Resultados para "1001217-07.2023.5.02.0703" – Página 13 de 129

Priscila Ribeiro Alves x Restaurante Praia Brasil Ltda

ID: 326210112

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000012-05.2025.5.02.0401

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA RIBEIRO ALVES

Polo Passivo:

RESTAURANTE PRAIA BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS LEITE RANGEL DE PONTES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO ROSSI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1000012-05.2025.5.02.0401 RECLAMANTE: PRISCILA RIBEIRO ALVES RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1000012-05.2025.5.02.0401 RECLAMANTE: PRISCILA RIBEIRO ALVES RECLAMADO: RESTAURANTE PRAIA BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0994df1 proferido nos autos. PRAIA GRANDE/SP, 15 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, 14 de julho de 2025. CHRISTINE MONIQUE RICHMOND DESPACHO / DECISÃO Considerando-se o trânsito em julgado da decisão proferida pelo TRT 2ª Região nos autos principais (1000012-05.2025.5.02.0401), converto o cumprimento provisório de sentença (1001217-69.2025.5.02.0401), em definitivo, sendo certo que o prosseguimento da ação se dará nos autos de cumprimento. Dê-se ciência às partes. Proceda a Secretaria à anotação do vínculo na CTPS digital da reclamante, intimando-a após o cumprimento da providência, nos autos de cumprimento. Sem prejuízo, deverá a parte reclamante dar cumprimento ao 2º parágrafo do despacho id. d19c67f, proferido nos autos 1001217-69.2025.5.02.0401 ["Deverá a reclamante, em 08 dias, apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, com discriminação adequada das verbas (inclusive eventuais contribuições fiscais e previdenciárias - cotas empregado e empregador), observando os parâmetros da coisa julgada."], no prazo de 8 dias (art. 879, §1º-B, da CLT), a contar da publicação do presente despacho, tendo em vista que houve reforma da sentença de 1ª instância, conforme acórdão id. b029b19. Junte-se cópia do referido acórdão aos autos 1001217-69.2025.5.02.0401. Na inércia da reclamante em apresentar os cálculos, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s) para apresentar(em) os cálculos, também em 08 dias, nas mesmas condições acima citadas (art. 879, §1º-B, da CLT). A(s) reclamada(s) somente deverá(ão) apresentar os cálculos quando intimado(s)(s) para tanto, a fim de se evitar tumulto processual. Por ocasião da apresentação dos cálculos, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, de forma fundamentada, contestar(em) as contas, no prazo de 08 dias, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Após as partes se manifestarem, havendo divergência e evidente potencial conciliatório, como forma de estimular a solução consensual e evitar gasto prematuro com realização de eventual perícia contábil, autorizo, desde já, o envio dos autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC da Baixada Santista (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC). Caso não haja acordo e permaneça a divergência nos cálculos apresentados pelas partes, será designada perícia contábil para a apuração correta dos valores. Havendo cancelamento posterior dos trabalhos periciais, seja por concordância de cálculos, seja por acordo/conciliação, serão devidos honorários proporcionais, em montante razoável a ser fixado pelo Juízo. Por outro lado, silentes as partes quanto à primeira determinação para a liquidação do julgado, renove-se a intimação da parte autora para, no prazo preclusivo de 08 dias, apresentar os cálculos devidos, sob pena de sobrestamento dos autos no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a necessária provocação motivada do(a) interessado(a) ou decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT. Junte-se cópia do presente despacho aos processo 1001217-69.2025.5.02.0401 e arquivem-se definitivamente estes autos. Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA RIBEIRO ALVES

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Processo nº 1001217-37.2025.8.26.0244

ID: 296918631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001217-37.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. DE J. S.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001217-37.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - C.J.S. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada…

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Processo nº 1001217-33.2022.8.26.0150

ID: 313519633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001217-33.2022.8.26.0150

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. L. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIANE DA SILVA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001217-33.2022.8.26.0150 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.L.R.S. - Manifeste(m)-se o(a)(s) Requerente(s), sobre o resultado da(s) pesquisa(s) de e…

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Larissa Santana Rodrigues x Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas

ID: 318260751

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001217-97.2025.5.02.0521

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA SANTANA RODRIGUES

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS

Distribuição

Advogados:

DANIEL SCALLI MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA MIRANDA IVANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001217-97.2025.5.02.0521 distribuído para Vara do Trabalho de Arujá na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417…

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Vanusa Pedro Martins Silva x I.B.A.C. Industria Brasileira De Alimentos E Chocolates Ltda.

ID: 318373236

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001217-30.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VANUSA PEDRO MARTINS SILVA

Polo Passivo:

I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA.

Distribuição

Advogados:

JORGE RODRIGUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001217-30.2025.5.02.0511 distribuído para Vara do Trabalho de Itapevi na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250704…

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Estado De São Paulo x Marcela Leal Santos Freitas

ID: 320715130

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001217-62.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCELA LEAL SANTOS FREITAS

Despacho

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001217-62.2025.8.26.0462 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Poá - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Marcela Leal Santos Freitas - Recurso extraordinário: vista …

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Processo nº 1001217-29.2024.8.26.0646

ID: 329760229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001217-29.2024.8.26.0646

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001217-29.2024.8.26.0646 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fl. 62: Aguarde-se manifestação oportuna do exequente,…

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Processo nº 1001401-74.2025.8.26.0411

ID: 309153414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001401-74.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AUREA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR PEREIRA BATISTA INÁCIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001401-74.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Aurea Maria da Silva - Vistos. O sistema SAJ distribuiu a presente demanda por direcionamento a este Juízo, por suspeita de… Processo 1001401-74.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Aurea Maria da Silva - Vistos. O sistema SAJ distribuiu a presente demanda por direcionamento a este Juízo, por suspeita de repetição com aquela autuada sob o nº 1001217-21.2025.8.26.0411, e, examinando os autos, percebe-se que ambas possuem a mesma causa de pedir, consistente no questionamento de operações bancárias existentes entre a parte autora e o banco requerido. Apesar de alguma divergência no pedido, em ambas as ações o objeto acaba sendo mesmo, qual seja, a relação consumerista ora existente entre as partes. Ressalte-se que nada obsta que a parte demande aqueles que lesam seus direitos, pois esse é um direito assegurado no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. No entanto, o fracionamento artificial de pretensões, em relação a uma mesma obrigação, entre as mesmas partes, configura abuso desse direito, e deve ser corrigido pelo Judiciário, na forma do Enunciado nº(s) 6 e 7, tornados públicos pela E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo através do Comunicado nº 424/2024. Veja-se: ENUNCIADO 6 - A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais. ENUNCIADO 7 - Em caso de fracionamento abusivo de demandas, reunidas ou não por conexão, a fixação de honorários sucumbenciais em favor de quem deu causa ao fracionamento será feita de modo a impedir que sejam arbitrados valores superiores àqueles que seriam fixados caso não houvesse o fracionamento." Dito isto, é certo que, quando duas ações possuem o mesmo pedido ou a mesma causa de pedir, devem ser reunidas para julgamento conjunto, nos exatos termos do art. 55, § 1º, do Código de Processo Civil. Assim, desde já, anote, a serventia, a tramitação conjunta das ações, para que, ao final, ambas sejam encaminhadas para sentença de forma conjunta, trasladando-se cópia desta decisão aos autos nº 1001217-21.2025.8.26.0411 e certificando-se. Sem prejuízo, nos termos do art. 10 do CPC, concedo 05 (cinco) dias de prazo para eventual manifestação de contrariedade pela parte autora. Findo o prazo, promova-se o apensamento aos autos 1001217-21.2025.8.26.0411, certificando-se. Int. - ADV: IGOR PEREIRA BATISTA INÁCIO DA SILVA (OAB 461274/SP)

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Processo nº 1001217-29.2024.8.26.0161

ID: 304326939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001217-29.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME BADRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME BADRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001217-29.2024.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Guilherme Badra - Esclareçam as partes quanto à data de pagamento inserida no acordo trazido aos autos, visto que …

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Raul Brandao Costa x Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo

ID: 300662840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001217-53.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RAUL BRANDAO COSTA

Polo Passivo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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AMILSON DO NASCIMENTO ORIAS

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Processo 1001217-53.2025.8.26.0077 - Embargos à Execução - Contratos Bancários - Raul Brandao Costa - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vista ao exequente acerca do expedien…

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