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Processo nº 1032969-67.2015.8.26.0053

ID: 304198121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1032969-67.2015.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIRANA SOUZA FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032969-67.2015.8.26.0053/420 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Aparecida de Souza Fernandes da Silva - Vistos. Diante da sa…

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Processo nº 1032969-63.2024.8.26.0405

ID: 295472752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1032969-63.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CESAR ROBERTO CARDOSO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE JARBAS FERREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032969-63.2024.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cesar Roberto Cardoso de Andrade - Fls. 92. Para cumprir o item I da decisão de fls. 53/56, a parte autora deve seguir as o…

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Processo nº 1032969-94.2025.4.01.3400

ID: 292169576

Tribunal: TRF1 Órgão: 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032969-94.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REGIA VITORIA DE SOUZA MENDES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

OSEIAS RODRIGUES PAUFERRO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1032969-94.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI…

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Processo nº 0005014-68.2021.8.26.0053

ID: 314396252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005014-68.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARISA MARQUES GASPARINI DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ LUIZ MATTHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005014-68.2021.8.26.0053 (processo principal 1032969-67.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ma…

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Processo nº 1032969-06.2025.4.01.3300

ID: 321360838

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032969-06.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO ANTONIO DA HORA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ROBSON CARLOS DE ARAUJO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária da Bahia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1032969-06.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1047325-25.2022.8.26.0602

ID: 301883313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1047325-25.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. C. M. DA S.

Intimação

Advogados:

NEIDE GOMES DE CAMARGO HIRAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047325-25.2022.8.26.0602 - Guarda de Família - Guarda - I.C.M.S. - ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda definitiva do menor A. R. M. M. para a requerente T. R…

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Processo nº 0013693-25.2022.8.26.0602

ID: 308790121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0013693-25.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. D. S.

Intimação

Advogados:

ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALANA BURITI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013693-25.2022.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - J.S. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se guia de recolhiment…

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Suzana Silva x Aparecido Marçal

ID: 276383562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018834-25.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SUZANA SILVA

Polo Passivo:

APARECIDO MARçAL

Intimação

Advogados:

PAULA CRISTINA BATISSOCO MANZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA MAÍSA DA SILVA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paula Cristina Batissoco Manzatto (OAB 377444/SP), Érica Maísa da Silva Rocha (OAB 406335/SP) Processo 0018834-25.2022.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Suzana Silva - Exectdo: Apare…

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André Ricardo De Lima Devidé Eireli x Marcos Do Nascimento e outros

ID: 291048088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019292-25.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé RICARDO DE LIMA DEVIDé EIRELI

Polo Passivo:

MARCOS DO NASCIMENTO MARCOS DO NASCIMENTO SOROCABA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RIBEIRO PENNA FIRME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019292-25.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - André Ricardo de Lima Devidé Eireli - Marcos do Nascimento Sorocaba - - Marcos do Nascimento - Vistos. De fato, …

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Processo nº 1060687-24.2024.8.26.0053

ID: 291944483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1060687-24.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAM DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060687-24.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Miriam da Silva - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por MIRIAM DA SIL… Processo 1060687-24.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Miriam da Silva - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por MIRIAM DA SILVA contra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, referente a obrigação de pagar reconhecida por título executivo judicial, formado nos autos da ação coletiva n. 1032969-67.2015.8.26.0053. Intimada nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, a executada apresentou impugnação, apontando a existência de excesso de execução. A correção monetária, conforme os cálculos da exequente, seguiu o IPCA-E, de acordo com a Tabela do E. TJSP e àquela utilizada pela FESP (Tabela Resolução CNJ 303/19/IPCA) é para débitos com precatórios expedidos, o que não se enquadra ao caso em tela. Contudo, não é possível aceitar integralmente os cálculos confeccionados pela exequente, porquanto, para os juros de mora, deveria ter feito uso da taxa da caderneta de poupança (lei n. 11.960/09) e, a partir de maio de 2012, a variação de 70% da Taxa Selic (Lei 12.703/2012); aplicando-se, a contar de 09/12/2021, tanto para a correção monetária quanto para os juros, exclusivamente a TAXA SELIC, uma única vez, nos termos do artigo 3° da EC 113/2021. Vale transcrever: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO. 1. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. Título judicial transitado em julgado nos autos nº 1032969-67.2015.8.26.0053 que reconheceu o direito à retroação da correção dos vencimentos a partir de março de 2011 a setembro de 2011. Inaplicabilidade do decidido no Tema nº 864 do E. STF. Objeto da presente ação que é a concessão de reajustes anuais com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, questão assim diversa daquele precedente. Existência de previsão para o reajuste dos servidores naquele ano corrente. 2. REFLEXOS. Adicionais temporais que devem ser incluídos na base de cálculo, visto que o valor a receber deve ser equivalente ao que teria sido pago à época. Mês de setembro deve ser incluído, visto que a sentença incluiu referido período. 3. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. Exclusão do valor relativo ao reflexo no décimo terceiro salário, vez que pago corretamente. 4. EXCESSO DE EXECUÇÃO. FÉRIAS. Exclusão do valor relativo ao terço constitucional, salvo no mês de gozo das férias. 5. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Alteração do regime pela EC 113/21, devendo ser observada a nova sistemática a partir da sua vigência. 6. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 3000012-60.2023.8.26.0000; Relator (a):Marcelo Berthe; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -9ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/04/2023; Data de Registro: 05/04/2023) Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação e determino o prosseguimento da execução, cujo valor deverá ser refeito pela exequente para aplicar no cálculo dos juros de mora a taxa da caderneta de poupança (Lei 11.960/09), a partir de maio de 2012 a variação de 70% da Taxa Selic (Lei 12.703/2012) e a partir de dezembro de 2021 (inclusive) a Taxa Selic para juros de mora e correção monetária (uma única vez - EC 113/2021). Sucumbência recíproca, condeno: (1) a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor postulado e o fixado; e (2) a executada a pagar ao procurador da exequente honorários, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor por ela apontado e o devido. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)

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