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Marli Fernandes Da Costa x Magneton Engenharia Ltda

ID: 319716434

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017581-48.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARLI FERNANDES DA COSTA

Polo Passivo:

MAGNETON ENGENHARIA LTDA

Decisão

Advogados:

ALCIDINEY DE AMORIM

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1017581-48.2025.8.11.0003. AUTOR: MARLI FERNANDES DA COSTA REU: MAGNETON ENGENHARIA LTDA I – RECEBO a inic…

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Processo nº 1010597-48.2025.8.11.0003

ID: 262573576

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1010597-48.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CASSIA FERREIRA DOS SANTOS LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA DE FATIMA GOMES COELHO

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CAIO FERNANDO GOMES COELHO

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Processo n.º 1010597-48.2025.8.11.0003 Vistos etc. 1. Recebo a exordial. 2. Presentes os pressupostos, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, concedendo-lhe as isenções previstas no art. 98 d…

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Processo nº 1011567-60.2024.8.26.0037

ID: 309808809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011567-60.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ART NOBRE FORMATURAS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JOSÉ RUMIN

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Processo 1011567-60.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Art Nobre Formaturas Ltda Me - Vistos. Diante da comprovação da titularidade do bem, DEFIRO a penhora sobre …

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Banco Do Brasil S/A x Laercio Messias Pereira

ID: 319872425

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011567-81.2020.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LAERCIO MESSIAS PEREIRA

Despacho

Advogados:

FERNANDO LEONARDO PEREIRA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

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DESPACHO Nº 1011567-81.2020.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1011567-83.2025.8.26.0309

ID: 325902839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011567-83.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOELMA CRISTINA CAPOBIANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDON FARIA DE LIMA

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ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO

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Processo 1011567-83.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Joelma Cristina Capobianco - Vistos. Fls. 215/216: Cuida-se de requerimento de reconsideração do indeferimento da g…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado e outros x Wagner Plaza Machado Junior - 2º Juizado Especial De Rondonópolis

ID: 256114425

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000633-88.2025.8.11.9005

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO LETICIA DIAS SANTANA

Polo Passivo:

WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR - 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

Decisão

Advogados:

THAMIRIS ISADORA OLIVEIRA DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1000633-88.2025.8.11.9005 IMPETRANTE: LETICIA DIAS SA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1000633-88.2025.8.11.9005 IMPETRANTE: LETICIA DIAS SANTANA IMPETRADO: WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR - 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo n. 1000633-88.2025.8.11.9005 Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por Leticia Dias Santana em face de ato praticado pelo Juízo do 2º Juizado Especial de Rondonópolis - MT, que, nos autos do processo n. 1003613-48.2025.8.11.0003, indeferiu a justiça gratuita à impetrante e, por consequência da ausência de comprovação de hipossuficiência, concedeu prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que recolhesse o preparo recursal. A impetrante sustenta que não possui condições de pagar as custas, sem que haja prejuízo a sua subsistência. Com isso, acostou aos autos cópia da sua CTPS, comprovante de endereço, documentos pessoais e extrato bancário do Inter do período de 27/02/2025 a 07/03/2025, a fim de subsidiar os seus pedidos. Em caráter liminar, requer “seja deferido o pedido liminar reconhecendo a necessidade e determinado à Autoridade coatora que coopere com o bom seguimento do processo, concedendo as benesses da gratuidade de justiça e dando o devido recebimento ao Recurso Inominado aos autos de nº 1003613- 48.2025.8.11.0003”. Por fim, pugnou que seja “confirmado o pedido liminar concedido, concedendo-se a segurança para forçar a Autoridade coatora a cooperar com o Impetrante, recebendo e determinando a remessa do recurso inominado à Turma Recursal competente, para processamento e julgamento”. É o relatório. Decido. A concessão de liminar em mandado de segurança exige a presença de fundamento relevante e risco de ineficácia da medida caso deferida apenas ao final (art. 7º, III, da Lei nº 12.016/09). A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, diz o seguinte: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". No caso, verifica-se do processo n. 1003613-48.2025.8.11.0003 que, ao interpor recurso inominado, a parte recorrente requereu o benefício da gratuidade da justiça para fins de processamento do recurso perante a Egrégia Turma Recursal. Contudo, o Juízo de origem indeferiu o pedido, sob o fundamento de que a documentação apresentada não foi suficiente para comprovar o preenchimento dos requisitos legais, fixando prazo para o recolhimento das custas processuais. Em observância aos documentos acostados ao feito pela impetrante, destaca-se ser cópia da sua CTPS, comprovante de endereço, documentos pessoais e extrato bancário do Inter do período de 27/02/2025 a 07/03/2025. Aliado a isso, a impetrante sustenta não possuir condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência. No entanto, é imperioso destacar que a apresentação de carteira de trabalho, por si só, não é documento hábil para comprovar incontroversa financeira da parte. Em relação ao extrato bancário acostado, depreende-se que no período apresentado, a requerente fez varias movimentações, do qual observa-se que enviou e recebeu valores de outra conta bancária em seu nome. Outrossim, em que pese a argumentação da defesa, não restou comprovada a impossibilidade da parte apresentar extrato(s) bancário(s) dessa outra conta, a fim de subsidiar a narrativa construída, bem como que comprovasse a sua real impossibilidade de arcar com os preparos recursais. Ainda, caberia a impetrante, ao menos em sede de mandado de segurança, apresentar prova de sua condição financeira, demonstrando qual a sua renda e eventuais despesas mensais que a impeçam de arcar com os custos do processo, sem se privar de sua subsistência. No entanto, não demonstrada a insuficiência financeira, o caso ultrapassa a questão liminar, ensejando a própria denegação da segurança, diante da impossibilidade de dilação probatória. Além disso, o cerne do Mandado de Segurança gira em torno de analisar se a impetrante possui o direito líquido e certo em obter a benesse da justiça gratuita, diante da alegada insuficiência financeira para arcar com as custas processuais. Como acima consignado, as provas apresentadas se limitaram em cópia da sua CTPS, comprovante de endereço, documentos pessoais e extrato bancário do Inter do período de 27/02/2025 a 07/03/2025, sendo necessária dilação probatória para demonstrar o direito líquido e certo pretendido. Neste contexto, infere-se que a decisão do Juízo a quo não fere direito líquido e certo da Impetrante, eis que, repito, não comprovou a insuficiência financeira. Portanto, em que pese os argumentos apresentados, insta destacar a impossibilidade da impetração do mandamus pela ausência de teratologia da decisão objurgada. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei n. 12.016/2009 e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, I, do CPC. Deixo de condenar o(a) impetrante ao pagamento de custas processuais ou honorários advocatícios, dada a natureza da ação. Preclusa a via recursal, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá - MT, 10 de abril de 2025. EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CEZAR Juiz de Direito

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Everton Alves Santos x Banco Do Brasil S.A.

ID: 317999068

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008560-48.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON ALVES SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Despacho

Advogados:

WANYA ADRYELLI VIEIRA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1008560-48.2025.8.11.0003. AUTOR: EVERTON ALVES SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc. O art. 5º, …

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Processo nº 1011567-45.2025.4.01.3500

ID: 305942886

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011567-45.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE MARIA DE JESUS CANDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AURELIO PIRES ARAUJO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011567-45.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1011567-54.2021.4.01.3801

ID: 312945864

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011567-54.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA LUNA EUGENIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1011567-54.2021.4.01.3801/MG AUTOR : JOSE DA COSTA ADVOGADO(A) : FERNANDA LUNA EUGENIO (OAB MG206859) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma liminar, indepen…

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Processo nº 1011567-79.2024.4.01.9999

ID: 313285832

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011567-79.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 1 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: LUCILENE PEREIRA DA SILVA SANTANA Advogado …

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