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Processo nº 0013063-21.2024.8.26.0562

ID: 277221127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0013063-21.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RIVALDO FERREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA MARIA FERREIRA PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Regina Maria Ferreira Pontes (OAB 423656/SP) Processo 0013063-21.2024.8.26.0562 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Rivaldo Ferreira Rodrigues - Vistos 1.- Fls. 25: defiro o levantamento requ…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Israel Henrique Festrati

ID: 308706313

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0013063-97.2022.8.16.0035

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ISRAEL HENRIQUE FESTRATI

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3263-6382 - E-mail: sjp-4vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0013063-97.2022.8.16.0035 Processo: 0013063-97.2022.8.16.0035 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 15/10/2020 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Investigado(s): x Risque-se a decisão de mov. 21.1, eis que inserida por equívoco. Recebo a denúncia ofertada em face de x, vez que estão presentes a materialidade e os indícios de autoria, conforme depreende-se das peças informativas acostadas aos autos. Com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, cite-se o denunciado, tanto no endereço constante na denúncia quanto no cadastrado como "último atualizado" em seu registro do Projudi, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação, por escrito. Comunique-se o recebimento da denúncia ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e ao Distribuidor, conforme disposto no artigo 602, inciso III e 603 do Código de Normas. Junte-se aos autos Relatório de Antecedentes Criminais do(s) denunciado(s), para tanto, extraia-se via Sistema Oráculo e solicite-se eletronicamente ao Instituto de Identificação do Paraná. Acolho o parecer constante no item 7, da cota da denúncia, cujas razões adoto por brevidade para decidir, e homologo o arquivamento do feito, em relação ao delito previsto no artigo 155, do Código Penal, com as ressalvas do artigo 18, do Código de Processo Penal e da Súmula n. 524, do Supremo Tribunal Federal. Igualmente, acolho o pedido formulado no item 8, da cota da denúncia, com o fim de adotar o Juízo 100% digital nos presentes autos, nos termos do Decreto Judiciário de n. 321/2021-P-GP-GCJ do TJPR, sem prejuízo de reanálise no caso de insurgência das partes. Atenda-se os demais requerimentos constantes na cota do Ministério Público. Adeque-se o nível de sigilo do feito para público. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 29 de maio de 2025. Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito

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Mario Luiz Hammerschmidt Baggio x Wilson Jose Galbiati Junior - Me

ID: 319186815

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Umuarama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013063-47.2017.8.16.0173

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIO LUIZ HAMMERSCHMIDT BAGGIO

Polo Passivo:

WILSON JOSE GALBIATI JUNIOR - ME

Conclusão

Advogados:

ADRIANO TOPA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE HARUO NISHIYAMA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3259-7421 - E-mail: umu-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0013063-47.2017.8.16.0173 Processo: 0013063-47.2017.8.16.0173 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$129.775,75 Exequente(s): MARIO LUIZ HAMMERSCHMIDT BAGGIO Executado(s): WILSON JOSE GALBIATI JUNIOR - ME 1. Trata-se de pedido de pesquisa de bens nos registros públicos por meio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp-Jud), visando à obtenção de informações sobre a existência de bens em nome do executado. Pois bem. O Serp foi instituído pela Lei 14.382/2022 com o objetivo de modernizar e simplificar os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos, permitindo a interconexão entre as serventias e viabilizando o acesso remoto a informações registrais. O módulo Serp-Jud, regulamentado pelo Provimento 149/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça e integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), possibilita a busca centralizada em bases de dados dos serviços notariais e registrais, conferindo maior celeridade e eficiência à atividade jurisdicional. Nos termos do art. 797 do CPC, a execução deve ser promovida no interesse do credor, observando os princípios da celeridade e eficiência. No caso, verifico que os meios executivos ordinários já foram diligenciados sem êxito, tornando possível a utilização da ferramenta Serp-Jud para localização de bens passíveis de penhora. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERE A PESQUISA AO SISTEMA SERP-JUD. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. MÓDULO DE CONSULTA QUE REÚNE DADOS SOBRE TODOS OS ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS REGISTRADOS NO FORO EXTRAJUDICIAL, INCLUSIVE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA. FERRAMENTA À DISPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, INCLUSIVE DESTE TRIBUNAL. UTILIDADE E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA PARA REUNIR AS INFORMAÇÕES IMOBILIÁRIAS PLEITEADAS. EXECUÇÃO QUE SE PROCESSA NO INTERESSE DO CREDOR (ART. 797, CPC). PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO (ART. 6º, CPC). AUSENTES RAZÕES PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. (TJ-PR 01159197920248160000 Apucarana, Relator: Luiz Cezar Nicolau Desembargador, Data de Julgamento: 07/11/2024, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/11/2024) Diante do exposto, defiro a realização de pesquisa de bens em nome do executado por meio do Serp-Jud. 2. Diligências e intimações necessárias. Umuarama, na data certificada pelo sistema. Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

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Processo nº 0013063-76.2006.8.26.0586

ID: 327125165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL Nº Processo: 0013063-76.2006.8.26.0586

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELLE ROCHA DOS SANTOS MARIA EDUARDA ROCHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA CARNEIRO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013063-76.2006.8.26.0586 (586.01.2006.013063) - Alvará Judicial - Maria Eduarda Rocha dos Santos - - Emanuelle Rocha dos Santos e outros - 1 - Cadastre-se a z. Serventia a advogada da part…

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Processo nº 0013063-60.2023.4.05.8100

ID: 327313609

Tribunal: TRF5 Órgão: 28ª Vara Federal CE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013063-60.2023.4.05.8100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA FREITAS MOREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-…

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Processo nº 0013063-67.2016.8.13.0431

ID: 259136336

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0013063-67.2016.8.13.0431

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

NEIDE APARECIDA SILVA RUFINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE CALIXTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CALIXTO NUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 170…

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Processo nº 0012980-22.2023.8.26.0309

ID: 290768553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012980-22.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAULO MANOEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA FARIAS BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA IMIDIO FERIGATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012980-22.2023.8.26.0309 (processo principal 1019341-72.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Manoel - Vistos. Em face do pagamento do débito exe…

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Processo nº 0013063-91.2020.8.17.3090

ID: 293283017

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0013063-91.2020.8.17.3090

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

EMILIA MOREIRA BELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 2ª Vara Cível…

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Nicolina De Fazio x Banco Bradesco S.A.

ID: 321064774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013063-56.2010.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NICOLINA DE FAZIO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FATIMA REGINA MASTRANGI IGNACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013063-56.2010.8.26.0224 (224.01.2010.013063) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nicolina de Fazio - BANCO BRADESCO S.A. - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e…

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Processo nº 0013063-86.2002.8.24.0064

ID: 323263855

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0013063-86.2002.8.24.0064

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO SUPLICY VIEIRA FONTES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALINE FERREIRA DOS SANTOS NOGUEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0013063-86.2002.8.24.0064/SC RELATOR : Sônia Eunice Odwazny ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 550 - …

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