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Anna Flavia Sgnorini Cypriano x Banco Votorantim S.A.

ID: 332825301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005273-70.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANNA FLAVIA SGNORINI CYPRIANO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

NERCI LUCON BELLISSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005273-70.2025.8.26.0361 (processo principal 1010869-52.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Bancários - Anna Flavia Sgnorini Cypriano - Banco Votorantim S.A. - Diga a parte exeque…

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M.L.B. x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 336755369

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010869-23.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M.L.B.

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010869-23.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA LUIZA BARBO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010869-23.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA LUIZA BARBOSA REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b63b6e7 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1010869-23.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0365500-96.2006.5.02.0082 EXEQUENTE: MARIA LUIZA BARBOSA EXECUTADA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 26 de julho de 2025. MAXWELL SALES RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1010869-23.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1010869-23.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0365500-96.2006.5.02.0082), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1010869-23.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.L.B.

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Processo nº 0002069-83.2024.8.26.0286

ID: 307338882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002069-83.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADIR FOGAçA PORFIRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002069-83.2024.8.26.0286/01 - Precatório - Exoneração ou Demissão - Adir Fogaça Porfirio - Vistos. Os dados da requisição constantes no peticionamento estão de acordo com o determinado no i…

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Processo nº 0000226-83.2024.8.26.0286

ID: 291635203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000226-83.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

P. C. DA C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE APARECIDA VACCARI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ROBERTO ROSA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000226-83.2024.8.26.0286 (processo principal 1001641-02.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Processo nº 1010869-15.2025.8.26.0071

ID: 300945156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010869-15.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010869-15.2025.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - Vistos. Por ora, aguarde-se a efetiva intimação da parte autora, nos termos do Comunicado …

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Processo nº 1010869-59.2023.8.26.0564

ID: 292873890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010869-59.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIA COSTA RAFAEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010869-59.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Flávia Costa Rafael - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. O cumprimento da obrigação de fazer dev…

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Administradora De Consórcio Nacional Honda Ltda x Gabriel Sales Correa Quintanilha

ID: 276566086

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010869-71.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

GABRIEL SALES CORREA QUINTANILHA

Decisão

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA ___________________________________________________________________________________________________ BUSCA E APREENSÃO EM…

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Cleuza Maria Passos Escorisa x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 276364839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010869-49.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLEUZA MARIA PASSOS ESCORISA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gino Augusto Corbucci (OAB 166532/SP), Leonildo Gonçalves Junior (OAB 300397/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 1010869-49.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleu…

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Processo nº 1010869-98.2025.8.26.0011

ID: 325297625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - Vara da Infância e da Juventude Classe: Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1010869-98.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

P. D. C. V. V. C. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIANE RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010869-98.2025.8.26.0011 - Destituição do Poder Familiar - Perda do poder familiar c.c. adoção unilateral de criança - V.C.V. - - P.D.C.V. - Fls. retro: defiro. Remetam-se os autos ao car…

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Processo nº 1010869-98.2025.8.26.0011

ID: 325298328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - Vara da Infância e da Juventude Classe: Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1010869-98.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

P. D. C. V. V. C. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIANE RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010869-98.2025.8.26.0011 - Destituição do Poder Familiar - Perda do poder familiar c.c. adoção unilateral de criança - V.C.V. - - P.D.C.V. - Fls. retro: defiro. Remetam-se os autos ao car…

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