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Processo nº 5013163-85.2018.4.03.6183

ID: 313766772

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013163-85.2018.4.03.6183

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCIO SCARIOT

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DIEGO SCARIOT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013163-85.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: MARCELO SILVA DE SOUZA Advogados do(a)…

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Processo nº 1007067-16.2025.8.26.0004

ID: 279039250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007067-16.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME RODRIGUES SILVA FURTADO LEONARDO DA SILVA NETO MARIA TALIA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO FERREIRA JUNIOR

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ADV: Sergio Ferreira Junior (OAB 453651/SP) Processo 1007067-16.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonardo da Silva Neto, Maria Talia Rodrigues, Guilherme Rodrigues Silva Furtado - A…

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Rafael Vinicius Ferreira Ltda x Lucélia Dalla Pola Hartmann

ID: 333262783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007067-18.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL VINICIUS FERREIRA LTDA

Polo Passivo:

LUCéLIA DALLA POLA HARTMANN

Intimação

Advogados:

MARIANA MAIA

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CAMILA DE CASSIA JESUS MOURA LIMA

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Processo 1007067-18.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Rafael Vinicius Ferreira Ltda - Lucélia Dalla Pola Hartmann - Vistos. Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo …

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Imobiliaria E Construtora Continental Eireli x Elcio Da Silva Junior

ID: 332643748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034313-33.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

Polo Passivo:

ELCIO DA SILVA JUNIOR

Intimação

Advogados:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

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DOUGLAS MENDES DA SILVA

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CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO

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Processo 0034313-33.2019.8.26.0224 (processo principal 1007067-16.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Elcio da…

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Processo nº 1007067-98.2025.8.26.0009

ID: 337746493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007067-98.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL CIVITATIS S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ILZA LEONATO

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Processo 1007067-98.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Centro Educacional e Cultural Civitatis S/s Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: De acordo com a regra geral prevista …

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M. C. Dos S. D. x L. Dos S. S.

ID: 296643420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000354-91.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S. D.

Polo Passivo:

L. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

VANDER AUGUSTO DIAS

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IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS

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DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA

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Processo 0000354-91.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT… Processo 0000354-91.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.C.S.D. - L.S.S. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração (fls. 103/106) opostos em razão da decisão de fl. 99. Aduz a embargante que a decisão padeceria de contradição pois não haveria sentido em aguardar o julgamento da ação de guarda para prosseguimento da execução. Ademais, haveriam inúmeros documentos a comprovar que as despesas da filha seriam suportadas exclusivamente pelo genitor, estando a decisão em contradição com as provas dos autos. Dessa forma, requereu o prosseguimento do feito, independentemente do julgamento da ação de guarda, em razão de que a responsabilidade pelo pagamento dos alimentos não seria controvertida. A embargada se manifestou às fls. 122/126, pela rejeição dos embargos. Posteriormente, sobreveio parecer do Ministério Público (fl. 132). É a síntese do necessário. Decido. Em consonância com o Ministério Público, entendo ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não há contradição a ser declarada, uma vez que a decisão embargada examinou os pontos questionados, apresentando fundamentação expressa e clara que leva à solução adotada. Visível, portanto, que a pretexto de discutir contradição inexistente, pretende a embargante rediscutir o julgado e ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua interpretação, revestindo-se seu objetivo de nítido caráter infringente, inadimitido nesta via recursal. A reforma da decisão deve ser objeto de recurso adequado. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA (OAB 363167/SP), IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 469312/SP), VANDER AUGUSTO DIAS (OAB 312299/SP)

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M. C. Dos S. D. x L. Dos S. S.

ID: 296644641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000354-91.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S. D.

Polo Passivo:

L. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

VANDER AUGUSTO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000354-91.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT… Processo 0000354-91.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.C.S.D. - L.S.S. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração (fls. 103/106) opostos em razão da decisão de fl. 99. Aduz a embargante que a decisão padeceria de contradição pois não haveria sentido em aguardar o julgamento da ação de guarda para prosseguimento da execução. Ademais, haveriam inúmeros documentos a comprovar que as despesas da filha seriam suportadas exclusivamente pelo genitor, estando a decisão em contradição com as provas dos autos. Dessa forma, requereu o prosseguimento do feito, independentemente do julgamento da ação de guarda, em razão de que a responsabilidade pelo pagamento dos alimentos não seria controvertida. A embargada se manifestou às fls. 122/126, pela rejeição dos embargos. Posteriormente, sobreveio parecer do Ministério Público (fl. 132). É a síntese do necessário. Decido. Em consonância com o Ministério Público, entendo ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não há contradição a ser declarada, uma vez que a decisão embargada examinou os pontos questionados, apresentando fundamentação expressa e clara que leva à solução adotada. Visível, portanto, que a pretexto de discutir contradição inexistente, pretende a embargante rediscutir o julgado e ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua interpretação, revestindo-se seu objetivo de nítido caráter infringente, inadimitido nesta via recursal. A reforma da decisão deve ser objeto de recurso adequado. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA (OAB 363167/SP), IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 469312/SP), VANDER AUGUSTO DIAS (OAB 312299/SP)

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M. C. Dos S. D. x L. Dos S. S.

ID: 296626952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007067-02.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S. D.

Polo Passivo:

L. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

VANDER AUGUSTO DIAS

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IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS

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DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA

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Processo 0000354-91.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT… Processo 0000354-91.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.C.S.D. - L.S.S. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração (fls. 103/106) opostos em razão da decisão de fl. 99. Aduz a embargante que a decisão padeceria de contradição pois não haveria sentido em aguardar o julgamento da ação de guarda para prosseguimento da execução. Ademais, haveriam inúmeros documentos a comprovar que as despesas da filha seriam suportadas exclusivamente pelo genitor, estando a decisão em contradição com as provas dos autos. Dessa forma, requereu o prosseguimento do feito, independentemente do julgamento da ação de guarda, em razão de que a responsabilidade pelo pagamento dos alimentos não seria controvertida. A embargada se manifestou às fls. 122/126, pela rejeição dos embargos. Posteriormente, sobreveio parecer do Ministério Público (fl. 132). É a síntese do necessário. Decido. Em consonância com o Ministério Público, entendo ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não há contradição a ser declarada, uma vez que a decisão embargada examinou os pontos questionados, apresentando fundamentação expressa e clara que leva à solução adotada. Visível, portanto, que a pretexto de discutir contradição inexistente, pretende a embargante rediscutir o julgado e ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua interpretação, revestindo-se seu objetivo de nítido caráter infringente, inadimitido nesta via recursal. A reforma da decisão deve ser objeto de recurso adequado. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA (OAB 363167/SP), IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 469312/SP), VANDER AUGUSTO DIAS (OAB 312299/SP)

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Processo nº 0000354-30.2022.8.26.0624

ID: 298443318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000354-30.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON DA SILVA ALVES FILMAGENS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000354-30.2022.8.26.0624 (processo principal 1007067-43.2018.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Adilson da Silva Alves Filmagens Me - Determino a transferência da imp…

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Rogério Trindade x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 320063272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007067-88.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO TRINDADE

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR DE ALMEIDA LIMA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1007067-88.2024.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Rogério Trindade - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Acolho o requerimento do(a) subscritor(a) da p…

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