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Processo nº 5023719-76.2023.4.03.6182

ID: 326791766

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5023719-76.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PEREIRA LEITE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5023719-76.2023.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: ADRIANA PEREIRA LEITE A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5023719-76.2023.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: ADRIANA PEREIRA LEITE Advogado do(a) EMBARGANTE: PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA - GO27756 EMBARGADO: FERNANDO DE SÁ MARTINS S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de terceiro opostos por ADRIANA PEREIRA LEITE, qualificada nos autos, em face de FERNANDO DE SÁ MARTINS, por meio dos quais requereu o levantamento de constrição que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 41.097, localizado no lote 35, quadra 12, loteamento denominado Parque Brasília, em Anápolis, ocorrida nos autos nº 5009541-98.2018.4.03.6182. A petição inicial foi instruída com documentos. A decisão id 303779603 determinou a intimação da embargante para, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: 1) esclarecer e retificar o polo passivo destes embargos; 2) juntar a procuração outorgada ao advogado subscritor da petição inicial; 3) juntar a comprovação da indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel indicado, decorrente do processo nº 5009541-98.2018.403.6182; 4) juntar aos autos a Escritura Pública de Compra e Venda e Proposta de Compra mencionadas na petição inicial, por meio dos quais a embargante, por meio de sua procuradora, teria adquirido o imóvel; 5) juntar os documentos pessoais em nome da embargante, uma vez que foram apresentados somente os documentos em nome de sua procuradora; 6) comprovar o recolhimento das custas processuais ou, caso formulado pedido de concessão da justiça gratuita, juntar declaração de hipossuficiência. A embargante requereu dilação de prazo para apresentar a documentação apresentada (id 306893475), o que foi deferido pelo despacho id 320537364. Novo pedido de dilação de prazo (id 328531547), o qual foi indeferido pelo despacho id 339572632. Os autos vieram conclusos para julgamento. Relatados brevemente, fundamento e decido. Como já salientou a decisão id 339572632, a embargante ajuizou estes embargos de terceiro em julho/2023, sem apresentar documentos essenciais. Intimada em outubro/2023 para que providenciasse a emenda da petição inicial e/ou o cumprimento das determinações da decisão de id. 303779603, requereu dilação de prazo (id 306893475). Concedido prazo improrrogável para que cumprisse o determinado no id. 303779603, mais uma vez limitou-se a pedir nova dilação de prazo (id. 328531547). Decorrido mais de um ano desde o ajuizamento do feito, a embargante não cumpriu nenhuma das determinações do id 303779603, nem mesmo o item 1 que sequer dependeria da apresentação de documentos. Impõe-se, dessa forma, o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a embargante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não chegou a se concretizar. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas cautelas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Inacio Seidel Junior x Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada

ID: 311058967

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009541-21.2023.8.21.2001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INACIO SEIDEL JUNIOR

Polo Passivo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Ato ordinatório

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PATRICIA CASSOL DE LIMA SOCIEDADE DE ADVOCACIA INDIVIDUAL

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PATRICIA CASSOL DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009541-21.2023.8.21.2001/RS (originário: processo nº 50095412120238212001/RS) RELATOR : SANDRO SILVA SANCHOTENE APELANTE : INACIO SEIDEL JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : PATRICIA CASSO…

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Processo nº 5009541-54.2023.8.13.0704

ID: 293169830

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5009541-54.2023.8.13.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PR…

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Rafael Krug Batista x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 312007187

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009541-22.2022.8.24.0045

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL KRUG BATISTA

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SERASA S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA FERREIRA DE LIMA

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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RADAMÉS LENOIR DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO Nº 5009541-22.2022.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50095412220228240045/SC) RELATOR : VOLNEI CELSO TOMAZINI APELANTE : RAFAEL KRUG BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RADAMÉS LENOIR DOS SANT…

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Fernanda Quevedo Carvalho x Banco Pan S.A.

ID: 315935084

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009541-91.2024.8.21.3001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA QUEVEDO CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO SOPER RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009541-91.2024.8.21.3001/RS RELATOR : ALINE SANTOS GUARANHA AUTOR : FERNANDA QUEVEDO CARVALHO ADVOGADO(A) : BRUNO SOPER RODRIGUES (OAB RS094900) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVO…

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Processo nº 5009541-17.2015.4.04.7107

ID: 335735952

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009541-17.2015.4.04.7107

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIS EDUARDO DE LOS SANTOS AMARAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOANNA MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNA DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUANA LUZIA HENCHEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VALENTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009541-17.2015.4.04.7107/RS RELATOR : IRACEMA LONGHI EXEQUENTE : LUIS EDUARDO DE LOS SANTOS AMARAL ADVOGADO(A) : Guilherme Valentini (OAB RS054207…

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Cabanellos Advocacia x Luiz Carlos Constante Do Amaral

ID: 334712771

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009541-75.2021.8.21.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CABANELLOS ADVOCACIA

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS CONSTANTE DO AMARAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN LOPES SANT ANNA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009541-75.2021.8.21.0001/RS EXEQUENTE : CABANELLOS ADVOCACIA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB RS018673) EXECUTADO : LUIZ CARLOS CONSTANTE DO AMARAL ADVOG…

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Processo nº 5009541-87.2020.8.21.0073

ID: 303775443

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009541-87.2020.8.21.0073

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

THAMIRES DAVID LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAQUEL WITT MAUER DE CAMPOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA SABRINA SILVA DE QUADROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009541-87.2020.8.21.0073/RS EXEQUENTE : THAMIRES DAVID LIMA ADVOGADO(A) : RAQUEL WITT MAUER DE CAMPOS (OAB RS123927) ADVOGADO(A) : CLAUDIA SABRINA SILVA DE QUADROS (OAB R…

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Cabanellos Advocacia x Luiz Carlos Constante Do Amaral

ID: 283701619

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009541-75.2021.8.21.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CABANELLOS ADVOCACIA

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS CONSTANTE DO AMARAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN LOPES SANT ANNA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009541-75.2021.8.21.0001/RS EXEQUENTE : CABANELLOS ADVOCACIA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB RS018673) EXECUTADO : LUIZ CARLOS CONSTANTE DO AMARAL ADVOG…

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Processo nº 5009541-17.2024.4.04.7005

ID: 317850310

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009541-17.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009541-17.2024.4.04.7005/PR REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Considerando o saldo na conta 3935.005.86408859-3, conforme certificado no ev.…

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