Resultados para "1004067-56.2021.4.01.3826" – Página 13 de 43

Cristiana Da Silva Lima x Banco Pan S.A.

ID: 336934960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004067-50.2023.8.26.0045

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO FONSECA DOS SANTOS

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SERGIO SCHULZE

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KATHERINE LANG GUEDES

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CASSIANO RAMOS DA SILVA

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ARTHUR LEITE RAMOS

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Processo 1004067-50.2023.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cristiana da Silva Lima - BANCO PAN S.A. - Apresente o requerente, em 15 dias, as contrarrazões de apelação. - ADV: SERGI…

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Processo nº 1004067-56.2021.4.01.3826

ID: 328472527

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004067-56.2021.4.01.3826

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARIA NANINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 1004067-56.2021.4.01.3826/MG RECORRENTE : ROSANGELA MARIA NANINI ADVOGADO(A) : RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB MG175191) DESPACHO/DECISÃO 1. NÃO ADMITO o incidente de un… RECURSO CÍVEL Nº 1004067-56.2021.4.01.3826/MG RECORRENTE : ROSANGELA MARIA NANINI ADVOGADO(A) : RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB MG175191) DESPACHO/DECISÃO 1. NÃO ADMITO o incidente de uniformização nacional, interporto por ROSÂNGELA MARIA NANINI (Evento 93), com fundamento no art. 14, inciso I e V, alínea “c”, Regimento Interno da TNU (Resolução CJF n. 586/2019) . 2. Colho da sentença, integralmente mantida pelo acórdão recorrido: Todavia, considerando o extenso vínculo urbano ostentado entre 15/07/2013 e 19/07/2014, na função de “vendedora em comércio atacadista” junto à empresa “Reis e Nanini Supermercado Ltda” (ID 832086645, pág. 33, e ID 912083188, pág. 1), tem-se que a eventual comprovação de exercício de atividade rural anterior seria inútil ao fim pretendido, qual seja, a concessão da aposentadoria por idade rural, uma vez que sequer poderia ser computado para tanto[1]. Esclareço, neste ponto, que, em decorrência de o trabalho no campo poder ser desempenhado de forma descontínua, a existência de curtos períodos de labor urbano não descaracteriza a condição de trabalhador rural do segurado. Por outro lado, quando o segurado ostenta vínculo urbano por longo interregno, como no presente caso, há evidente descaracterização da condição de trabalhador rural, situação que impede o cômputo de eventuais períodos de labor rural remotos para concessão do benefício vindicado. Com efeito, o labor rural remoto - assim considerado aquele prestado pelo segurado que deixou o campo por extenso período, descaracterizando, assim, a sua condição de trabalhador campesino - não serve para a contagem da carência, já que houve interrupção da atividade rural e a lei exige que o período seja “imediatamente anterior” (art. 48, §2º, da Lei n. 8.213/1991). Destarte, revela-se desnecessária a análise do período remoto, uma vez que não influenciaria no resultado da demanda. Já em relação ao período posterior ao referido vínculo urbano (a partir de 20/07/2014), ainda que fosse inteiramente considerado como de efetiva atividade rural, não se alcançaria os 180 meses de carência necessários à concessão do benefício vindicado. Portanto, como o período de atividade rural precisa ser imediatamente anterior ao requerimento (ou ao implemento da idade, visão ampliativa a qual acolho) e não havendo preenchimento da carência nesse interregno, resta claro que não há direito ao benefício pleiteado. 3. Inciso I : o pedido de uniformização desconsiderou por completo os fundamentos relacionados ao extenso vínculo urbano, nada discorrendo acerca da descaracterização da condição de trabalhadora rural da recorrente. As razões recursais estão absolutamente dissociadas do decidido pela Turma Recursal, razão pela qual o pedido de uniformização nacional não tem condições de ser conhecido, por desatendimento ao requisito de dialeticidade recursal. 4. Inciso V, "c" :a recorrente não observou o regramento legal ao deixar de efetuar o devido cotejo analítico e, assim, demonstrar similitude fática entre as hipóteses confrontadas. Para a TNU (PEDILEF n. 0065380-21.2004.4.03.6301): “[...] – A petição do incidente será obrigatoriamente instruída com cópia dos julgados no caso de divergência entre Turmas de diferentes regiões Questão de Ordem n.º 3 da TNU), exigindo-se, para demonstração do dissídio, o cotejo analítico em duas etapas: primeiro, pela comparação entre as questões de fato tratadas no acórdão impugnado e no paradigma, com reprodução dos fundamentos de ambos; depois, pelo confronto das teses jurídicas em conflito, evidenciando a diversidade de interpretações para a mesma questão de direito.” Intimem-se.

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Processo nº 1004067-10.2023.8.26.0220

ID: 291609311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004067-10.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

R. M. G. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE EDUARDO AZEVEDO CORNÉLIO

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Processo 1004067-10.2023.8.26.0220 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.M.G.F. - "Ficam as partes intimadas, na pessoa de seu procurador, a comparecerem no Setor Técnico - Serviço Social, situado na …

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Antonio Prado De Oliveira Serodio

ID: 312460777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002172-89.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ANTONIO PRADO DE OLIVEIRA SERODIO

Intimação

Advogados:

RACHEL DE OLIVEIRA LOPES

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GILSON ALMEIDA DOS SANTOS

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FERNANDO BIANCHI RUFINO

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Processo 0002172-89.2024.8.26.0157 (processo principal 1004067-78.2018.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Antonio Pra…

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Processo nº 1004067-05.2024.8.26.0081

ID: 314810647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004067-05.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO VINICIUS LEMES DA SILVA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO GABRIEL SICHIERI SPINA

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Processo 1004067-05.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcio Vinicius Lemes da Silva-me - Fica o(a) Procurador(a) do(a) autor(a) intimado(a) de que foi expedido ofício …

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Processo nº 1004067-21.2025.8.26.0032

ID: 315629064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004067-21.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LOURDES CIRILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE MARTINS PAULUCIO

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Processo 1004067-21.2025.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Lourdes Cirilo - Vistos. Fls. 40/53: Recebo os documentos. No mais, aguarde-se o cumprimento integral da decisão retro, ou se…

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Ana Paulas Martins Seabra x Nadalin Comércio De Veículos

ID: 276743807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004067-34.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULAS MARTINS SEABRA

Polo Passivo:

NADALIN COMéRCIO DE VEíCULOS

Intimação

Advogados:

ELIZANGELA FERREIRA DOS SANTOS MATTOS

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CLEMILSON GOMES

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ADV: Clemilson Gomes (OAB 377195/SP), Elizangela Ferreira dos Santos Mattos (OAB 410224/SP) Processo 1004067-34.2023.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula…

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A. S. L. B. x L. B. Da S.

ID: 324707440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004067-60.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. S. L. B.

Polo Passivo:

L. B. DA S.

Intimação

Advogados:

VALERIA DE ALMEIDA FRANCO

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GESIEL SANTOS PEDREIRA

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Processo 1004067-60.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.L.B. - L.B.S. - Foi designada TELEAUDIÊNCIA de Tentativa de Conciliação para o dia 14/08/2025 às 09:15h. Ce…

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A. S. L. B. x L. B. Da S.

ID: 324678262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004067-60.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. S. L. B.

Polo Passivo:

L. B. DA S.

Intimação

Advogados:

VALERIA DE ALMEIDA FRANCO

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GESIEL SANTOS PEDREIRA

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Processo 1004067-60.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.L.B. - L.B.S. - Foi designada TELEAUDIÊNCIA de Tentativa de Conciliação para o dia 14/08/2025 às 09:15h. Ce…

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Processo nº 0001100-40.2024.8.26.0360

ID: 328446136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001100-40.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

“SILVA & ABELINI MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA”

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL DA SILVA NERES

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Processo 0001100-40.2024.8.26.0360 (processo principal 1004067-12.2022.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Duplicata - “silva & Abelini Materiais para Construção Ltda” - À parte autora: fica desde…

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