Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "0003467-15.2023.8.16.0210"

Processo nº 0003467-03.2008.8.11.0041

ID: 329047750

Tribunal: TJMT Órgão: 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003467-03.2008.8.11.0041

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GAZETA PUBLICIDADE E NEGOCIOS LTDA - EPP GRAFICA MILLENIUM LTDA - EPP RADIO REAL FM LIMITADA

Despacho

Advogados:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0003467-03.2008.8.11.0041. Visto. Ante o solicitado ID 195577658, intimem-se as empresas executadas Grafica Milenium…

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Processo nº 0003467-05.2014.8.11.0037

ID: 258985443

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003467-05.2014.8.11.0037

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADM DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIR BRAGA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO ROBERTO ZILIANI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

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Processo nº 0003467-76.2015.8.11.0002

ID: 299536304

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003467-76.2015.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO 0003467-76.2015.8.11.0002; EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: RUBENILDO DA SILVA…

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Processo nº 0003467-12.2016.8.11.0012

ID: 311162109

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003467-12.2016.8.11.0012

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FABIO EPIFANIO DO PRADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELI FERNANDA CARELLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA Processo: 0003467-12.2016.8.11.0012. EXEQUENTE: FABIO EPIFANIO DO PRADO EXECUTADO: VALDINEI CORDEIRO DOS SANTOS Vistos. 1. Pr… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA Processo: 0003467-12.2016.8.11.0012. EXEQUENTE: FABIO EPIFANIO DO PRADO EXECUTADO: VALDINEI CORDEIRO DOS SANTOS Vistos. 1. Preconiza o artigo 2° do Código de Processo Civil que “o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”. 2. Apesar de o processo desenvolver-se por impulso oficial, muitas vezes, o andamento do processo depende da prática de atos que cabem somente à parte interessada, como é o caso dos autos, em que, após a intimação do executado, a parte exequente não adotou as medidas práticas necessárias para alcançar o único fim da execução – satisfação da obrigação. 3. Denota-se, portanto, que a presente ação se encontra paralisada há mais de 30 (trinta) dias aguardando manifestação efetiva da parte interessada, que, a despeito de ser intimada por DJe e pessoalmente (pelo sistema), deixou de praticar os atos processuais indispensáveis ao regular prosseguimento do feito. 4. Desta feita, observa-se que o requisito estabelecido pela lei para a configuração do instituto do abandono restou evidenciado, impondo-se a extinção do feito, por desídia da parte autora. 5. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ABANDONO DA CAUSA – ARTIGO 485, III DO CPC – INÉRCIA DA PARTE AUTORA – CONFIGURAÇÃO – INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA SISTEMA PJE - PESSOA JURÍDICA CADASTRADA COM PERFIL PROCURADORIA – LEI Nº 11.419/2006 - VALIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Nos termos dos artigos 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/06, as intimações realizadas por meio eletrônico, às partes previamente cadastradas, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais, suprindo a necessidade de intimação por meio de carta com aviso de recebimento, por atingir o fim pretendido. Assim, escorreita a sentença que extingue o feito sem resolução de mérito, por abandono da causa, ante a inércia da parte autora que, mesmo intimada para dar andamento ao feito, permanece silente. Inteligência do artigo 485, § 1º, do CPC. (N.U 1007555-97.2023.8.11.0055, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 09/10/2024, Publicado no DJE 13/10/2024)”. “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO DO ADVOGADO VIA SISTEMA E DA PESSOA JURÍDICA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO – REQUISITOS SATISFEITOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 485, III, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º, do CPC, a extinção do feito por abandono de causa deve ser precedida de intimação pessoal da parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. No caso concreto, o advogado da Apelante foi intimado para dar andamento ao processo e manteve-se inerte. De igual modo, a Recorrente, na pessoa do seu representante legal, foi intimada para impulsionar o feito, sob pena de extinção e também se manteve silente. Logo, a norma processual foi devidamente cumprida. (N.U 1009048-64.2017.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 21/08/2024, Publicado no DJE 28/08/2024)”. 6. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolver o mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 7. Nos termos do art. 485, §2º, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, deixando de condenar em honorários em razão da não angularização processual. 8. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos do art. 5º e seguintes do Provimento nº 12/2017-CGJ. 9. No caso de interposição de recurso, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, consignando nossas homenagens. 10. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

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