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Renato Busato e outros x Jarflex-Industria E Comercio Ltda

ID: 335418441

Tribunal: TRT4 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020309-18.2024.5.04.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RENATO BUSATO WESLEY BOEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

JARFLEX-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA KRIEGER BENTO DA SILVA

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JEAN MATANA MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATSum 0020309-18.2024.5.04.0405 RECLAMANTE: WESLEY BOEIRA PEREIRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATSum 0020309-18.2024.5.04.0405 RECLAMANTE: WESLEY BOEIRA PEREIRA RECLAMADO: JARFLEX-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e266ef proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, em 24 de julho de 2025, faço os presentes autos CONCLUSOS à (o) Exmº. Sr(a). Juiz(a) do Trabalho. NELCI MARIA WIECHORIK Vistos, etc. A comprovação do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, em valor correto e dentro do prazo legal, constitui pressuposto de admissibilidade para o conhecimento do apelo, conforme o § 1º do art. 789 e o § 1º do art. 899 da CLT. Caso não observados tais requisitos, caracteriza-se a deserção do recurso. No caso, o recurso ordinário da reclamada, Jarflex-Indústria e Comércio Ltda, vem ao autos acompanhado de guias de depósito judicial (ids. 0095f37 e 8f1dbb0), inclusive em relação às custas processuais, e dos respectivos comprovantes de pagamento (ids. 1f4a6b8 e 033d362). Conforme o art. 1º do Ato Conjunto nº 21/TST.CSJT.GP.SG, "as custas processuais devem ser pagas por intermédio de Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial. A não apresentação da referida guia equivale à ausência de recolhimento". Seguem precedentes Tribunal Superior do Trabalho. CUSTAS PROCESSUAIS. PAGAMENTO EFETUADO INCORRETAMENTE. GUIA IMPRÓPRIA. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. Reputa-se deserto o recurso ordinário cujo preparo foi efetuado de forma irregular, sem a guia própria relativa ao pagamento das custas. Conforme o disposto no Ato Conjunto 21, de 07.12.2010, do TST e do CSJT, o pagamento das custas e dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deve ser feito, exclusivamente, por meio de " Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial ", razão pela qual o pagamento das custas por meio de boleto bancário ou guia de depósito judicial afigura-se incorreto e inexistente para tal desiderato. Caracterização de ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal. Precedentes deste Tribunal e do E. TST. Recurso ordinário não conhecido, por deserto. (TRT da 4ª Região, 4ª Turma, 0020602-83.2024.5.04.0341 ROT, em 23/05/2025, Desembargador Joao Paulo Lucena). Dessa forma, o recurso interposto pelo reclamado deve ser considerado deserto, na medida em que a apresentação de guia imprópria, como o comprovante de pagamento bancário, mas não o formulário próprio, a Guia GRU Judicial, configura descumprimento do Ato Conjunto nº 21/2010-TST.CSJT.GP.SG, por impossibilitar a disponibilização das receitas à Conta Única do Tesouro Nacional. Deixo de receber o recurso. A reclamada fica automaticamente intimada com a ciência da publicação do presente despacho. CAXIAS DO SUL/RS, 25 de julho de 2025. ADRIANA LEDUR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JARFLEX-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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Isabelle Jacqueline Alice De Almeida Medeiros x Geap Autogestão Em Saúde

ID: 329009354

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0021572-04.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLE JACQUELINE ALICE DE ALMEIDA MEDEIROS

Polo Passivo:

GEAP AUTOGESTãO EM SAúDE

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

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LUISA CAROLINE GOMES GADELHA

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RAFAEL D'ALESSANDRO CALAF

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MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA

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JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0021572-04.2025.8.17.2001 AUTOR(A): ISABELLE JACQUELINE ALICE DE ALMEIDA MEDEIROS RÉU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 208842873, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por ISABELLE JACQUELINE ALICE DE ALMEIDA MEDEIROS em face da sentença de mérito proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais ajuizada contra GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. A embargante alega omissão na sentença, uma vez que o pedido de tutela de urgência, com o objetivo de garantir a realização do tratamento com imunoglobulina humana (IVIG), não foi expressamente apreciado. Em que pese a fundamentação da sentença que analisou o mérito da demanda, constato que o pedido de tutela de urgência, formulado na petição inicial e já deferido, de fato, não foi ratificado na sentença. A tutela de urgência, conforme disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, visa a garantir o cumprimento imediato de um direito, especialmente em situações que envolvem risco de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso presente, o tratamento com imunoglobulina humana foi devidamente indicado por profissional médico e sua não realização pode acarretar prejuízos irreversíveis à saúde da autora, conforme explicitado nos documentos apresentados. Dessa forma, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão apontada e, considerando a urgência do tratamento indicado, acrescento o seguinte trecho à parte dispositiva da sentença de id. 203767133: "Confirmo a tutela de urgência deferida na decisão de id. 197496060, pelo que deve ser mantida a obrigação assim estipulada: Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a ré GEAP Saúde - Fundação de Seguridade Social autorize e custeie integralmente o tratamento com IMUNOGLOBULINA HUMANA (IVIG), na dosagem prescrita pelo médico assistente da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de outras medidas coercitivas cabíveis." Mantêm-se os demais termos da sentença.. Recife-PE, data registrada no sistema. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito " RECIFE, 17 de julho de 2025. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

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Construtora Abussafe Ltda x David Francisco Bazeio

ID: 317519902

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Vara Cível de Londrina Classe: INTERPELAçãO Nº Processo: 0021572-12.2024.8.16.0014

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA ABUSSAFE LTDA

Polo Passivo:

DAVID FRANCISCO BAZEIO

Conclusão

Advogados:

LORENA SCHUSTER DA SILVA

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MILENA SCHUSTER DA SILVA

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FERNANDO ALVES GUIMARÃES

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INAJA MARIA DA CONCEIÇÃO VIANNA SILVESTRE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: LON-7VJ-E@tjpr.jus.br Processo: 0021572-12.2024.8.16.0014 Classe Processual: Interpelação Assunto Principal: Intimação / Notificação Valor da Causa: R$38.624,15 Requerente(s): CONSTRUTORA ABUSSAFE LTDA Requerido(s): DAVID FRANCISCO BAZEIO 1 - CONSTRUTORA ABUSSAFE LTDA, através de procuradora habilitada, ajuizou a presente Interpelação Judicial, em face de DAVID FRANCISCO BAZEIO, ambos devidamente qualificados, para informar que: firmou com o réu contrato compromisso de venda e compra de imóvel descrito na petição inicial, com posteriores renegociações de dívida; o comprador deixou de pagar o valor das parcelas mensais. Pede, no final, a notificação do réu para pagamento das parcelas em aberto sob pena de constituição em mora. Com a petição inicial vieram documentos. Após diversas tentativas de citação, o réu constituiu procurador de sua preferência e requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita (seq. 121), estando agora a autora informar que recebeu contato pela via administrativa do réu, que resultou na formalização do distrato da avença originária, requerendo assim, o arquivamento do feito (vide seq. 123). É o breve o relatório. Decido. 2 - Diante do comparecimento espontâneo de DAVID, inclusive com a apresentação instrumento de procuração (vide seq. 121.2) e de petição com requerimentos (vide seq. 121.1), convalido o ato, para reconhecer que o réu está regularmente notificado dos termos da presente demanda, na forma do art. 239, § 1º do CPC. 3 - Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita, mediante simples pedido, diante da profissão indicada (lavrador) e da ausência de pretensão resistida, nos termos do art. 99, §3º do Código de Processo Civil. 4 - Depois de sopesados os fatos narrados e a prova produzida, reconheço que a finalidade foi atingida através do comparecimento espontâneo do réu, observada a ausência de pretensão resistida e do aparente acertamento administrativo formalizado entre as partes e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente Interpelação Judicial ajuizada por CONSTRUTORA ABUSSAFE LTDA, em face de DAVID FRANCISCO BAZEIO, ambos devidamente qualificados, nos termos do art. 487, inciso III do Código de Processo Civil. 5 - Custas processuais pela autora, com fundamento no princípio da causalidade, diante da ausência de pretensão resistida do réu. Honorários advocatícios não são devidos, diante da natureza deste procedimento de jurisdição voluntária que sequer admite defesa. 6 - Aguarde-se um mês para extração de cópias e certidões pelos interessados, em observância ao art. 729, do CPC 7 - Certificado o trânsito em julgado, determino a remessa dos autos ao arquivo definitivo, com anotações e baixa no sistema. Publicação e registro já formalizados. Intimem-se. Londrina, data da movimentação.¥ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

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Harlei Dausacker Bidone e outros x Randon Sa Implementos E Participacoes

ID: 258952951

Tribunal: TRT4 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021572-85.2024.5.04.0405

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

HARLEI DAUSACKER BIDONE SERGIO ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES

Notificação

Advogados:

JUNIOR ANTONIO SOLDATELLI

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PAULO CESAR VEIGA DE OLIVEIRA

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ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL 0021572-85.2024.5.04.0405 : SERGIO ROSA DA SILVA : RANDON SA IMPLEMENTOS E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL 0021572-85.2024.5.04.0405 : SERGIO ROSA DA SILVA : RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 930605f proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, em 22 de abril de 2025, faço os presentes autos CONCLUSOS à (o) Exmº. Sr(a). Juiz(a) do Trabalho. TAIS VASCONCELOS COIMBRA Vistos, etc. CONTESTAÇÃO: recebo a(s) defesa(s) apresentada(s) pela(o)(s) reclamada(o)(s). Intime-se o(a) reclamante para manifestação sobre a(s) defesa(s), documentos em anexo, bem como para apontar, ainda que por amostragem, eventuais diferenças que entenda cabíveis, sob pena de considerá-las inexistentes. Prazo de 10 dias. Após, vista à(s) reclamada(s) sobre as diferenças eventualmente apontadas, no prazo de 05 dias subsequentes, independente de nova intimação. PERÍCIA: a fim de verificar a existência de insalubridade nas atividades do reclamante, determino a realização de perícia no presente feito, nomeando o perito HARLEI BIDONE. Conforme agenda disponibilizada, a inspeção será realizada no dia 02/05/2025, às 14h00, na sede da reclamada. 1 - No prazo de 05 dias, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico, caso ainda não tenham apresentado, ficando as partes responsáveis por dar-lhe ciência quanto à data da inspeção, apresentando, ainda, telefone ou e-mail atualizados, caso seja necessário ao perito entrar em contato. No mesmo prazo, deverão as partes apresentar toda a documentação técnica necessária à inspeção pericial e à análise do perito, sob pena de preclusão. 2 - As partes deverão informar ao perito, durante a inspeção, todas as circunstâncias fáticas relevantes, presumindo-se, com a assinatura da ata de inspeção, a concordância com as informações registradas pelo auxiliar do juízo, não sendo conhecidas pelo julgador informações ou atividades relatadas após a apresentação do laudo. 2.1 - O perito deverá destacar eventuais controvérsias nas informações prestadas pelas partes, destacando, na conclusão do laudo, se essas controvérsias influem ou não na sua conclusão. 2.2 - A ausência injustificada de alguma das partes à inspeção não prejudicará o ato, restando incontroversos e insuscetíveis de produção de prova os fatos não impugnados por ocasião daquela diligência. 3 - O perito deverá entregar o laudo até o dia 02/06/2025. 4 - As partes terão o prazo para manifestação sobre o laudo no prazo de 03/06/2025 a 16/06/2025, independente de nova notificação. No mesmo prazo para manifestação sobre o laudo, ainda, as partes deverão informar sobre o interesse na produção de outras provas, identificando o objeto e pertinência, sob pena de preclusão. As partes e o perito ficam automaticamente intimados com a ciência da publicação do presente despacho. CAXIAS DO SUL/RS, 22 de abril de 2025. ADAIR JOAO MAGNAGUAGNO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES

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Harlei Dausacker Bidone e outros x Randon Sa Implementos E Participacoes

ID: 258952960

Tribunal: TRT4 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021572-85.2024.5.04.0405

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

HARLEI DAUSACKER BIDONE SERGIO ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES

Notificação

Advogados:

JUNIOR ANTONIO SOLDATELLI

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PAULO CESAR VEIGA DE OLIVEIRA

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ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL 0021572-85.2024.5.04.0405 : SERGIO ROSA DA SILVA : RANDON SA IMPLEMENTOS E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL 0021572-85.2024.5.04.0405 : SERGIO ROSA DA SILVA : RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 930605f proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, em 22 de abril de 2025, faço os presentes autos CONCLUSOS à (o) Exmº. Sr(a). Juiz(a) do Trabalho. TAIS VASCONCELOS COIMBRA Vistos, etc. CONTESTAÇÃO: recebo a(s) defesa(s) apresentada(s) pela(o)(s) reclamada(o)(s). Intime-se o(a) reclamante para manifestação sobre a(s) defesa(s), documentos em anexo, bem como para apontar, ainda que por amostragem, eventuais diferenças que entenda cabíveis, sob pena de considerá-las inexistentes. Prazo de 10 dias. Após, vista à(s) reclamada(s) sobre as diferenças eventualmente apontadas, no prazo de 05 dias subsequentes, independente de nova intimação. PERÍCIA: a fim de verificar a existência de insalubridade nas atividades do reclamante, determino a realização de perícia no presente feito, nomeando o perito HARLEI BIDONE. Conforme agenda disponibilizada, a inspeção será realizada no dia 02/05/2025, às 14h00, na sede da reclamada. 1 - No prazo de 05 dias, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico, caso ainda não tenham apresentado, ficando as partes responsáveis por dar-lhe ciência quanto à data da inspeção, apresentando, ainda, telefone ou e-mail atualizados, caso seja necessário ao perito entrar em contato. No mesmo prazo, deverão as partes apresentar toda a documentação técnica necessária à inspeção pericial e à análise do perito, sob pena de preclusão. 2 - As partes deverão informar ao perito, durante a inspeção, todas as circunstâncias fáticas relevantes, presumindo-se, com a assinatura da ata de inspeção, a concordância com as informações registradas pelo auxiliar do juízo, não sendo conhecidas pelo julgador informações ou atividades relatadas após a apresentação do laudo. 2.1 - O perito deverá destacar eventuais controvérsias nas informações prestadas pelas partes, destacando, na conclusão do laudo, se essas controvérsias influem ou não na sua conclusão. 2.2 - A ausência injustificada de alguma das partes à inspeção não prejudicará o ato, restando incontroversos e insuscetíveis de produção de prova os fatos não impugnados por ocasião daquela diligência. 3 - O perito deverá entregar o laudo até o dia 02/06/2025. 4 - As partes terão o prazo para manifestação sobre o laudo no prazo de 03/06/2025 a 16/06/2025, independente de nova notificação. No mesmo prazo para manifestação sobre o laudo, ainda, as partes deverão informar sobre o interesse na produção de outras provas, identificando o objeto e pertinência, sob pena de preclusão. As partes e o perito ficam automaticamente intimados com a ciência da publicação do presente despacho. CAXIAS DO SUL/RS, 22 de abril de 2025. ADAIR JOAO MAGNAGUAGNO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO ROSA DA SILVA

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Processo nº 0021572-11.2020.8.17.3090

ID: 332092132

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021572-11.2020.8.17.3090

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

PEDRO HENRIQUE BREDA DE LUCENA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819001 Processo nº 0021572-11.… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819001 Processo nº 0021572-11.2020.8.17.3090 EXEQUENTE: JOAO LINS DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO(A): ROSIL FRANCISCO DA SILVA, JANE ALHEIRO DO BONFIM SILVA DECISÃO Vistos etc. Trata-se de petição de Id. 190112512, na qual a parte exequente, diante do parcial êxito das diligências expropriatórias já realizadas, requer o prosseguimento da execução com a adoção de novas medidas para a satisfação de seu crédito, reconhecido em título executivo judicial. Analiso, pois, os pedidos formulados. No caso em tela, a consulta ao sistema RENAJUD (Id. 182153116) resultou na localização de veículos de propriedade do executado Rosil Francisco da Silva, sobre os quais já pende restrição de circulação. Contudo, tal restrição, por si só, não expropria o bem nem satisfaz o crédito. Para que se avance à fase de avaliação e alienação judicial, é imprescindível a apreensão física dos automotores, convertendo a restrição em penhora efetiva. Dessarte, a expedição de mandado de busca e apreensão é medida lógica e necessária ao escopo executivo. No que tange aos valores bloqueados via sistema SISBAJUD (Id. 163919568), verifico que, transcorrido o prazo legal após a efetivação da constrição, não sobreveio aos autos qualquer impugnação por parte dos executados. Opera-se, assim, a preclusão, devendo o bloqueio ser convertido em penhora e a quantia incontroversa liberada em favor do credor, nos exatos termos do art. 854, § 5º, do CPC, como forma de adimplemento parcial do débito. Por fim, quanto ao pedido de reiteração da ordem de bloqueio na modalidade "teimosinha", entendo-o pertinente. Visto que o valor constrito se mostrou insuficiente para a quitação integral da dívida e considerando o princípio da máxima efetividade da execução, a utilização da funcionalidade de repetição automática da ordem de penhora por prazo determinado otimiza a busca por ativos e prestigia a celeridade processual, sem que isso represente medida excessivamente gravosa ao devedor, que permanece inadimplente. Ante o exposto, e com fundamento nos artigos 139, IV, 797 e 854, § 5º, todos do Código de Processo Civil, DEFIRO os pedidos formulados pelo exequente no Id. 190112512, para determinar o que segue: Expeça-se mandado de busca, apreensão e penhora dos veículos localizados no Id. 182153116 (placas KIH0A16, OEI2000, NPT3G09), nomeando-se o exequente como depositário fiel, o qual deverá ser intimado do encargo. Expeça-se o competente alvará eletrônico para levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD (Id. 163919568), devidamente transferidos a conta judicial, em favor da parte exequente ou de seu procurador, caso este possua poderes para tanto. Proceda a Secretaria à reiteração da ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o limite do valor remanescente do débito. Intimem-se. Cumpra-se. PAULISTA, 16 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

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Processo nº 0021572-41.2004.8.20.0001

ID: 318309955

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0021572-41.2004.8.20.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0021572-41.2004.8.20.0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0021572-41.2004.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA DE FATIMA SOBRINHA SOARES, ARLENE CUSTODIO DE OLIVEIRA, CELIA PEREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS COSTA, VALDENOR GOMES DE HOLANDA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA I – RELATÓRIO A parte exequente, qualificada nos autos, requereu a Liquidação de Sentença de URV em face do Estado do Rio Grande do Norte, para apuração da importância que lhe foi reconhecida no dito decisório. Em seu petitório, a parte exequente apresentou os cálculos referentes aos valores que entende lhe serem devidos. Intimada para ofertar impugnação, a parte executada manifestou discordância com os cálculos apresentados. Em face da divergência de valores apurados, foi determinada a remessa dos autos ao Setor de Cálculos do Tribunal de Justiça – COJUD para emissão de parecer conclusivo a respeito do correto valor exequendo. A produção da prova pericial restou ultimada nos autos. As partes foram intimadas para se manifestarem acerca das planilhas da Contadoria, ocasião em que juntaram petições. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos casos em que há divergência dos cálculos apresentados pelas partes e a Contadoria Judicial, impõe-se a prevalência do último, em face do princípio da boa-fé e da imparcialidade de que goza a contadoria judicial no exercício de seu múnus e na qualidade de órgão auxiliar do Juízo, a mesma é detentora de fé pública, presumindo-se a veracidade juris tantum de suas informações, presunção somente afastada mediante a apresentação de prova robusta e suficiente, sobretudo nas hipóteses em que as partes não se desincumbem do ônus de comprovar o contrário. Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados pela COJUD, anexados aos autos, não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida de ofício – não há cobrança de parcela prescrita e não se afigura presente qualquer questão oponível aos termos do cumprimento de sentença passível de cognição oficial. À vista disso, homologa-se os cálculos de liquidação apresentados pelo perito contábil ao id. 145601853. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente a pretensão executiva, pelo que homologo os cálculos contidos no parecer do Setor de Cálculos – COJUD em Id. 145601853, em seus devidos percentuais de liquidação. Após o trânsito em julgado, determino que a Secretaria Judiciária providencie a intimação da parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos correspondentes ao cumprimento de sentença, tomando como parâmetro os percentuais estabelecidos de perdas na conversão de URV. Caso seja apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronuncie a respeito. Decorrido o prazo, façam conclusos os autos para julgamento. Publique-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 4 de julho de 2025. GERALDO ANTÔNIO DA MOTA Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Processo nº 0021572-72.2025.8.27.2729

ID: 317725589

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL JUÍZADOS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0021572-72.2025.8.27.2729

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HAMILTON ANTONIO SOARES JUNIOR

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

JOSÉ SILVA BANDEIRA

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GRACE KELLY MATOS BARBOSA

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0021572-72.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : HAMILTON ANTONIO SOARES JUNIOR ADVOGADO(A) : JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468) ADVOGADO(A) : GRACE K… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0021572-72.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : HAMILTON ANTONIO SOARES JUNIOR ADVOGADO(A) : JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468) ADVOGADO(A) : GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691) DESPACHO/DECISÃO 1) Deve se observar a correta autuação do feito, levando-se em conta a classe e assunto bem como o valor atribuído à causa. 2) Como inexiste delegação/regulamentação de poderes para transação aos Procuradores da parte promovida, deixo de designar audiência de conciliação. 3) Após deve ser feita a citação do(s) promovido(s) para oferecer(em) sua contestação em até 30 (trinta) dias . 4) Somente depois de protocolada a(s) contestação(ões) aos autos, a parte promovente será intimada para se manifestar em até 05 (cinco) dias , sobre a resposta no que se refere a eventual alegação de preliminar processual (artigo 337 e seus incisos, do CPC), pedido contraposto e/ou sendo anexadas provas documentais. 5) Posteriormente, somente no caso de existir incapaz participando da relação processual, o Representante do Ministério Público deverá ser intimado acerca da lide para informar se quer participar da relação processual com prazo de até 05 (cinco) dias . Em caso positivo, manifestando interesse em participar da ação, deverá, a partir de então, o Representante do Ministério Público ser intimado de todos os atos processuais ulteriores. 6) Após, as partes e, caso o Representante do Ministério Público também esteja integrando a relação processual, serão intimados para informarem, em até 05 (cinco) dias, se pretendem produzir mais alguma prova . Nessa fase também podem pedir o julgamento antecipado se a lide diz respeito apenas à matéria de direito, sem necessidade de dilação probatória. 7) No caso de dispensa de produção de prova pelas partes, havendo participação do Representante do Ministério Público , antes do feito vir concluso para julgamento, o Representante do Ministério Público deve ser intimado para apresentar seu parecer final em até 30 (trinta) dias . 8) Havendo necessidade de produção de prova será designada audiência de instrução. 9) Caso contrário o feito deve vir concluso para julgamento para esse Juízo ou ser enviado ao Núcleo 4.0 caso exista determinação nesse sentido. Palmas, data certificada pelo sistema.

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Alcides Firpo Junior e outros x Master Sistemas Automotivos Ltda

ID: 277040840

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021572-94.2024.5.04.0402

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALCIDES FIRPO JUNIOR CARLOS MIZAEL TORRES SALAZAR

Polo Passivo:

MASTER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA MICHELON GRAICZYK

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ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL 0021572-94.2024.5.04.0402 : CARLOS MIZAEL TORRES SALAZAR : MASTER SISTEMAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL 0021572-94.2024.5.04.0402 : CARLOS MIZAEL TORRES SALAZAR : MASTER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3d8a6c proferido nos autos. Vistos, etc. 1. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 25/06/2025 às 13:30, na forma e sob as penas do artigo 844 da CLT, a ser realizada de modo telepresencial, na sala de audiência virtual do Juiz Substituto da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, por meio da plataforma de videoconferência Zoom, salvo oposição das partes, que deverá ser manifestada no prazo preclusivo de 5 dias. 2. As partes e seus procuradores deverão aguardar em sala de espera virtual, até que sejam encaminhados à sala de audiências, através do seguinte link: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varacax02js. As partes ficam cientes de que deverão participar da audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo o reclamante e as testemunhas portarem suas CTPS. 3. É desejável que acessem a plataforma Zoom com 5 minutos de antecedência para fins de qualificação das partes. Ainda, pedimos que, com antecedência, os participantes façam a instalação do aplicativo Zoom, caso o acesso se dê por smartphone, ou providencie a instalação ou a conferência de compatibilidade entre o Zoom e o navegador utilizado para acesso, caso este se dê por computador/notebook. 4. Em caso de acesso por aplicativo de smartphones ou tablets, o sistema poderá solicitar ID para ingresso na sala, qual seja: 232 201 8120 5. O aplicativo pode ser obtido de duas maneiras: Ao tentar acessar qualquer sala de reuniões do Zoom ou diretamente pelo site da Zoom (https://zoom.us/download#client_4meeting), na opção “Cliente Zoom para Reuniões”. 6. Ficam os procuradores das partes responsáveis pela ciência de seus constituintes e envio do link de acesso à audiência, inclusive às testemunhas, salvo impossibilidade de fazê-lo, que deverá ser comunicada nos autos no prazo de 5 dias. 7. Considerando a realização da audiência na modalidade telepresencial, as testemunhas participarão da audiência independentemente de notificação, na forma do art. 825 da CLT, cabendo à parte ou ao respectivo advogado encaminhar às testemunhas o link de acesso à solenidade, por meio eletrônico, sendo que a não participação da testemunha convidada pela parte somente acarretará o adiamento da audiência se houver comprovação do convite. 8. Sem qualquer distinção com a audiência presencial, o(s) preposto(s) deverá(ão) estar previamente credenciado e todos deverão portar documentos de identidade no momento da audiência para exibição. Ainda, incumbirá àquele que convidou a testemunha zelar pelo seu aguardo em cômodo distinto e garantir a incomunicabilidade durante os depoimentos, sob pena de perda da prova. 9. Eventual impossibilidade concreta deverá ser comunicada, fundamentadamente, no prazo de 5 dias. Receios e problemas potenciais/imaginários serão superados com o tempo, interessando aos autos, exclusivamente, obstáculos concretos e peculiaridades do feito devidamente comprovadas pelas partes (CLT: art. 818). Eventual justificativa de deficiência técnica ou qualquer outro obstáculo/justificativa será apreciada em audiência, ao ser constatada pelo juízo a tentativa de ingresso na sala de audiência que não seja frutífera ou dificuldades de comunicação durante a solenidade. 10. Todos os prazos fixados são preclusivos e improrrogáveis. 11. Aguarde-se perito responder quesitos complementares. CAXIAS DO SUL/RS, 22 de maio de 2025. FELIPE JAKOBSON LERRER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MASTER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA

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Alcides Firpo Junior e outros x Master Sistemas Automotivos Ltda

ID: 277040864

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021572-94.2024.5.04.0402

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALCIDES FIRPO JUNIOR CARLOS MIZAEL TORRES SALAZAR

Polo Passivo:

MASTER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA MICHELON GRAICZYK

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ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL 0021572-94.2024.5.04.0402 : CARLOS MIZAEL TORRES SALAZAR : MASTER SISTEMAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL 0021572-94.2024.5.04.0402 : CARLOS MIZAEL TORRES SALAZAR : MASTER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3d8a6c proferido nos autos. Vistos, etc. 1. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 25/06/2025 às 13:30, na forma e sob as penas do artigo 844 da CLT, a ser realizada de modo telepresencial, na sala de audiência virtual do Juiz Substituto da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, por meio da plataforma de videoconferência Zoom, salvo oposição das partes, que deverá ser manifestada no prazo preclusivo de 5 dias. 2. As partes e seus procuradores deverão aguardar em sala de espera virtual, até que sejam encaminhados à sala de audiências, através do seguinte link: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varacax02js. As partes ficam cientes de que deverão participar da audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo o reclamante e as testemunhas portarem suas CTPS. 3. É desejável que acessem a plataforma Zoom com 5 minutos de antecedência para fins de qualificação das partes. Ainda, pedimos que, com antecedência, os participantes façam a instalação do aplicativo Zoom, caso o acesso se dê por smartphone, ou providencie a instalação ou a conferência de compatibilidade entre o Zoom e o navegador utilizado para acesso, caso este se dê por computador/notebook. 4. Em caso de acesso por aplicativo de smartphones ou tablets, o sistema poderá solicitar ID para ingresso na sala, qual seja: 232 201 8120 5. O aplicativo pode ser obtido de duas maneiras: Ao tentar acessar qualquer sala de reuniões do Zoom ou diretamente pelo site da Zoom (https://zoom.us/download#client_4meeting), na opção “Cliente Zoom para Reuniões”. 6. Ficam os procuradores das partes responsáveis pela ciência de seus constituintes e envio do link de acesso à audiência, inclusive às testemunhas, salvo impossibilidade de fazê-lo, que deverá ser comunicada nos autos no prazo de 5 dias. 7. Considerando a realização da audiência na modalidade telepresencial, as testemunhas participarão da audiência independentemente de notificação, na forma do art. 825 da CLT, cabendo à parte ou ao respectivo advogado encaminhar às testemunhas o link de acesso à solenidade, por meio eletrônico, sendo que a não participação da testemunha convidada pela parte somente acarretará o adiamento da audiência se houver comprovação do convite. 8. Sem qualquer distinção com a audiência presencial, o(s) preposto(s) deverá(ão) estar previamente credenciado e todos deverão portar documentos de identidade no momento da audiência para exibição. Ainda, incumbirá àquele que convidou a testemunha zelar pelo seu aguardo em cômodo distinto e garantir a incomunicabilidade durante os depoimentos, sob pena de perda da prova. 9. Eventual impossibilidade concreta deverá ser comunicada, fundamentadamente, no prazo de 5 dias. Receios e problemas potenciais/imaginários serão superados com o tempo, interessando aos autos, exclusivamente, obstáculos concretos e peculiaridades do feito devidamente comprovadas pelas partes (CLT: art. 818). Eventual justificativa de deficiência técnica ou qualquer outro obstáculo/justificativa será apreciada em audiência, ao ser constatada pelo juízo a tentativa de ingresso na sala de audiência que não seja frutífera ou dificuldades de comunicação durante a solenidade. 10. Todos os prazos fixados são preclusivos e improrrogáveis. 11. Aguarde-se perito responder quesitos complementares. CAXIAS DO SUL/RS, 22 de maio de 2025. FELIPE JAKOBSON LERRER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS MIZAEL TORRES SALAZAR

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