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Carlos Alberto Pereira Junior x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 316299266

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001092-56.2025.5.02.0707

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. PLANSEVIG - PLANEJAMENTO, SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

Notificação

Advogados:

THAIS SANTOS DA SILVA

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WAGNER FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001092-56.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA JUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001092-56.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA JUNIOR RECLAMADO: PLANSEVIG - PLANEJAMENTO, SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec1c86c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, informando a V.Exa. que há audiência designada para o dia 26/08/2025 às 12:40 horas. São Paulo, data abaixo. Caroline P. Gomide Técnico Judiciário DESPACHO Designo audiência PRESENCIAL para o dia 26/08/2025 às 12:40 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada, sob pena de aplicação dos ônus processuais descritos no art. 844 da CLT (arquivamento, revelia e confissão). A parte autora requer a realização de audiência telepresencial. Entretanto, considerando a insuficiência de condições técnicas nas instalações físicas desta 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul para a realização da audiência na modalidade requerida, bem como que, nos termos Resolução GP/CR 05/2022, a audiência deve ser realizada prioritariamente na modalidade presencial, o requerimento deve ser indeferido. Destarte, considerando a necessidade de celeridade processual (art. 5º, LXXVIII da CF e art. 765 da CLT), que fatalmente será prejudicada diante de problemas técnicos que implicarão em adiamento e refazimento dos atos processuais, fica mantida a modalidade PRESENCIAL. A reclamante deverá informar o seu número de inscrição junto ao PIS até a data da audiência. Intime-se o reclamante e cite-se a reclamada. A apresentação das testemunhas será na forma do art. 852-H, § 2º. Nos termos do art. 790, §4º da CLT, a concessão do benefício da Justiça gratuita é condicionada à comprovação de sua necessidade por documentação hábil, não bastando a mera juntada de declaração de hipossuficiência, devendo a autora atentar-se ao quanto disposto no § 3º do referido dispositivo legal. Atentem-se as partes e o(a)s senhores(as) advogados(as) que o andamento da pauta de audiências da Vara encontra-se disponível para acompanhamento através do aplicativo Jte ou pelo site https://jte.csjt.jus.br. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO PEREIRA JUNIOR

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Kelly Alves Santos x Pimenta Verde Alimentos Ltda.

ID: 314730029

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-35.2025.5.02.0714

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KELLY ALVES SANTOS

Polo Passivo:

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCELO FLORENTINO VIANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001092-35.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: KELLY ALVES SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001092-35.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: KELLY ALVES SANTOS RECLAMADO: PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2dc229 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 01 de julho de 2025 CATHARINE LUIZE DE BRITO SANTOS DESPACHO Vistos. Recebo a petição inicial. Notifique(m) a(s) reclamada(s). Designo audiência para o dia 08/09/2025 10:15 horas, que será realizada na modalidade PRESENCIAL na sala de audiências desta 14ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, localizada na Avenida Guido Caloi nº 1.000, Bloco 03, 4º andar, Santo Amaro, nos termos do art. 844 da CLT. Intime-se a parte autora, por meio de seu(a) patrono(a). Ficam as partes intimadas a juntarem ao processo, até 5 dias antes da audiência, o rol de testemunhas e a comprovação do convite, nos moldes do PROVIMENTO GP/CR 13/2006, valendo cópia da presente notificação para a respectiva intimação, cabendo à parte proceder à entrega, mediante comprovação ou recibo, cientificando a testemunha de que a ausência(s) injustificada(s) na audiência poderá(ão) acarretar condução coercitiva e aplicação de multa de um salário mínimo. Ficam as partes, ainda, advertidas de que o ato somente será redesignado por ausência de testemunhas, se adotadas estas formalidades. O rol de testemunhas e a comprovação de convite poderão ser juntados aos autos sob sigilo. Sem prejuízo, as partes podem se fazer acompanhar de testemunhas no momento da audiência, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Ante os princípios da cooperação, celeridade e economia processuais, ficam as partes advertidas que deverão informar a este Juízo, no prazo preclusivo de 05 dias, eventual impossibilidade de comparecimento de sua patrona ou patrono à audiência ora (re)designada em decorrência de outra audiência anteriormente marcada para a mesma data em Juízo diverso. Intime-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. BRUNA TERCARIOLI RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KELLY ALVES SANTOS

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Filipi Fernandes Da Silva x Vinicius A. De Araujo

ID: 276026071

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-59.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FILIPI FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

VINICIUS A. DE ARAUJO

Notificação

Advogados:

DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001092-59.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: FILIPI FERNANDES DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001092-59.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: FILIPI FERNANDES DA SILVA RECLAMADO: VINICIUS A. DE ARAUJO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc92095 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. SARAH GUIRADO FERREIRA DESPACHO Vistos. Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da ficha cadastral atualizada da Reclamada, arquivada na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 28 de julho de 2025, às 9h40, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FILIPI FERNANDES DA SILVA

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Processo nº 1001092-09.2025.4.01.3507

ID: 276243077

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001092-09.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIO GALDINO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DAIANE LEITE SANTOS ANTUNES

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DEBORA CRISTINA PEREIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001092-09.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001092-09.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIO GALDINO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DAIANE LEITE SANTOS ANTUNES - GO36253, DEBORA CRISTINA PEREIRA ROCHA - GO41508 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. O sistema de controle processual informatizado detectou a possibilidade de prevenção com outra demanda autuada sob o número 1023780-83.2025.4.01.3500.Todavia, aquela ação foi extinta sem resolução do mérito. 2. A TNU (PEDILEF 79844320054036304, DOU 10/06/2016) firmou o entendimento de que a renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs, nas ações de trato sucessivo, somente abrange as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação. Ainda, a TNU (PEDILEF 200733007130723, DOU 25/11/2011TRGO) e a TRGO (Processo n. 240-79.2015.4.01.9350) firmaram o entendimento de que não existe renúncia tácita ao excedente da alçada nos Juizados Especiais Federais. Portanto, restaram fixadas as seguintes orientações: 1) A renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs somente abrange as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação; 2) A renúncia acima deverá ser expressa e específica, dizendo que tem por objeto o que exceder ao valor de alçada; 3) O termo de renúncia deverá ser assinado pessoalmente pela parte autora, salvo no caso explicitado no item seguinte; 3.1) O advogado poderá, na inicial ou em petição incidental, manifestar a renúncia em nome de seu constituinte, desde que junte procuração outorgando-lhe poderes “para renunciar o valor que exceder ao de alçada”, conforme item 2. 3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, emendar a inicial, quanto à renúncia ao crédito superior à alçada do JEF, nos termos acima. 4. No mesmo prazo deverá juntar aos autos: a) laudos / exames médicos legíveis que comprovem o estado de saúde alegado. Devidamente assinados por profissional inscrito no CRM. b) declaração de imposto de renda, comprovante de isenção emitido pelo site da receita federal ou 3 últimos holerites, sob pena de perda da gratuidade da justiça em segunda instância. 5. Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC. Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO

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Hericles Luiz Da Silva Santos x Electra Pavimentacao E Construcao Civil Ltda

ID: 320786351

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001092-91.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HERICLES LUIZ DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

ELECTRA PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ CARLOS SANTOS DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001092-91.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: HERICLES LUIZ DA SILVA SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001092-91.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: HERICLES LUIZ DA SILVA SANTOS RECLAMADO: ELECTRA PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA Ciência. Nada mais. CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Audiência: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "Principal": 15/08/2025 09:40 O status da audiência telepresencial será atualizado em tempo real e o acompanhamento da pauta pode ser feito pelo aplicativo “JTe” ou pelo site https://jte.csjt.jus.br Link para acesso à audiência, plataforma ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83988289424?pwd=6sEayZr9f85ijHh7cd5kz7XEmvpbIL.1 ID da reunião: 839 8828 9424 Senha de acesso: 876791 Telefone 2ª VT: (11) 3468-7313 E-mail 2ª VT: vtmogi02@trtsp.jus.br Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º e 3º da CLT. Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação de tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 08 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor MOGI DAS CRUZES/SP, 08 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HERICLES LUIZ DA SILVA SANTOS

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Jose Henrique Carlos Hurtado x Gp Servicos Gerais Sudeste Ltda e outros

ID: 323708727

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001092-03.2025.5.02.0466

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE HENRIQUE CARLOS HURTADO

Polo Passivo:

GP SERVICOS GERAIS SUDESTE LTDA MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ANA PAULA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001092-03.2025.5.02.0466 RECLAMANTE: JOSE HENRIQUE CARLOS HURT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001092-03.2025.5.02.0466 RECLAMANTE: JOSE HENRIQUE CARLOS HURTADO RECLAMADO: GP SERVICOS GERAIS SUDESTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0800dc9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. #EMK DECISÃO Vistos etc Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência antecipada para expedição de alvará para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego. Comprovada a dispensa sem justa causa por meio do documento id fb7b7b3 (TRCT) , defiro o pedido de concessão de tutela referente ao empregador GP PRESTAÇÃO DE SERVICOS E FACILITIES LTDA - CNPJ 25.135.909/0001-88 O presente despacho, assinado digitalmente, tem validade legal nos termos da Lei n. 11.419/2006, e força de alvará perante os órgãos competentes para habilitação do seguro-desemprego, caso preenchidos os requisitos legais, e levantamento dos depósitos de FGTS pelo reclamante da importância depositada pela empresa reclamada em conta vinculada, mais correção monetária e juros de mora, não podendo haver qualquer embaraço, eis que a disponibilização e verificação de autenticidade pode ser consultada no site deste Tribunal. Informam-se os dados da reclamante, constantes do processo: Favorecido/Reclamante: JOSE HENRIQUE CARLOS HURTADO CPF: 522.325.858-40 - PIS 143.06624.96-6 Datas: Admissão: 03/05/2023 e saída: 07/05/2025 Tipo de rescisão: sem justa causa Réu/Empregador: GP SERVICOS GERAIS SUDESTE LTDA, CNPJ: 25.135.909/0001-88 Registre-se que as autoridades administrativas não poderão criar embaraços infundados ao cumprimento da presente ordem judicial, sob pena de desobediência. A autenticidade desta decisão poderá ser verificada por meio do link: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, sendo necessária a indicação do "número do documento", registrado abaixo do ID, na parte inferior direita deste documento. No mais, fica a AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 12/08/2025 às 10:20 horas - , na modalidade PRESENCIAL. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Dê-se ciência à reclamante. Citem-se os réus . SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE HENRIQUE CARLOS HURTADO

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Calixto De Almeida Nunes x Banco Pan S/A

ID: 327249293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001092-66.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CALIXTO DE ALMEIDA NUNES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

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Processo 1001092-66.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Calixto de Almeida Nunes - Banco Pan S/A - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Proc… Processo 1001092-66.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Calixto de Almeida Nunes - Banco Pan S/A - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, o que faço para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes e, por corolário, reputar indevidos os descontos efetivados; b) CONDENAR a parte requerida a restituir, em dobro, os valores descontados do benefício previdenciário da parte autora pelo contrato 764960205-4 (fl. 02), com incidência de correção monetária e de juros moratórios a partir de cada desconto indevido (Súmulas nº 43 e 54 do STJ); c) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por dano moral à parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de juros de mora desde a data do ilícito (primeiro desconto indevido) e correção monetária incidente a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ). Nos termos da Lei nº 14.905/2024, na ausência de estipulação em sentido diverso, o índice de correção monetária aplicável ao caso é o IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), ao passo que os juros de mora serão calculados pela incidência da SELIC, ex vi do artigo 406, caput e § 1º, do Código Civil. Registro que os índices acima referidos têm incidência mesmo em relação às obrigações constituídas anteriormente ao advento da supracitada legislação, na esteira da jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma AgInt no AREsp nº 2059743/RJ, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 17/02/2025). Em razão da sucumbência da requerida e do princípio da causalidade, ex vi dos artigos 82, § 2º, e 85, caput e § 2º, ambos do Código de Processo Civil, bem como da Súmula nº 326 do E. Superior Tribunal de Justiça, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% do valor atualizado da condenação. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada no sistema. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP), VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP)

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Lucimara Aparecida Rezende De Queiroz x Amor Perfeito Bercario E Recreacao Infantil Ltda

ID: 260582951

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-55.2024.5.02.0072

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA APARECIDA REZENDE DE QUEIROZ

Polo Passivo:

AMOR PERFEITO BERCARIO E RECREACAO INFANTIL LTDA

Notificação

Advogados:

JOEL DE SOUZA BAPTISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001092-55.2024.5.02.0072 : LUCIMARA APARECIDA REZENDE DE QUEIROZ : AMOR PERFE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001092-55.2024.5.02.0072 : LUCIMARA APARECIDA REZENDE DE QUEIROZ : AMOR PERFEITO BERCARIO E RECREACAO INFANTIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b27f7fa proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 23 de abril de 2025. Denise P R Meister Vistos etc. A reclamada foi declarada revel, razão pela qual, desnecessária sua intimação acerca dos cálculos do autor. Assim, HOMOLOGO os cálculos do autor nos termos do art. 346 do novo CPC, e FIXO a condenação valor bruto de R$ 104.068,62, sendo R$ 99.245,38 correspondentes ao principal, vigentes em 01/04/2025 e atualizáveis até a data do pagamento, conforme índices determinados no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 pelo Excelso STF. Juros de mora no valor de R$ 4.823,24, vigentes em 01/04/2025, sobre o principal atualizado (Súmula nº 200 do C. TST). Descontos Previdenciários e fiscais deverão ser efetuados quando do efetivo levantamento do "quantum debeatur", observando-se o disposto na Súmula 368 do C. TST, observando-se ainda, quanto aos descontos fiscais, a IN do IRRF 1500 de 29/10/2014. Em relação ao IRRF, a parte tributável situa-se na faixa de isenção (R$ 38.673,16 em 50 meses, correspondentes a 46,17% sobre o principal). Fixo o INSS cota parte reclamante em R$ 3.040,32 para 01/04/2025. Fixo o INSS cota parte reclamada em R$ 10.614,47 para 01/04/2025. Custas processuais no valor de R$ 600,00 para 03/02/2025, pela reclamada. Honorários Advocatícios no valor de R$ 9.473,00 para 01/04/2025 (10% sobre o valor da condenação), pela reclamada. Tendo em vista a revelia acima mencionada, requeira o exequente o quê entender de direito para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 878 da CLT. Decorridos sem manifestação, suspenda-se o feito e inicie-se o prazo descrito no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIMARA APARECIDA REZENDE DE QUEIROZ

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Felipe Da Silva Lima x Chaim Producoes Artisticas Ltda - Epp

ID: 259148929

Tribunal: TRT2 Órgão: 74ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-54.2021.5.02.0074

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

CHAIM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

FELIPE DOS SANTOS

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IVONETE MARTINS NOGUEIRA

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ADRIANA CAMURCA FELIX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001092-54.2021.5.02.0074 : FELIPE DA SILVA LIMA : CHAIM PRODUCOES ARTISTICAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001092-54.2021.5.02.0074 : FELIPE DA SILVA LIMA : CHAIM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70ee152 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABRICIA BARRADAS KOKKINAKIS DESPACHO Vistos Pretende o exequente o direcionamento da execução em face da empresa Marine Fernandes Pires Chaim ME, com base na teoria da desconsideração inversa, pelos indícios de fraude e abuso na personalidade jurídica, no exercício da atividade empresarial. Alega, ainda, existência de grupo econômico. Do exame da ficha cadastral da empresa registrada na Jucesp, verifica-se que a referida empresa possui os mesmos sócios da empresa executada Chaim Produções Artísticas Ltda., Sandro Fernandes Chaim e Marines Fernandes Pires Chaim. Indefiro, primeiramente, a desconsideração inversa da personalidade jurídica, tendo em vista que sequer houve a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada e a inclusão dos sócios da empresa executada na presente execução. Relativamente ao alegado grupo econômico, conquanto presentes a identidade societária, e a semelhança de objeto social e de que se encontram estabelecidas no mesmo endereço, considerando os termos da decisão proferida pelo Exmo. Ministro Dias Toffoli nos autos de Recurso Extraordinário ajuizado sob nº 1.387.795/MG, na qual fora determinada a suspensão das execuções no que concerne a possibilidade de inclusão e redirecionamento da execução em face de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo na fase de conhecimento, por ora, indefiro a inclusão da empresa indicada e o prosseguimento da execução em face dela, devendo o exequente aguardar o pronunciamento do STF quanto à questão de direito objeto do tema 1.232. Aguarde-se por ora, o retorno do mandado expedido no Id f1ca94e. Faculto ao exequente a indicação, no prazo de 30 (trinta) dias, meios específicos e efetivos para o regular prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo de 2 anos e declaração da prescrição intercorrente e extinção da execução, ficando, inclusive, advertido do art. 11-A, da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE DA SILVA LIMA

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Ademilton Honorato Bomfim x Condominio Edificio Jardim Ipe

ID: 259968501

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-72.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADEMILTON HONORATO BOMFIM

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM IPE

Notificação

Advogados:

FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA

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JOSE SIRINEU FILGUEIRAS BARBOSA

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AFFONSO PAULO COMISSARIO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001092-72.2024.5.02.0713 : ADEMILTON HONORATO BOMFIM : CONDOMINIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001092-72.2024.5.02.0713 : ADEMILTON HONORATO BOMFIM : CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM IPE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76cbf72 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, 23 de abril de 2025. ANA LIRIA ZANCO SENTENÇA Vistos. 1. HOMOLOGO o acordo noticiado em #id:0922c79, no importe de R$ 16.000,00 (R$ 14.500,00 ao autor e R$ 1.500,00 de honorários sucumbenciais) a ser pago em 07 parcelas, sendo a primeira em 25/04/2025, devendo ser observadas as seguintes determinações: - Custas: Custas pelo executado, conforme planilha de atualização de #id:318fcf8, no importe de R$ 393,57, as quais deverão ser recolhidas, em guia própria, em até 05 (cinco) dias após o cumprimento do acordo, sob pena de execução. - Natureza das Parcelas: Conforme planilha de #id:318fcf8. Deverá a executada efetuar o recolhimento em guia própria, em até 05 (cinco) dias após o cumprimento do acordo, sob pena de execução. 2. Decorridos 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, presumir-se-á o seu devido cumprimento, quando, então, os autos serão remetidos ao arquivo, desde que cumpridas, ainda, as determinações anteriores; se não comprovado o pagamento das contribuições previdenciárias e custas, execute-se, ficando, desde já, a reclamada (s) ciente (s) de que serão utilizados todos os convênios judiciais disponíveis para a integral satisfação do crédito. Fica a reclamada ciente que o descumprimento do acordo ensejará imediata penhora de seus bens, sendo desnecessária citação. 3. Ficam as partes cientes que nada mais poderá ser reclamado e nem requerido a este Juízo, salvo em caso de ser necessária a execução deste termo conciliatório, o qual transita em julgado na data de sua homologação, conforme parágrafo único do artigo 831 da CLT. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos, sendo desnecessária nova intimação das partes. 4. Dê-se ciência às partes da presente homologação. Registre-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADEMILTON HONORATO BOMFIM

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