Resultados para "1001211-06.2023.5.02.0604" – Página 129 de 158

Eliete Dos Santos Silva x Universidade De São Paulo e outros

ID: 332190460

Tribunal: TRT2 Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001211-85.2025.5.02.0070

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIETE DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE DE SãO PAULO WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

EMERSON CAMPOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001211-85.2025.5.02.0070 RECLAMANTE: ELIETE DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001211-85.2025.5.02.0070 RECLAMANTE: ELIETE DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75ce96f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Daniel Augusto Darioli Vita, Analista Judiciário. DESPACHO Preliminarmente, converta-se o rito para ordinário. Designo audiência UNA presencial para dia 14/08/2025 09:50 , na qual as partes deverão comparecer nos termos do art.844, da CLT. Diante do Tema 1118 (RE 1298647), deixo de dispensar a USP ao comparecimento à audiência, sendo que sua ausência acarretará revelia e confissão (OJ 152 da SDI-I, do C. TST), sendo certo que seu preposto poderá ser ouvido em sessão. As partes deverão apresentar/intimar suas testemunhas nos termos do art. 455, e seus parágrafos, do CPC/15. O Juízo dispensa às partes a comprovação da intimação das testemunhas, devendo fazê-lo, no entanto, até o momento da audiência, caso queiram se valer do que dispõe o art. 455, §4º, I, do CPC. Diante de eventual pedido de adicional de insalubridade/periculosidade, as partes deverão indicar em audiência o endereço completo (inclusive cep) em que pretendem a realização da diligência pericial, a ser designada oportunamente. O Juízo sugere às partes que havendo possibilidade de acordo, procedam ao peticionamento conjunto, dispensando, de forma excepcional por ora, o comparecimento da parte em Secretaria para ratificação da avença, desde que a seu procurador tenham sido outorgados poderes específicos para transacionar (art. 105, caput, do CPC) . Intime-se. Cite-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. KAREN CRISTINE NOMURA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIETE DOS SANTOS SILVA

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Juliana Dolinski x Associacao Beneficente Siria

ID: 332868487

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001211-91.2025.5.02.0068

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA DOLINSKI

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE SIRIA

Notificação

Advogados:

VALDOMIRO VITOR DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001211-91.2025.5.02.0068 RECLAMANTE: JULIANA DOLINSKI RECLAMADO: ASSOCIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001211-91.2025.5.02.0068 RECLAMANTE: JULIANA DOLINSKI RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE SIRIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 259d8db proferida nos autos. Vistos, etc. A reclamante sustenta que foi dispensada, “de forma arbitrária, ilegal e discriminatória”, em 03.04.2025, mesmo estando em tratamento médico, em razão de doenças ocupacionais. Pretende, assim, a concessão de tutela de urgência, a fim de que seja determinado o restabelecimento do plano de assistência médica. O deferimento da tutela provisória de urgência, máxime sem a oitiva da parte contrária, só é possível em casos excepcionais, quando preexistente prova bastante segura para lastrear o direito material vindicado e não haja perigo de reversibilidade do provimento, o que não é o caso. Primeiramente, os documentos médicos juntados com a inicial não são conclusivos quanto à origem das doenças de que padece a reclamante, não havendo como se afirmar, de antemão, tratar-se de origem ocupacional. Ademais, o atestado de saúde de fl. 109, emitido em 02.12.2024, após o afastamento previdenciário (espécie 31 – fl. 122), demonstra que a autora estava apta para o trabalho. Por fim, não é possível verificar se ela contribuía para a manutenção do plano de saúde, de forma a assegurar o direito a sua manutenção, na forma descrita no art. 30, caput e §6º da Lei n. 9.656, de 1998. Assim, entendo que a análise sobre a correção ou não da dispensa da obreira, bem como do fim da concessão do plano de saúde, demanda dilação probatória mais aprofundada, após a apresentação de defesa e o estabelecimento pleno do contraditório. Desse modo, indefiro, por ora, a concessão da tutela de urgência, sem prejuízo de reanálise posterior. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. LUANA MADUREIRA DOS ANJOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA DOLINSKI

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Sergio Cremaschi Sampaio e outros x Associacao Educacional Nove De Julho

ID: 335310893

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001211-18.2016.5.02.0065

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO CREMASCHI SAMPAIO SILVIO CESAR DE OSTI

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

Notificação

Advogados:

TATTIANA CRISTINA MAIA

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NATALIA APOSTOLICO SILVERIO

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RENATO PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA BORGES PIRES DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TEREZINHA EVANGELISTA VIANA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIBIA ALVARENGA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DE FARIA NOGUEIRA FALCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEIVID ALVES MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELISSON LOPES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANDRADE DE AQUINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GHILARDI CAVINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO INNOCENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANTA DE LIMA SOARES MOREIRA LEITE DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO GUCCIONE MOREIRA

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LAURA OLIVIA VIEIRA SILVA

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VERONICA CONCEICAO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001211-18.2016.5.02.0065 RECLAMANTE: SILVIO CESAR DE OSTI RECLAMADO: ASS…

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Sergio Cremaschi Sampaio e outros x Associacao Educacional Nove De Julho

ID: 335310877

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001211-18.2016.5.02.0065

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO CREMASCHI SAMPAIO SILVIO CESAR DE OSTI

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

Notificação

Advogados:

TATTIANA CRISTINA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA APOSTOLICO SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA BORGES PIRES DA FONSECA

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TEREZINHA EVANGELISTA VIANA MOTA

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LIBIA ALVARENGA DE OLIVEIRA

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ALINE DE FARIA NOGUEIRA FALCAO

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DEIVID ALVES MOTA

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WELISSON LOPES DIAS

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FRANCISCO ANDRADE DE AQUINO JUNIOR

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GUILHERME GHILARDI CAVINI

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MARCO ANTONIO INNOCENTI

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SAMANTA DE LIMA SOARES MOREIRA LEITE DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO GUCCIONE MOREIRA

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LAURA OLIVIA VIEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERONICA CONCEICAO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001211-18.2016.5.02.0065 RECLAMANTE: SILVIO CESAR DE OSTI RECLAMADO: ASS…

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Josivan Sergio Andrade Da Silva x Esperanca Vigilancia Ltda

ID: 336367239

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001211-95.2023.5.02.0057

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSIVAN SERGIO ANDRADE DA SILVA

Polo Passivo:

ESPERANCA VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

VINICIUS ADORNO QUINI

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LEONARDO ROFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001211-95.2023.5.02.0057 RECLAMANTE: JOSIVAN SERGIO ANDRADE DA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001211-95.2023.5.02.0057 RECLAMANTE: JOSIVAN SERGIO ANDRADE DA SILVA RECLAMADO: ESPERANCA VIGILANCIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8e009c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 24 de julho de 2025. MARCELO MARIOTTO Vistos etc. Ante a concordância tácita da reclamada, homologo os cálculos do reclamante. Fixo o valor da condenação em R$ 13.684,95 conforme abaixo discriminado: Principal: R$ 9.505,26 Juros: R$ 1.836,41 Hon. Advoc. (5%): R$ 531,72 INSS reclamada: R$ 1.811,56 Total: R$ 13.684,95 Os valores estão atualizados até 30/05/2025. Os demais acréscimos serão efetuados quando do efetivo cumprimento da obrigação. Nessa ocasião, serão efetuadas as deduções previdenciárias (R$ 707,12) a cargo do reclamante, sendo isento em relação ao recolhimento fiscal. Nos termos da portaria normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, deixo de encaminhar os autos ao INSS. O trabalhador desfruta dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Portanto, será observada a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 5766). Declaro suspensa a exigibilidade de todas as despesas processuais atribuíveis ao beneficiado pelo favor legal, inclusive honorários sucumbenciais e sucessivamente extinta a obrigação após o termo legal. Nada há a ser exigido no momento contra o beneficiário da Justiça Gratuita. 1.Ciência às partes desta decisão. 2.Ante a recuperação judicial da reclamada (Esperança Vigilância Ltda), expeça-se certidão de crédito trabalhista, cabendo ao reclamante habilitar seu crédito, junto ao Juízo da Recuperação Judicial. 3.Por fim, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. MAYRA ALMEIDA MARTINS DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSIVAN SERGIO ANDRADE DA SILVA

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Josivan Sergio Andrade Da Silva x Esperanca Vigilancia Ltda

ID: 336367248

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001211-95.2023.5.02.0057

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSIVAN SERGIO ANDRADE DA SILVA

Polo Passivo:

ESPERANCA VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

VINICIUS ADORNO QUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ROFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001211-95.2023.5.02.0057 RECLAMANTE: JOSIVAN SERGIO ANDRADE DA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001211-95.2023.5.02.0057 RECLAMANTE: JOSIVAN SERGIO ANDRADE DA SILVA RECLAMADO: ESPERANCA VIGILANCIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8e009c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 24 de julho de 2025. MARCELO MARIOTTO Vistos etc. Ante a concordância tácita da reclamada, homologo os cálculos do reclamante. Fixo o valor da condenação em R$ 13.684,95 conforme abaixo discriminado: Principal: R$ 9.505,26 Juros: R$ 1.836,41 Hon. Advoc. (5%): R$ 531,72 INSS reclamada: R$ 1.811,56 Total: R$ 13.684,95 Os valores estão atualizados até 30/05/2025. Os demais acréscimos serão efetuados quando do efetivo cumprimento da obrigação. Nessa ocasião, serão efetuadas as deduções previdenciárias (R$ 707,12) a cargo do reclamante, sendo isento em relação ao recolhimento fiscal. Nos termos da portaria normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, deixo de encaminhar os autos ao INSS. O trabalhador desfruta dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Portanto, será observada a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 5766). Declaro suspensa a exigibilidade de todas as despesas processuais atribuíveis ao beneficiado pelo favor legal, inclusive honorários sucumbenciais e sucessivamente extinta a obrigação após o termo legal. Nada há a ser exigido no momento contra o beneficiário da Justiça Gratuita. 1.Ciência às partes desta decisão. 2.Ante a recuperação judicial da reclamada (Esperança Vigilância Ltda), expeça-se certidão de crédito trabalhista, cabendo ao reclamante habilitar seu crédito, junto ao Juízo da Recuperação Judicial. 3.Por fim, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. MAYRA ALMEIDA MARTINS DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ESPERANCA VIGILANCIA LTDA

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Andre Caldas Pires x Sheila Alves De Moura - Me

ID: 337294611

Tribunal: TRT2 Órgão: 35ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001211-93.2025.5.02.0035

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE CALDAS PIRES

Polo Passivo:

SHEILA ALVES DE MOURA - ME

Notificação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE PONGITOR ROSOLEN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001211-93.2025.5.02.0035 RECLAMANTE: ANDRE CALDAS PIRES RECLAMADO: SHEIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001211-93.2025.5.02.0035 RECLAMANTE: ANDRE CALDAS PIRES RECLAMADO: SHEILA ALVES DE MOURA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76ff2fd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz Titular da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, 24 de julho de 2025 DECISÃO Vistos Trata-se de pedido de tutela de urgência, de natureza antecipatória, com base no art. 300 do CPC, por meio da qual o Reclamante objetiva o restabelecimento do plano de saúde, nas mesmas condições fornecidas no decorrer do contrato de trabalho. Conforme estabelece o art. 300, caput, do CPC, a tutela de urgência somente pode ser concedida quando satisfeitos, concomitantemente, dois requisitos, quais sejam: existência de “elementos que evidenciem a probabilidade do direito” e “perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. A despeito do sustentado na inicial, embora se possa presumir o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, não se encontram presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito de modo satisfatório para amparar o deferimento da tutela pretendida. Isso, porque inexiste prova cabal de que a doença que acomete o Reclamante (Lombalgia com Ciática – CID M544) tenha sido originada ou agravada pelas atividades laborais desempenhadas na Reclamada. Nesse contexto, é certo que a apreciação dos direitos postulados demanda a cognição exauriente, que somente poderá ocorrer de forma correta e inequívoca no momento processual oportuno, após a produção das provas necessárias e assegurado a parte adversa o respeito aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa. Destarte, por ora, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Intime-se o Reclamante. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. FILIPE SHANTA DE PAULA BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE CALDAS PIRES

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Marcos Pereira Do Nascimento e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 338814057

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001211-30.2023.5.02.0014

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PEREIRA DO NASCIMENTO SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001211-30.2023.5.02.0014 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001211-30.2023.5.02.0014 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5778157 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 29 de julho de 2025. ARP DESPACHO PROCEDA A SECRETARIA A BAIXA NOS GPRECS ID. 337db12 e ID. 96c1a27 POR PAGAMENTO, registrando os valores demonstrados na planilha id.4949ddf. Libere(m)-se, integralmente, o(s) depósito(s) R$ R$ 674,34 (SIF- 28/04/2025 ) ao reclamante, sendo R$ 19,35 de honorários sucumbenciais ao patrono. Em razão de alguns escritórios de advocacia solicitarem que a transferência seja feita para a conta da pessoa jurídica e não do patrono atuante, indiquem a(s) parte(s), no prazo de 05 dias, os dados bancários completos da conta a ser realizada a transferência (banco, agência, conta-corrente ou poupança e o CPF/CNPJ do titular). No silêncio, o alvará será expedido na modalidade "comparecer ao banco" para ser levantado pelo representante legal perante a instituição bancária. Desnecessário o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria Normativa PGF/AGU n° 47/2023. Dou por satisfeita a execução nos termos do art. 924, II, do CPC, registre-se. Após, comprovadas as transferências, e se nada pendente, dê-se baixa e arquive-se o processo. FRANCISCO PEDRO JUCA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP - MARCOS PEREIRA DO NASCIMENTO

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Paulo Cesar Vieira Da Costa x Bali Welding - Acessorios Para Soldas Especiais Ltda - Me e outros

ID: 338804703

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001211-92.2016.5.02.0202

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR VIEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

BALI WELDING - ACESSORIOS PARA SOLDAS ESPECIAIS LTDA - ME DAI ICHI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ELECTRICIAN & BUILDING ENGENHARIA E COMERCIO SBC LTDA F R CABALLERO PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA EMPRESA EIRELI - EPP RICARDO CESAR DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS

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JOSE RIBAMAR DANTAS

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MARCOS ROBERTO DE MARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001211-92.2016.5.02.0202 RECLAMANTE: PAULO CESAR VIEIRA DA COSTA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001211-92.2016.5.02.0202 RECLAMANTE: PAULO CESAR VIEIRA DA COSTA RECLAMADO: ELECTRICIAN & BUILDING ENGENHARIA E COMERCIO SBC LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 067d449 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, 29 de julho de 2025. JULIANA GONCALVES DA SILVA DECISÃO Vistos. 1) Id a36a8d3: defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo de propriedade do executado ELECTRICIAN & BUILDING ENGENHARIA E COMERCIO SBC LTDA, marca/modelo HYUNDAI/HR HDB, de placa DNU4003, 2008/2008 (Id 8e0b7bb) . 2) Ato contínuo, determino o bloqueio de circulação do veículo mediante convênio RENAJUD, caso não seja realizado pelo Sr. Oficial de Justiça. 3) Com o retorno positivo do mandado, dada a ciência da penhora ao proprietário, considerando que os bens indicados estão sujeitos à deterioração e/ou depreciação significativa, promova-se a venda antecipada, nos termos do art.852, I do CPC. 4) Por outro lado, restando infrutíferos todos os meios para notificar o proprietário acerca da penhora, autorizo a notificação por meio de edital, devendo o reclamante firmar o compromisso de fiel depositário, através de simples petição. 5) Cumpridas as determinações supramencionadas, determino a formação de expediente para hasta pública devendo ser encaminhadas à Central de Hastas Públicas cópias conforme determinação do PARÁGRAFO ÚNICO artigo 242 do Provimento GP/CR nº 13/2006: 6) Restando positiva a hasta, os valores arrecadados com a arrematação deverão permanecer retidos nos autos até ulterior deliberação, inclusive aguardando prazo para eventual oposição de embargos à arrematação. 7) Inerte o exequente, remetam-se os autos ao sobrestamento, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente prevista no art. 11-A da CLT. BARUERI/SP, 29 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELECTRICIAN & BUILDING ENGENHARIA E COMERCIO SBC LTDA

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Paulo Cesar Vieira Da Costa x Bali Welding - Acessorios Para Soldas Especiais Ltda - Me e outros

ID: 338804710

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001211-92.2016.5.02.0202

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR VIEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

BALI WELDING - ACESSORIOS PARA SOLDAS ESPECIAIS LTDA - ME DAI ICHI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ELECTRICIAN & BUILDING ENGENHARIA E COMERCIO SBC LTDA F R CABALLERO PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA EMPRESA EIRELI - EPP RICARDO CESAR DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS

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JOSE RIBAMAR DANTAS

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MARCOS ROBERTO DE MARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001211-92.2016.5.02.0202 RECLAMANTE: PAULO CESAR VIEIRA DA COSTA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001211-92.2016.5.02.0202 RECLAMANTE: PAULO CESAR VIEIRA DA COSTA RECLAMADO: ELECTRICIAN & BUILDING ENGENHARIA E COMERCIO SBC LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 067d449 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, 29 de julho de 2025. JULIANA GONCALVES DA SILVA DECISÃO Vistos. 1) Id a36a8d3: defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo de propriedade do executado ELECTRICIAN & BUILDING ENGENHARIA E COMERCIO SBC LTDA, marca/modelo HYUNDAI/HR HDB, de placa DNU4003, 2008/2008 (Id 8e0b7bb) . 2) Ato contínuo, determino o bloqueio de circulação do veículo mediante convênio RENAJUD, caso não seja realizado pelo Sr. Oficial de Justiça. 3) Com o retorno positivo do mandado, dada a ciência da penhora ao proprietário, considerando que os bens indicados estão sujeitos à deterioração e/ou depreciação significativa, promova-se a venda antecipada, nos termos do art.852, I do CPC. 4) Por outro lado, restando infrutíferos todos os meios para notificar o proprietário acerca da penhora, autorizo a notificação por meio de edital, devendo o reclamante firmar o compromisso de fiel depositário, através de simples petição. 5) Cumpridas as determinações supramencionadas, determino a formação de expediente para hasta pública devendo ser encaminhadas à Central de Hastas Públicas cópias conforme determinação do PARÁGRAFO ÚNICO artigo 242 do Provimento GP/CR nº 13/2006: 6) Restando positiva a hasta, os valores arrecadados com a arrematação deverão permanecer retidos nos autos até ulterior deliberação, inclusive aguardando prazo para eventual oposição de embargos à arrematação. 7) Inerte o exequente, remetam-se os autos ao sobrestamento, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente prevista no art. 11-A da CLT. BARUERI/SP, 29 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR VIEIRA DA COSTA

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