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Adeilson Jose Da Silva x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda (Mercado Livre)

ID: 295836349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010226-85.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADEILSON JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (MERCADO LIVRE)

Intimação

Advogados:

RENATO CESAR BANHETI PRUDENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010226-85.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Adeilson Jose da Silva - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda (Mercado Livre) e outro - VISTOS. Para…

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Processo nº 1010226-85.2025.8.26.0482

ID: 276744632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010226-85.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADEILSON JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CESAR BANHETI PRUDENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Cesar Banheti Prudencio (OAB 351662/SP) Processo 1010226-85.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adeilson Jose da Silva - Vistos. Os documentos encartados indi… ADV: Renato Cesar Banheti Prudencio (OAB 351662/SP) Processo 1010226-85.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adeilson Jose da Silva - Vistos. Os documentos encartados indicam que o autor sofreu bloqueio de acesso a plataforma do réu, em princípio, sem aviso prévio e sem que lhe fosse possibilitado a regularização de eventual cadastro ou documentação, estando sem acesso a sua conta, não obtendo êxito em resolver o problema de forma administrativa, o que expressam a presença dos requisitos necessários à concessão do pedido já neste momento, em sede de liminar. Assim, ante tal fundamentação e diante da possibilidade de reversão da presente decisão, defiro a liminar pleiteada determinando por conseguinte, que o réu proceda o restabelecimento do acesso do autor ao seu Perfil Seller com a devida movimentação do saldo existente, no prazo de 02 (dois) dias, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada à R$ 5.000,00. No mais: I. Cite-se, via portal eletrônico, para apresentação de resposta desde já, no prazo de 15 (quinze) dias (contados da efetiva intimação), sob pena de revelia. Havendo pluralidade de réus contam-se os prazos individualmente. Prazos contados em dias úteis. II. Outrossim, considerando-se que o acordo traz as seguintes vantagens: preservação das relações; maior rapidez e agilidade na conclusão através da antecipação do encerramento do processo; na sentença, se um ganha o outro perde. já no acordo, ninguém perde e todos ganham; redução do desgaste emocional; redução do custo financeiro; garantia de privacidade e de sigilo; ciência imediata do resultado do processo; III. No mesmo prazo para a resposta, deverá a parte ré informar se há disposição de sua parte em colaborar para o desate consensual da lide, formalizando, assim, algum tipo de acordo. Em caso positivo designar-se-á audiência de conciliação com o fito de se depurar eventuais propostas trazidas pelas partes. IV. Advirto as partes que no Procedimento cognitivo do Juizado Especial Cível serão devidas custas pela parte condenada por litigância de má-fé e pela parte autora que deixar de comparecer à audiência. V. Por fim, advirto as partes de que qualquer mudança de endereço ocorridas no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei nº 9099/95. Com a juntada da contestação, à réplica. Int.

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Processo nº 0008739-48.2024.8.26.0348

ID: 337542950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0008739-48.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AKIHITO FAVIO HOEFLE ONIZUKA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA CRISTINA PELIÇARI BRIANTI

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BRUNO TREVISANI BRIANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008739-48.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1010226-80.2017.8.26.0348) (processo principal 1010226-80.2017.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação d…

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Processo nº 0006276-85.2025.8.26.0482

ID: 338960484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006276-85.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA MARTIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN DA SILVA CASTRO

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FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA

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Processo 0006276-85.2025.8.26.0482 (processo principal 1004212-85.2025.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Aparecida da Silva Martin - Vi…

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Processo nº 0006276-85.2025.8.26.0482

ID: 332153506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006276-85.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA MARTIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN DA SILVA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006276-85.2025.8.26.0482 (processo principal 1004212-85.2025.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Aparecida da Silva Martin - Vi…

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Rosemeire Gomes Dos Santos x Banco Csf S/A

ID: 296488475

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010226-84.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO CSF S/A

Distribuídos

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1010226-84.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rosemeire Gomes Dos Santos x Banco Csf S/A

ID: 294165837

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010226-84.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO CSF S/A

Entrados

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1010226-84.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo e outros x Aurea Moraes Athanassopoulos

ID: 295382913

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009935-85.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

AUREA MORAES ATHANASSOPOULOS

Distribuídos

Advogados:

FELIPE MOTA BARRETO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1009935-85.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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Estado De São Paulo x Roberta Lizandra De Andrade Neves

ID: 306918679

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009741-85.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROBERTA LIZANDRA DE ANDRADE NEVES

Distribuídos

Advogados:

JONATHAN DA SILVA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1009741-85.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Estado De São Paulo x Ronaldo Ramos Tolentino

ID: 313553119

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008286-85.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RONALDO RAMOS TOLENTINO

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL FERNANDES TERENCIO

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LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS SEVESTRIN TERENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ANTONIO BIFARONI JANTORNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1008286-85.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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