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Processo nº 0005280-41.2023.8.26.0520

ID: 327190327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0005280-41.2023.8.26.0520

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALINE CRISTINA AUGUSTA DE MOURA CORREIA

Intimação

Advogados:

THIAGO COSTA VIEIRA

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RODNEY RAMOS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005280-41.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - ALINE CRISTINA AUGUSTA DE MOURA CORREIA - Vistos. Ante o teor da certidão de fl. 234, a defesa da sentenciada ALINE CRISTINA AUGUSTA D…

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Deonilso Antonio Langaro x Rozilene De Oliveira Feroldi

ID: 263152882

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Toledo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005280-71.2021.8.16.0170

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DEONILSO ANTONIO LANGARO

Polo Passivo:

ROZILENE DE OLIVEIRA FEROLDI

Conclusão

Advogados:

FABIO GOMES

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ADEMIR PEDRO KLEIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARISTAL FERREIRA DE CARVALHO NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9…

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Processo nº 0005280-64.2023.8.17.9000

ID: 328690006

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete Presidência Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0005280-64.2023.8.17.9000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA MARINHO DE BARROS FREITAS

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

DAVI ANGELO LEITE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência - Precatórios - TJPE Avenida Dantas Barreto, n.º 191 – Sala 203, Fone: 81 3181 9333 Bairro de Santo Antônio – Recife - PE - 50010…

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Maia De Britto - Sociedade De Advogados x Coagro Industria E Comercio De Produtos Agroindustriais E Florestais Ltda

ID: 330237746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005280-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAIA DE BRITTO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

COAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS E FLORESTAIS LTDA

Intimação

Advogados:

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO

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MARCIO MAIA DE BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO MIGUEL NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005280-40.2023.8.26.0100 (processo principal 1095126-22.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cédula de Crédito Bancário - MAIA DE BRITTO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Coagro…

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Ciony Luiz Brolese x Matheus Rodrigues Marinho e outros

ID: 331263250

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005280-18.2024.8.25.0008

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CIONY LUIZ BROLESE

Polo Passivo:

MATHEUS RODRIGUES MARINHO PAULO HENRIQUE LOPES DA SILVA

Julgamento

Advogados:

JULIANA FALCÃO BATISTA DOS SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202490002123 NÚMERO ÚNICO: 0005280-18.2024.8.25.0008 EXEQUENTE : CIONY LUIZ BROLESE EXECUTADO : PAULO HENRIQUE LOPES DA SILVA EXECUTADO : MATHEUS RODRIGUES MARINHO DEF.…

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Processo nº 0005280-07.2024.8.26.0132

ID: 332355847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005280-07.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MAXWEL RODOLFO SILVA MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANA ANOVAZZI LAPERA

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Processo 0005280-07.2024.8.26.0132 (processo principal 1002559-65.2024.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Cheque - Maxwel Rodolfo Silva Moraes - Vistos. Fls. 41. Quanto ao pedido de penhora do ve…

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Processo nº 0005280-49.2025.4.05.8002

ID: 334226424

Tribunal: TRF5 Órgão: 7ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005280-49.2025.4.05.8002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ADRIANO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON DA SILVA ALVES

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GESICA DA SILVA CAVALCANTE

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0005280-49.2025.4.05.8002 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ADRIANO TEIXEIRA Advogados …

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Processo nº 0005280-88.2025.8.26.0223

ID: 334700156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005280-88.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0005280-88.2025.8.26.0223 (processo principal 1009748-15.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Preenchidos os requisitos …

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Gustavo Pelegrini Ranucci x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda

ID: 260248096

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Bandeirantes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005280-38.2024.8.16.0050

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO PELEGRINI RANUCCI

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Conclusão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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GUSTAVO PELEGRINI RANUCCI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3572-9609 - E-mail: ban-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0005280-38.2024.8.16.0050 Processo: 0005280-38.2024.8.16.0050 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de reparar o dano Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): GUSTAVO PELEGRINI RANUCCI Polo Passivo(s): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA DESPACHO 1. Converto o julgamento do feito em diligência. 2. A relação discutida nos autos se sujeita às normas dispostas no Código de Defesa do Consumidor, o que inclui o direito à inversão do ônus probatório, conforme expressamente previsto no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação do consumidor ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. No caso em tela, verificam-se presentes ambos os requisitos alternativos que autorizam a inversão: tanto a verossimilhança das alegações autorais, comprovada pelos elementos documentais carreados aos autos, quanto a manifesta hipossuficiência técnica e informacional do consumidor frente ao fornecedor, que detém o monopólio das informações técnicas e documentais relativas ao produto/serviço objeto da controvérsia. 3. Diante do exposto, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, juntamente com a Súmula 297 do STJ. 4. Rememore-se que a inversão do ônus da prova consiste em regra de instrução, e não de julgamento, motivo pelo qual a decisão judicial que a determina deve ocorrer antes da etapa instrutória, ou quando proferida em momento posterior, garantir a parte a quem foi imposto o ônus a oportunidade de apresentar suas provas (REsp 1286273/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 08/06/2021, DJe 22/06/2021). 4.1. Nessa toada, intime-se a parte ré para produzir as provas que entender necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, data da assinatura digital. Letícia Borges Da Fonseca Freire Juíza Substituta

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Maria Ziloa Scheinkmann x Estado Do Paraná

ID: 258254270

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005280-21.2020.8.16.0004

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ZILOA SCHEINKMANN

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

CRISTIANE MARIA AGNOLETTO

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CHARLLES MENDES DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: secretariaunificadavarasfazendapublica@tjpr.jus.br Autos nº. 0005280-21.2020.8.16.0004 Processo: 0005280-21.2020.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Servidores Inativos Valor da Causa: R$10.386,44 Polo Ativo(s): MARIA ZILOA SCHEINKMANN Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1. Caso ainda não providenciado, registre-se o depósito realizado nos autos. 2. Expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor da exequente ou de seu advogado (autorizada também a expedição em favor da sociedade de advogados, conforme artigo 85, § 15, do Código de Processo Civil[1]), desde que este possua poderes específicos para levantamento de valores, bem como proceda-se o recolhimento das retenções legais, caso existentes, sendo que, em demandas que não tenham fazenda pública como parte, inexiste determinação legal para que este Juízo proceda o recolhimento de retenções. 3. Não há que se falar em adiantamento de custas de expedição de RPV e alvará, na medida que tais atos de pagamento decorrem da sucumbência imposta na fase de conhecimento, da qual a exequente se sagrou vencedora. 4. Com o levantamento dos valores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a satisfação da obrigação e a possibilidade de extinção do feito, com posterior arquivamento dos autos. 5. Após, retornem conclusos. 6. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Especializada de Movimentação Processual da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito Substituto [1] § 15. O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14.

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