Resultados para "1036782-60.2022.8.26.0602" – Página 13 de 14

Wilson Roberto Benedito x Banco C6 Consignado S/A

ID: 323196830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045900-60.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WILSON ROBERTO BENEDITO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO APARECIDO SOARES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045900-60.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wilson Roberto Benedito - Banco C6 Consignado S/A - Verifica-se que a decisão de fls. 252/253 foi clara em estabe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wilson Roberto Benedito x Banco C6 Consignado S/A

ID: 323196385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045900-60.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WILSON ROBERTO BENEDITO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO APARECIDO SOARES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045900-60.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wilson Roberto Benedito - Banco C6 Consignado S/A - Verifica-se que a decisão de fls. 252/253 foi clara em estabe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1036782-63.2024.4.01.3304

ID: 293468438

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036782-63.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANALICE DO ESPIRITO SANTO SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KATIA SILENE SILVA COUTINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036782-63.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANALICE DO ESPIRITO SANTO SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA - BA35090 e KATIA SILENE SILVA COUTINHO - BA18088 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036782-32.2025.8.11.0001

ID: 291823338

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036782-32.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. TICIANEL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA EDUARDA PINTAN CAREAGA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036782-32.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: C. TICIANEL EXECUTADO: WILLIAN DE JESUS SILVA Vistos, etc. PROCESSO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036782-32.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: C. TICIANEL EXECUTADO: WILLIAN DE JESUS SILVA Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CITAÇÃO De acordo com o que dispõe o art. 784 do CPC, determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor do débito com os acréscimos legais ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 829 do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a garantia do Juízo. Saliento que, caso não haja pagamento ou oferecimento de bens, fica desde já determinado que sejam tornados indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada ante a primazia da penhora em dinheiro, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja o valor de R$ 108,71 (cento e oito reais e setenta e um centavos). Quanto aos honorários, estes são expressamente excluídos em primeiro grau de jurisdição no âmbito dos Juizados Especiais (art. 55 da Lei 9099/95). Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-a através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854 do CPC. Não sendo apresentada a manifestação, determino que seja convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854. Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente. Com a penhora realizada, designe-se data para audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível nº 117 do FONAJE). DO JUÍZO 100% DIGITAL Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo que, caso possuam alguma discordância, deverão fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Sirva-se a presente decisão como carta/mandado de citação. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. A. P. e outros x L. S. T.

ID: 318644387

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018449-60.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. A. P. M. P. S.

Polo Passivo:

L. S. T.

Despacho

Advogados:

PAULO TADEU RIGHETTI BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE NILTON VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE NILTON VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1018449-60.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1018449-60.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apdo: M. P. S. (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apda: M. A. P. (Representando Menor(es)) - Apdo/Apte: L. S. T. - Vistos. Após o exame da relação jurídica e dos argumentos do apelante L. S. T., verifico que não estão presentes os requisitos legais para a concessão do benefício da justiça gratuita. Pelo que consta, além da conclusão da graduação em Odontologia há mais de 1 ano (p. 507/508), o apelante encontra-se inscrito no Conselho Regional de Odontologia na categoria cirurgião-dentista (p. 509). Ao contrário do que alega, ele não comprovou alteração da situação financeira desde o julgamento do Agravo Interno nº 2095535-82.2024.8.26.0000/50000, em 26/05/2024, envolvendo as mesmas partes, no qual este Órgão Colegiado expressou que, além da mencionada movimentação bancária em sua conta em março/2024, com entradas de R$ 5.290,00 (pág. 18), os extratos de abril evidenciam entradas de R$ 2.961,25 (pág. 25) e R$ 4.288,00 (pág. 30), valores incompatíveis com a alegação de hipossuficiência de recursos, o que enseja o indeferimento da gratuidade pleiteada. Ainda, em que pese a alegação de dispêndio de quantias para arcar com diversas despesas, inclusive recebendo auxílio financeiro de familiares, não foram indicadas demandas pessoais extraordinárias que apontam gastos excepcionais direcionados ao seu sustento ou de sua família, cenário, portanto, que não justifica a concessão da gratuidade almejada. Assim, à míngua da efetiva comprovação de hipossuficiência financeira para fazer frente ao preparo deste recurso, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade judiciária. Nessas condições, intime-se o apelante L. S. T. para, no prazo de 05 dias, recolher a taxa judiciária referente ao preparo recursal nos termos da lei, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Advs: Jose Nilton Vieira (OAB: 70124/SP) - Paulo Tadeu Righetti Barcelos (OAB: 483340/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gsp Loteadora Ltda x Leandro José Pinto

ID: 326476095

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027567-60.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GSP LOTEADORA LTDA

Polo Passivo:

LEANDRO JOSé PINTO

Intimação de acórdão

Advogados:

GISLANE APARECIDA TOLENTINO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO SCUDELLARI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027567-60.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027567-60.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Gsp Loteadora Ltda - Apelado: Leandro José Pinto e outros - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU RECONHECEU ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS REQUERIDAS. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DE CEDÊNCIA DE CONTRATO À OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APELANTE INSURGE-SE POSTULANDO QUE A REQUERIDA CONSULCASA VINTE DETÉM LEGITIMIDADE PASSIVA. EM CONSTATAÇÃO A RÉ NÃO SUSTENTA SUA ILEGITIMIDADE, APENAS DA CORRÉ CONSULT CONSULTORIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. REQUERIDA INFORMA EM CONTESTAÇÃO QUE O CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ESTÁ ATIVO E ADIMPLIDO COM A AUTORA. NÃO CONFIRMAÇÃO DE CEDÊNCIA. DOCUMENTOS (FLS. 30/35) MERAMENTE BOLETOS DE COBRANÇA. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE CEDÊNCIA DO CONTRATO PARA OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PARTE RÉ LEGITIMA. INTELIGÊNCIA DO ART. 10 E 338 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA NÃO SURPRESA. RECURSO MERECE PROVIMENTO. PARTE LEGÍTIMA. SENTENÇA TERMINATIVA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Scudellari Filho (OAB: 194574/SP) - Gislane Aparecida Tolentino Lima (OAB: 131752/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036782-57.2024.4.01.3500

ID: 313474091

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036782-57.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO DE ALMEIDA FERREIRA FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OLGA MARIA DIAS FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036782-57.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036782-57.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HUMBERTO DE ALMEIDA FERREIRA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLGA MARIA DIAS FERREIRA - GO12070 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GOIÂNIA, 1 de julho de 2025. RICARDO JUSTINIANO RIBEIRO 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036782-57.2024.4.01.3500

ID: 313645010

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036782-57.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO DE ALMEIDA FERREIRA FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OLGA MARIA DIAS FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036782-57.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036782-57.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HUMBERTO DE ALMEIDA FERREIRA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLGA MARIA DIAS FERREIRA - GO12070 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GOIÂNIA, 1 de julho de 2025. RICARDO JUSTINIANO RIBEIRO 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rl Nogueira Engenharia & Tecnologia x Kamalbi Empreendimentos E Servicos Ltda, Na Pessoa Do Repres Carlos Alberto Albiero

ID: 326477568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1040953-60.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RL NOGUEIRA ENGENHARIA & TECNOLOGIA

Polo Passivo:

KAMALBI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, NA PESSOA DO REPRES CARLOS ALBERTO ALBIERO

Intimação

Advogados:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN CARLOS XAVIER DE PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040953-60.2022.8.26.0602 - Monitória - Pagamento - Rl Nogueira Engenharia & Tecnologia - Kamalbi Empreendimentos e Servicos Ltda, na pessoa do repres Carlos Alberto Albiero - Ante o expos… Processo 1040953-60.2022.8.26.0602 - Monitória - Pagamento - Rl Nogueira Engenharia & Tecnologia - Kamalbi Empreendimentos e Servicos Ltda, na pessoa do repres Carlos Alberto Albiero - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, nos termos do artigo 702, § 8º, do mesmo diploma legal, constituir de pleno direito o título executivo judicial em favor de RL NOGUEIRA ENGENHARIA E TECNOLOGIA contra KAMALBI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. O valor do débito corresponde a R$ 12.847,77 (doze mil, oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, observando-se: (a) até 29/08/2024, correção pelo INPC (Tabela Prática do TJSP), e juros legais de 1% ao mês, ambos desde a última atualização (julho/2022); (b) a partir de 30/08/2024, aplica-se o regime da Lei nº 14.905/2024, com atualização monetária pelo IPCA e juros correspondentes à diferença entre a taxa Selic e o IPCA, conforme os arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil. Em razão do caráter manifestamente protelatório dos embargos, condeno a ré-embargante ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor da autora-embargada, nos termos do artigo 702, § 11, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a ré-embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, deverá a requerente prosseguir a execução, distribuindo o cumprimento de sentença. Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC. Não satisfeitas com a sentença, deverão interpor o recurso competente. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE STANISCI MALHEIROS (OAB 407268/SP), ALAN CARLOS XAVIER DE PONTES (OAB 265602/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036782-98.2024.8.26.0114

ID: 306920637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036782-98.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AMBIANCE RESIDENCE IV

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDGAR HRYCYLO BIANCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036782-98.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Ambiance Residence Iv - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propri… Processo 1036782-98.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Ambiance Residence Iv - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento das custas processuais devidas, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados. Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito. Na inércia, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 27 de fevereiro de 2025. - ADV: EDGAR HRYCYLO BIANCHINI (OAB 297145/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 138 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes