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Lais Neves Tavares De Oliveira x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 313075843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0020193-36.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA

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EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA

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Processo 0020193-36.2024.8.26.0506/01 (apensado ao processo 1033196-12.2022.8.26.0506) - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Lais Neves Tavare…

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Mirian Alves De Oliveira Costa x Banco Pan S/A

ID: 323808395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005570-64.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN ALVES DE OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO SGOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005570-64.2024.8.26.0506 (processo principal 1016318-12.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Mirian Alves de Oliveira Costa - BANCO PAN S/A - Certifico e do…

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Andressa Peliciari De Figueiredo x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 331169756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043284-12.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA PELICIARI DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO

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LEONCIO FELIPE SILVA OLIVEIRA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ANTHONY STEFANO PELLIZZARI

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Processo 1043284-12.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Andressa Peliciari de Figueiredo - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1- Ciência às …

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Processo nº 0011761-28.2024.8.26.0506

ID: 308789397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011761-28.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO HENRIQUE MICHELETTI SOTOCORNO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOMINGOS LAGHI NETO

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Processo 0011761-28.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1004193-12.2022.8.26.0506) (processo principal 1004193-12.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Controle Social e Conselhos de Saúde - L… Processo 0011761-28.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1004193-12.2022.8.26.0506) (processo principal 1004193-12.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Controle Social e Conselhos de Saúde - Leonardo Henrique Micheletti Sotocorno - Trata-se de cumprimento de sentença para cobrança de parcelas de auxílio-moradia, conforme cálculo apresentado pela autora a fls. 41/43, que foi impugnado pelo réu a fls. 56/59, sob a alegação de excesso de execução por inclusão de parcelas não devidas. Decido. No PUIL 0000429-64.2022.8.26.9000 fixou-se a seguinte tese: "Auxílio-moradia devido em razão de residência médica - Possibilidade da conversão em pecúnia, em caso de não oferecimento in natura, independentemente, de previsão editalícia, no valor mensal equivalente a 30% da bolsa-auxílio". Portanto, auxílio-moradia só é convertido em pecúnia no caso de não oferecimento in natura pela instituição de ensino. Como o HCRP passou a ofertar moradias permanentes, mediante adesão do residente ao Programa de Moradias, a partir de 30/08/2023, cessa aí a obrigação do Hospital em pagar pelo benefício, ainda que o residente não tenha aderido ao referido Programa. É que não se trata de faculdade do residente em optar entre o recebimento em pecúnia ou à moradia colocada à disposição. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISORIA DE URGÊNCIA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A 30% DO VALOR DA BOLSA DEVIDA EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA. INADMISSIBILIDADE. INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA QUE DISPONIBILIZOU A OPÇÃO AOS ALUNOS À ADESÃO AO PROGRAMA DE MORADIA. APLICAÇÃO SUPLETIVA DA LEI FEDERAL Nº 6932/81 QUE SE DÁ, APENAS, EM CARÁTER SUPLETIVO, NA AUSÊNCIA DA CONCESSÃO "IN NATURA" DA MORADIA OU DO AUXILIO PECUNIÁRIO CORRESPONDENTE. Não estão presentes os requisitos para concessão da tutela provisoria de urgência, com fim de assegurar o imediato pagamento de indenização correspondente a 30% do valor da bolsa, ao médico residente que está vinculado à instituição que disponibilizou opção de adesão ao programa de moradia, não havendo aquele demonstrado interesse naquela adesão. A aplicação supletiva da Lei Federal nº 6932/81 é reservada aos casos de ausência de concessão "in natura" da moradia ou da falta de regulamentação quanto ao pagamento em pecúnia do respectivo auxilio. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0106586-04.2024.8.26.9061; Relator (a):Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro de Ribeirão Preto -ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ; Data do Julgamento: 01/10/2024; Data de Registro: 01/10/2024) Portanto, nenhuma parcela é devida à autora após 30/08/203 e, por isso, nenhum dos cálculos está correto. Intime-se a parte credora para que apresente nova planilha de cálculo no prazo de quinze dias, observando a indicação dos descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR), se o caso. Após, manifeste-se o réu. Int. - ADV: DOMINGOS LAGHI NETO (OAB 90912/SP)

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Processo nº 1053469-98.2022.4.01.3300

ID: 282806817

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1053469-98.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARLENE SANTOS CIDREIRA

Intimação polo passivo

Advogados:

JOAO BRUNO SANCHES MILITAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053469-98.2022.4…

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Maria Dos Remédios Parente Ribeiro x Fundação Cesp

ID: 292229872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022359-12.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS REMéDIOS PARENTE RIBEIRO

Polo Passivo:

FUNDAçãO CESP

Intimação

Advogados:

ROBERTO EIRAS MESSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA HILDENY ALVES PEREIRA DANTAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022359-12.2022.8.26.0506 (processo principal 1028414-93.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - MARIA DOS REMEDIOS, registrado civilmente como Maria dos Remédios P…

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Processo nº 1042993-12.2022.8.26.0506

ID: 294387659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042993-12.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BUSCAIN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042993-12.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Turismo - Tatiane Aparecida Nascimento da Silva - 1- Manifeste-se o(a) vencedor(a) em prosseguimento, tendo em vista o trânsito em julg…

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Processo nº 1053469-64.2025.8.26.0002

ID: 323938992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053469-64.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA ALEXANDRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053469-64.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosana Alexandro - Vistos. Indefiro o segredo de justiça, pois não observada qualquer das hipóteses do art. 189, do… Processo 1053469-64.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosana Alexandro - Vistos. Indefiro o segredo de justiça, pois não observada qualquer das hipóteses do art. 189, do CPC. Ante a divergência entre a assinatura lançada na procuração (fls. 11) e aquela constante do documento de identificação da autora (fls. 14), emende a parte requerente a inicial, regularizando sua representação processual, trazendo aos autos procuração com firma reconhecida por autenticidade, bem como declaração de próprio punho acerca do conhecimento desta demanda. Na mesma emenda, deverá a parte requerente juntar comprovante de endereço atualizado em seu nome. Para apreciação do pedido da gratuidade, em complemento aos documentos apresentados, traga a parte requerente: a) cópias das três últimas declarações de imposto de renda, ou documento oficial que comprove a sua isenção, não se prestando para tanto documento que ateste inexistência de restituição em nome do autor; b) cópias dos três últimos comprovantes de rendimentos mensais, ou, em caso de inexistência, cópias das últimas folhas da carteira de trabalho, e de eventual cônjuge, se for o caso; c) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, se for o caso, dos três últimos meses. d) cópias dos extratos de seus cartões de crédito, dos últimos três meses. Alternativamente, poderá a parte autora recolher a taxa judiciária devida ao Estado, nos termos do art. 4º, I, § 1º, da Lei 11.608/2003, com redação dada pela Lei nº 17.785, de 03/10/2023, correspondente a 1,5% do valor atribuído à causa, observado o valor mínimo atualizado de 5 UFESPs, para o exercício atual, bem como as despesas postais (mediante guia FEDTJ - Cód. 120-1), observada a tabela vigente. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 485, IV), e consequente extinção do feito (CPC, art. 354). Intimem-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Banco Nossa Caixa S/A x Eduardo Augusto Bollomi e outros

ID: 290723855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018576-12.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO NOSSA CAIXA S/A

Polo Passivo:

EDUARDO AUGUSTO BOLLOMI SUPERMERCADO BOLLOMI LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR BRAGA

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MARCIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

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Processo 0018576-12.2022.8.26.0506 (processo principal 0027607-57.2002.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa S/A - Eduardo Augusto Bollomi - - Supermercado …

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Condominio Parque Residence x Cristiane De Almeida Restino

ID: 328396468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013408-12.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCE

Polo Passivo:

CRISTIANE DE ALMEIDA RESTINO

Intimação

Advogados:

VANESSA NASCIMENTO DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA NASCIMENTO DE ARAUJO

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ROSIANE CARINA PRATTI

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LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA

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Processo 1013408-12.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Parque Residence - Cristiane de Almeida Restino - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EX…

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