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Processo nº 1500769-81.2022.8.26.0318

ID: 293548924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500769-81.2022.8.26.0318

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDO FELIPE DO NASCIMENTO NETO VERA ILZA GOMES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ANGELA MARIA ALVES

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Processo 1500769-81.2022.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RAIMUNDO FELIPE DO NASCIMENTO NETO - - VERA ILZA GOMES DOS SANTOS - Na esteira da manifestação Ministe…

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Processo nº 1500769-52.2025.8.26.0132

ID: 293702545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e da Juventude Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500769-52.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGERIO CHAGAS VALIÃO

Intimação

Advogados:

GABRIELA FUSER VAROTO

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Processo 1500769-52.2025.8.26.0132 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROGERIO CHAGAS VALIÃO - 1) O acusado foi denunciado por tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006… Processo 1500769-52.2025.8.26.0132 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROGERIO CHAGAS VALIÃO - 1) O acusado foi denunciado por tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006). Notificado para defesa prévia, o acusado apresentou defesa preliminar, sem exceções. As razões apresentadas referem-se ao mérito e não impedem o recebimento da denúncia. Além disso, não há necessidade de apresentação do acusado neste momento ou de realização de diligências, exames ou perícias, observando que a defesa não alegou dependência de drogas (art. 55, § 5º da LD). Diante disso, RECEBO A DENÚNCIA e determino a citação pessoal do acusado (art. 56 da LD) para comparecer à audiência de instrução, debates e julgamento que designo para o dia 07 de julho de 2025, às 13h30min. A presente está sendo designada no modo híbrido, em especial porque se trata de réu preso, cuja celeridade é inegociável, portanto, reputo urgente a medida. Junte-se F.A. e certidão de feitos criminais para fins judiciais (SGC - modelo 27) em nome do(a) acusado(a), devendo a serventia providenciar a atualização automática da F.A. e da certidão de feitos criminais para fins judiciais (SGC - modelo 27) a cada seis meses, independente de nova determinação judicial (art. 386 e seguintes das NSCGJ). 2) Considerando que está prestes a decorrer o prazo de 90 dias da última análise da prisão preventiva do acusado (art. 316, parágrafo único do CPP), MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de ROGERIO CHAGAS VALIÃO, porquanto subsistem na íntegra os pressupostos e fundamentos da custódia cautelar mencionados na Decisão de págs. 35/37, cujos termos passam a integrar a presente. Deverá a D. serventia cumprir o disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e Comunicado CG nº 78/2020, da E. Corregedoria Geral da Justiça (DJE: 17/01/2020, p. 12), certificando-se eventual decurso do prazo de prisão preventiva do acusado, tornando-se os presentes autos conclusos. 3) Intime-se. - ADV: GABRIELA FUSER VAROTO (OAB 399492/SP)

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Processo nº 1500769-55.2025.8.26.0616

ID: 313227890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500769-55.2025.8.26.0616

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. A. D. S.

Intimação

Advogados:

VINICIUS LEAL DA SILVA

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Processo 1500769-55.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - I.A.S. - Vistos. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO opôs, tempestivamente, embarg… Processo 1500769-55.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - I.A.S. - Vistos. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO opôs, tempestivamente, embargos de declaração, com fundamento no artigo 382 do Código de Processo Penal, alegando que a sentença de fls. 129/134 foi contraditória. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Conheço dos embargos, haja vista sua tempestividade, e os acolho, para fazer constar, da sentença embargada, o que segue: "De acordo com o artigo 68 do Código Penal, atendendo aos critérios do artigo 59 do mesmo diploma legal, fixo a pena-base acima do mínimo legal, considerando os maus antecedentes do acusado (fls. 39/45), ou seja, 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias-multa, fixados no seu valor mínimo legal. Presente a circunstância agravante da reincidência, bem como a atenuante da confissão espontânea, razão pela qual, serão compensadas nesta fase da dosimetria da pena. Não há outras circunstâncias atenuantes ou agravantes, causas de aumento ou de diminuição da pena, por esta razão, torno definitivas as penas de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias-multa, fixados no seu valor mínimo legal. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, em razão da expressa vedação contida no artigo 17, da Lei Maria da Penha, observando-se, ainda, o quanto disposto na Súmula 588, do C. Superior Tribunal de Justiça, bem como a reincidência do acusado. Pela mesma razão, deixo de conceder-lhe a suspensão condicional da pena. Fixo o regime aberto para início do cumprimento da pena. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR IVO ANTONIO DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 24-A, da Lei 11.340/06, às penas de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias-multa, fixados no seu valor mínimo legal, em regime inicial aberto. ... P.I.C." No mais, fica mantida a sentença de folhas 129/134. - ADV: VINICIUS LEAL DA SILVA (OAB 439957/SP)

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Processo nº 1500769-47.2024.8.26.0630

ID: 323336147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500769-47.2024.8.26.0630

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO DOS SANTOS MURTA

Intimação

Advogados:

ADRIELLI DE PAULA COIMBRA PIOVEZAN

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Processo 1500769-47.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RICARDO DOS SANTOS MURTA - 1 - Intime(m)-se o(a/s) defensor(a/s) d… Processo 1500769-47.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RICARDO DOS SANTOS MURTA - 1 - Intime(m)-se o(a/s) defensor(a/s) dativo(a/s) Dr. Adrielli de Paula Coimbra Piovezan OAB 497602/SP, do v. acórdão prolatado em 09/06/2025, de seguinte teor: "ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U ". 2 - Interposto recurso ou embargo, encaminhe-se os presentes ao Tribunal de Justiça. 3 - Não havendo interposição de recurso ou embargo, certificado o trânsito em julgado, torne-se a guia provisória em definitiva(a), para execução da(s) pena(s) imposta(s) ao(à/s) sentenciado(a/s), encaminhando-se à(s) VEC(s) ou DEECRIM competente(s), comunicando-se ao Tribunal de Justiça. 4 - Com o transito em julgado, expeça-se a certidão de sentença - Multa Penal (Categoria 2, Modelo 505791), dispensada a intimação do sentenciado(a), dando-se vista dos autos ao Ministério Público para execução da multa e procedendo-se as devidas anotações e comunicações, nos termos do prov. Provimento CG 05/2022 e art. 479 e seguintes da NSCGJ. Réu assistido por defensor dativo, pressume-se hipossuficiência financeira, razão pela qual CONCEDO benefícios da justiça gratuita ao acusado. Anote-se. 5 - Providencie a regularização dos presentes, encartando-se os documentos originais expedidos após a remessa ao Tribunal de Justiça, se o caso. 6 - Arbitro honorários ao(à/s) defensor(a/s) dativo(a/s) nomeado(a/s) nos autos, Dr. Adrielli de Paula Coimbra Piovezan OAB 497602/SP, no valor previsto na tabela do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. Decorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão pela atuação na fase recursal. 7 - Após, feitas as devidas anotações e comunicações, observando o determinado em sentença, acerca dos objetos apreendidos arquive-se os autos. Int. - ADV: ADRIELLI DE PAULA COIMBRA PIOVEZAN (OAB 497602/SP)

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Processo nº 1500769-15.2024.8.26.0576

ID: 307752046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara do Júri e do Juizado Especial Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1500769-15.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KELVYN NATHAN NERIS

Intimação

Advogados:

MARIO GUIOTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500769-15.2024.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - KELVYN NATHAN NERIS - Vistos. I) Fls. 561: Diante da manifestação ministerial, tocante às apreensões descr… Processo 1500769-15.2024.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - KELVYN NATHAN NERIS - Vistos. I) Fls. 561: Diante da manifestação ministerial, tocante às apreensões descritas às fls. 11/12, determino: 1- cartão bancário C6, em nome de Eunice G. Silva: não há qualificação ou endereço da pessoa relacionada ao objeto. Aguarde-se o decurso de 90 dias do trânsito em julgado (fls. 532). Não reclamado, tratando-se de bem inservível, autorizo a destruição. Comunique-se a autoridade policial. 2- protocolo de segunda via de carteira de identidade em nome de Ianny da Silva Carvalho, qualificada às fls. 22. Tratando-se tão somente do protocolo de segunda via de documento, aguarde-se o decurso de 90 dias do trânsito em julgado. Não reclamado, fica autorizada a destruição. Comunique-se a autoridade policial. 3- veículo Voyage, placas OML4869: não consta nos autos dados da proprietária Patrícia Mendes, o que inviabiliza sua intimação para se manifestar acerca de eventual interesse na restituição. Desse modo, comunique-se a autoridade policial que foi autorizada a restituição para que diligencie acerca do paradeiro do proprietário, ficando autorizada a proceder à restituição. Na impossibilidade de localização, autorizo o perdimento nos termos do artigo 123 do CPP. II) Cumprindo-se o Provimento CG n º 05/2022, expeça-se certidão de sentença, em relação ao sentenciado Kelvyn Nathan Neris, abrindo-se vista ao Ministério Público (505790). III) Fls. 564/588: em que pese a gravidade das informações contidas no relatório de investigação, o réu foi condenado à pena de 06 anos de reclusão e 20 dias-multa em regime semiaberto (fls. 520/524), alvará de soltura cumprido às fls. 528/530, eis que concedido o benefício de recorrer em liberdade em razão do regime estabelecido e da quantidade de prisão cautelar já cumprida. Verifica-se às fls. 532 que já se operou o trânsito em julgado e a guia de recolhimento definitiva já foi expedida às fls. 549/551, portanto, já encerrada a prestação jurisdicional, não havendo providências que possam ser tomadas por este juízo. Contudo, determino que sejam enviadas cópias do expediente de fls. 564/588 ao Juízo da Execução para ciência e à autoridade policial para providências que entender cabíveis. Int. - ADV: MARIO GUIOTO FILHO (OAB 93534/SP)

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Processo nº 1500769-79.2023.8.26.0372

ID: 298003688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500769-79.2023.8.26.0372

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MIGUEL ANASTACIO BOTTURA

Intimação

Advogados:

LEONARDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEISE KELI FRARI PEDROSO

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Processo 1500769-79.2023.8.26.0372 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - MIGUEL ANASTACIO BOTTURA - GABRIELA OLIVEIRA DE CAMPOS - Aos 11 de junho de 2025, às 11:09 horas , na sala de audiê… Processo 1500769-79.2023.8.26.0372 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - MIGUEL ANASTACIO BOTTURA - GABRIELA OLIVEIRA DE CAMPOS - Aos 11 de junho de 2025, às 11:09 horas , na sala de audiências da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Sumaré, Comarca de Sumaré, Estado de São Paulo, sob a presidência da MM. Juíza de Direito Dra. ROBERTA STEINDORFF MALHEIROS, comigo Escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de instrução e julgamento por videoconferência nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes. Presente o Promotor de Justiça Dr. Alberto Cerqueira Freitas Filho. Compareceram: o autor do fato Miguel Anastacio Bottura acompanhado do defensor constituído, Dr.(a). Geise Keli Frari Pedroso, OAB/SP 367.667 , a testemunha de acusação Gabriela Oliveira de Campos, acompanhada do advogado Dr. Leonardo Ferreira OAB/SP 401.545 e as testemunhas CAP PM Marcondes RE 104635 e CB PM Calixto RE 124127. Abertos os trabalhos, pelo Promotor de Justiça foi proposta a composição civil entre as partes que restou frutífera nos seguintes termos: 1) O autor do fato efetuará o pagamento à vítima do valor de R$ R$ 3000,00, divididos em 6 parcelas de R$ 500,00, devendo a primeira parcela a ser realizado no prazo de 30 dias e as parcelas restantes nos meses subsequentes, valor que deve ser depositado no Banco do Brasil, Agência nº 2324-8, Conta nº 31.962-7 através da chave PIX CPF 30637349857 de titularidade do advogado Dr. Leonardo Ferreira. A seguir, pelo(a) Dr(a). Promotor(a) de Justiça foi dito que, tendo em vista a composição civil entre as partes, requeria a extinção da punibilidade do autor do fato nos termos do artigo 74, parágrafo único da Lei 9099/95. A seguir, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Homologo a composição civil nos termos da manifestação do Representante do Ministério Público e JULGO EXTINTA a punibilidade de Miguel Anastacio Bottura nos termos do artigo 107, Inc. V, do C.P. Façam-se as comunicações necessárias ao Distribuidor local e ao IIRGD. Após as anotações de praxe, arquivem-se. Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados". I.C.. NADA MAIS. - ADV: LEONARDO FERREIRA (OAB 401545/SP), GEISE KELI FRARI PEDROSO (OAB 367667/SP)

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Processo nº 1500769-45.2025.8.26.0393

ID: 293431622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500769-45.2025.8.26.0393

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO PRAXEDES DE ALENCAR VLADEMIR MARÇAL GONÇALVES

Intimação

Advogados:

RENATO CONTRERAS

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Processo 1500769-45.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PAULO PRAXEDES DE ALENCAR e outro - VLADEMIR MARÇAL GONÇALVES - PAULO PRAXEDES DE ALENCAR e outros - I - RECEBO a d… Processo 1500769-45.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PAULO PRAXEDES DE ALENCAR e outro - VLADEMIR MARÇAL GONÇALVES - PAULO PRAXEDES DE ALENCAR e outros - I - RECEBO a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o Réu: VLADEMIR MARÇAL GONÇALVES, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 45031726, CPF 435.097.638-82, pai JOÃO GONÇALVES, mãe SILVIA HELENA MARÇAL, Nascido/Nascida em 14/07/1993, de cor Branco, natural de Mococa - SP. Local de prisão: Cadeia Pública Masculina - Casa Branca - Praça Ministro Costa Manso nº 25, Casa Branca - SP. Endereço: RUA RIO DE JANEIRO, 469, SANTA ROSA, CEP 13731-290, Mococa - SP, dando-o(s) como incurso(s) nas sanções cominadas ao dispositivo legal constante da denúncia (artigo 157, parágrafo 2º, incisos II e VII, do Código Penal). DEFIRO, outrossim, os requerimentos constantes da cota retro do aludido Órgão, determinando que se diligencie para cumprimento. II - Expeça-se MANDADO/CARTA PRECATÓRIA para citação do(s) réu(s), para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consistente em defesa preliminar e exceções, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 8 (oito), arrolar testemunhas, tudo conforme os termos do artigo 396-A do CPP, devendo o Sr. Oficial de Justiça consignar em sua certidão do ato se os réus tem defensor ou se desejam que lhes seja nomeado algum. III - Ressalto desde já que fica indeferida a oitiva em audiência de testemunhas de mero antecedente do réu (art. 400, §1º, parte final, CPP), podendo a prova de antecedentes do réu ser produzida pela juntada de declaração escrita (arts.231 e 232, do CPP). IV - OFICIE-SE À DELEGACIA DE POLÍCIA DE MOCOCA-SP SOLICITANDO OS LAUDOS PERICIAIS REQUISITADOS E A CERTIDÃO DE ÓBITO DO INVESTIGADO RONIE AUGUSTO. V-DILIGENCIE NO SITE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO AO RÉU. APÓS, INTIME-SE O DEFENSOR PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA NO PRAZO DE 10 DIAS. VII-FLS. 133/136: cadastre o defensor constituído pela vítima. Int. Dil. - ADV: RENATO CONTRERAS (OAB 221284/SP)

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Processo nº 1500769-45.2025.8.26.0393

ID: 293431585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500769-45.2025.8.26.0393

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO PRAXEDES DE ALENCAR VLADEMIR MARÇAL GONÇALVES

Intimação

Advogados:

RENATO CONTRERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500769-45.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PAULO PRAXEDES DE ALENCAR e outro - VLADEMIR MARÇAL GONÇALVES - PAULO PRAXEDES DE ALENCAR e outros - I - RECEBO a d… Processo 1500769-45.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PAULO PRAXEDES DE ALENCAR e outro - VLADEMIR MARÇAL GONÇALVES - PAULO PRAXEDES DE ALENCAR e outros - I - RECEBO a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o Réu: VLADEMIR MARÇAL GONÇALVES, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 45031726, CPF 435.097.638-82, pai JOÃO GONÇALVES, mãe SILVIA HELENA MARÇAL, Nascido/Nascida em 14/07/1993, de cor Branco, natural de Mococa - SP. Local de prisão: Cadeia Pública Masculina - Casa Branca - Praça Ministro Costa Manso nº 25, Casa Branca - SP. Endereço: RUA RIO DE JANEIRO, 469, SANTA ROSA, CEP 13731-290, Mococa - SP, dando-o(s) como incurso(s) nas sanções cominadas ao dispositivo legal constante da denúncia (artigo 157, parágrafo 2º, incisos II e VII, do Código Penal). DEFIRO, outrossim, os requerimentos constantes da cota retro do aludido Órgão, determinando que se diligencie para cumprimento. II - Expeça-se MANDADO/CARTA PRECATÓRIA para citação do(s) réu(s), para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consistente em defesa preliminar e exceções, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 8 (oito), arrolar testemunhas, tudo conforme os termos do artigo 396-A do CPP, devendo o Sr. Oficial de Justiça consignar em sua certidão do ato se os réus tem defensor ou se desejam que lhes seja nomeado algum. III - Ressalto desde já que fica indeferida a oitiva em audiência de testemunhas de mero antecedente do réu (art. 400, §1º, parte final, CPP), podendo a prova de antecedentes do réu ser produzida pela juntada de declaração escrita (arts.231 e 232, do CPP). IV - OFICIE-SE À DELEGACIA DE POLÍCIA DE MOCOCA-SP SOLICITANDO OS LAUDOS PERICIAIS REQUISITADOS E A CERTIDÃO DE ÓBITO DO INVESTIGADO RONIE AUGUSTO. V-DILIGENCIE NO SITE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO AO RÉU. APÓS, INTIME-SE O DEFENSOR PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA NO PRAZO DE 10 DIAS. VII-FLS. 133/136: cadastre o defensor constituído pela vítima. Int. Dil. - ADV: RENATO CONTRERAS (OAB 221284/SP)

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Processo nº 1500769-45.2025.8.26.0393

ID: 293439600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500769-45.2025.8.26.0393

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO PRAXEDES DE ALENCAR VLADEMIR MARÇAL GONÇALVES

Intimação

Advogados:

RENATO CONTRERAS

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Processo 1500769-45.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PAULO PRAXEDES DE ALENCAR e outro - VLADEMIR MARÇAL GONÇALVES - PAULO PRAXEDES DE ALENCAR e outros - I - RECEBO a d… Processo 1500769-45.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PAULO PRAXEDES DE ALENCAR e outro - VLADEMIR MARÇAL GONÇALVES - PAULO PRAXEDES DE ALENCAR e outros - I - RECEBO a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o Réu: VLADEMIR MARÇAL GONÇALVES, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 45031726, CPF 435.097.638-82, pai JOÃO GONÇALVES, mãe SILVIA HELENA MARÇAL, Nascido/Nascida em 14/07/1993, de cor Branco, natural de Mococa - SP. Local de prisão: Cadeia Pública Masculina - Casa Branca - Praça Ministro Costa Manso nº 25, Casa Branca - SP. Endereço: RUA RIO DE JANEIRO, 469, SANTA ROSA, CEP 13731-290, Mococa - SP, dando-o(s) como incurso(s) nas sanções cominadas ao dispositivo legal constante da denúncia (artigo 157, parágrafo 2º, incisos II e VII, do Código Penal). DEFIRO, outrossim, os requerimentos constantes da cota retro do aludido Órgão, determinando que se diligencie para cumprimento. II - Expeça-se MANDADO/CARTA PRECATÓRIA para citação do(s) réu(s), para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consistente em defesa preliminar e exceções, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 8 (oito), arrolar testemunhas, tudo conforme os termos do artigo 396-A do CPP, devendo o Sr. Oficial de Justiça consignar em sua certidão do ato se os réus tem defensor ou se desejam que lhes seja nomeado algum. III - Ressalto desde já que fica indeferida a oitiva em audiência de testemunhas de mero antecedente do réu (art. 400, §1º, parte final, CPP), podendo a prova de antecedentes do réu ser produzida pela juntada de declaração escrita (arts.231 e 232, do CPP). IV - OFICIE-SE À DELEGACIA DE POLÍCIA DE MOCOCA-SP SOLICITANDO OS LAUDOS PERICIAIS REQUISITADOS E A CERTIDÃO DE ÓBITO DO INVESTIGADO RONIE AUGUSTO. V-DILIGENCIE NO SITE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO AO RÉU. APÓS, INTIME-SE O DEFENSOR PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA NO PRAZO DE 10 DIAS. VII-FLS. 133/136: cadastre o defensor constituído pela vítima. Int. Dil. - ADV: RENATO CONTRERAS (OAB 221284/SP)

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Processo nº 1500769-49.2025.8.26.0618

ID: 290718932

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 9ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500769-49.2025.8.26.0618

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRA ESTEVO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ISAAC LUIZ ROTBAND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500769-49.2025.8.26.0618 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALESSANDRA ESTEVO DOS SANTOS - Vistos. Flagrante formalmente em ordem, cuja prisão fora analisada em sol… Processo 1500769-49.2025.8.26.0618 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALESSANDRA ESTEVO DOS SANTOS - Vistos. Flagrante formalmente em ordem, cuja prisão fora analisada em solo de plantão judiciário, por onde se processou a audiência de custódia. Ante a regularidade formal do laudo de constatação provisória que instrui o presente expediente, nos termos do § 3º, do artigo 50, da Lei 11.343/06, incluído pela Lei 12.961 de 04 de abril de 2014, determino a destruição da droga apreendida, devendo, entretanto, ser reservado material suficiente para a realização do laudo definitivo e eventual contraprova. Foi concedida ao(à)(s) autuado(a)(s) a liberdade provisória, mediante o cumprimento de medidas cautelares elencadas em deliberação de audiência de custódia. Afasto, outrossim, a medida cautelar de comparecimento periódico em Juízo, e condiciono sua liberdade provisória às demais cautelares estipuladas, bem como ao comparecimento a todos os atos processuais a que for(em) intimado(a)(s), sob pena de revogação da liberdade provisória e consequente decretação de sua prisão preventiva. Assim, retifiquem-se o histórico de partes e o portal BNMP 3.0, excluindo-se de ambos os sistemas a cautelar de comparecimento periódico outrora imposta ao(à)(s) indiciado(a)(s), expedindo-se competente mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão. Anoto que, após a expedição e assinatura do mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão, deverá a serventia providenciar a via digital e juntada do referido mandado para instruir o feito. Providencie a serventia a inserção das informações relativas às medidas cautelares substitutivas da prisão impostas ao(s) indiciado(s) quando da concessão de sua liberdade provisória, junto ao sistema do Projeto V.I.D.A., na forma do convênio celebrado entre a Polícia Militar do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia, ainda, verificação e adequação dos eventos de histórico de partes, bem como do correto tarjeamento do feito. Proceda-se à evolução de classe do presente auto de prisão em flagrante para inquérito policial. Aloque-se o feito em fila de aguardando análise de cartório para providências do setor de Movimentação. Ciente do relatório policial apresentado nos autos. Diga o Ministério Público, abrindo-se-lhe a necessária vista. Cumpra-se. São José dos Campos, 04 de junho de 2025. - ADV: ISAAC LUIZ ROTBAND (OAB 398478/SP), ISAAC LUIZ ROTBAND (OAB 398478/SP)

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