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Processo nº 0020866-20.2023.8.26.0100

ID: 323772858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020866-20.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020866-20.2023.8.26.0100 (processo principal 1059035-69.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Fls. 182/183 e 190/191: Vista à parte e…

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Robson Adeodato Aguiar x Banco J Safra S/A

ID: 306165678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1188326-78.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON ADEODATO AGUIAR

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JERSON MESSIAS GOMES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1188326-78.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1100185-20.2023.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Robson Adeodato Aguiar - Banco J Safra S/A - Vist… Processo 1188326-78.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1100185-20.2023.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Robson Adeodato Aguiar - Banco J Safra S/A - Vistos. ROBSON ADEODATO AGUIAR opôs embargos de terceiro em face de BANCO SAFRA S/A. Alega que o imóvel de matrícula 9.295, do Cartório de Registros de Planaltina-GO, de sua propriedade, foi objeto de uma averbação premonitória em razão da execução de nº 1100185-20.2023.8.26.0100, ora embargada. Afirma que se casou com a executada Eliane Viana Adeodato em regime de comunhão parcial de bens no dia 19.10.13. Narra que o imóvel foi adquirido antes do casamento, em 2006, e que não foi comunicado à executada, que só consta na matrícula do imóvel porque a transferência só foi regularizada em 2014. Pede a retirada da prenotação. O BANCO SAFRA S/A. apresentou contestação às fls. 182/193. Alega que o bem não foi penhorado e não se opõe à retirada da anotação. Réplica às fls. 208/215. É o relatório. Fundamento e decido. Possível o julgamento do feito no estado em que se encontra porque a matéria é exclusivamente de direito e não há necessidade de produção de outras provas além das já existentes nos autos. Defiro o benefício da justiça gratuita ao embargante. Anote-se. O embargado não se opôs ao levantamento da anotação premonitória, que, como bem alegado, não se confunde com a penhora do imóvel. O imóvel de matrícula 9.295, do Cartório de Registros de Planaltina-GO, foi registrado em nome do embargante em 31.01.14, quando esse já estava casado com a executada, que também foi qualificada no registro feito na matrícula do bem. Apesar de alegadamente ter adquirido o imóvel em 2006, o próprio embargante reconhece que não regularizou a transferência da propriedade até 2014, quando já era casado com a executada. Sendo assim, o embargado não tem culpa pela anotação, que foi realizada em razão de constar o nome da executada na matrícula do imóvel, o que se deu pela inércia do embargante em regularizar a transferência. Não havendo culpa do embargante e tendo ele desistido da anotação, faz-se necessário o acolhimento do pedido sem a sua condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, uma vez que não deu causa à demanda. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar o cancelamento da averbação premonitória que recaiu sobre o imóvel de matrícula 9.295, do Cartório de Registros de Planaltina-GO, por certidão expedida nos autos da execução de nº 1100185-20.2023.8.26.0100, que tramita neste juízo. Por conseguinte, ponho fim à fase cognitiva do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC. Deixo de condenar o embargado nos ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação da sentença. Certifique-se o resultado destes embargos na execução de nº 1100185-20.2023.8.26.0100. Com a certificação do trânsito em julgado, conferência de custas e ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as anotações de praxe e as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JERSON MESSIAS GOMES (OAB 64487/GO)

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Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REZENDE ANDRADE, LAINETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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Processo 0002934-82.2024.8.26.0100 (processo principal 1065847-20.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rezende Andrade, Lainetti Sociedade de Advogados - Ciênci…

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Processo nº 1064101-20.2023.8.26.0100

ID: 280210099

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Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JULIA FRANCO STUCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CASTRO SOUZA FERNANDES DE OLIVEIRA

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ADV: Fernanda Castro Souza Fernandes de Oliveira (OAB 209190/SP) Processo 1064101-20.2023.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Curador: Julia Franco Stuchi - Vistos. Fls. 138: ciência da data da perícia…

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Processo nº 1141507-20.2023.8.26.0100

ID: 277584807

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Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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ADV: Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) Processo 1141507-20.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Vistos. Pesquisas via sistemas conveniados somente s…

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Processo nº 1053140-20.2023.8.26.0100

ID: 277305520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 3ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1053140-20.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CLEMENTE BEZERRA MARIA JOSé ANSELMO BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSELMA ANSELMO BEZERRA

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ADV: Joselma Anselmo Bezerra (OAB 370762/SP) Processo 1053140-20.2023.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Francisco Clemente Bezerra, Maria José Anselmo Bezerra - Fica o autor intimado a manifestar-se ace…

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ID: 320208096

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Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REZENDE ANDRADE, LAINETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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Processo 0002934-82.2024.8.26.0100 (processo principal 1065847-20.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rezende Andrade, Lainetti Sociedade de Advogados - Ciênci…

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Processo nº 1162653-20.2023.8.26.0100

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Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ILDA BISPO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ILDA BISPO DE JESUS

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Processo 1162653-20.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ilda Bispo de Jesus - Fls. 132: Ciência ao exequente do Aviso de Recebimento (AR) n…

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Processo nº 1030151-20.2023.8.26.0100

ID: 291620098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1030151-20.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CASTRO

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Processo 1030151-20.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Castro - Vistos. Fls. 298 - Dê-se ciência ao inventariante, para que se manifeste em 15 dias em termos de prosseguime…

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Processo nº 0061625-89.2024.8.26.0100

ID: 330422840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0061625-89.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0061625-89.2024.8.26.0100 (processo principal 1050909-20.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Para as pesquisas solicitadas, providencie o exe…

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