com produção de prova aqui nos autos para averiguação da regularidade ou não dos descontos efetuados. Assim, o feito deve prosseguir em seu ulteriores termos. No mais, para realização da perícia em assinatura eletrônica, nomeio perito o Sr. ALLAN DEGLI ESPOSTI PONTES e arbitro seus honorários em 15 UFESPs, nos termos do Anexo da Resolução Nº 910/2023, que substituiu Tabela de Valores prevista na Deliberação nº. 92/2008 da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Requisite-se junto à Defensoria de Araçatuba o depósito dos honorários. Efetivado o depósito, intime-se o Srº Perito para designar local e data para a análise do material necessário para realização da perícia.Laudo em 30 dias após a data designada, abrindo-se vista às partes. Quesitos do Juiz: 1) Esclareça o Srº Perito se há autenticidade do contrato e, se houve ou não participação da autora no negócio. Faculto às partes, no prazo de 15 dias, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ORLANDO LOZANO MEDRANO NETO (OAB 421052/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR (OAB 467245/SP)

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Marcio Rogerio Battistin De Oliveira e outros x Bksis Terapias Esteticas Ltda

ID: 324506000

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001004-40.2023.5.02.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ROGERIO BATTISTIN DE OLIVEIRA THAIS QUEIROS CHIESI THIAGO LONER DA FONSECA

Polo Passivo:

BKSIS TERAPIAS ESTETICAS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS AZEVEDO VIANA JUNIOR

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EDUARDO DA SILVA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001004-40.2023.5.02.0011 RECLAMANTE: THAIS QUEIROS CHIESI RECLAMADO: BKS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001004-40.2023.5.02.0011 RECLAMANTE: THAIS QUEIROS CHIESI RECLAMADO: BKSIS TERAPIAS ESTETICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8a25b3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Id. 46c5464 (fl. 120), proferido r. Despacho constando: "Considerando o resultado infrutífero da diligência de Id 03dd857, intime-se a parte autora para indicar o correto endereço da reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito." -Id. 98735ae (fl. 122), manifestação apresentada pela parte reclamante: "Conforme determinado no Despacho de ID 46c5464, a reclamante vem informar o novo endereço do Sr. THIAGO LONER DA FONSECA, sócio da reclamada. Diante disso, em cumprimento ao que foi estabelecido, a Reclamante requer a citação do Sócio da Ré POR EDITAL, tendo em vista que não foi possível localizá-los através de seus endereços, para fins de cumprimento da citação. Além disso, em razão de várias tentativas infrutíferas da localização do referido sócio, a Autora vem informar outros meios de contatos, (conforme demonstra no print em anexo), do Sr. Thiago Loner da Fonseca. Ademais, com base no princípio da confidencialidade, requer que este documento seja mantido em sigilo, por conter dados confidenciais." DELRIS MARQUES DESPACHO Vistos, Ante o acima certificado, cite-se a reclamada por Oficial de Justiça no endereço informado na manifestação de Id. 98735ae (fl. 122). Infrutífera a diligência, proceda-se à citação por Edital. Considerando a exiguidade temporal, redesigne-se a audiência UNA-RO presencial para o dia 13/08/2025, às 12:15h, intimando-se as partes para o comparecimento. Faculta-se apresentação de rol de testemunhas com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THAIS QUEIROS CHIESI

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Leandro Bernardes Da Silva x Rr Comercio De Alimentos E Bebidas Ltda

ID: 325838015

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001004-24.2025.5.02.0026

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO BERNARDES DA SILVA

Polo Passivo:

RR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSIEL VACISKI BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001004-24.2025.5.02.0026 RECLAMANTE: LEANDRO BERNARDES DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001004-24.2025.5.02.0026 RECLAMANTE: LEANDRO BERNARDES DA SILVA RECLAMADO: RR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db6fdb3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. HANNA FEIJO LIMA DESPACHO Designo audiência UNA-RO POR VIDEOCONFERÊNCIA para dia 29/08/2025 10:00 horas, sendo que as partes devem comparecer nos termos do artigo 844 da CLT e virem acompanhadas das testemunhas que pretenderem ouvir, com preclusão. Audiência UNA-RO VIRTUAL dia 29/08/2025 10:00 horas A audiência será UNA e realizada exclusivamente por meio da Plataforma ZOOM, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020 e os dados para o acesso à reunião estão certificados nos autos no id a97496e. ATENÇÃO . Não haverá envio de e mail com convite. As partes poderão consultar o andamento da pauta por meio da aplicativo da JTE no celular no campo PAUTA (escolha TRT 2/26ª Vara do Trabalho de São Paulo ) ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/. CERTIDÃO PARA INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS Certifico que, por determinação verbal da MM. Juíza do Trabalho ELISA MARIA SECCO ANDREONI, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de até 05 dias antes da audiência, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta NOTIFICAÇÃO/DESPACHO, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, CPF e assinatura da testemunha. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição ( NA SALA DE VÍDEO CONFERÊNCIA), sob pena de fixação de multa, condução coercitiva pelo Oficial de Justiça, além de crime de desobediência. Nome: _______________________________________________ CPF nº: _______________________________________ Assinatura: __________________________________ Audiência designada para: 29/08/2025 10:00 horas Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FERNANDA CARDARELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO BERNARDES DA SILVA

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Julio Cesar Matoso Dos Santos x Sercom Servicos Digitais Ltda

ID: 325897185

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001004-54.2025.5.02.0501

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR MATOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SERCOM SERVICOS DIGITAIS LTDA

Notificação

Advogados:

HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS BARROSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001004-54.2025.5.02.0501 RECLAMANTE: JULIO CESAR MATOSO DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001004-54.2025.5.02.0501 RECLAMANTE: JULIO CESAR MATOSO DOS SANTOS RECLAMADO: SERCOM SERVICOS DIGITAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d686ed proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP. TABOAO DA SERRA/SP, data abaixo. LUANA BATISTA ALVES PASTRE DESPACHO Vistos. Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR N. 06, de 11.05.2022 que determina no art. 6º, VII, “c”, 1, a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial. Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias. Considerando o disposto no art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXVIII, da Constituição Federal, bem como que o(a) magistrado(a) é o(a) corregedor(a) natural da Vara do Trabalho onde exerce jurisdição, razão pela qual possui, entre outros, o dever de assegurar os meios necessários à efetividade do processo para concretização dos direitos fundamentais trabalhistas e processuais. Considerando que, nos moldes do artigo 765 da CLT, ao magistrado cabe definir a forma do ato processual, que melhor atenda à razoável duração do processo, à celeridade, à publicidade e à eficiência. Considerando que as sessões e o funcionamento presenciais estão em consonância com pleito da própria Advocacia, consoante amplamente divulgado nos canais de comunicação institucionais dos órgãos de classe (OAB/SP, AASP, AATSP). Considerando que a sala de audiência desta Vara ainda não dispõe de infraestrutura de informática adequada para realização de audiência híbrida, eis que dispõe de apenas um único dispositivo de câmera com microfone direcionado ao banco em que depõem as partes e testemunhas, não dispondo de câmeras com microfones direcionados para o Magistrado, Advogados e Secretário de Audiências: Fica mantida a modalidade presencial para a audiência já designada. TABOAO DA SERRA/SP, 14 de julho de 2025. MARCOS VINICIUS COUTINHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR MATOSO DOS SANTOS

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Camila De Lima Souza x Ademir Martins Pereira e outros

ID: 325623449

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001004-97.2025.5.02.0713

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE LIMA SOUZA

Polo Passivo:

ADEMIR MARTINS PEREIRA AGUIA SHOES CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP BERSHA CALCADOS E CONFECCOES EIRELI E.M.B. CALCADOS E CONFECCOES LTDA MARIA HELENA LIMA DE OLIVEIRA PEREIRA

Notificação

Advogados:

SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO

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JONATAS TEIXEIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001004-97.2025.5.02.0713 REQUERENTE: CAMILA DE LIMA SOUZA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001004-97.2025.5.02.0713 REQUERENTE: CAMILA DE LIMA SOUZA REQUERIDO: BERSHA CALCADOS E CONFECCOES EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53ea3d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho da Zona Sul - São Paulo. SÃO PAULO, 12 de julho de 2025. PAULO MARCELO VALARIO DESPACHO Vistos Trata-se de liquidação de sentença em que, após a apresentação de cálculos pelas partes, verificou-se divergência entre as quantias indicadas, circunstância que poderá ensejar a nomeação de perito para apuração do quantum devido. Temos que: Cálculo da reclamada: R$ 16.986,86 Cálculo do(a) reclamante: R$ 17.071,51 Observo que a apresentação de cálculos deve ser pautada pela boa-fé e pela razoável correspondência aos parâmetros da decisão exequenda. Cálculos exagerados, especulativos, subestimados ou em desacordo com a jurisprudência consolidada podem gerar dilação probatória desnecessária e encarecer a tramitação do feito. Nesse sentido, em prestígio aos princípios da economia, da celeridade processual e da duração razoável do processo, concedo às partes o prazo , iniciando-se pela parte reclamada, a fim de sucessivo de 5 dias que cheguem a um consenso sobre o valor devido, considerando o cálculo mais adequado aos estritos termos do julgado. Decorrido o prazo sem manifestação ou concordância, registre-se a nomeação de perito contábil, Sra. ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA BRITO , que deverá apresentar o laudo até 30 dias. Como regra, os honorários periciais serão custeados pela parte vencida na fase de conhecimento, em consonância com o princípio da sucumbência. Todavia, se o afastamento entre os valores apresentados decorrer de impugnação do(a) reclamante, que indicar valor superior ao patamar de 15% do montante homologado pelo Juízo, enquanto os cálculos da parte reclamada apresentarem divergência inferior a esse percentual, caberá ao(à) reclamante o pagamento de multa por dano processual, nos termos dos arts. 793-A a 793-C da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BERSHA CALCADOS E CONFECCOES EIRELI

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Camila De Lima Souza x Ademir Martins Pereira e outros

ID: 325623458

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001004-97.2025.5.02.0713

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE LIMA SOUZA

Polo Passivo:

ADEMIR MARTINS PEREIRA AGUIA SHOES CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP BERSHA CALCADOS E CONFECCOES EIRELI E.M.B. CALCADOS E CONFECCOES LTDA MARIA HELENA LIMA DE OLIVEIRA PEREIRA

Notificação

Advogados:

SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO

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JONATAS TEIXEIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001004-97.2025.5.02.0713 REQUERENTE: CAMILA DE LIMA SOUZA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001004-97.2025.5.02.0713 REQUERENTE: CAMILA DE LIMA SOUZA REQUERIDO: BERSHA CALCADOS E CONFECCOES EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53ea3d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho da Zona Sul - São Paulo. SÃO PAULO, 12 de julho de 2025. PAULO MARCELO VALARIO DESPACHO Vistos Trata-se de liquidação de sentença em que, após a apresentação de cálculos pelas partes, verificou-se divergência entre as quantias indicadas, circunstância que poderá ensejar a nomeação de perito para apuração do quantum devido. Temos que: Cálculo da reclamada: R$ 16.986,86 Cálculo do(a) reclamante: R$ 17.071,51 Observo que a apresentação de cálculos deve ser pautada pela boa-fé e pela razoável correspondência aos parâmetros da decisão exequenda. Cálculos exagerados, especulativos, subestimados ou em desacordo com a jurisprudência consolidada podem gerar dilação probatória desnecessária e encarecer a tramitação do feito. Nesse sentido, em prestígio aos princípios da economia, da celeridade processual e da duração razoável do processo, concedo às partes o prazo , iniciando-se pela parte reclamada, a fim de sucessivo de 5 dias que cheguem a um consenso sobre o valor devido, considerando o cálculo mais adequado aos estritos termos do julgado. Decorrido o prazo sem manifestação ou concordância, registre-se a nomeação de perito contábil, Sra. ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA BRITO , que deverá apresentar o laudo até 30 dias. Como regra, os honorários periciais serão custeados pela parte vencida na fase de conhecimento, em consonância com o princípio da sucumbência. Todavia, se o afastamento entre os valores apresentados decorrer de impugnação do(a) reclamante, que indicar valor superior ao patamar de 15% do montante homologado pelo Juízo, enquanto os cálculos da parte reclamada apresentarem divergência inferior a esse percentual, caberá ao(à) reclamante o pagamento de multa por dano processual, nos termos dos arts. 793-A a 793-C da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA DE LIMA SOUZA

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