Resultados para "1007067-02.2024.8.26.0020" – Página 1 de 44

M. C. Dos S. D. x L. Dos S. S.

ID: 332209179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000354-91.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S. D.

Polo Passivo:

L. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

VANDER AUGUSTO DIAS

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IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS

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DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA

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Processo 0000354-91.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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M. C. Dos S. D. x L. Dos S. S.

ID: 291588139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000354-91.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S. D.

Polo Passivo:

L. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

VANDER AUGUSTO DIAS

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IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS

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DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA

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Processo 0000354-91.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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M. C. Dos S. D. x L. Dos S. S.

ID: 335500045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000356-61.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S. D.

Polo Passivo:

L. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

VANDER AUGUSTO DIAS

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IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS

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DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA

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Processo 0000356-61.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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M. C. Dos S. D. x L. Dos S. S.

ID: 294260968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000356-61.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S. D.

Polo Passivo:

L. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

VANDER AUGUSTO DIAS

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IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS

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DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA

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Processo 0000356-61.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT… Processo 0000356-61.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.C.S.D. - L.S.S. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente (fls. 100/103). Narra que a responsabilidade dos alimentos, discutida nos autos nº 1007067-02.2024.8.26.0020, é incontroversa. O Ministério Público opinou pelo desprovimento do recurso (fl. 127). É a síntese do necessário. Decido. Estão ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não há omissão, obscuridade ou contradição a serem declaradas, uma vez que a decisão embargada examinou o ponto questionado, apresentando fundamentações expressas e claras que levam à solução adotada. Ressalto ainda que o vício de omissão revela-se nos casos nos quais questões ou pontos controversos não foram apreciados, o que não se verifica no presente caso. Por sua vez, vale consignar, que há obscuridade quando a redação da decisão não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou interpretação, algo não alegado pela embargante. Dessa forma, o exame dos embargos revela que a parte pretende rediscutir a matéria objeto da decisão, o que desborda da finalidade dos embargos de declaração. Neste sentido: "Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Contradição que não se caracteriza pela discordância da parte quanto ao teor da decisão. Embargos rejeitados." (TJSP, Embargos de Declaração n° 2080330-81.2022.8.26.0000, Rel. Enéas Costa Garcia, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 20/04/2023, DJe 20/04/2023.) Assim, nego provimento aos embargos de declaração, por terem nítido caráter infringente. Aguarde-se o julgamento dos autos nº 1016711-03.2023.8.26.0020, nos termos da decisão de fl. 96. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 469312/SP), DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA (OAB 363167/SP), VANDER AUGUSTO DIAS (OAB 312299/SP)

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M. C. Dos S. D. x L. Dos S. S.

ID: 296643420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000354-91.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S. D.

Polo Passivo:

L. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

VANDER AUGUSTO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000354-91.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT… Processo 0000354-91.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.C.S.D. - L.S.S. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração (fls. 103/106) opostos em razão da decisão de fl. 99. Aduz a embargante que a decisão padeceria de contradição pois não haveria sentido em aguardar o julgamento da ação de guarda para prosseguimento da execução. Ademais, haveriam inúmeros documentos a comprovar que as despesas da filha seriam suportadas exclusivamente pelo genitor, estando a decisão em contradição com as provas dos autos. Dessa forma, requereu o prosseguimento do feito, independentemente do julgamento da ação de guarda, em razão de que a responsabilidade pelo pagamento dos alimentos não seria controvertida. A embargada se manifestou às fls. 122/126, pela rejeição dos embargos. Posteriormente, sobreveio parecer do Ministério Público (fl. 132). É a síntese do necessário. Decido. Em consonância com o Ministério Público, entendo ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não há contradição a ser declarada, uma vez que a decisão embargada examinou os pontos questionados, apresentando fundamentação expressa e clara que leva à solução adotada. Visível, portanto, que a pretexto de discutir contradição inexistente, pretende a embargante rediscutir o julgado e ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua interpretação, revestindo-se seu objetivo de nítido caráter infringente, inadimitido nesta via recursal. A reforma da decisão deve ser objeto de recurso adequado. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA (OAB 363167/SP), IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 469312/SP), VANDER AUGUSTO DIAS (OAB 312299/SP)

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M. C. Dos S. D. x L. Dos S. S.

ID: 296644641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000354-91.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S. D.

Polo Passivo:

L. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

VANDER AUGUSTO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000354-91.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT… Processo 0000354-91.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.C.S.D. - L.S.S. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração (fls. 103/106) opostos em razão da decisão de fl. 99. Aduz a embargante que a decisão padeceria de contradição pois não haveria sentido em aguardar o julgamento da ação de guarda para prosseguimento da execução. Ademais, haveriam inúmeros documentos a comprovar que as despesas da filha seriam suportadas exclusivamente pelo genitor, estando a decisão em contradição com as provas dos autos. Dessa forma, requereu o prosseguimento do feito, independentemente do julgamento da ação de guarda, em razão de que a responsabilidade pelo pagamento dos alimentos não seria controvertida. A embargada se manifestou às fls. 122/126, pela rejeição dos embargos. Posteriormente, sobreveio parecer do Ministério Público (fl. 132). É a síntese do necessário. Decido. Em consonância com o Ministério Público, entendo ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não há contradição a ser declarada, uma vez que a decisão embargada examinou os pontos questionados, apresentando fundamentação expressa e clara que leva à solução adotada. Visível, portanto, que a pretexto de discutir contradição inexistente, pretende a embargante rediscutir o julgado e ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua interpretação, revestindo-se seu objetivo de nítido caráter infringente, inadimitido nesta via recursal. A reforma da decisão deve ser objeto de recurso adequado. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA (OAB 363167/SP), IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 469312/SP), VANDER AUGUSTO DIAS (OAB 312299/SP)

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M. C. Dos S. D. x L. Dos S. S.

ID: 296626952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007067-02.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S. D.

Polo Passivo:

L. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

VANDER AUGUSTO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS

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DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA

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Processo 0000354-91.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT… Processo 0000354-91.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.C.S.D. - L.S.S. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração (fls. 103/106) opostos em razão da decisão de fl. 99. Aduz a embargante que a decisão padeceria de contradição pois não haveria sentido em aguardar o julgamento da ação de guarda para prosseguimento da execução. Ademais, haveriam inúmeros documentos a comprovar que as despesas da filha seriam suportadas exclusivamente pelo genitor, estando a decisão em contradição com as provas dos autos. Dessa forma, requereu o prosseguimento do feito, independentemente do julgamento da ação de guarda, em razão de que a responsabilidade pelo pagamento dos alimentos não seria controvertida. A embargada se manifestou às fls. 122/126, pela rejeição dos embargos. Posteriormente, sobreveio parecer do Ministério Público (fl. 132). É a síntese do necessário. Decido. Em consonância com o Ministério Público, entendo ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não há contradição a ser declarada, uma vez que a decisão embargada examinou os pontos questionados, apresentando fundamentação expressa e clara que leva à solução adotada. Visível, portanto, que a pretexto de discutir contradição inexistente, pretende a embargante rediscutir o julgado e ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua interpretação, revestindo-se seu objetivo de nítido caráter infringente, inadimitido nesta via recursal. A reforma da decisão deve ser objeto de recurso adequado. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA (OAB 363167/SP), IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 469312/SP), VANDER AUGUSTO DIAS (OAB 312299/SP)

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M. C. Dos S. D. x L. Dos S. S.

ID: 322842731

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2209968-65.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S. D.

Polo Passivo:

L. DOS S. S.

Entrados

Advogados:

IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS

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DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA

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VANDER AUGUSTO DIAS

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PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 2209968-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. C. Dos S. D. e outros x L. Dos S. S.

ID: 322793734

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2209968-65.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S. D. V. A. D.

Polo Passivo:

L. DOS S. S.

Distribuídos

Advogados:

IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS

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DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANDER AUGUSTO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANDER AUGUSTO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2209968-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0003212-95.2025.8.26.0020

ID: 325883001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003212-95.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONSóRCIO 3C

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA ISABELA RODRIGUES

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CAROLINE MOURA MAFFRA

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Processo 0003212-95.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1004157-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1004157-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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