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Processo nº 5010567-79.2024.8.21.0009

ID: 276646045

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Carazinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010567-79.2024.8.21.0009

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ARQUEIRO COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BIANCA ROCHA SACCHIS FERRIGOLO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010567-79.2024.8.21.0009/RS EXEQUENTE : ARQUEIRO COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ADVOGADO(A) : BIANCA ROCHA SACCHIS FERRIGOLO (OAB RS079345) DESPACHO/DECISÃO 1. Comandada a…

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Jose Fabiano Machado Dos Santos x Bourbon-Adm De Cartoes De Cred Com E Participacoes Ltda

ID: 322739717

Tribunal: TJRS Órgão: 23ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010567-61.2023.8.21.3001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FABIANO MACHADO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BOURBON-ADM DE CARTOES DE CRED COM E PARTICIPACOES LTDA

80

Advogados:

RODRIGO HOFMEISTER MELLO

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CLARISSA COUTINHO CEZAR

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HUMBERTO BARBOSA FERREIRA

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FREDERICO AYMONE BRACCINI

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GUILHERME BITENCORTTE FERRAO DA SILVA

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GUILHERME DUARTE RODRIGUES SALLES

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23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min (Sala Virtua… 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível (23_camcivel@tjrs.jus.br), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5010567-61.2023.8.21.3001/RS (Pauta: 1155) RELATORA: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: JOSE FABIANO MACHADO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DUARTE RODRIGUES SALLES (OAB RS125225) ADVOGADO(A): GUILHERME BITENCORTTE FERRAO DA SILVA (OAB RS129031) APELADO: BOURBON-ADM DE CARTOES DE CRED COM E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FREDERICO AYMONE BRACCINI (OAB RS076158) ADVOGADO(A): HUMBERTO BARBOSA FERREIRA (OAB RS077815) ADVOGADO(A): CLARISSA COUTINHO CEZAR (OAB RS060097) ADVOGADO(A): RODRIGO HOFMEISTER MELLO (OAB RS030262) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente

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Ely Hartwig Hardt x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 326338182

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010567-60.2023.4.04.7110

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELY HARTWIG HARDT

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON CARDOSO DE ALMEIDA

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ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

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ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

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ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010567-60.2023.4.04.7110/RS AUTOR : ELY HARTWIG HARDT ADVOGADO(A) : ANDERSON CARDOSO DE ALMEIDA (OAB RS126754) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO…

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Processo nº 5010567-27.2025.8.21.0015

ID: 304318800

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5010567-27.2025.8.21.0015

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

M. L. DE A. IZOLAN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MILTON ADAMATTI

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010567-27.2025.8.21.0015/RS REQUERENTE : M. L. DE A. IZOLAN ADVOGADO(A) : MILTON ADAMATTI (OAB RS032584) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação anu…

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Vitor Hugo Bortolotti Lindenau x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 315628823

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Camaquã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010567-90.2021.8.21.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VITOR HUGO BORTOLOTTI LINDENAU

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA LUCIA TOCHTROP COSTA MALHEIROS

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010567-90.2021.8.21.0007/RS EXEQUENTE : VITOR HUGO BORTOLOTTI LINDENAU ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA TOCHTROP COSTA MALHEIROS (OAB RS019570) EXECUTADO : FACEBOOK SERVICOS ONL…

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Residencial Rio Sena Condominio x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 329180623

Tribunal: TRF2 Órgão: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010567-59.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL RIO SENA CONDOMINIO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

SONIA MARIA BERTONCINI

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010567-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : RESIDENCIAL RIO SENA CONDOMINIO ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDER… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010567-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : RESIDENCIAL RIO SENA CONDOMINIO ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do era 487, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao condomínio autor as cotas condominiais vencidas, no valor de R$ 2.126,06 (dois mil, cento e vinte e seis reais e seis centavos) , relativas ao período de agosto a dezembro de 2024 , bem como as vincendas não pagas no curso do processo, até o trânsito em julgado, relativas ao imóvel objeto dos autos, com incidência de juros de 1% ao mês e multa de 2% do valor do débito, e correção monetária, tudo de acordo com o artigo 45 da convenção do condomínio ( ) , conforme fundamentação. Os valores deverão ser apurados após o trânsito em julgado. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante do disposto nos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42). Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e, confirmada esta sentença, proceda-se ao seguinte: a) adeque-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JEF. b) intime-se a autora para que apresente os cálculos nos moldes fixados nesta sentença; após, intime-se a CEF para que cumpra com a obrigação de pagar, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão. Prazo: 60 (sessenta) dias (Lei nº 10.259/2001, art. 17 e §2º). c) intime-se a parte Autora para manifestar se há interesse na realização de transferência bancária em substituição ao Alvará de Levantamento, conforme permissivo do art. 906, parágrafo único, do CPC, nesse sentido deve declinar informações da conta bancária de forma a viabilizar a operação. Prazo: 5 (cinco) dias. Por se tratar de modalidade de entrega que substitui o alvará de pagamento, sobre a eventual operação de transferência de valores, não deverá incidir qualquer taxa por parte da instituição financeira depositária. d) com a manifestação, proceda-se à entrega do valor depositado conforme a modalidade escolhida. e) comprovados o cumprimento da obrigação e a entrega do montante devido à parte Autora, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se.

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Processo nº 5010567-21.2024.4.03.6183

ID: 298469147

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Guarulhos Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010567-21.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARINALVA DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN ALBERTINA DIAS

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5010567-21.2024.4.03.6183 / 5ª Vara Federal de Guarulhos IMPETRANTE: MARINALVA DA SILVA ARAUJO Advogado do(a) IMPETRANTE: KAREN ALBERTINA DIAS - SP418695 IMPETRADO… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5010567-21.2024.4.03.6183 / 5ª Vara Federal de Guarulhos IMPETRANTE: MARINALVA DA SILVA ARAUJO Advogado do(a) IMPETRANTE: KAREN ALBERTINA DIAS - SP418695 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SR. GERENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL GUARULHOS/SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela impetrante em face da sentença que denegou a segurança (ID. 362619546). Alega, para tanto, a existência de omissões e contradições na medida em que “não apreciou o fato de que a negativa não partiu da perícia técnica, mas sim da ausência de complementação procedimental por parte do INSS, o que torna a fundamentação da decisão administrativa nula de pleno direito, pois não observou o contraditório e a ampla defesa no âmbito administrativo”, repisando, com isto, as razões de ingresso (ID. 363963447). Apesar de devidamente intimados a respeito (ID. 363971917), tanto a impetrada quanto o INSS deixaram o prazo transcorrer in albis, segundo andamento do PJe. Os aclaratórios foram opostos tempestivamente. O presente writ veio concluso. É o breve relatório. DECIDO. O respectivo instrumento é cabível quando a decisão contiver erro material, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. In casu, a sentença embargada não padece dos vícios apontados. Com efeito, constou expressamente de sua fundamentação que, “nos próprios termos da petição inicial, o Ofício Circular nº 25/2019 não versa sobre a complementação de dados, e, sim, sobre a idade mínima para o reconhecimento de tempo de contribuição para diferentes categorias, tema este que também foi abordado pela negativa administrativa” e que, “em relação ao alegado labor em caráter especial, a negativa administrativa foi baseada nas perícias médicas de ID. 334879347, p. 79 a 83, também devidamente fundamentadas, de acordo com o teor do campo “relatório conclusivo” relativo a cada interregno”, tendo este juízo reconhecido que a “decisão administrativa se encontra devidamente fundamentada, constando o entendimento exarado pela autarquia no sentido de que os documentos que trazem indícios de atividade rural foram desconsiderados por não esclarecerem se a atividade era exercida em regime de economia familiar pelos titulares; e por conta da ausência de documentos como nota produtor, Incra/ITR e documentos em nome da segurada’” (ID. 362619546). Embargos de declaração só podem ter efeito modificativo quando do esclarecimento de contradição, obscuridade ou omissão resultar incompatibilidade lógica com o julgamento original, o que não se verifica, não sendo admitido tal meio de impugnação quando a decisão contrariar legislação, jurisprudência ou doutrina (error in judicando), razão pela qual não subsistem os fundamentos apontados pela embargante. Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios e mantenho o r. decisium como lançado. Prossiga-se. Registrado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. GUARULHOS, 12 de junho de 2025.

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Processo nº 5010567-74.2023.4.03.6306

ID: 325656527

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010567-74.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO APARECIDO GOMES

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RENAN DE OLIVEIRA VIANA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5010567-74.2023.4.03.6306 RELATOR: 13º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5010567-74.2023.4.03.6306 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: FRANCISCO APARECIDO GOMES Advogado do(a) RECORRENTE: RENAN DE OLIVEIRA VIANA - SP374543-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 13 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 14 de julho de 2025.

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Processo nº 5010567-82.2025.8.21.0029

ID: 329047425

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010567-82.2025.8.21.0029

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROSANELLI JOHANSSON

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON

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CARLA JAMILA LOPES FRANKE

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WILLIAM DA FONSECA LEMES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010567-82.2025.8.21.0029/RS EXEQUENTE : JOSE ROSANELLI JOHANSSON ADVOGADO(A) : WILLIAM DA FONSECA LEMES (OAB RS090371) ADVOGADO(A) : CARLA JAMILA LOPES FRANKE (OAB RS0579…

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Processo nº 5010567-09.2025.8.24.0091

ID: 299896354

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5010567-09.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABRÍCIO MARTINS BRANDT

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Carta Precatória Cível Nº 5010567-09.2025.8.24.0091/SC AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA GONCALVES ADVOGADO(A) : FABRÍCIO MARTINS BRANDT (OAB RS056172) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequ…

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