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"1006481-06.2025.8.26.0286" - Resultados da Busca – Página 13 de 40

Processo nº 1006481-56.2020.8.26.0229

ID: 319039687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006481-56.2020.8.26.0229

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDNA APARECIDA COURAS SALES RICARDO FERREIRA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO MIOTTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006481-56.2020.8.26.0229 - Inventário - Inventário e Partilha - Edna Aparecida Couras Sales - Ricardo Ferreira Cardoso - Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, info…

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J. M. R. De M. x V. A. C. De M.

ID: 323367357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1006481-55.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. M. R. DE M.

Polo Passivo:

V. A. C. DE M.

Intimação

Advogados:

NATALIA BASSO ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTELA BULAU FOGGETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006481-55.2024.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.R.M. - V.A.C.M. - Arbitro os honorários dos causídicos indicados, em conformidade com a Tabela de Honorários do Convênio O…

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Processo nº 1006481-94.2024.8.26.0268

ID: 332066141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006481-94.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006481-94.2024.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Cientifica-se a parte autora de que o mandado foi emitido fl. 93 e encaminhado à Cen…

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Processo nº 1006481-94.2024.8.26.0268

ID: 337183860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006481-94.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006481-94.2024.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Cientifica-se a parte autora de que o mandado foi emitido fl. 99 e encaminhado à Cen…

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Jychou Administração E Participação Ltda x Se7E Logistica Integrada E Assessoria Em Comercio Exterior Ltda

ID: 307806481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010592-36.2019.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JYCHOU ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçãO LTDA

Polo Passivo:

SE7E LOGISTICA INTEGRADA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA

Intimação

Advogados:

PATRIZZIA BRIGANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA SOUZA HANATE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010592-36.2019.8.26.0003 (processo principal 1006481-89.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Jychou Administração e Participação Ltda - Se7e Logistica Integrada e A…

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Ag Brasil Compostos Ltda x Danilo Da Cunha Me

ID: 293474027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-81.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AG BRASIL COMPOSTOS LTDA

Polo Passivo:

DANILO DA CUNHA ME

Intimação

Advogados:

RICARDO AZEVEDO LEITAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER DEL RIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000569-81.2025.8.26.0565 (processo principal 1006481-13.2023.8.26.0565) - Cumprimento Provisório de Sentença - Duplicata - Ag Brasil Compostos Ltda - Danilo da Cunha Me - Vistos. No prazo…

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Processo nº 1006481-26.2023.8.26.0108

ID: 294599343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006481-26.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS FULAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006481-26.2023.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte autora sobre o retorno negativo da Carta Precatória expedida, n…

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Processo nº 1006481-90.2021.8.26.0077

ID: 327346526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1006481-90.2021.8.26.0077

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA BATISTA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

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Processo 1006481-90.2021.8.26.0077/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elaine Cristina Batis…

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Processo nº 1006481-72.2025.8.26.0361

ID: 335409523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006481-72.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FáTIMA MOURA DA SILVA RIBEIRO GILDETE MELO DA SILVA SUELI MOURA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAGDA MARIA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006481-72.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Sueli Moura da Costa - - Fátima Moura da Silva Ribeiro - - Gildete Melo da Silva - Para que a parte providencie o recolhi…

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Raquel Fernandes Deamo e outros x Cooperativa De Crédito E De Investimento De Livre Admissão Fronteiras Do Iguaçu E Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras

ID: 330448101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1006481-06.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL FERNANDES DEAMO TR LUX TECNOLOGIA ELETROELETRôNICA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E DE INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO FRONTEIRAS DO IGUAçU E SUDESTE PAULISTA – SICREDI FRONTEIRAS

Intimação

Advogados:

MAURICIO CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006481-06.2025.8.26.0286 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Raquel Fernandes Deamo - - Tr Lux Tecnologia Eletroeletrônica - Cooperativa de… Processo 1006481-06.2025.8.26.0286 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Raquel Fernandes Deamo - - Tr Lux Tecnologia Eletroeletrônica - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras - Vistos. Concedo à autora Raquel Fernandes Deamo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Quanto ao pedido de gratuidade formulado pela empresa autora, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. A requerente é pessoa jurídica e não há indício de dificuldade financeira que a impeça de suportar os pagamentos das custas e despesas processuais, sem prejuízo do desenvolvimento das suas atividades. Note-se que não se trata de fato notório. Dificuldades financeiras, por si só, não são suficientes para autorizar a concessão do benefício. Assim decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça em hipóteses envolvendo empresas falidas: Agravo de instrumento - Justiça gratuita - Pessoa jurídica - Massa falida - A decretação da falência, por si só, não basta para o deferimento do pedido, porquanto não há como presumir a miserabilidade. Precedentes do STJ e do STF. Igual raciocínio impede que o pagamento das custas seja diferido para o final do processo. Recurso não provido (TJSP AI nº 0216465-23.2011.8.26.0000 7ª Câm. Dir. Priv. rel. Des. Gilberto de Souza Moreira j. 19.10.2011); Agravo de instrumento - Justiça gratuita - Pessoa jurídica - Massa falida - Impossibilidade diante da ausência de prova da condição de hipossuficiência Diferimento do pagamento das custas processuais - Inadmissibilidade. Ausentes quaisquer das hipóteses previstas no taxativo rol do artigo 5° da Lei 11.608/03, não há que se falar em diferimento. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP AI nº 0016701-22.2012.8.26.0000 38ª Câm. Dir. Priv. rel. Des. Eduardo Siqueira j. 09.05.2012). Ressalto, ainda, que o diferimento de custas apenas pode ser aplicado nos próprios autos da ação civil pública ou na hipótese de demonstração de impossibilidade momentânea de recolhimento das custas e despesas processuais, o que não ocorre no caso em tela. Nesse sentido: "Competência. Alegação de prevenção em razão de órgão jurisdicional (do TJSP) ter julgado um cumprimento de sentença. Sentença (proferida em ação civil pública) de órgão jurisdicional distinto. Falta de amparo legal. Inaplicabilidade do art. 105, caput, do RITJSP. Prevenção afastada. Lei 1.060/50. Alegação de aplicação do art. 18 da LACP. Descabimento. Dispositivo que remete a associado. Ação civil pública proposta pelo Ministério Público. Diferimento de custas. Ausência de base legal para tanto. Transcrição das decisões. Razões que não enfrentam a condição econômica da recorrente e o a impertinência do diferimento do recolhimento de custas. Agravo de instrumento desprovido, afastada, sem prejuízo, a prevenção." (TJSP - AI nº 2273491-03.2015.8.26.0000 - 26ª Câm. Dir. Priv. - rel. Des. J. Paulo Camargo Magano - j. 18.02.2016). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade e o pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante TRLUX TECNOLOGIA ELETROELETRÔNICA EIRELI, através do patrono, para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais - Guia DARE cód. 230-6 no valor de 1,5% sobre o valor da causa sendo respeitado o mínimo de R$ 185,10, bem como da taxa para expedição de Carta registrada unipaginada com AR digital no valor R$ 32,75 Guia FEDT (código 120-1) por réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: MAURICIO CORRÊA (OAB 222181/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), MAURICIO CORRÊA (OAB 222181/SP)

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