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Processo nº 1010226-20.2024.8.26.0127

ID: 307762972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010226-20.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010226-20.2024.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Decorridos mais de 30 (trinta) dias, a parte autora não promoveu os atos e diligências q…

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Processo nº 1010226-61.2021.8.26.0309

ID: 300852836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010226-61.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (ATUAL DENOMINAçãO SOCIAL DE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN TAUIL RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010226-61.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda (Atual Denominação Social de Distribuidora Farmaceutica Panare…

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Adeilson Jose Da Silva x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda (Mercado Livre)

ID: 295836349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010226-85.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADEILSON JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (MERCADO LIVRE)

Intimação

Advogados:

RENATO CESAR BANHETI PRUDENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010226-85.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Adeilson Jose da Silva - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda (Mercado Livre) e outro - VISTOS. Para…

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R. B. A. x L. H. C.

ID: 276036248

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2152079-56.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

R. B. A.

Polo Passivo:

L. H. C.

Entrados

Advogados:

ARTUR GOMES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE ROZA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 2152079-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Francisco Da Silva Chaves x Almir Rogerio Pavan Beneglia

ID: 304053628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1010226-82.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DA SILVA CHAVES

Polo Passivo:

ALMIR ROGERIO PAVAN BENEGLIA

Intimação

Advogados:

LAIS CLARISSE DE ANDRADE FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON FABRICIO MARTINS VIÇOSO DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010226-82.2023.8.26.0344 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Francisco da Silva Chaves - Almir Rogerio Pavan Beneglia e outros - Vistos. Ciência às partes da baixa…

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I. Dos S. De A. x M. A. O. De A.

ID: 293927323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1010226-15.2021.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

I. DOS S. DE A.

Polo Passivo:

M. A. O. DE A.

Intimação

Advogados:

SHERLA CRISTINA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERONIMO ABDON ABRAHÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010226-15.2021.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.S.A. - M.A.O.A. - Ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 dias uteis, esclarecer quais são exatamente os termos do ac…

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Processo nº 1001300-53.2025.8.26.0438

ID: 329583186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001300-53.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. P. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDES JOSÉ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001300-53.2025.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JEFERSON PEREIRA DE ANDRADE para exonerá-lo da o…

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Especifer Indústria E Comércio De Ferramentas Ltda x Fascon Contabilidade Consultiva Ltda

ID: 298481499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010226-45.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESPECIFER INDúSTRIA E COMéRCIO DE FERRAMENTAS LTDA

Polo Passivo:

FASCON CONTABILIDADE CONSULTIVA LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO LUIZ NEIVA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA FÉLIX SALES BRESSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010226-45.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Especifer Indústria e Comércio de Ferramentas Ltda - Fascon Contabilidade Consultiva Ltda - Vistos Tr… Processo 1010226-45.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Especifer Indústria e Comércio de Ferramentas Ltda - Fascon Contabilidade Consultiva Ltda - Vistos Trata-se de ação ajuizada por Especifer Indústria e Comércio de Ferramentas Ltda contra Fascon Contabilidade Consultiva Ltda. A autora alega que possuía créditos previdenciários para compensação junto à Receita Federal, mas a ré, responsável pela contabilidade, não habilitou os créditos antes de utilizá-los, ocasionando a não aceitação das compensações para o período de outubro/2021 a junho/2022 e gerando multa e juros de R$ 42.391,41. Requer o ressarcimento do prejuízo e o pagamento de multa contratual de R$ 4.000,00 (fls. 29). Juntou documentos (fls. 16/300). A ré, em contestação (fls. 308/323), arguiu preliminares de ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir. No mérito, afirmou que a responsabilidade pela falta de habilitação dos créditos seria de outra prestadora anterior à sua contratação e que a autora não forneceu informações necessárias no início do contrato. Alegou ter tomado medidas para corrigir as irregularidades, negando falha ou nexo causal com os prejuízos, e pediu a improcedência da ação. Subsidiariamente, requereu a denunciação da lide à seguradora Porto Seguro. Juntou documentos (fls. 324/338). Houve réplica (fls. 342/352). Instadas a especificar provas (fls. 253), a autora requereu provas oral e pericial, enquanto a ré pleiteou prova oral (fls. 356/361 e 362/364). Foi proferida a decisão de fls. 365/365, que deferiu a denunciação à lide de Porto Seguro Cia de Seguros. A denunciada foi regularmente citada (fls. 384), mas não apresentou resposta (fls. 385). É o relatório. Decido. Em sede de julgamento conforme o estado do processo, verifico que não estão presentes quaisquer das hipóteses previstas entre os arts. 354 e 356 Código de Processo Civil. Assim, passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo diploma. Ressalto que a causa não apresenta complexidade fática ou jurídica que demande designação de audiência para o saneamento em cooperação (Código de Processo Civil, art. 357, §3º). O que é necessário, assim, é apenas a dilação probatória. De início, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a alegação de que a autora não comprovou o seu direito e que prestou seus serviços na forma do contrato refere-se ao mérito e não afasta a pertinência subjetiva da requerida para responder à pretensão inicial. Outrossim, pondero que não há que se falar em inépcia da inicial, uma vez que os fatos foram narrados com clareza na petição inicial e os pedidos formulados são logicamente compatíveis com a narrativa. Superadas as preliminares, fixo como pontos controvertidos a regularidade do cumprimento das obrigações contratuais pela ré e, em caso de irregularidade, se ela deve ser condenada ao pagamento da multa tributária e juros, no valor de R$ 42.391,41. Defiro a realização de prova pericial técnica, para que seja verificado o cumprimento das obrigações contratuais pela requerida e se houve negligência profissional na adequação dos procedimentos de compensação tributária às normas vigentes em 2021, especificamente quanto à obrigatoriedade de utilização do sistema DCTFWEB para habilitação de créditos previdenciários, bem como se a conduta da ré foi a causa direta dos prejuízos financeiros suportados pela autora. Para a realização da perícia, nomeio o perito Petterson Valério Villa, que deverá ser intimado no e-mail pettersonvillanova@gmail.com para estimar de seus honorários no prazo de 10 dias. Observo, ademais, que a perícia será custeada pela autora, tendo em vista que a prova comprovará fato constitutivo de seu direito e a prova foi por ela requerida (art. 95 do CPC). Após a estimativa dos honorários, deverá a ré, em cinco dias, depositar o valor dos honorários ou impugnar o valor pleiteado sob pena de preclusão da prova. Deverá o perito, antes de iniciar seu trabalho, dar ciência aos litigantes acerca da data e local por ele indicados para ter início a produção da prova (artigo 474 do Código de Processo Civil). Ele poderá, ainda, solicitar das partes os documentos necessários para realizar seu trabalho (artigo 473, § 3º, do Código de Processo Civil). Fixo desde já o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 dias (artigo 465, § 1º, incisos II e II, do Código de Processo Civil). Após a conclusão da perícia, será avaliada a necessidade de produção de prova oral, tendo em vista que a prova técnica pode ser suficiente para apreciação da controvérsia e deve ser realizada antes da prova oral de qualquer forma consoante dispõe o art. 469 do CPC. Intime-se. - ADV: THIAGO LUIZ NEIVA LOPES (OAB 374560/SP), KARINA FÉLIX SALES BRESSANI (OAB 160540/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP)

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Processo nº 1503083-45.2024.8.26.0248

ID: 276975789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503083-45.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUGUSTO SANTOS REIS

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO SANTOS PROENÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Eduardo Santos Proença (OAB 384438/SP) Processo 1503083-45.2024.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Augusto Santos Reis - Vistos. Chamo o feito à ordem e passo a analisar…

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Processo nº 0002396-45.2024.8.26.0248

ID: 325771128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002396-45.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELZA APARECIDA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO APARECIDO DIONISIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002396-45.2024.8.26.0248 (processo principal 1004077-77.2017.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Elza Aparecida da Silva Santos -…

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