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Processo nº 1504063-40.2023.8.26.0405

ID: 325589520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504063-40.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. E. S.

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA ARAÚJO CRUZ

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ELISANGELA JUSTINA VIEIRA DE LIMA

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ANDRÉ FERREIRA DE LIMA

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Processo 1504063-40.2023.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.E.S. - L.C.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para, …

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Osvaldo Jose Alves x Banco C6 Consignado S/A

ID: 298209325

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036717-40.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO JOSE ALVES

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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SILIO ALCINO JATUBA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036717-40.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Carolina Helena Freitas Prado x Alpha Administradora De Consórcio Ltda

ID: 293386132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000218-06.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA HELENA FREITAS PRADO

Polo Passivo:

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

CAROLINA HELENA FREITAS PRADO

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BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

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Processo 0000218-06.2025.8.26.0405 (processo principal 1025853-40.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Carolina Helena Freitas Prado - Alpha Administradora de Consórcio Ltda - An…

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Processo nº 1034389-87.2020.8.26.0100

ID: 306472814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034389-87.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIO CHIMANOVITCH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTILIA DA MONTEIRA REIS

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Processo 1034389-87.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mario Chimanovitch - Trata-se de ação com pedido de condenação no pagamento de compensação pecuniária por … Processo 1034389-87.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mario Chimanovitch - Trata-se de ação com pedido de condenação no pagamento de compensação pecuniária por dano moral. No curso do processo, o réu faleceu (certidão de óbito de fls. 158) e não consta notícia da abertura de inventário (certidão de fls. 159/160), nem são conhecidos os herdeiros. Anoto, por oportuno, que o artigo 1.997, do Código Civil estabelece que "a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe couber." Portanto, para prosseguimento do feito, imprescindível a comprovação de que foram partilhados entre os herdeiros bens que eram de titularidade do falecido réu. Também é imprescindível a indicação dos nome dos herdeiros do falecido, bem como os respectivos números de CPF, para permitir a pesquisa de endereços pelo sistema informatizado e posterior citação. Essas informações devem ser obtidas em diligências próprias e particulares, realizadas pelo próprio interessado, ou por seus patronos; pois ao Poder Judiciário não é possível transferir este encargo. A legislação em vigor autoriza a efetivação de pesquisas, pelos sistemas informatizados, desde que a informação não esteja ao alcance da parte sem a intervenção do juízo e desde que o interessado forneça os dados de qualificação pessoal, como o número do CPF/MF da pessoa procurada. Por outro lado, o requerimento de fls. 249/250 é de ser expressamente indeferido por falta de amparo legal; pois a citação pelo correio não é válida se recebida por terceiro, sobretudo se não houve nomeação de inventariante para o Espólio. Sendo assim e para que posteriormente não se alegue surpresa, concedo ao autor o prazo de 15 dias para que apresente as informações que acima referi; pena de extinção do processo sem análise de mérito, por falta de pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo. Int. - ADV: ANTILIA DA MONTEIRA REIS (OAB 120576/SP)

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Érika Camila Santos Brasec x Daniela Patricia Sousa Ducatti

ID: 304405017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005764-76.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ÉRIKA CAMILA SANTOS BRASEC

Polo Passivo:

DANIELA PATRICIA SOUSA DUCATTI

Intimação

Advogados:

ROSELI RAMOS GASPARELO

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MIKAEL SCHUINA SANTOS MENDES

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Processo 0005764-76.2024.8.26.0405 (processo principal 1019645-40.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Érika Camila Santos Brasec - Daniela Patricia Sousa Ducatti…

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Mapfre Seguros Gerais S/A x Denis De Oliveira

ID: 322473664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1034389-51.2019.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Polo Passivo:

DENIS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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FELIPE VINICIUS GARCIA GORDIANO

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Processo 1034389-51.2019.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Mapfre Seguros Gerais S/A - Denis de Oliveira - Nesta ação de busca e apreensão em decorrênci… Processo 1034389-51.2019.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Mapfre Seguros Gerais S/A - Denis de Oliveira - Nesta ação de busca e apreensão em decorrência de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, a liminar foi deferida (fls. 64/66) e cumprida (fls. 80). O requerido, incapaz, foi citado na pessoa de sua curadora provisória, nomeada especificamente para estes autos a fim de receber a citação e apresentar defesa (fls. 182). Contestação a fls. 200/204 sem qualquer oposição ao pedido, requerendo apenas a prestação de contas. Determinado Banco que apresentasse planilha detalhada acerca da quitação ou não da dívida ou de eventual resíduo a ser pago ao réu este negou-se a trazer o cálculo afirmando que tal pleito deve ser aferido em ação autônoma. Manifestação do MP a fls. 222/227. Pois bem. A ação foi proposta em desfavor de pessoa incapaz e cuja condição restou apurada neste processo. A liminar foi cumprida em agosto de 2019, ou sejá, há quase 06 anos e o Banco, dada a consolidação da propriedade em seu favor de há muito, se recusou a apresentar a prestação de contas nestes autos, como se não tivesse tido tempo o bastante para que fosse alienado o carro e revisada a situação contratual. Faltou com bom senso o Banco e porque poderia ser resolvida todas as questões pendentes referente a este bem nestes mesmos autos. Pelo descumprimento de ordem judicial, aplico-lhe multa de R$ 5.000,00 em favor da Santa Casa local. Inexistindo óbice ao pedido inicial, JULGO PROCEDENTE a ação para ratificar a liminar concedida e tornar definitiva a propriedade e posse exclusiva ao autor do bem mencionado na inicial, estando, ademais, autorizado o autor a vender o veículo a terceiros, com devolução de eventual saldo ao requerido, nos termos da legislação específica. Arcará o requerido com o pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da dívida em aberto, observada a gratuidade processual que ora lhe defiro. P.R.I.C - ADV: FELIPE VINICIUS GARCIA GORDIANO (OAB 433763/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

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Mapfre Seguros Gerais S/A x Denis De Oliveira

ID: 322473874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1034389-51.2019.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Polo Passivo:

DENIS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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FELIPE VINICIUS GARCIA GORDIANO

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Processo 1034389-51.2019.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Mapfre Seguros Gerais S/A - Denis de Oliveira - Nesta ação de busca e apreensão em decorrênci… Processo 1034389-51.2019.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Mapfre Seguros Gerais S/A - Denis de Oliveira - Nesta ação de busca e apreensão em decorrência de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, a liminar foi deferida (fls. 64/66) e cumprida (fls. 80). O requerido, incapaz, foi citado na pessoa de sua curadora provisória, nomeada especificamente para estes autos a fim de receber a citação e apresentar defesa (fls. 182). Contestação a fls. 200/204 sem qualquer oposição ao pedido, requerendo apenas a prestação de contas. Determinado Banco que apresentasse planilha detalhada acerca da quitação ou não da dívida ou de eventual resíduo a ser pago ao réu este negou-se a trazer o cálculo afirmando que tal pleito deve ser aferido em ação autônoma. Manifestação do MP a fls. 222/227. Pois bem. A ação foi proposta em desfavor de pessoa incapaz e cuja condição restou apurada neste processo. A liminar foi cumprida em agosto de 2019, ou sejá, há quase 06 anos e o Banco, dada a consolidação da propriedade em seu favor de há muito, se recusou a apresentar a prestação de contas nestes autos, como se não tivesse tido tempo o bastante para que fosse alienado o carro e revisada a situação contratual. Faltou com bom senso o Banco e porque poderia ser resolvida todas as questões pendentes referente a este bem nestes mesmos autos. Pelo descumprimento de ordem judicial, aplico-lhe multa de R$ 5.000,00 em favor da Santa Casa local. Inexistindo óbice ao pedido inicial, JULGO PROCEDENTE a ação para ratificar a liminar concedida e tornar definitiva a propriedade e posse exclusiva ao autor do bem mencionado na inicial, estando, ademais, autorizado o autor a vender o veículo a terceiros, com devolução de eventual saldo ao requerido, nos termos da legislação específica. Arcará o requerido com o pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da dívida em aberto, observada a gratuidade processual que ora lhe defiro. P.R.I.C - ADV: FELIPE VINICIUS GARCIA GORDIANO (OAB 433763/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

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Processo nº 0000272-40.2023.8.26.0405

ID: 312991490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000272-40.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LOISE ZORZI DURAZZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO ANTONINI

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MARCELO GAGLIARDI

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Processo 0000272-40.2023.8.26.0405 (processo principal 0004641-63.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Loise Zorzi Durazzo - Emerson dos Passos - Vistos. O Comunicado nº 41/…

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R. L. V. x F. B.

ID: 323329515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009487-40.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. L. V.

Polo Passivo:

F. B.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MARIA DE LOURDES RIBEIRO

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Processo 0009487-40.2023.8.26.0405 (processo principal 1018824-41.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.L.V. - F.B. - 1. Tendo em vista a notícia do falecimento do executado devid…

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Processo nº 1006065-40.2023.8.26.0405

ID: 323827048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006065-40.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LISTO SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA SIMOES PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006065-40.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Listo Sociedade de Crédito Direto S.a. - Vistos. Tendo em vista o novo endereço informado, cump…

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