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Processo nº 0019262-07.2022.8.26.0602

ID: 332753498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0019262-07.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANDRE OLIVEIRA ELISABETE PISSINI SONIA MARIA DA SILVA LEME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ

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SOCIEDADE MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA

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LARISSA BORETTI MORESSI

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GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

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CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

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Processo 0019262-07.2022.8.26.0602 (processo principal 1039839-91.2019.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Sonia Maria da Silva Leme - - Elisa…

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Processo nº 1043582-02.2023.4.01.3900

ID: 317722412

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1043582-02.2023.4.01.3900

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: M. D. S. P. Advogado do(a) RECORRENTE: LU… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: M. D. S. P. Advogado do(a) RECORRENTE: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A RECORRIDO: U. F. (. N. O processo nº 1043582-02.2023.4.01.3900 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 22/07/2025 a 28-07-2025 Horário: 08:00 Local: 11ª TR/GO - TURMA 4.0 - RELATOR 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 18/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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F. D. A. x D. R. L.

ID: 300474849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1044746-07.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F. D. A.

Polo Passivo:

D. R. L.

Intimação

Advogados:

VANESSA FALASCA

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RODRIGO TREVIZAN FESTA

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ANDREA VERNAGLIA FARIA

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Processo 1044746-07.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - F.D.A. - D.R.L. - Vistos. Defiro nova tentativa a penhora de dinheiro que a executada manten… Processo 1044746-07.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - F.D.A. - D.R.L. - Vistos. Defiro nova tentativa a penhora de dinheiro que a executada mantenha(m) nas instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores financeiros positivos, através do SISBAJUD, modalidade "teimosinha", limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Daniela Roberta LamarcaValor Atualizado: R$ 50.723,45 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: VANESSA FALASCA (OAB 219652/SP), ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP)

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F. D. A. x D. R. L.

ID: 300475501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1044746-07.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F. D. A.

Polo Passivo:

D. R. L.

Intimação

Advogados:

VANESSA FALASCA

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RODRIGO TREVIZAN FESTA

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ANDREA VERNAGLIA FARIA

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Processo 1044746-07.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - F.D.A. - D.R.L. - Vistos. Defiro nova tentativa a penhora de dinheiro que a executada manten… Processo 1044746-07.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - F.D.A. - D.R.L. - Vistos. Defiro nova tentativa a penhora de dinheiro que a executada mantenha(m) nas instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores financeiros positivos, através do SISBAJUD, modalidade "teimosinha", limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Daniela Roberta LamarcaValor Atualizado: R$ 50.723,45 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: VANESSA FALASCA (OAB 219652/SP), ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP)

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Processo nº 0005395-10.2023.8.26.0602

ID: 313593325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005395-10.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA CRISTINA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIS BORGES FONGARO

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CASSIANO FONGARO

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Processo 0005395-10.2023.8.26.0602 (processo principal 1007013-07.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Jéssica Cristina Gomes - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Sendo a p…

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Powertec Ferramentaria Eireli Epp x Mettral Componentes Indutriais Ltda

ID: 276979289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026122-07.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

POWERTEC FERRAMENTARIA EIRELI EPP

Polo Passivo:

METTRAL COMPONENTES INDUTRIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

GERVASIO RODRIGUES DA SILVA

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FERNANDO CESAR OLIVEIRA RODRIGUES

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ALEXANDRE LUIS OLIVEIRA RODRIGUES

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ADV: Gervasio Rodrigues da Silva (OAB 120211/SP), Alexandre Luis Oliveira Rodrigues (OAB 216472/SP), Fernando Cesar Oliveira Rodrigues (OAB 328175/SP) Processo 1026122-07.2022.8.26.0602 - Procediment… ADV: Gervasio Rodrigues da Silva (OAB 120211/SP), Alexandre Luis Oliveira Rodrigues (OAB 216472/SP), Fernando Cesar Oliveira Rodrigues (OAB 328175/SP) Processo 1026122-07.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Powertec Ferramentaria Eireli Epp - Reqdo: Mettral Componentes Indutriais Ltda - Vistos. 1. As circunstâncias da presente causa, a expressa manifestação da requerida contrária à realização de audiência conciliatória (fls. 306/307) e a ausência de manifestação dos autores a respeito, evidenciam a improbabilidade de obtenção de transação em audiência preliminar, razão pela qual deixo de designar audiência de tentativa de conciliação neste momento, sem prejuízo de eventual composição extrajudicial. Assim, passo a decidir em termos de saneamento e organização do processo, conforme dispõe o art. 357 do Código de Processo Civil. 2. Quanto à alegada litigância de má-fé, suscitada pela requerida em contestação (fls. 81/86), observo que se trata de matéria que diz respeito ao próprio mérito da causa e que terá adequada análise e apreciação. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 3. Fls. 207/211: Considerando a manifestação da ré, a análise de tudo o quanto reportado nestes autos e nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1004471-16.2022.8.26.0602, não se verifica a identidade entre as partes, do pedido e da causa de pedir, restando, por conseguinte, afastada a conexão (art. 55, caput e §1º, CPC) ou mesmo a possibilidade de serem prolatadas decisões conflitantes ou contraditórias (art. 55, §3º, CPC), situações que imporiam a reunião dos feitos, assim largamente balizado pela Jurisprudência. 4. Assim, considerando que as questões controvertidas não demandam a produção de outras provas, sendo suficiente a prova documental constante dos autos e a análise da matéria de direito, após a publicação da presente decisão, tornem os autos conclusos para sentença no fluxo próprio. Intimem-se.

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Renata Oronzo Rios e outros x Roberta Oronzo

ID: 335344762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0004101-53.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RENATA ORONZO RIOS RICARDO JORGE ORONZO

Polo Passivo:

ROBERTA ORONZO

Intimação

Advogados:

TATIANA CAMARGO NEVES

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SERGIO NAVARRO

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GABRIEL AUGUSTO DE MELO SOUZA

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Processo 0004101-53.2024.8.26.0224 (processo principal 1043582-74.2022.8.26.0224) - Liquidação por Arbitramento - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ricardo Jorge Oronzo - - Renata Oronzo Rios… Processo 0004101-53.2024.8.26.0224 (processo principal 1043582-74.2022.8.26.0224) - Liquidação por Arbitramento - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ricardo Jorge Oronzo - - Renata Oronzo Rios - Roberta Oronzo - Vistos. Afasto a impugnação à gratuidade da justiça, tal como formulado pela executada à fl. 72, na medida em que não houve a comprovação da cessação do estado de hipossuficiência da parte credora. Ademais, verifico que houve a concessão do benefício nos autos principais. Assim, porque não vislumbro nos autos a presença de elementos para revogação, mantenho a benesse em favor dos exequentes. No mais, a verba honorária pleiteada pelo perito judicial está de acordo com o mister a ser desempenhado, bem como está de acordo com a qualidade técnica do profissional nomeado. Homologo os honorários periciais em R$ 6.200,00. Nesta data procedi a inclusão do valor em apreço no site do Tribunal de justiça, qual seja, http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno, editando o cadastro da nomeação anteriormente efetuada, nos termos do Comunicado 2191/2016. Na medida em que a parte interessada na perícia, é beneficiária da gratuidade de justiça, proceda-se a conforme Resolução 910/2023 e seu anexo: Especialidade: Engenharia / Arquitetura Natureza da Ação e/ou Espécie da Perícia: Avaliação de imóvel urbano Grau II; Valor Máximo: 58 Ufesps Oficie-se à Defensoria para a reserva. Com a reserva, intime-se o senhor perito para início de seus trabalhos. Com a entrega do laudo, expeça-se ofício para liberação da reserva, bem como expeça-se certidão de crédito em favor do senhor perito da quantia complementar. Advirto que, nos termos do Artigo 82, caput e § 1º, do CPC e art. Art. 2º, § 3º, da Resolução CNJ n. 232, de 13 de julho de 2016, arcará com os Honorários Periciais a parte que tiver de adiantar os honorários periciais respectivos ou a parte sucumbente, bem como Resolução 910/23: "§3º -Na hipótese de o beneficiário da justiça gratuita ser vencedor na demanda ou de haver sucumbência recíproca, a parte contrária, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, deverá arcar com o pagamento integral ou parcial, conforme o caso, dos honorários periciais arbitrados, observando-se o artigo 95, § 4º, do Código de Processo Civil". Cumpra-se. Intime-se. - ADV: TATIANA CAMARGO NEVES (OAB 251864/SP), SERGIO NAVARRO (OAB 214887/SP), GABRIEL AUGUSTO DE MELO SOUZA (OAB 333944/SP), TATIANA CAMARGO NEVES (OAB 251864/SP)

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Processo nº 1031166-07.2022.8.26.0602

ID: 276362526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031166-07.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ACRTS - ASSOCIAçãO CULTURAL DE RENOVAçãO TECNOLóGICA SOROCABANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ROSATI

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CARLA RODRIGUES MOREAU

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ADV: Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Carla Rodrigues Moreau (OAB 268217/SP) Processo 1031166-07.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ACRTS - Associação Cultural de Renovação Tecnológica So… ADV: Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Carla Rodrigues Moreau (OAB 268217/SP) Processo 1031166-07.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ACRTS - Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora as parcelas descritas na planilha de fls. 04, no valor nominal de R$11.425,63 (onze mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), acrescidas de correção monetária e juros moratórios legais desde cada vencimento. Anoto que, respeitados os termos iniciais acima fixados, a correção monetária e os juros sobre as obrigações aqui impostas serão calculados da seguinte forma: até agosto de 2024, correção monetária pelo INPC (antigo índice da Tabela Prática) e juros moratórios de 1% ao mês; a partir de setembro de 2024, correção monetária pelo IPCA e juros moratórios pela taxa SELIC, com desconto do IPCA, na forma dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/24. Pela sucumbência, o réu arcará também com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Aguarde-se o trânsito em julgado, certificando-se. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de estilo. Eventual cumprimento da sentença deverá ser feita em apartado,& observando-se o constante no Provimento CG 16/2016, DJE 04/04/16, e Comunicado CG 1789/17, DJE 02/08/17. O pedido deverá ser classificado como cumprimento de sentença (classe 156), cuidando o patrono para preencher todos os dados necessários (incluindo os nomes de todas as partes, e patronos), o SAJ criará automaticamente um incidente processual, de modo que todos os atos e peças processuais deverão ser dirigidos, a partir daí, também por meio de peticionamento eletrônico, para esse incidente (e não mais para o processo principal). P.I.

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Patrícia Garcia De Barros e outros x Wgr Construtora E Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda

ID: 328241786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006178-65.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA GARCIA DE BARROS VALMER MADUREIRA DE BARROS

Polo Passivo:

WGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE 02 OLíMPIA LTDA

Intimação

Advogados:

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA

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CORRÊA, RIBEIRO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0006178-65.2024.8.26.0602 (processo principal 1007692-07.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patrícia Garcia de Barros - - Valmer Madu… Processo 0006178-65.2024.8.26.0602 (processo principal 1007692-07.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patrícia Garcia de Barros - - Valmer Madureira de Barros - Wgr Construtora e Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda - 1)- Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, referente ao depósito de fl. 82. No mais, defiro a realização da(s) pesquisa(s). Sendo a parte exequente benefíciária da Justiça Gratuita, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Wgr Construtora e Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda Valor Atualizado: R$ 6.167,59 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias, (SE CARTA) com observância do que determina o artigo 274, § único, do CPC. Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. NOTA DE CARTORIO: Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa via SISBAJUD, a qual restou negativa por não terem sido localizados valores em conta. - ADV: DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP), CORRÊA, RIBEIRO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 38592/SP), CORRÊA, RIBEIRO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 38592/SP)

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M.S.A Ltda - Me x Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás

ID: 278026464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017877-07.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M.S.A LTDA - ME

Polo Passivo:

PETRóLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRáS

Intimação

Advogados:

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO

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LEONARDO FALCÃO RIBEIRO

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HELIO SIQUEIRA JUNIOR RIBEIRO

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CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES

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ADV: Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB 137816/SP), Leonardo Falcão Ribeiro (OAB 503705/SP), Leonardo Falcão Ribeiro (OAB 5408/RO), HELIO SIQUEIRA JUNIOR RIBEIRO (OAB 62929/RJ) Processo 1017877-07… ADV: Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB 137816/SP), Leonardo Falcão Ribeiro (OAB 503705/SP), Leonardo Falcão Ribeiro (OAB 5408/RO), HELIO SIQUEIRA JUNIOR RIBEIRO (OAB 62929/RJ) Processo 1017877-07.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M.s.a Ltda - Me - Reqdo: Petróleo Brasileiro S/a. - Petrobrás - Ciência às partes da baixa dos autos. De acordo com o art 1098, parágrafos 1º, 2º e 5º das NSCGJ, e, se determinado na R. Sentença, em 60 dias, providencie o vencido, o recolhimento das custas iniciais devidamente atualizadas (comprovando-se a atualização), mesmo que proporcionais (conforme determinado na R. Sentença), sob pena de emissão de certidão de dívida ativa em desfavor do responsável pelo pagamento do débito. Na situação do vencido ser beneficiário da assistência judiciária, fica isento, e se determinado na R. Decisão o recolhimento independentemente do benefício concedido, o valor devido deverá ser recolhido, sob pena de emissão de certidão de dívida ativa. Decorrido o prazo supra, em caso de não haver pagamento, expedir-se-á certidão para inscrição do nome dos requeridos na dívida ativa. Após, os autos serão arquivados. Eventual interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá observar o formato digital, consoante Provimento CG nº 16/2016 (Disponibilizado no DJE - 04/04/16) e art. 1286 das NSCGJ/SP, devendo instruir com cópias: "I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.". De se observar que a parte legítima para promover a execução exclusiva dos honorários advocatícios é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). Observe, ainda, o patrono que conforme Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 04/04/2016, pgs. 9 e 10) o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado no sistema por meio de petição eletrônica, como incidente processual e por dependência ao principal, que gerará numeração própria (§3º, do art. 1.286 NSCGJ) e não distribuído como uma ação autônoma, devendo ser providenciado pelo (a) autor(a) o lançamento correto no sistema a fim de que tenha seu pedido apreciado. Assim, o processo aguardará em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual providência do interessado. Após, será arquivado. Nada Mais.

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