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Processo nº 1025450-30.2021.8.26.0506

ID: 329948400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025450-30.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BESS - COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA NOGUEIRA MILAZZOTTO BIGHETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA CÂNDIDO CORRÊA PIZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS LIOTTI AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025450-30.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bess - Comercio de Tecidos Ltda Epp - Vistos. 1. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloq…

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Daniel Barrado x Rodricar Lanternagem E Pintura Em Veículos Ltda e outros

ID: 329950546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008451-77.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL BARRADO

Polo Passivo:

RODRICAR LANTERNAGEM E PINTURA EM VEíCULOS LTDA SEVEN PROTEçãO VEICULAR

Intimação

Advogados:

MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATAS DOS SANTOS WAMBAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FRANCO MANSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008451-77.2025.8.26.0506 (processo principal 1032725-30.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Daniel Barrado - Seven Proteção Veicular - - Rodricar L…

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Processo nº 1004582-77.2025.8.26.0704

ID: 309545118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004582-77.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS RENAN DE LIMA CASTILHO ONDINA PEREIRA DE LIMA CASTILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR DAVI HELFENSTENS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004582-77.2025.8.26.0704 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ondina Pereira de Lima Castilho - Carlos Renan de Lima Castilho - Vistos. Fls. 30/31 e 39: mantenho a de…

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André Luiz Alves Loureiro x Município De Ribeirão Preto

ID: 305774849

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1050476-30.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIZ ALVES LOUREIRO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO SILVA BONANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050476-30.2021.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: André Luiz Alves Loureiro - Recorrido: Município de Ribeirão Preto - M…

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Hamilton De Souza Santos x Banco Bmg S/A

ID: 290734429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036120-06.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HAMILTON DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDER SEVERO MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036120-06.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Hamilton de Souza Santos - Banco BMG S/A - Vistos. Segundo consta da exordial, a parte autora narra que vem sofrendo desc…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Alisson Fernando De Castro Jansen

ID: 329569989

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015459-30.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

ALISSON FERNANDO DE CASTRO JANSEN

Intimação de acórdão

Advogados:

GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015459-30.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015459-30.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Alisson Fernando de Castro Jansen (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRODUTOS NÃO ENTREGUES NO PRAZO CONTRATADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE VIABILIZOU O NEGÓCIO ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO. MÉRITO. CONTRATOS COLIGADOS. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE ENSEJA A RESCISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CADEIA DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELO RISCO DA ATIVIDADE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PARTICIPOU ATIVAMENTE DA OPERAÇÃO COMERCIAL. TRANSFERÊNCIA INDEVIDA DE CRÉDITO. VIOLAÇÃO DE LIMINAR DURANTE O PROCESSO. CONDUTA QUE DEMONSTRA MÁ-FÉ PROCESSUAL. DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DIRECIONADA EXCLUSIVAMENTE AO FORNECEDOR DOS MÓVEIS. VALOR ADEQUADO. PRECEDENTES INVOCADOS PELA RÉ INAPLICÁVEIS, POIS SE REFEREM A SITUAÇÕES DIVERSAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Peterson dos Sa

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Alisson Fernando De Castro Jansen

ID: 329684308

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015459-30.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

ALISSON FERNANDO DE CASTRO JANSEN

Intimação de acórdão

Advogados:

GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015459-30.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015459-30.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Alisson Fernando de Castro Jansen (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRODUTOS NÃO ENTREGUES NO PRAZO CONTRATADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE VIABILIZOU O NEGÓCIO ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO. MÉRITO. CONTRATOS COLIGADOS. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE ENSEJA A RESCISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CADEIA DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELO RISCO DA ATIVIDADE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PARTICIPOU ATIVAMENTE DA OPERAÇÃO COMERCIAL. TRANSFERÊNCIA INDEVIDA DE CRÉDITO. VIOLAÇÃO DE LIMINAR DURANTE O PROCESSO. CONDUTA QUE DEMONSTRA MÁ-FÉ PROCESSUAL. DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DIRECIONADA EXCLUSIVAMENTE AO FORNECEDOR DOS MÓVEIS. VALOR ADEQUADO. PRECEDENTES INVOCADOS PELA RÉ INAPLICÁVEIS, POIS SE REFEREM A SITUAÇÕES DIVERSAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Glaucia Maria Martins de Mello (OAB: 72978/SP) - 5º andar

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Processo nº 0001740-27.2023.8.26.0506

ID: 327115073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001740-27.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JOSE CARDOSO

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LEONARDO WILKER RICARDO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0001740-27.2023.8.26.0506 (processo principal 1030979-30.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.B.M. - Vistos. Pretende a parte autora a … Processo 0001740-27.2023.8.26.0506 (processo principal 1030979-30.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.B.M. - Vistos. Pretende a parte autora a citação do requerido, por hora certa, dos termos da ação, considerando que o mesmo reside no endereço apontado (fls.88). Nos termos do art. 252 do Código de Processo Civil: "Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar". Assim, para que se formalize a citação da parte requerida, por hora certa, deverá o oficial de justiça certificar a suspeita de ocultação, procedendo a citação, independente de decisão judicial, nos termos dos artigos 252/253 do CPC. Providencie o Sr. Oficial de Justiça a citação do requerido, no endereço declinado a fls.88, para os termos da decisão de fls.25, ficando o mesmo advertido de que terá o prazo de 3(três) dias para efetuar o pagamento do débito ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, que será contado a partir da juntada da certidão do oficial de justiça aos autos. Caso não seja encontrado o requerido, deverá o Sr. Oficial de Justiça obter informações com o/a morador/a do imóvel, visando o atual endereço para, se o caso, proceder a citação. Verificada a suspeita de ocultação, deverá o Sr. Oficial de Justiça, proceder a citação por hora certa. Com a juntada da citação por hora certa, providencie a serventia, independente de outro despacho, no prazo de 10 dias, citação por carta com aviso de recebimento (artigo 254 do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos termos do § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, as diligências podem ser realizadas nos finais de semana, feriados ou nos dias úteis fora dos limites estabelecidos pelo caput do sobredito artigo, independentemente de autorização judicial. Intime-se. - ADV: MARIA JOSE CARDOSO (OAB 253697/SP), LEONARDO WILKER RICARDO EDUARDO CARDOSO (OAB 400036/SP)

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Germinio Antonio Bouvie x Luane Martins Teixeira De Mello

ID: 315440605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009572-14.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GERMINIO ANTONIO BOUVIE

Polo Passivo:

LUANE MARTINS TEIXEIRA DE MELLO

Intimação

Advogados:

LEONARDO DOMINGOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA FERREIRA TELES DE SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009572-14.2023.8.26.0506 (processo principal 1031270-30.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Germinio Antonio Bouvie - Luane Martins Teixeira de Mello … Processo 0009572-14.2023.8.26.0506 (processo principal 1031270-30.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Germinio Antonio Bouvie - Luane Martins Teixeira de Mello - Vistos. Fls. 71/72: Defiro o pedido de pesquisa de endereços apenas junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em nome de: Luane Martins Teixeira de Mello, CPF/CNPJ: 376.552.908-73. os dados constantes nos referidos sistemas possuem abrangência nacional e são atualizados, suficientes para permitir a conclusão, caso frustrada a tentativa de localização da parte, de que esta se encontra em local incerto e não sabido, sendo desnecessária qualquer outra diligência nesse sentido. Nesse sentido: "CITAÇÃO POR EDITAL - ADMITE-SE A SUFICIÊNCIA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO, APÓS REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA DO OFICIAL DE JUSTIÇA OU CORREIOS, PARA A CITAÇÃO POR EDITAL, SENDO DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS - Nula a citação por edital, quando efetivada sem realização de diligências para citação em endereço do réu constante dos autos - Na espécie: (a) houve tentativa de citação do executado no endereço indicado na petição inicial da ação de execução, o mesmo constante do título executivo extrajudicial; (b) foram realizadas pesquisas para fins de localização de endereço da parte executada embargante, nos Sistemas BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, sendo certo que foram realizadas diligências para citação nos endereços constantes das pesquisas efetuadas E COMO É DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS PARA FINS DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇOS EM NOME DO DEVEDOR, DE RIGOR A REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. Recurso conhecido, em parte, e desprovido." (TJSP; Apelação Cível 1039022-56.2021.8.26.0602; Relator: Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/03/2023) Após, intime-se o exequente para manifestar em prosseguimento, requerendo o que de direito, indicando bens em nome da executada. Na inércia, suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, sendo que nesse período fica suspensa a prescrição. Deverá o cartório lançar a movimentação 61613, nos termos do Comunicado CG 259/2023, a fim de que o feito seja encaminhado à respectiva fila. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º do art. 921, do CPC). Intime-se. - ADV: LEONARDO DOMINGOS PEREIRA (OAB 301680/SP), FLAVIA FERREIRA TELES DE SALES (OAB 151288/SP)

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Processo nº 1036120-41.2025.4.01.3700

ID: 304774259

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036120-41.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL DE JESUS VERAS DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

AMANDA BELO DOS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1036120-41.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1036120-41.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] AUTOR: MANOEL DE JESUS VERAS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: AMANDA BELO DOS SANTOS - MA21707 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. O relatório de prevenção anexado aos autos acusa a existência de processo(s) ajuizado(s) anteriormente pela parte autora. 2. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar os seguintes esclarecimentos com relação ao(s) processo(s) indicado(s) no relatório de prevenção, bem como com relação a processos listados (se houver) nas pesquisas por seu CPF nos sistemas Oracle, Jefvirtual e na Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ: a) indicar a parte ré; b) detalhar o objeto perseguido no(s) processo(s), e dizer se há coincidência com o objeto da ação ora ajuizada. Quando se tratar de salário-maternidade, informar o nome e o dia de nascimento da criança. Quando se tratar de seguro-defeso, informar o período requerido em cada ação; c) informar se a ação atual é instruída com o mesmo requerimento administrativo do(s) processo(s) anterior(es), quando for o caso; d) dizer se o(s) processo(s) está(ão) em curso ou se foi(foram) extinto(s) com ou sem resolução de mérito; e) indicar a vara em que o(s) processo(s) tramitou(tramitaram) para que seja verificada a prevenção do Juízo e eventual redistribuição. Caso o(s) processo(s) anterior(es) não tenha(m) tramitado(s) nesta Vara, a parte deverá indicar e requerer a redistribuição da ação ao juízo prevento. Caso o trâmite tenha se dado nesta Vara, a teor do art. 486, parágrafo 1º, do CPC, deverá demonstrar, caso não tenha o feito, a correção do vício que deu causa à extinção sem resolução do mérito, sob pena de extinção. f) justificar eventual ausência de coisa julgada ou litispendência. 2.1. Considerando o prazo acima deferido, mais que suficiente para a realização da diligência ordenada, não serão deferidos pedidos de dilação de prazo. 3. Fica advertido que, na ausência de manifestação tempestiva, ou de não cumprimento de todos os itens acima indicados, o processo será extinto sem resolução do mérito. 4. Por último, considerando que constitui dever da parte expor os fatos em juízo conforme a verdade e também não formular pretensão quando ciente de que é destituída de fundamento (CPC, art. 77, I e II), fica a parte autora advertida de que a violação desses deveres poderá acarretar a condenação em litigância de má-fé (CPC, arts. 79, 80 e 81, do CPC). 5. Decorrido o prazo, à conclusão. 6. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data e assinatura eletrônica indicadas no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta

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