Resultados para "1013037-05.2023.8.26.0606" – Página 13 de 15

Processo nº 1013037-15.2024.8.11.0015

ID: 321779841

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013037-15.2024.8.11.0015

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IGOR GIOVANI SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHACHA CAMARA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO (460) 1013037-15.2024.8.11.0015 RECORRENTE: IGOR GIOVANI SANTOS BARBOSA RECORRIDO: ENER…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Talles Muniz Silva x Fundação Cesgranrio

ID: 324627237

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013037-14.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TALLES MUNIZ SILVA

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO CESGRANRIO

Intimação

Advogados:

GLEISSY NAYARA DE SOUSA FRANCA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1013037-14.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1013037-17.2025.8.11.0003

ID: 280799240

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013037-17.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELSON JOSE BARBOSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KAMILLA LOPES MENDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1013037-17.2025.8.11.0003. AUTOR: ELSON JOSE BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013037-27.2024.8.26.0361

ID: 295057193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013037-27.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013037-27.2024.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. 1. Antes de deliberar sobre a(s) pesquisa(s), a parte autora deve comp… Processo 1013037-27.2024.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. 1. Antes de deliberar sobre a(s) pesquisa(s), a parte autora deve comprovar o esgotamento dos meios para obtenção do endereço da parte ré ou executada (por exemplo, pesquisas junto à Embratel, Telefonica e outras operadoras, como Tim, Claro, Vivo e Oi, Sabesp. Semae, CPFL e EDP, além de Ifood, Rappi, 99táxi, Uber e, por fim, Sem Parar - marca registrada por Cgmp - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A., Conectcar Soluções de Mobilidade Eletrônica S.A., Mercado Livre, Shopee, SHEIN, Goomer, Rappi, Netflix, Amazon, Dafiti. Enjoei, Magalu, Lojas Americanas, Aliexpress e OLX,). É dizer, há diversos meios de localização do endereço da parte ré ou executada, a considerar que tal ônus é da parte autora. Prazo de 30 dias. 2. Cópia desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela própria parte mediante oportuna comprovação nos autos através de peticionamento eletrônico. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC). A(s) resposta(s) deve(m) ser encaminhada(s) em arquivo PDF endereçada ao e-mail institucional da Vara - mogicruzes4cv@tjsp.jus.Br. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. 3. Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A providência será cumprida pela serventia somente quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou requisição ministerial. Int. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Santos De Jesus x Marco Antonio Kashiwakura

ID: 305635498

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004695-05.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSé SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO KASHIWAKURA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO RAMOS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIKE DOUGLAS MARTINS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004695-05.2023.8.26.0606/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004695-05.2023.8.26.0606/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Suzano - Embargte: José Santos de Jesus - Embargdo: Marco Antonio Kashiwakura (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO ALEGANDO OMISSÃO POR NÃO DETERMINAR O DEPÓSITO PRÉVIO DA IMPORTÂNCIA A SER DEVOLVIDA PELO EMBARGADO, O QUE PODERIA ENSEJAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO JULGAMENTO QUANTO À DETERMINAÇÃO DO DEPÓSITO ANTECIPADO DA IMPORTÂNCIA A SER DEVOLVIDA, CONFORME ALEGADO PELO EMBARGANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ACÓRDÃO EMBARGADO APRESENTOU EXPRESSAMENTE OS TERMOS NECESSÁRIOS PARA DECIDIR A MATÉRIA, NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 4. A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É PRÓPRIA PARA EXIGIR JUDICIALMENTE O ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES, E POR MEIO DA QUAL PODERÃO SER EMPREGADAS MEDIDAS COERCITIVAS. 4. DISPOSITIVO E ESTES 5. EMBARGOS REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO JUSTIFICA A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. A PRETENSÃO DO EMBARGANTE CONFIGURA-SE COMO INOVAÇÃO RECURSAL, VEDADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJ-SP, ED 1031898-13.2020.8.26.0002, REL. ROBERTO MAC CRACKEN, 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26.04.2022. TJ-SP, ED 1005620-88.2018.8.26.0278, REL. RODOLFO CÉSAR MILANO, 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 01.07.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mike Douglas Martins de Souza (OAB: 479129/SP) - Gustavo Ramos de Andrade (OAB: 465313/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jana Borges Venarusso e outros x Dari Silva Dos Prazeres e outros

ID: 308015859

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013037-68.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JANA BORGES VENARUSSO LUNA BORGES VENARUSSO

Polo Passivo:

DARI SILVA DOS PRAZERES DAYANE DE MOURA GARCIA IMÓVEIS - ME

Decisão

Advogados:

KARINA MACIEL COSTA SALES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Autos nº 1013037-68.2023.8.11.0041 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C DANOS MORAIS ajui… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Autos nº 1013037-68.2023.8.11.0041 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C DANOS MORAIS ajuizada por JANA BORGES VENARUSSO e LUNA BORGES VENARUSSO em face de DAYANE DE MOURA GARCIA IMÓVEIS ME representada por DARI SILVA DOS PRAZERES. No id. 139505189, consta decisão indeferindo a citação por edital da requerida e fez busca do endereço via INFOJUD. No id. 153232808, consta certidão do oficial de justiça informando que não foi possível proceder a citação do requerido em razão do imóvel ter como atividade “Balneário de Lazer”, que segundo informações dos funcionários o imóvel pertence ao DARI SILVA, contudo, é arrendado para Sra. Neuza que explora comercialmente o local. No id. 155761494, o requerente requereu a citação por edital. É o relatório. Decido. Destaca-se que a citação por edital, por se tratar de modalidade de citação ficta, somente é cabível se restarem infrutíferas todas as tentativas de localização da parte, o que não é o caso dos autos, uma vez que não se esgotou todos os meios de localização do requerido. Assim, diante da necessidade do exaurimento dos meios disponíveis para localização do requerido e considerando que o requerente é beneficiário da justiça gratuita e em virtude do princípio da economia e celeridade processual, efetuo buscas de novos endereços pelos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário, conforme extrato anexo. Segue em anexo pesquisa realizada nos sistemas SNIPER, RENAJUD, SIEL e SERASAJUD. EXPEÇA-SE carta de citação para o requerido no endereço informado abaixo: RUA DESEMBARGADOR JOSE MESQUITA, 411, QUADRA 05, BAIRRO ARAES, CUIABÁ/MT, 78005-560, contato telefônico (65) 3021-0894, (65) 99270-6732, email: contato@imperioimoveismt.com.br; RUA CASSIO VEIGA DE AS, 17, BAIRRO ALVORADA, CUIABÁ/MT, CEP 78048-610; - DARI SILVA DOS PRAZERES RUA DA PAZ, 66, QUADRA 05, BAIRRO TRÊS PODERES, CUIABÁ/MT, contato telefônico (65) 3621-4100, (65) 998142-4747 - DARI SILVA DOS PRAZERES Não sendo localizados os endereços ou restando infrutíferas as diligências, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação. EXPEÇA-SE o necessário. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 25 de junho de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013037-27.2024.8.26.0361

ID: 309044009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013037-27.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013037-27.2024.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. 1. A parte autora deve comprovar o esgotamento dos meios para obtenção… Processo 1013037-27.2024.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. 1. A parte autora deve comprovar o esgotamento dos meios para obtenção do endereço da parte ré ou executada (por exemplo, pesquisas junto à Embratel, Telefonica e outras operadoras, como Tim, Claro, Vivo e Oi; Sabesp. Semae, Enel, CPFL e EDP, além de Ifood, Rappi, 99táxi, Uber e, por fim, Sem Parar - marca registrada por Cgmp - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A., Conectcar Soluções de Mobilidade Eletrônica S.A., Mercado Livre, Shopee, SHEIN, Goomer, Rappi, Netflix, Amazon, Dafiti. Enjoei, Magalu, Lojas Americanas, Aliexpress e OLX,), Secretaria de Saúde de São Paulo, Secretaria de Saúde de Mogi das Cruzes. É dizer, há diversos meios de localização do endereço da parte ré ou executada, a considerar que tal ônus é da parte autora. Prazo de 30 dias. 2. Cópia desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela própria parte mediante oportuna comprovação nos autos. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC). Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. A(s) resposta(s) deve(m) ser encaminhada(s) em arquivo PDF endereçada ao e-mail institucional da Vara - mogicruzes4cv@tjsp.jus.Br. 3. Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A providência será cumprida pela serventia somente quando a parte beneficiária da assistência judiciária se encontrar representada pela DPE ou requisição ministerial. Int. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013037-24.2025.8.26.0577

ID: 323297192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1013037-24.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EVALDO RUI DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013037-24.2025.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Evaldo Rui da Silva Souza - Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por falecimento de Noemia Maria da Sil… Processo 1013037-24.2025.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Evaldo Rui da Silva Souza - Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por falecimento de Noemia Maria da Silva Souza e José Martins de Souza, processando-se nos termos do art. 659, § 2º do CPC. As primeira declarações foram apresentadas às fls. 1/6 e o esboço de partilha às fls. 66/72. As certidões negativas municipais e perante a Secretaria da Receita Federal foram apresentadas e inexiste testamento, conforme comprovação e pesquisa via Colégio Notarial do Brasil. É relatório. Decido. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, HOMOLOGO por sentença a partilha de fls. 66/72, cujos termos fazem parte integrante desta decisão, referente aos bens deixados pelo falecimento de Noemia Maria da Silva Souza e outro (acima qualificado) e, desse modo, ADJUDICO os respectivos quinhões conforme estabelecidos, ressalvados erros ou direitos de terceiros porventura existentes. Com o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha e remeta-se na forma eletrônica aos respectivos Serviços Notariais e de Registro, mediante a emissão e encaminhamento de senha, para acesso integral dos autos pelos Oficiais de Notas ou de Registro, nos termos do Provimento CG 14/2020, observando-se o excerto extraído do art. 1273-A das NSCGJ: "A requerimento da parte, o formal de partilha, a carta de sentença, a cartas de adjudicação e de arrematação, e os documentos semelhantes previstos no art. 221 das Normas de Serviço, originados de processo eletrônico e destinado aos Serviços Notariais e de Registro, poderão ser expedidos para remessa eletrônica aos Serviços Notariais e de Registro...". Observe-se que o recolhimento e apuração do ITCMD devem ser realizados de forma administrativa, sem intervenção do juízo sucessório, conforme disposição dos arts. 659, par. 2º e 662 do Código de Processo Civil, para que não haja peticionamento nestes autos para essa finalidade, pois deverá ser promovida pelo interessado diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, onde poderá receber as orientações. Oportunamente, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sem custas a serem recolhidas, observando-se os benefícios da justiça gratuita deferidos às fls. 32. - ADV: VINICIUS NEVES (OAB 410064/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bmg S/A e outros x Ester Pinto Da Silva

ID: 302154748

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005983-05.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

ESTER PINTO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005983-05.2023.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrente: Banco Bmg S/A - Recorrida: Ester P… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005983-05.2023.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrente: Banco Bmg S/A - Recorrida: Ester Pinto da Silva - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS. PROCEDÊNCIA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO. REQUERENTE QUE, INSTRUÍDA POR FALSÁRIO QUE SE APRESENTOU COMO ATENDENTE DO BANCO BMG, OBTEVE EMPRÉSTIMO E TRANSFERIU O VALOR CREDITADO PARA TERCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA SUSPENDER DESCONTOS DAS PARCELAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE AO DESLINDE DE MÉRITO DO FEITO. JULGAMENTO ANTECIPADO JUSTIFICADO. REQUERIDAS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DA PROVA DA REGULAR PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO OU EXISTÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE SUA RESPONSABILIDADE. TRANSAÇÕES SUCESSIVAS E DE ALTO VALOR, FORA DO PADRÃO DE CONSUMO DA AUTORA, QUE DEVERIAM TER SIDO DETECTADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. FALHA DE SERVIÇO DO BANCO SANTANDER QUANTO AO VAZAMENTO DE DADOS. FRAGILIDADE QUE POSSIBILITOU CONTRATAÇÃO ESPÚRIA. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. OMISSÃO DAS REQUERIDAS QUE FOI CAUSA DETERMINANTE DO PREJUÍZO. FALHA DE SERVIÇO. ART. 14, CDC. RISCO DA ATIVIDADE. FORTUITO INTERNO. SÚMULA N. 479 DO C. STJ. DÉBITOS INEXIGÍVEIS. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS QUITADAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. VALOR CREDITADO QUE FOI TRANSFERIDO AO FRAUDADOR. DIFERENÇA ENTRE TOTAL CREDITADO E MONTANTE TRANSFERIDO QUE PODERÁ SER RESTITUÍDO AO BANCO SE NÃO UTILIZADO PARA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DO EMPRÉSTIMO IRREGULAR. RECURSO DAS CORRÉS. NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A REFORMAR O JULGADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013037-43.2025.8.26.0506

ID: 304336521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1013037-43.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE FREITAS LOMASTRO MARCOS DANIEL ALVES DE MORAES LOMASTRO NEUSA ALVES DE MORAIS LOMASTRO RICARDO LUIZ ALVES DE MORAIS LOMASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA FLAVIA NOCIOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013037-43.2025.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ricardo Luiz Alves de Morais Lomastro - - Marcos Daniel Alves de Moraes Lomastro - - Eduardo de Freitas … Processo 1013037-43.2025.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ricardo Luiz Alves de Morais Lomastro - - Marcos Daniel Alves de Moraes Lomastro - - Eduardo de Freitas Lomastro - - Neusa Alves de Morais Lomastro - Tem-se pelos documentos acostados aos autos que o pedido comporta deferimento, vez que os requerentes são os únicos herdeiros do de cujus. Assim, defiro o pedido inicial e determino o levantamento e saque de valores referente ao consórcio bancário descrito acima, junto ao Banco do Brasil, em nome do falecido acima qualificado, em favor da cônjuge supérstite Neuza Alves de Morais Lomastro, acima qualificada, independentemente do trânsito em julgado. Cópia desta sentença assinada digitalmente servirá como alvará, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias, bastando à interessada sua impressão pelo E-SAJ para utilização perante a instituição acima indicada. Extingo o processo, nos moldes do artigo 487, inciso I do C.P.C. Deixo de determinar a remessa dos interessados para a Fazenda Pública Estadual em virtude da presença de isenção pela Lei Estadual, in verbis: Artigo 6º - Fica isenta do imposto: I - a transmissão "causa mortis": a) de imóvel de residência, urbano ou rural, cujo valor não ultrapassar 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs e os familiares beneficiados nele residam e não tenham outro imóvel; b) de imóvel cujo valor não ultrapassar 2.500 (duas mil e quinhentas) UFESPs, desde que seja o único transmitido; c) de ferramenta e equipamento agrícola de uso manual, roupas, aparelho de uso doméstico e demais bens móveis de pequeno valor que guarneçam os imóveis referidos nas alíneas anteriores, cujo valor total não ultrapassar 1.500 (mil e quinhentas) UFESPs; d) de depósitos bancários e aplicações financeiras, cujo valor total não ultrapassar 1.000 (mil) UFESPs; e) de quantia devida pelo empregador ao empregado, por Institutos de Seguro Social e Previdência, oficiais ou privados, verbas e prestações de caráter alimentar decorrentes de decisão judicial em processo próprio e o montante de contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participações PIS-PASEP, não recebido em vida pelo respectivo titular; f) na extinção do usufruto, quando o nu-proprietário tiver sido o instituidor (Lei estadual 10.705/2000). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. - ADV: ANA FLAVIA NOCIOLINI (OAB 194364/SP), ANA FLAVIA NOCIOLINI (OAB 194364/SP), ANA FLAVIA NOCIOLINI (OAB 194364/SP), ANA FLAVIA NOCIOLINI (OAB 194364/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 149 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes