Resultados para "0003967-42.2022.8.16.0202" – Página 13 de 43

Elizabeth Maria De Oliveira Ataides x Missao Salesiana De Mato Grosso

ID: 333466050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004445-14.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH MARIA DE OLIVEIRA ATAIDES

Polo Passivo:

MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO

Intimação

Advogados:

PAULO VICTOR DAFICO MOREIRA DA COSTA GOMES

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EDUARDO BATISTA ROCHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN DE SALES VON RONDOW

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004445-14.2024.8.26.0322 (apensado ao processo 0003967-96.2019.8.26.0322) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Elizabeth Maria de Oliveira Ataides - Missao Sales…

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Juan Rafael Marques Rodrigues e outros x Capital Consig Sociedade De Crédito Direto S/A

ID: 334431229

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Civel de Socorro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003967-47.2025.8.25.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JUAN RAFAEL MARQUES RODRIGUES MARCOS ANDRÉ SANTANA RODRIGUES

Polo Passivo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A

Despacho

Advogados:

FRANK ANTHONY LIMA DEERING

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202588000927 NÚMERO ÚNICO: 0003967-47.2025.8.25.0053 REQUERENTE : JUAN RAFAEL MARQUES RODRIGUES ADV. : FRANK ANTHONY LIMA DEERING - OAB: 680-A-SE REQUERENTE : MARCOS ANDRÉ S…

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Municipio De Sao Jose Dos Pinhais x Antonio Marcos Cocato e outros

ID: 306285711

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003482-42.2022.8.16.0202

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Polo Passivo:

ANTONIO MARCOS COCATO ANTôNIO MARCOS COCATO

Conclusão

Advogados:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

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KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

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BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO

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CLAUDIO SOCCOLOSKI

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ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

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NELSON CASTANHO MAFALDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: SJP-8VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0003482-42.2022.8.16.0202 Processo: 0003482-42.2022.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.524,76 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): ANTONIO MARCOS COCATO ANTÔNIO MARCOS COCATO DECISÃO Vistos, etc. 1. Nos termos do art. 782, §§ 3º e 5º, do CPC, defiro o pedido retro formulado, determinando a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD), ciente o exequente de que tão-logo efetuado o pagamento, garantida ou extinta a execução, deverá ser promovido o imediato cancelamento da inscrição consoante dispõe o §4º do mesmo artigo. 2. Indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora, vez que já ocorrida diligência no endereço do executado (mov. 40.1), assim como sequer foi apresentado novo endereço para nova busca de bens. 3. A decretação de indisponibilidade de bens dos executados é medida excepcional e por esta razão, da exegese do artigo 185 - A, do Código Tributário Nacional, deverão ser respeitados os seguintes critérios: I) citação do executado; II) não pagamento e não indicação de bens à penhora no prazo legal; III) a busca infrutífera de bens do executado pelos sistemas convencionais (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO MANEJADO CONTRA DECISÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. REQUISITOS. CITAÇÃO DO DEVEDOR TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA PAGAMENTO OU APRESENTAÇÃO DE BENS À PENHORA NO PRAZO LEGAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS APÓS ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELA FAZENDA. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A TESE FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP Nº 1.377.507/SP (TEMA 714 DO STJ), JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - Órgão Especial - 0049934-71.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ OSORIO MORAES PANZA - J. 14.06.2022) grifei In casu, o executado foi citado para pagamento (mov. 9.1), não realizou o pagamento do valor devido nem apresentou bens à penhora, além de terem restado infrutíferas as diligências encetadas junto aos sistemas SISBAJUD (mov. 22.1), RENAJUD (movs. 30 e 40.1) e INFOJUD (mov. 45), de forma que preenchidos os requisitos para inscrição do devedor no CNIB. 4. Ante o acima exposto, nos termos da Ordem de Serviço nº 39/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, decreto a indisponibilidade dos bens do executado, bem como determino a inclusão da referida ordem junto ao sistema CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (http://www.indisponibilidade.org.br). 4.1. Em caso de indisponibilidade, temporária ou não, de utilização da CNIB, resta expressamente autorizada a expedição de ofício/mandado para tal fim, consoante o disposto no Ofício-circular nº 32/2015. 5. Cumprido o disposto acima, aguarde-se o decurso de 15 dias. Após, deverá a Secretaria diligenciar junto ao referido Sistema a existência de "ordens respondidas" para verificação de eventual resposta positiva a indisponibilidade decretada nestes autos, juntando a resposta aos autos. 6. Na sequência, diga o exequente em 30 (trinta) dias. 7. No silêncio do exequente, com base no art.40 da lei 6.830/80, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. 8. Expirada a suspensão, abra-se vista dos autos ao exequente pelo prazo de 10 (dez) dias (§1º do art.40 da LEF). 9. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, consoante o disposto no art. 40, §2º da Lei 6.830/80. 10. Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, retornando os autos, a seguir, conclusos para extinção pela prescrição intercorrente (art. 40, §4º, Lei nº 6.830/80). Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, assinado e datado eletronicamente. (AA) SANDRA DAL’MOLIN NEGRÃO Juíza de Direito

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Meridiano Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos Não Padronizados x Mercado Vem Ka Itapeva Ltda Me

ID: 304335877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003357-95.2016.8.26.0270

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISEGMENTOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

MERCADO VEM KA ITAPEVA LTDA ME

Intimação

Advogados:

WANDERLEY VERNECK ROMANOFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RANGEL DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS GONCALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003357-95.2016.8.26.0270 (processo principal 0003967-39.2011.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Comercial - Meridiano Fundo de Investimento em direitos creditórios mul…

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Processo nº 0003967-72.2023.8.26.0026

ID: 309473554

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0003967-72.2023.8.26.0026

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS FERNANDO VALENTIM DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003967-72.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCOS FERNANDO VALENTIM DOS SANTOS - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comuni…

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Processo nº 0003967-09.2025.8.26.0477

ID: 296878968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003967-09.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. P. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA BELEM FREIRE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003967-09.2025.8.26.0477 (apensado ao processo 1020458-11.2024.8.26.0477) (processo principal 1020458-11.2024.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Medidas de proteção - C.P.O. - Vistos. T…

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Processo nº 0003967-79.2025.8.26.0001

ID: 278335278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003967-79.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE SOUZA MARCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Karina de Souza Marciano (OAB 397980/SP) Processo 0003967-79.2025.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: F. G. M. - Certifico e dou fé que, nos termos do…

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Abramides, Gonçalves Advogados x Valter Da Silva Guimaraes

ID: 277410527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003967-39.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ABRAMIDES, GONÇALVES ADVOGADOS

Polo Passivo:

VALTER DA SILVA GUIMARAES

Intimação

Advogados:

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Rosana Barboza de Oliveira (OAB 375389/SP) Processo 0003967-39.2025.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ABRAMIDES, GONÇALVES ADVOGADOS - Exect…

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Processo nº 0003967-59.2025.4.05.8000

ID: 323512453

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal AL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003967-59.2025.4.05.8000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA SILVEIRA DE SOUZA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0003967-59.2025.4.05.8000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: EDMILSON ANTONIO DA …

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Graziele Mayer Villatori x Dimed S/A Distribuidora De Medicamentos

ID: 291268779

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial de Curitiba - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003967-19.2024.8.16.0187

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELE MAYER VILLATORI

Polo Passivo:

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

Conclusão

Advogados:

JULIANA GARCIA MOUSQUER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS OSCAR DUTRA DA COSTA NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL STEIL VILLATORI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO FRANCIOSI PORTAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA MARCON DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PÂMELA MELLO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTINA DO NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORDANA CORTES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI…

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