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Processo nº 1007615-06.2025.4.01.3000

ID: 323326291

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007615-06.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO COELHO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WALTER LUIZ MOREIRA MAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO N. 1007615-06.2025.4.01.3000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Processo nº 1004802-51.2024.8.26.0400

ID: 295258428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara Criminal Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 1004802-51.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. S.

Intimação

Advogados:

JESSICA DA COSTA REIS

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DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004802-51.2024.8.26.0400 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - W.S. - Ante o exposto:I) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado neste processo … Processo 1004802-51.2024.8.26.0400 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - W.S. - Ante o exposto:I) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado neste processo n° 1004802-51.2024, confirmando, assim, a tutela de urgência concedida às fls. 50/53, para: a) aplicar ao adolescente V. H. C. a medida de proteção de acolhimento institucional com fundamento no artigo 101, VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente. A reavaliação da medida de acolhimento e possibilidade de reintegração familiar serão analisadas no incidente de execução já instaurado; e b) condenar a requerida W. S. ao pagamento da pensão alimentícia mensal, no valor de 1/3 do salário mínimo vigente à época do pagamento em favor do filho; e II) JULGO EXTINTO o processo n° 1004748-85.2024 (homologação de acordo de modificação de guarda), ante a perda superveniente do interesse de agir, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Sem custas, nos termos do artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Traslade-se cópia desta para os autos apensos - n° 0002461-69.2024.8.26.0400. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio OAB-SP/Defensoria Pública à advogada nomeada. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes Ante o exposto: I) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado neste processo n° 1004802-51.2024, confirmando, assim, a tutela de urgência concedida às fls. 50/53, para: a) aplicar ao adolescente V. H. C. a medida de proteção de acolhimento institucional com fundamento no artigo 101, VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente. A reavaliação da medida de acolhimento e possibilidade de reintegração familiar serão analisadas no incidente de execução á instaurado; e b) condenar a requerida W. S. ao pagamento da pensão alimentícia mensal, no valor de 1/3 do salário mínimo vigente à época do pagamento em favor do filho; e II) JULGO EXTINTO o processo n° 1004748-85.2024 (homologação de acordo de modificação de guarda), ante a perda superveniente do interesse de agir, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Sem custas, nos termos do artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Traslade-se cópia desta para os autos apensos - n° 0002461-69.2024.8.26.0400. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio OAB-SP/Defensoria Pública à advogada nomeada. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes Ante o exposto: I) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado neste processo n° 1004802-51.2024, confirmando, assim, a tutela de urgência concedida às fls. 50/53, para: a) aplicar ao adolescente V. H. C. a medida de proteção de acolhimento institucional com fundamento no artigo 101, VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente. A reavaliação da medida de acolhimento e possibilidade de reintegração familiar serão analisadas no incidente de execução já instaurado; e b) condenar a requerida W. S. ao pagamento da pensão alimentícia mensal, no valor de 1/3 do salário mínimo vigente à época do pagamento em favor do filho; e II) JULGO EXTINTO o processo n° 1004748-85.2024 (homologação de acordo de modificação de guarda), ante a perda superveniente do interesse de agir, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Sem custas, nos termos do artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Traslade-se cópia desta para os autos apensos - n° 0002461-69.2024.8.26.0400.Oportunamente, expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio OAB-SP/Defensoria Pública à advogada nomeada. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos observando-se as formalidades legais.P.I.C. - ADV: JESSICA DA COSTA REIS (OAB 379156/SP), DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO (OAB 440227/SP)

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José Moacir Bunho x Luis Claudio De Matos Fugolin

ID: 293474798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004383-60.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MOACIR BUNHO

Polo Passivo:

LUIS CLAUDIO DE MATOS FUGOLIN

Intimação

Advogados:

WAGNER RENATO RAMOS

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ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

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Processo 0004383-60.2022.8.26.0451 (processo principal 1004802-97.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Moacir Bunho - Luis Claudio de Matos Fugolin - Vistos. Manifes…

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Cooperforte - Coop. De Economia E Crédito Mútuo Dos Funcionários De Inst. Financ. Publ Federais Ltda x André Rodrigues Dos Santos

ID: 294789847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032434-30.2019.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERFORTE - COOP. DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS FUNCIONáRIOS DE INST. FINANC. PUBL FEDERAIS LTDA

Polo Passivo:

ANDRé RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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GABRIEL LOJA GUIMARÃES

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Processo 0032434-30.2019.8.26.0405 (processo principal 1004802-12.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperforte - Coop. de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de…

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Rosa Domingues Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 315834756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004802-43.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSA DOMINGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR

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ADRIANO CESAR ULLIAN

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Processo 1004802-43.2024.8.26.0047 (apensado ao processo 1004766-98.2024.8.26.0047) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Domingues dos Santos - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 2…

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Processo nº 1004802-09.2018.8.26.0191

ID: 275832250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 3ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1004802-09.2018.8.26.0191

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAM FONSECA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES

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GILVANDERSON DE JESUS NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: William Jose Rezende Gonçalves (OAB 214023/SP), Gilvanderson de Jesus Nascimento (OAB 374685/SP) Processo 1004802-09.2018.8.26.0191 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: William Fonseca Alves -…

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Processo nº 1004802-29.2022.8.26.0624

ID: 326963522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004802-29.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FINAMAX S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1004802-29.2022.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 227/228: Após o recolhimento da dili…

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Funchal Factoring Ltda x Veronica Cristina Neto Martos De Souza

ID: 335476768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004802-06.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FUNCHAL FACTORING LTDA

Polo Passivo:

VERONICA CRISTINA NETO MARTOS DE SOUZA

Intimação

Advogados:

TAISA MARIA OLIVEIRA VASCONCELOS BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS HERNANDEZ DO VALE MARTINS

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JONATHAS MONTEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004802-06.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Funchal Factoring Ltda - Veronica Cristina Neto Martos de Souza - Nota de Cartório: Autos com vista à…

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Processo nº 1004802-76.2025.8.26.0445

ID: 337432225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004802-76.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

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ELIANA ESTEVÃO

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Processo 1004802-76.2025.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Mandado de busca, apreensão e citação expedido. Deverá a parte autora entrar em cont…

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Processo nº 1004802-16.2025.8.26.0077

ID: 336764984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004802-16.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SHAMA CENTRO DE FORMAçãO DE CONDUTORES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI

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Processo 1004802-16.2025.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Shama Centro de Formação de Condutores Ltda. - Fica a parte demandante cientificada do cancelamento da audiência d…

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