Resultados para "0825860-22.2024.8.19.0002" – Página 13 de 17

Sonia Velihovetchi Laredo x Angela Maria Perazoli

ID: 305777962

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 0834881-22.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SONIA VELIHOVETCHI LAREDO

Polo Passivo:

ANGELA MARIA PERAZOLI

Sentença

Advogados:

IVAN PERAZOLI JUNIOR

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PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0…

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Elaine Brites Dias Valenca x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 274793694

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0832650-22.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE BRITES DIAS VALENCA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Despacho

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

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ROBERTA DE ALMEIDA SILVA PIMENTA

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BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

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MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACH…

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Ana Kaine Batista Barbosa Lopes e outros x Rd Multipropriedade Spe S/A

ID: 324123579

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803162-22.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA KAINE BATISTA BARBOSA LOPES RICARDO AUGUSTO SILVA LOPES

Polo Passivo:

RD MULTIPROPRIEDADE SPE S/A

Decisão

Advogados:

JULIO CESAR ACIOLY DORVILLE

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ERICA DUARTE MARTINS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 2402…

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Mauro Rodrigues De Moraes x Oi S.A. - Em Recuperação Judicial e outros

ID: 260987212

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0847976-22.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MAURO RODRIGUES DE MORAES

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL TIM CELULAR S.A.

Sentença

Advogados:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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ANTONIO CARLOS SOARES PEIXOTO JUNIOR

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PAULO ELISIO DE SOUZA

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MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 2402…

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Processo nº 3003801-22.2024.8.19.0002

ID: 303553925

Tribunal: TJRJ Órgão: Central de Dívida Ativa da Comarca de Niterói Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 3003801-22.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL

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JULIO SALLES COSTA JANOLIO

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RONALDO REDENSCHI

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Execução Fiscal Nº 3003801-22.2024.8.19.0002/RJ EXECUTADO : JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A) : RONALDO REDENSCHI (OAB RJ094238) ADVOGADO(A) : JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB RJ119528) ADVOGA…

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Jose Luiz Gomes De Mendonca x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 298166298

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0840313-22.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ GOMES DE MENDONCA

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Sentença

Advogados:

DAVID AZULAY

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VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 2402…

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Milena Cardozo Da Silva x Municipio De Rio Bonito

ID: 329778515

Tribunal: TJRJ Órgão: 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0842835-22.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MILENA CARDOZO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE RIO BONITO

Sentença

Advogados:

GABRIEL MARAPODI DOS PASSOS

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RAFAEL FROES RODRIGUES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇ…

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Flavia Macedo Lomba x Municipio De Sao Goncalo

ID: 309199144

Tribunal: TJRJ Órgão: 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0826345-22.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIA MACEDO LOMBA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Decisão

Advogados:

EDUARDO ALVES BAETA

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MARCELO VENTURA REGO

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FERNANDO HENRIQUE SPINELLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO…

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Jocely Oliveira De Sousa Junior x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 308387948

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825860-83.2024.8.19.0014

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOCELY OLIVEIRA DE SOUSA JUNIOR

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Sentença

Advogados:

RICARDO MACHADO CALDARA

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IGOR COELHO DOS ANJOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACA… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0825860-83.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOCELY OLIVEIRA DE SOUSA JUNIOR RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95. Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte. Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento. Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor. Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014. Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver. O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior. Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença. Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de junho de 2025. LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular

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Jocely Oliveira De Sousa Junior x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 321689699

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825860-83.2024.8.19.0014

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOCELY OLIVEIRA DE SOUSA JUNIOR

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Sentença

Advogados:

RICARDO MACHADO CALDARA

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IGOR COELHO DOS ANJOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACA… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0825860-83.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOCELY OLIVEIRA DE SOUSA JUNIOR RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. ID 205534500 À luz do art. 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração têm cabimento estrito, sendo passíveis de utilização apenas quando o pronunciamento judicial contiver omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Com efeito, a sentença embargada encontra-se suficientemente fundamentada, não havendo nenhum vício a ser sanado. Vale ressaltar que “o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 ("§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: (...) IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador"] veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão. (EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi, julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016). Eventual discordância com a apreciação das provas e do direito não é matéria passível de correção por meio de embargos de declaração. Se a parte autora não concorda com a avaliação das provas e do direito realizada pelo juízo, deve manejar o recurso adequado. Portanto, nota-se que a parte embargante não obtém êxito em demonstrar quaisquer vícios na decisão, restando patente a apreciação dos termos necessários ao deslinde da causa, sendo, ao final, lançada conclusão de modo fundamentado, de tal sorte que inequívoca a ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Diante do exposto, não acolho os embargos e mantenho a sentença nos termos lançados. P.R.I. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 8 de julho de 2025. LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular

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