Resultados para "1001056-47.2023.8.26.0357" – Página 129 de 173

Thiago Contador Camargo e outros x Movecta S.A.

ID: 336722014

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001056-96.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO CONTADOR CAMARGO WESLEY HENRY DA SILVA MOURA

Polo Passivo:

MOVECTA S.A.

Notificação

Advogados:

EVANDRE GOMES DOS SANTOS

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THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

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GUSTAVO PORCHAT DE ASSIS LIBERATO

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ANDREA SATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001056-96.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: WESLEY HENRY DA SILVA MOURA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001056-96.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: WESLEY HENRY DA SILVA MOURA RECLAMADO: MOVECTA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52f5442 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3ªVARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ TERMO DE AUDIÊNCIA processo n° 1001056-96.2024.5.02.0303 Wesley Henry da Silva Moura - reclamante Movecta S.A. - reclamada Trazidos à mesa os embargos declaratórios interpostos pela reclamada. Decide-se: Sanando a dúvida apresentada nos presentes embargos, temos que a decisão do E. STF originariamente decidiu que a a partir citação seria aplicada a taxa SELIC, havendo posterior acolhimento dos embargos de declaração opostos pela AGU em virtude de erro material para estabelecer o ajuizamento da ação como marco inicial da aplicabilidade da SELIC como restou fixado no julgado igualmente. Nesse sentido: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017 . CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 879, § 7º, e ao artigo 899, § 4º, ambos da CLT, para considerar que à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até que venha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e da taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (conforme decisão proferida no julgamento dos embargos de declaração opostos pela AGU, ocorrido na sessão virtual de 15 a 22 de outubro de 2021, em que se sanou erro material da decisão embargada, da qual constava que a taxa SELIC incidiria a partir da citação). 2 . No presente caso, o Tribunal Regional adotou como índice de atualização monetária dos débitos trabalhistas a TRD até 24/03/2015 e, após essa data, o IPCA-E. 3. Este relator deu provimento ao recurso de revista da parte Reclamada para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa Selic como índices de correção monetária, contudo, mencionou juros de 1% ao mês, na fase prejudicial, não obstante ter determinado a aplicação dos juros legais na forma do art. 39, caput, da Lei 8 .177, de 1991. Assim, dá-se provimento ao agravo para, adequando a decisão agravada, determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa Selic (juros e correção monetária), ressaltando, por ocasião da liquidação da sentença, que são válidos e não ensejarão nenhuma rediscussão todos os pagamentos eventualmente já efetuados independentemente do índice de correção aplicado, nos termos do decidido pelo Plenário do STF na ADC 58/DF . Agravo parcialmente provido. (TST - Ag: 2388420175100821, Relator.: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 27/04/2022, 5ª Turma, Data de Publicação: 06/05/2022) Posto isso, conheço dos embargos e faço constar da sentença prolatada as considerações supra. Intimem-se as partes. Nada mais. JOSÉ BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOVECTA S.A.

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Thiago Contador Camargo e outros x Movecta S.A.

ID: 336722019

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001056-96.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO CONTADOR CAMARGO WESLEY HENRY DA SILVA MOURA

Polo Passivo:

MOVECTA S.A.

Notificação

Advogados:

EVANDRE GOMES DOS SANTOS

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THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

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GUSTAVO PORCHAT DE ASSIS LIBERATO

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ANDREA SATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001056-96.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: WESLEY HENRY DA SILVA MOURA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001056-96.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: WESLEY HENRY DA SILVA MOURA RECLAMADO: MOVECTA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52f5442 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3ªVARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ TERMO DE AUDIÊNCIA processo n° 1001056-96.2024.5.02.0303 Wesley Henry da Silva Moura - reclamante Movecta S.A. - reclamada Trazidos à mesa os embargos declaratórios interpostos pela reclamada. Decide-se: Sanando a dúvida apresentada nos presentes embargos, temos que a decisão do E. STF originariamente decidiu que a a partir citação seria aplicada a taxa SELIC, havendo posterior acolhimento dos embargos de declaração opostos pela AGU em virtude de erro material para estabelecer o ajuizamento da ação como marco inicial da aplicabilidade da SELIC como restou fixado no julgado igualmente. Nesse sentido: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017 . CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 879, § 7º, e ao artigo 899, § 4º, ambos da CLT, para considerar que à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até que venha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e da taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (conforme decisão proferida no julgamento dos embargos de declaração opostos pela AGU, ocorrido na sessão virtual de 15 a 22 de outubro de 2021, em que se sanou erro material da decisão embargada, da qual constava que a taxa SELIC incidiria a partir da citação). 2 . No presente caso, o Tribunal Regional adotou como índice de atualização monetária dos débitos trabalhistas a TRD até 24/03/2015 e, após essa data, o IPCA-E. 3. Este relator deu provimento ao recurso de revista da parte Reclamada para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa Selic como índices de correção monetária, contudo, mencionou juros de 1% ao mês, na fase prejudicial, não obstante ter determinado a aplicação dos juros legais na forma do art. 39, caput, da Lei 8 .177, de 1991. Assim, dá-se provimento ao agravo para, adequando a decisão agravada, determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa Selic (juros e correção monetária), ressaltando, por ocasião da liquidação da sentença, que são válidos e não ensejarão nenhuma rediscussão todos os pagamentos eventualmente já efetuados independentemente do índice de correção aplicado, nos termos do decidido pelo Plenário do STF na ADC 58/DF . Agravo parcialmente provido. (TST - Ag: 2388420175100821, Relator.: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 27/04/2022, 5ª Turma, Data de Publicação: 06/05/2022) Posto isso, conheço dos embargos e faço constar da sentença prolatada as considerações supra. Intimem-se as partes. Nada mais. JOSÉ BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY HENRY DA SILVA MOURA

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M. S. I. De A. x N. D. I. S. S. A.

ID: 304054363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008794-18.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. S. I. DE A.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

JOÃO VICTOR MOUSSALEM DE OLIVEIRA

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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Processo 0008794-18.2025.8.26.0007 (processo principal 1001056-30.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - M.S.I.A. - N.D.I.S.S. - O Comunicado Conjunto nº 951/202…

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Processo nº 1001056-57.2025.8.26.0040

ID: 307708323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001056-57.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS TRABALHADORES DO GRUPO SAO MARTINHO - USICRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

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Processo 1001056-57.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Trabalhadores do Grupo Sao Martinho - Usicred - Vistos. Recebo a emenda ao pe…

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Vilma Aparecida Pereira Da Silva x Banco Agibank S/A.

ID: 298399334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001056-83.2025.8.26.0484

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VILMA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A.

Intimação

Advogados:

RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1001056-83.2025.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vilma Aparecida Pereira da Silva - Banco Agibank S/A. - Vistos. Acolho, em termos, as razões narradas pela parte Autora n…

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Gabrieli Fernandes Gasparete x Banco Bradesco S.A.

ID: 292885311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000346-48.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELI FERNANDES GASPARETE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

GABRIELI FERNANDES GASPARETE

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0000346-48.2025.8.26.0430 (processo principal 1001056-85.2024.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gabrieli Fernandes Gasparete - Banco Bradesco S.A. - Visto…

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P. H. G. F. x J. C. F.

ID: 314422742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001056-51.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

P. H. G. F.

Polo Passivo:

J. C. F.

Intimação

Advogados:

DEIVID ZANELATO

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CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA

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Processo 1001056-51.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - P.H.G.F. - J.C.F. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes que apontem…

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P. H. G. F. x J. C. F.

ID: 314427252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001056-51.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

P. H. G. F.

Polo Passivo:

J. C. F.

Intimação

Advogados:

DEIVID ZANELATO

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CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA

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Processo 1001056-51.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - P.H.G.F. - J.C.F. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes que apontem…

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P. H. G. F. x J. C. F.

ID: 314482500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001056-51.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

P. H. G. F.

Polo Passivo:

J. C. F.

Intimação

Advogados:

DEIVID ZANELATO

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CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA

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Processo 1001056-51.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - P.H.G.F. - J.C.F. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes que apontem…

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P. H. G. F. x J. C. F.

ID: 314415015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001056-51.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

P. H. G. F.

Polo Passivo:

J. C. F.

Intimação

Advogados:

DEIVID ZANELATO

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CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA

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Processo 1001056-51.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - P.H.G.F. - J.C.F. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes que apontem…

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