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Selma Suely Xavier Da Silva x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 324156335

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825860-22.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SELMA SUELY XAVIER DA SILVA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Decisão

Advogados:

LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS

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LEONARDO FERREIRA LOFFLER

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 08… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0825860-22.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SELMA SUELY XAVIER DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. À vista dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Pretende a parte autora a concessão da tutela de urgência para determinar que a parte ré realize prova pericial no medidor de consumo da autora, instalado, bem como para excluir qualquer outro endereço vinculado ao medidor que se encontra instalado na Rua 07, Quadra 43, Lote 16, Bairro Bela Vista, Itaboraí-RJ. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, em juízo de cognição sumária, não verifico a existência de prova inequívoca quanto à verossimilhança das alegações. Há que se analisar com mais cuidado, o que somente será possível com a submissão do pleito ao contraditório e a necessária dilação probatória. Ressalte-se que as cobranças supostamente indevidas possuíam vencimento em 01/12/2023, sendo que a autora somente ingressou com a presente demanda em julho de 2024. Não há relato nos autos de corte de fornecimento de energia, tampouco de ameaça, pelo que não vislumbro perigo na demora. Isto posto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência, eis que ausentes os requisitos autorizadores. Deixo de determinar a citação da parte ré, eis que já ingressou espontaneamente nos autos (id 133381045). Digam as partes, objetivamente, quais as provas pretendem produzir, indicando os fatos a serem através delas comprovados. Intimem-se. NITERÓI, 10 de julho de 2025. CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto

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Anastacia Fernandes Veiga x Municipio De Marica

ID: 308893199

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0818973-22.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANASTACIA FERNANDES VEIGA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MARICA

Recurso inominado

Advogados:

REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Eloisa Capistrano Moura x Municipio De Tangua e outros

ID: 327318570

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0842641-22.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELOISA CAPISTRANO MOURA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE TANGUA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL

Advogados:

JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0842641-22.2024.8.19.0002 Assunto: Benefício Atrasado Cumula…

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Eloisa Capistrano Moura x Municipio De Tangua e outros

ID: 307803998

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0842641-22.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELOISA CAPISTRANO MOURA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE TANGUA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL

Advogados:

JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0842641-22.2024.8.19.0002 Assunto: Benefício Atrasado Cumula…

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Eloisa Capistrano Moura x Municipio De Tangua e outros

ID: 277370341

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0842641-22.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELOISA CAPISTRANO MOURA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE TANGUA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL

Advogados:

JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA

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*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0842641-22.2024.8.19.0002 Assunto: Benefício Atrasado Cumul…

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Banco Do Brasil Sa x Jorge Eli De Castro Sant Anna

ID: 300664452

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0825860-98.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

JORGE ELI DE CASTRO SANT ANNA

Certidão

Advogados:

NEI CALDERON

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Endereço:Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: …

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Municipio De Sao Goncalo x Michelle Quevedo Magalhaes e outros

ID: 310793536

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0844969-22.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Polo Passivo:

MICHELLE QUEVEDO MAGALHAES RANIEL FIGUEIREDO LOPES

Recurso inominado

Advogados:

LAYLA DE MAGALHÃES CLEMENTINO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, …

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Ampla Energia E Serviços S.A. x Marcelo Goulart De Almeida

ID: 323913997

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0846715-22.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Polo Passivo:

MARCELO GOULART DE ALMEIDA

Recurso inominado

Advogados:

PABLO DEMETRIUS PEREIRA CANDIDO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D…

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Municipio De Niteroi x Gerson Martins Lima

ID: 322739561

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0845842-22.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE NITEROI

Polo Passivo:

GERSON MARTINS LIMA

Recurso inominado

Advogados:

THAÍSA MOREIRA SANTOS

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segu…

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Antonio Carlos Di Filippi x Wk & Lm Produtos Alimenticios Ltda

ID: 281127217

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0825860-35.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DI FILIPPI

Polo Passivo:

WK & LM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Despacho

Advogados:

ROBERTO CARNEIRO CORREA TRINDADE

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CARLOS HENRIQUE MOREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JAN…

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