Processo nº 1500207-37.2023.8.26.0286
ID: 296097947
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1500207-37.2023.8.26.0286
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500207-37.2023.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - G.F.V. - Ante o exposto, julgo a ação penal IMPROCEDENTE e ABSOLVO o réu G. F. V., qualificado nos autos, acusado da prática do crime previsto no artigo 21 da Lei das Contravenções Penais (POR DUAS VEZES) c.c. artigo …
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