Resultados para "0003467-15.2023.8.16.0210" – Página 13 de 72

Ricardo Amaral Siqueira x Unnigel Indústria E Comércio De Resinas Ltda

ID: 291653509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003467-96.2019.8.26.0300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

Polo Passivo:

UNNIGEL INDúSTRIA E COMéRCIO DE RESINAS LTDA

Intimação

Advogados:

SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES

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RICARDO AMARAL SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003467-96.2019.8.26.0300 (processo principal 1000297-07.2016.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Ricardo Amaral Siqueira - Unnigel Indústria e Comércio de Resinas L…

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S. B. T. M. x J. L. B. M.

ID: 312504334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003467-31.2022.8.26.0320

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

S. B. T. M.

Polo Passivo:

J. L. B. M.

Intimação

Advogados:

RAFAEL FABER BARBOSA

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NATHAN BADRA PÉCORA AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003467-31.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1008802-48.2021.8.26.0320) (processo principal 1008802-48.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.B.T.M. - J.L.B.M. - Vistos…

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Adonias Roberto De Sousa Neto x Latam Linhas Aereas S/A

ID: 317336228

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003467-19.2025.8.25.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADONIAS ROBERTO DE SOUSA NETO

Polo Passivo:

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Distribuição

Advogados:

JADSON SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202590200920 NÚMERO ÚNICO: 0003467-19.2025.8.25.0008 EXEQUENTE : ADONIAS ROBERTO DE SOUSA NETO ADV. : JADSON SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6734-SE EXECUTADO : LATAM …

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Ricardo Amaral Siqueira x Unnigel Indústria E Comércio De Resinas Ltda

ID: 333334967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003467-96.2019.8.26.0300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

Polo Passivo:

UNNIGEL INDúSTRIA E COMéRCIO DE RESINAS LTDA

Intimação

Advogados:

SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES

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RICARDO AMARAL SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003467-96.2019.8.26.0300 (processo principal 1000297-07.2016.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Ricardo Amaral Siqueira - Unnigel Indústria e Comércio de Resinas L…

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Processo nº 0003467-73.2024.8.26.0445

ID: 335458816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003467-73.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONAFER

Intimação

Advogados:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

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Processo 0003467-73.2024.8.26.0445 (processo principal 0001256-64.2024.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - CONAFER - Vistos. Intime-se o(a) executado(a), por carta ou por inte…

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Rafael Cianflone Zacharias x Eduardo Ladeira Veloso Dos Santos

ID: 341264382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003467-31.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CIANFLONE ZACHARIAS

Polo Passivo:

EDUARDO LADEIRA VELOSO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL CIANFLONE ZACHARIAS

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JADE FORTUNATO EMILIO DO AMARAL

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FERNANDO CESAR HANNEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003467-31.2025.8.26.0577 (processo principal 1014386-96.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rafael Cianflone Zacharias - Eduardo Ladeira Veloso dos San…

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Anderson Da Silva Lucena x Banco Do Brasil S/A

ID: 310691483

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Paiçandu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002400-15.2023.8.16.0210

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DA SILVA LUCENA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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FABIULA MÜLLER KOENIG

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KEITE DAIANE FONSECA FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA CÍVEL DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Paiçandu/PR - CEP: 87.140-00… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA CÍVEL DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Paiçandu/PR - CEP: 87.140-000 - Fone: (44) 3259-7792 - E-mail: pndu-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002400-15.2023.8.16.0210 Processo: 0002400-15.2023.8.16.0210 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$77.482,00 Autor(s): ANDERSON DA SILVA LUCENA Réu(s): Banco do Brasil S/A DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Inicialmente, ao compulsar os fatos narrados na petição inicial, não há dúvida da existência de relação de consumo entre as partes. O artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor se constitui numa exceção à regra prevista no artigo 373 do Novo Código de Processo Civil, possibilitando ao magistrado determinar a inversão do ônus da prova a fim de facilitar. para o consumidor, a defesa dos seus direitos em juízo. Entretanto, faz-se necessária a presença, como no caso dos autos, dos pressupostos para a inversão, quais sejam: a verossimilhança e/ou a hipossuficiência do consumidor. Relevante destacar que a hipossuficiência não encontra fundamento apenas na situação financeira das partes, mas diz respeito à ideia de fragilidade, de dificuldade técnica do consumidor em poder se desincumbir do ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito. É indiscutível que as partes requeridas possuem condições técnicas, no que diz respeito à dilação probatória, muito superiores ao autor. Portanto, considerando não apenas a hipossuficiência da parte autora como também a verossimilhança das alegações expendidas, entendo que incidem as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, com a consequente inversão do ônus da prova em favor da autora. Assim incidem as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, aplicando-se a inversão do ônus da prova ope legis, com as ressalvas adiante. No tocante à inversão do ônus da prova, não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete à parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505). Outrossim, continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar (TJRJ, ApCiv 00136293020078190054), ou que tem mais facilidade de provar (STJ, REsp 720930), e os fatos constitutivos do seu direito (STJ, AgInt no REsp 1717781). Ademais, se houver controvérsia sobre a existência de crédito, o ônus será sempre do credor (TJRJ, Ap 0067953-37.2015.8.19.0038; Ap 0071413-51.2012.8.19.0001 e Ap 0071413-51.2012.8.19.0001). Se houve alegação de pagamento e for impugnada, é ao pagador que compete, sempre, fazer prova do pagamento (TRF 1ª ApCiv 9601371311; TJSC ApCiv 2002.021952-0; TJBA ApCiv 17475-2 /2004; TJRS ApCiv 70079505590). Se houver alegação de falsidade na assinatura do contrato com a instituição bancária, o ônus de provar a legalidade da contratação é da instituição bancária., conforme tese fixada no tema repetitivo 1061 do STJ, que fixou a seguinte tese: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)”. Descabe, portanto, a inversão do ônus da prova em tais pontos. Considerando que a matéria é predominantemente de direito e a de fato já está devidamente demonstrada nos autos, intimem as partes para tomarem ciência da inversão do ônus da prova e, querendo, pugnarem, no prazo de 15(quinze) dias, pela produção específica de provas em decorrência da inversão do ônus da prova, advertindo que a ausência de manifestação acarretará na presunção de concordância com o julgamento antecipado da lide, ocorrendo a preclusão do direito probatório. Senhor Diretor de Secretaria: 1. Caso as partes não se manifestem ou postulem pelo julgamento antecipado, após devidamente certificado, contados e preparados, voltem conclusos para sentença; 2. Caso alguma das partes postule pela produção de provas e decorrência da inversão do ônus da prova, voltem os autos conclusos para decisão. Dil. necessárias. Paiçandu, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

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Processo nº 0003467-39.2023.8.26.0597

ID: 308310986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0003467-39.2023.8.26.0597

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JÚLIO CÉSAR FERREIRA

Intimação

Advogados:

HENRIQUE RANIERO

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Processo 0003467-39.2023.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - JÚLIO CÉSAR FERREIRA - Isto posto, cautelarmente, TRANSFIRO o cumprimento da pena privativa de liberdade para o regim…

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Hiper Cred Fomento Mercantil Ltda. - Epp x A & D Gestão De Serviços Eireli

ID: 308080401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003467-58.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HIPER CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. - EPP

Polo Passivo:

A & D GESTãO DE SERVIçOS EIRELI

Intimação

Advogados:

WAGNER DIOGENES MACHADO

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TATIANA ALESSANDRA MALAGUTTI

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SILVIO CESAR CORRENTE

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Processo 0003467-58.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1008899-75.2021.8.26.0020) (processo principal 1008899-75.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0003467-61.2017.8.06.0094

ID: 301262719

Tribunal: TJCE Órgão: 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003467-61.2017.8.06.0094

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COSMA ALVES GOUVEIA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GWERSON JOCSAN QUEIROZ DE FIGUEIREDO

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HIACY GWIMEL QUEIROZ DE FIGUEIREDO

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ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/06/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do…

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