Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0803567-91.2025.8.19.0206" – Página 1 de 19

Jorge Falcao Braga x Banco Do Brasil

ID: 308099376

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803567-91.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JORGE FALCAO BRAGA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL

Despacho

Advogados:

NADIA LIMA DOS SANTOS PARAHYBA

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RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0803567-91…

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Rodrigo Francisco Dos Santos Arcanjo x Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda e outros

ID: 281913352

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802112-91.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FRANCISCO DOS SANTOS ARCANJO

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA PERNAMBUCO MOTOS

Recurso inominado

Advogados:

FELLIPE SÁVIO ARAÚJO DE MAGALHÃES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segu…

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Jessica Da Conceicao Silva x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 311009019

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803567-24.2025.8.19.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA DA CONCEICAO SILVA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recurso inominado

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNNA RIBEIRO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quar…

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Ana Paula Souza De Andrade x Municipio De Cachoeiras De Macacu e outros

ID: 320155607

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803567-62.2023.8.19.0012

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SOUZA DE ANDRADE

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU

Apelação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUST…

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Rodrigo Francisco Dos Santos Arcanjo x Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda e outros

ID: 292625029

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802112-91.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FRANCISCO DOS SANTOS ARCANJO

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA PERNAMBUCO MOTOS

Recurso inominado

Advogados:

FELLIPE SÁVIO ARAÚJO DE MAGALHÃES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D…

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Jessica Da Conceicao Silva x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 321699534

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803567-24.2025.8.19.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA DA CONCEICAO SILVA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recurso inominado

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNNA RIBEIRO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Altair Rodrigues Dias x Maria Moveiz Ltda

ID: 299779287

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800366-91.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALTAIR RODRIGUES DIAS

Polo Passivo:

MARIA MOVEIZ LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO

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NILTON ALVES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Lucas Dos Santos x Tim S A

ID: 334505790

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0814237-91.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

TIM S A

Despacho

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Antonio Jesuino Terra x Itau Unibanco S.A

ID: 324424965

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803567-40.2025.8.19.0029

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JESUINO TERRA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A

Despacho

Advogados:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

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PRISCILA SILVA E SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr. Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0803567-…

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Vinicius Gil Moura De Abreu x Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.A.

ID: 283173387

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0800851-91.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VINICIUS GIL MOURA DE ABREU

Polo Passivo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Recurso inominado

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800851-91.2025.8.19.0206 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0800851-91.2025.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00054693 RECTE: VINICIUS GIL MOURA DE ABREU ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA OAB/RJ-251678 RECORRIDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no(s) recurso(s) apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nº 04/2022). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do NCPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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