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Rosimara Aparecida Cevaio Bego x Elektro Redes S.A.

ID: 307026795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001092-27.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMARA APARECIDA CEVAIO BEGO

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEITON LUCAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001092-27.2024.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosimara Aparecida Cevaio Bego - Elektro Redes S.A. - Vistos. 1- Diante dos documentos apr… Processo 1001092-27.2024.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosimara Aparecida Cevaio Bego - Elektro Redes S.A. - Vistos. 1- Diante dos documentos apresentados em fls. 287-295, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, considerando que demonstram que ela aufere menos de três salários-mínimos mensais. Na mesma linha de entendimento: "GRATUIDADE DA JUSTIÇA - Afirmação da apelante de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família - Alegação de que era isenta de apresentar declarações de bens e de rendimentos à Receita Federal - Artigo 99, § 3º, do novo Código de Processo Civil - A autora não pode ser compelida a comprovar um fato negativo, isto é, a ausência de condições econômicas para suportar os encargos do processo - Declaração de isento abolida pela Receita Federal - Documentos apresentados demonstrando que a renda mensal auferida pela recorrente era inferior a três salários mínimos - Adoção do critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Benefício concedido, ressalvado o direito do réu de impugnar tal benefício, na forma legal, hipótese em que será melhor apurada a situação financeira da autora - Recurso provido, neste aspecto. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" - Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo por descumprimento de determinação de emenda da petição inicial - Ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença - Inadmissibilidade - Violação ao artigo 1.010, incisos II e III, do novo Código de Processo Civil - Recurso não conhecido, neste aspecto. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO." (TJSP; Apelação Cível 1011263-03.2023.8.26.0003; Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/11/2023; Data de Registro: 15/11/2023) Anote-se. 2- Finalmente, recebo o recurso inominado interposto pela parte autora apresentado às fls. 257-286, no efeito suspensivo/devolutivo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Vista a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Intime(m)-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), CLEITON LUCAS DA SILVA (OAB 351824/SP)

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José Xavier Machado x Sul América Seguros De Pessoas E Previdência S.A.

ID: 307094094

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001189-27.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSé XAVIER MACHADO

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.

Distribuídos

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001189-27.2024.8.26.0334; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José Xavier Machado x Sul América Seguros De Pessoas E Previdência S.A.

ID: 302039909

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001189-27.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSé XAVIER MACHADO

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.

Entrados

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1001189-27.2024.8.26.0334; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luzinete Alves Santos x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos

ID: 297798728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000122-27.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUZINETE ALVES SANTOS

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARCOS BEDRAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000122-27.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzinete Alves Santos - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - A atividade juri…

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Zenilda Ferreira Da Silva, x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 325646038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001383-27.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ZENILDA FERREIRA DA SILVA,

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001383-27.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zenilda Ferreira da Silva, - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Intime-se novamente o requerido para depósito do…

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Luzinete Alves Santos x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos

ID: 320680910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000122-27.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUZINETE ALVES SANTOS

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARCOS BEDRAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000122-27.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzinete Alves Santos - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Vistos. Homologo…

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Margarida Maria Moreira Da Silva x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 276180961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000995-27.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA MARIA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Sebastião Fernando Frederici (OAB 275052/SP), Mario Sergio Boarim Junior (OAB 441633/SP) Processo 1000995-27.2…

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Zenilda Ferreira Da Silva, x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 296512587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001383-27.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ZENILDA FERREIRA DA SILVA,

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001383-27.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zenilda Ferreira da Silva, - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Diante da ausência de controvérsia sobre o valor…

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Rosalvo De Oliveira x Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas - Anddap

ID: 308527761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000898-27.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSALVO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ANDDAP

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS CHOUCAIR BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000898-27.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosalvo de Oliveira - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Anddap - Intima…

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Margarida Maria Moreira Da Silva x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 309362276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000995-27.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA MARIA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000995-27.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Margarida Maria Moreira da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Nos termos do artigo 1010, § 1º, do Código de Pro…

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