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Processo nº 1503739-06.2022.8.26.0625

ID: 294082294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1503739-06.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELVIS MANOEL DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CINTIA APARECIDA DA SILVA SCARPEL

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Processo 1503739-06.2022.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ELVIS MANOEL DOS SANTOS - Fica o advogado intimado Vistos. Recebo o instrumento procurat…

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Controler Auditoria, Assessoria Contabil E Financeira Ltda x Condomínio Residencial Sol Nascente

ID: 291201512

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005935-06.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONTROLER AUDITORIA, ASSESSORIA CONTABIL E FINANCEIRA LTDA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA JUNQUEIRA RAGAZZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS JOSÉ DAVID NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005935-06.2022.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005935-06.2022.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Controler Auditoria, Assessoria Contabil e Financeira Ltda e outros - Apelado: Condomínio Residencial Sol Nascente - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL AÇÃO INDENIZATÓRIA PROCEDÊNCIA APELO DOS RÉUS CONDOMÍNIO QUE PRETENDE SER RESSARCIDO PELOS VALORES PAGOS A MAIOR EM RAZÃO DO REAJUSTE DOS VALORES ACIMA DOS ÍNDICES PACTUADOS AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR INOCORRÊNCIA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE CONTAS E APROVAÇÃO DE CONTAS EM ASSEMBLEIA QUE NÃO OBSTA O PEDIDO INDENIZATÓRIO INDÍCIOS DE MÁ-GESTÃO CONDOMINIAL MAJORAÇÃO DOS VALORES PACTUADOS SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA E SEM APROVAÇÃO ASSEMBLEAR ESPECÍFICA DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS DO CONDOMÍNIO, UMA VEZ QUE OS RÉUS NÃO NEGAM QUE TIVESSEM RECEBIDO OS VALORES, JUSTIFICANDO QUE TERIA HAVIDO ALTERAÇÃO VERBAL NO CONTRATO O QUE, TODAVIA, NÃO PODE PREVALECER SENTENÇA MANTIDA VERBA HONORÁRIA MAJORADA NA FORMA DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elias José David Nasser (OAB: 351113/SP) - Helena Junqueira Ragazzini

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Processo nº 1014083-12.2025.8.26.0007

ID: 293386599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014083-12.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA BRASIL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIAH SOUZA AGUIAR

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Processo 1014083-12.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Juliana Brasil dos Santos - Vistos. 1. Nos termos do art. 139, IX, do Código de Proces…

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Carlos Alberto Vieira x Associação De Amparo Social O Posentado E Pensionista - Aasap

ID: 335083881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014083-67.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO VIEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL O POSENTADO E PENSIONISTA - AASAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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ISRAEL ROCHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GHERARDI VIEIRA

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Processo 0014138-35.2025.8.26.0506 (processo principal 1014083-67.2025.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Carlos Alberto Vieira - Associação de Amparo Social O Posentado …

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Carlos Alberto Vieira x Associação De Amparo Social O Posentado E Pensionista - Aasap

ID: 335084034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014138-35.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO VIEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL O POSENTADO E PENSIONISTA - AASAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL ROCHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GHERARDI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014138-35.2025.8.26.0506 (processo principal 1014083-67.2025.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Carlos Alberto Vieira - Associação de Amparo Social O Posentado …

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Controler Auditoria, Assessoria Contabil E Financeira Ltda x Condomínio Residencial Sol Nascente

ID: 291262380

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005935-06.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONTROLER AUDITORIA, ASSESSORIA CONTABIL E FINANCEIRA LTDA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ALVARENGA

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HELENA JUNQUEIRA RAGAZZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS JOSÉ DAVID NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005935-06.2022.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005935-06.2022.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Controler Auditoria, Assessoria Contabil e Financeira Ltda e outros - Apelado: Condomínio Residencial Sol Nascente - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL AÇÃO INDENIZATÓRIA PROCEDÊNCIA APELO DOS RÉUS CONDOMÍNIO QUE PRETENDE SER RESSARCIDO PELOS VALORES PAGOS A MAIOR EM RAZÃO DO REAJUSTE DOS VALORES ACIMA DOS ÍNDICES PACTUADOS AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR INOCORRÊNCIA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE CONTAS E APROVAÇÃO DE CONTAS EM ASSEMBLEIA QUE NÃO OBSTA O PEDIDO INDENIZATÓRIO INDÍCIOS DE MÁ-GESTÃO CONDOMINIAL MAJORAÇÃO DOS VALORES PACTUADOS SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA E SEM APROVAÇÃO ASSEMBLEAR ESPECÍFICA DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS DO CONDOMÍNIO, UMA VEZ QUE OS RÉUS NÃO NEGAM QUE TIVESSEM RECEBIDO OS VALORES, JUSTIFICANDO QUE TERIA HAVIDO ALTERAÇÃO VERBAL NO CONTRATO O QUE, TODAVIA, NÃO PODE PREVALECER SENTENÇA MANTIDA VERBA HONORÁRIA MAJORADA NA FORMA DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elias José David Nasser (OAB: 351113/SP) - Helena Junqueira Ragazzini (OAB: 394355/SP) - Fernando Antonio Ferreira de Alvarenga (OAB: 265311/SP) - 5º andar

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Processo nº 1014083-20.2025.8.26.0554

ID: 301286547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1014083-20.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014083-20.2025.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Mapfre Seguros Gerais S/A - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no arti…

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Processo nº 1014083-02.2025.4.01.3900

ID: 309680378

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014083-02.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LIGIA DOS SANTOS MACIEL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THAISA CAMILA LOPES BARBOSA SHIMIZU

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JULIETH PINHEIRO NEGRAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

EWERTON PEREIRA SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1014083-02.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Seguro-defeso ao pescado artesanal p… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1014083-02.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] AUTOR: MARIA LIGIA DOS SANTOS MACIEL Advogados do(a) AUTOR: EWERTON PEREIRA SANTOS - PA20745, JULIETH PINHEIRO NEGRAO - PA21034, THAISA CAMILA LOPES BARBOSA SHIMIZU - PA21183 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação em que se pretende pagamento de parcelas do seguro defeso do biênio 2015/2016. Nos autos da IRDR nº 81/TRF1 ficou determinada a suspensão dos processos em que se discuta: "(...)a incidência de efeitos prescricionais aplicados ao seguro-defeso não recebido pelos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016." A Egrégia 1ª Seção do TRF1, ao apreciar o processo n. 1050144-87.2023.4.01.3900, em sessão realizada em 18/06/2024 , proferiu a seguinte decisão: “(...)A Seção, por unanimidade, admitiu o incidente de resolução de demandas repetitivas e, também por unanimidade, acompanhou o voto da relatora no sentido da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a preposição, a aceitação e a homologação de acordo, nos termos do voto da relatora, vencidos o Desembargador Federal João Luiz de Sousa e a Desembargadora Federal convocada Lilian Oliveira da Costa Tourinho, em retificação de voto, que votaram no sentido da suspensão integral, sem a ressalva feita pela relatora. A Seção, por maioria, suspendeu o processo, nos termos do voto da relatora nos termos do voto do(a) Relator(a). Sustentação oral: Dr. Krishnamurti Medeiros Santos.” Nota-se que o objeto do presente processo enquadra-se na ordem de suspensão. Assim, em face da decisão proferida, proceda-se a SUSPENSÃO da tramitação do presente feito, até o trânsito em julgado da decisão do IRDR n. 81. Intime-se e suspenda-se. Belém(PA), (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA

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Solange Cristina Mokarzel Palma x Nilcilene Maria De Carvalho e outros

ID: 335252075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014083-79.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE CRISTINA MOKARZEL PALMA

Polo Passivo:

NILCILENE MARIA DE CARVALHO WILLIAM DE OLIVEIRA SANTIAGO

Intimação

Advogados:

THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON JOSE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014083-79.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Solange Cristina Mokarzel Palma - William de Oliveira Santiago - - Nilcilene Maria de Carvalho - Ante o expo… Processo 1014083-79.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Solange Cristina Mokarzel Palma - William de Oliveira Santiago - - Nilcilene Maria de Carvalho - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 9.459,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais). O índice de correção monetária será o previsto no art. 389, § 1º, do Código Civil (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA), desde cada desembolso, e os juros de mora seguirão a taxa do art. 406, § 1º, do Código Civil, a contar da citação. CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O índice de correção monetária será o previsto no art. 389, § 1º, do Código Civil (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA), a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ), e os juros de mora seguirão a taxa do art. 406, § 1º, do Código Civil, desde a citação. JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos de ressarcimento pelo custeio do muro divisório, de obrigação de fazer e de ressarcimento pela tenda provisória. Diante da sucumbência recíproca, mas em proporções distintas, condeno a autora ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor dos pedidos em que decaiu (valor do muro + valor da tenda + valor da obrigação de fazer, este último arbitrado sobre o menor orçamento apresentado). Condeno os réus ao pagamento dos 30% restantes das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios aos patronos autora, que fixo em 10% do valor da condenação. - ADV: NILTON JOSE CARVALHO (OAB 415793/SP), NILTON JOSE CARVALHO (OAB 415793/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP)

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Felipe Augusto Castanheira Silva e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 337678607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004551-04.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO CASTANHEIRA SILVA JULIANE ALESSANDRA CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

IGOR COELHO DOS ANJOS

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FLAVIO IGEL

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Processo 0004551-04.2025.8.26.0016 (processo principal 1014083-53.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Felipe Augusto Castanheira Silva - - Juliane Alessandra Car… Processo 0004551-04.2025.8.26.0016 (processo principal 1014083-53.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Felipe Augusto Castanheira Silva - - Juliane Alessandra Cardoso dos Santos - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos, Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO este processo, pelo cumprimento da obrigação pela parte executada, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Esta sentença, assinada digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como ofício para fins de cancelamento de penhoras ou restrições ordenadas neste processo sobre bens do executado, bem como, para cancelamento de eventual protesto do título judicial, mediante o pagamento de emolumentos pela parte interessada, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, e para cancelamento do registro do nome do executado em cadastros de inadimplentes, caso tal providência tenha sido determinada neste processo (artigo 782, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil). Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, observando-se que a parte deverá apresentar o formulário MLE, que deve ser preenchido por meio do link https://forms.office.com/r/0Rv1e3eRqc, e juntado nos autos. Consigna-se às partes que o MLE será expedido em até 30 dias úteis, contados da publicação desta decisão. Liberem-se eventuais penhoras e bloqueios. Caso tenha sido determinada a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes da SERASA, providencie a Serventia a expedição de ofício, por meio do sistema SERASAJUD, para exclusão de tal apontamento. Com relação a outras entidades mantenedoras de cadastros de inadimplentes, servirá esta sentença, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela parte, para que o apontamento negativo realizado com base neste processo seja cancelado. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo com o procedimento pertinente. P.R.I. - ADV: IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 458491/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 458491/SP)

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