Resultados para "0803567-91.2025.8.19.0206" – Página 13 de 31

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 338283195

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0810842-91.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

LETICIA SANTOS DE SOUZA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 2357…

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Qualicorp Administradora De Beneficios S.A. x Dulce Berdoneschi Toscano De Brito Reis

ID: 320552759

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803567-81.2024.8.19.0253

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Polo Passivo:

DULCE BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO REIS

Recurso inominado

Advogados:

WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA

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EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803567-81.2024.8.19.0253 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0803567-81.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00009546 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO OAB/RJ-167462 RECORRIDO: DULCE BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO REIS ADVOGADO: WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-142943 Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão, tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos. Nesse sentido a jurisprudência dos Tribunais Superiores: "É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio¿. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, "O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em comentário ao Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998).

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Gabriela Menezes Rocha x Grupo Casas Bahia S.A. e outros

ID: 298218615

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802500-91.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA MENEZES ROCHA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Despacho

Advogados:

LUIZ CLAUDIO NOBERTO DO AMARAL SANTOS

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EDUARDO CHALFIN

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RAQUEL MONTEIRO DO COUTO DE MORAIS

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ANDREA MAGALHÃES CHAGAS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Mariza Novaes Ohlweiler Monsores x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 313762633

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800269-91.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIZA NOVAES OHLWEILER MONSORES

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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JULIANA JESUS DE OLIVEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Thaiane De Araujo Ribeiro Goes x Hotel Urbano Viagens E Turismo S. A.

ID: 275037649

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807156-91.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

THAIANE DE ARAUJO RIBEIRO GOES

Polo Passivo:

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.

Despacho

Advogados:

LEONARDO DOS SANTOS BITTENCOURT

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 322826827

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Classe: SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO Nº Processo: 0813170-91.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

WALLACE CHRISTIAN RICARDO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 2357…

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Amanda Sousa De Moura x Cencosud Brasil Comercial Ltda e outros

ID: 261053911

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801530-91.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

AMANDA SOUSA DE MOURA

Polo Passivo:

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A

Despacho

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEICEANE BERNARDO LEODORO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

KARIZA DOS SANTOS MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SORAYA FONSECA SALOMAO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Simone Da Silva Diniz x Cbc Comercio Varejista De Oculos Eireli

ID: 261523033

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802403-91.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE DA SILVA DINIZ

Polo Passivo:

CBC COMERCIO VAREJISTA DE OCULOS EIRELI

Despacho

Advogados:

THASSIA FERREIRA DA CONCEICAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FRED CAMARA DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Adilson Rodrigues De Barros x Claro S.A.

ID: 257869761

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804731-91.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON RODRIGUES DE BARROS

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Sentença

Advogados:

RODRIGO DE LIMA CASAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ARANTES DE FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIELLE RETHECHENGA CARDOSO LUCENTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Maria Marquiana Gomes Do Nascimento x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii

ID: 330968211

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0814528-91.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARQUIANA GOMES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Decisão

Advogados:

MARCELO FERREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS LAMBERTI CIRELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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