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Raquel Fernandes Deamo e outros x Cooperativa De Crédito E De Investimento De Livre Admissão Fronteiras Do Iguaçu E Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras

ID: 307571926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1006481-06.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL FERNANDES DEAMO TR LUX TECNOLOGIA ELETROELETRôNICA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E DE INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO FRONTEIRAS DO IGUAçU E SUDESTE PAULISTA – SICREDI FRONTEIRAS

Intimação

Advogados:

MAURICIO CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006481-06.2025.8.26.0286 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Raquel Fernandes Deamo - - Tr Lux Tecnologia Eletroeletrônica - Cooperativa de… Processo 1006481-06.2025.8.26.0286 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Raquel Fernandes Deamo - - Tr Lux Tecnologia Eletroeletrônica - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras - Vistos. Em atenção a certidão de pg. 111, INTIME-SE a parte demandante, através de seu procurador, a regularizar sua representação processual juntando aos autos Instrumento de Procuração da embargante TR Lux Tecnologia Eletroeletrônica EIRELI, bem como o contrato social da empresa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual. No tocante ao pedido de gratuidade, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal de sua titularidade e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade e de eventual cônjuge - últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais - Guia DARE cód. 230-6 no valor de 1,5% sobre o valor da causa sendo respeitado o mínimo de R$ 185,10, bem como da taxa para expedição de Carta registrada unipaginada com AR digital no valor R$ 32,75 Guia FEDT (código 120-1) por réu. Nos próximos peticionamentos, atente-se o(a) Advogado(a) para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: MAURICIO CORRÊA (OAB 222181/SP), MAURICIO CORRÊA (OAB 222181/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP)

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Processo nº 0000601-75.2025.8.26.0019

ID: 317281962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000601-75.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO PAULO LEAL CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0000601-75.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1006481-65.2024.8.26.0019) (processo principal 1006481-65.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0005962-14.2024.8.26.0438

ID: 300384216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005962-14.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO AUGUSTO PEREIRA JORGE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0005962-14.2024.8.26.0438 (apensado ao processo 1006481-69.2024.8.26.0438) (processo principal 1006481-69.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A…

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H. N. H. De B. L. x B. A. O. e outros

ID: 328024264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008115-34.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

H. N. H. DE B. L.

Polo Passivo:

B. A. O. E. A. A. O.

Intimação

Advogados:

RAFAEL MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA SUMIE MOORI FUKAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008115-34.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1006481-83.2022.8.26.0068) (processo principal 1006481-83.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1006481-56.2015.8.26.0609

ID: 318776336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006481-56.2015.8.26.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CORSI ABC LOCAçãO DE EMPILHADEIRAS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA CORSI MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIMAR DE ASSIS LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006481-56.2015.8.26.0609/01 (apensado ao processo 1006481-56.2015.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Nota Fiscal ou Fatura - CORSI ABC Locação de Empilhadeiras Ltda ME - AVISO DO CARTÓR…

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Hospital E Maternidade Santa Joana S/A x Rosana Claudia Ramos De Carvalho

ID: 323794020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004598-44.2017.8.26.0020

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A

Polo Passivo:

ROSANA CLAUDIA RAMOS DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE LACSKO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004598-44.2017.8.26.0020 (apensado ao processo 1006481-33.2013.8.26.0704) (processo principal 1006481-33.2013.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 4000192-06.2025.8.26.0286

ID: 310495111

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000192-06.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IVONE GARCIA DO PRADO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EDUARDO FELIPE SOARES TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000192-06.2025.8.26.0286 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu na data de 17/06/2025.

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Processo nº 4000289-06.2025.8.26.0286

ID: 319994132

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000289-06.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA APARECIDA DE FATIMA NABAS GRANDE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DANILO ALEXANDRE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000289-06.2025.8.26.0286 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu na data de 07/07/2025.

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Processo nº 1002019-06.2025.8.26.0286

ID: 297119225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002019-06.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. L. DE C. C. M. M. P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISEU SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002019-06.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.M.P.C. - - E.L.C.C. - Aguarde-se o estudo social. - ADV: ELISEU SANCHES (OAB 306452/SP), ELISEU SANCHES (OAB 306452/SP)

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D. I. S. De T. P. x S. A. C. D. S. S.

ID: 337559035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006093-06.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

D. I. S. DE T. P.

Polo Passivo:

S. A. C. D. S. S.

Intimação

Advogados:

SILAS STANCANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006093-06.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - D.I.S.T.P. - S.A.C.S.S. - Ciência à parte autora. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), SILAS STAN…

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