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Processo nº 5012004-15.2024.8.08.0011

ID: 331161770

Tribunal: TJES Órgão: Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5012004-15.2024.8.08.0011

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Edital - Citação

PROCESSO Nº 5012004-15.2024.8.08.0011 USUCAPIÃO (49) AUTOR: CINTIA CRISTINA LIMA TEIXEIRA, GILSON SILVA FILHO REQUERIDO: CLEVELAND VIANA TEIXEIRA, IMOBILIARIA CORAMARA LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR…

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Processo nº 5015399-06.2023.4.02.5102

ID: 324074781

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015399-06.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015399-06.2023.4.02.5102/RJ INTERESSADO : LEONARDO TORRES LOPES ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO INTERESSADO : INGRID TORRES LOP…

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Município De Teutônia / Rs x Silerio Becker

ID: 297928769

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5012004-51.2024.8.21.9000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS

Polo Passivo:

SILERIO BECKER

80

Advogados:

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO G… 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 :30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail trsecjefp@tjrs.jus.br. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5012004-51.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1359) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS PROCURADOR(A): BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO PROCURADOR(A): EDIANE MEIRELES FLORES PROCURADOR(A): DARLENE ELENA HAAS PROCURADOR(A): ALINE LUIZA KRUGER PROCURADOR(A): BRUNA LUCIANA WIEBUSCH RECORRIDO: SILERIO BECKER ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente

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Processo nº 5012004-95.2022.8.24.0930

ID: 276717994

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5012004-95.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

UÉSLEM MACHADO FRANCISCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GERMANO GUSTAVO LINZMEYER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA MARIANE CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5012004-95.2022.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : GLAUCIA MARIANE CORREA (OAB SC034000) ADVOGADO(A) : GERMANO GUSTAVO LINZMEYER (OAB SC02…

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Processo nº 5012004-15.2022.4.04.7000

ID: 332427115

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012004-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE OLIVEIRA GILSON MARTINS DE OLIVEIRA MARLI DE OLIVEIRA SZEZECH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JACKSON SPONHOLZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012004-15.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JACKSON SPONHOLZ (OAB PR006145) EXEQUENTE : GILSON MARTINS DE OLIVEIR…

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Processo nº 5002207-06.2023.4.02.5102

ID: 316924731

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002207-06.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO FERNANDES CORREA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDUARDO DA COSTA DAMASCENO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002207-06.2023.4.02.5102/RJ AUTOR : REGINALDO FERNANDES CORREA ADVOGADO(A) : EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) SENTENÇA Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargo… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002207-06.2023.4.02.5102/RJ AUTOR : REGINALDO FERNANDES CORREA ADVOGADO(A) : EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) SENTENÇA Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela parte autora, e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração da parte ré, para determinar a aplicação da Súmula 111 do STJ, passando o dispositivo a figurar da seguinte forma: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a REVISAR o benefício de aposentadoria especial (NB 188.441.775-0), com a retroação da DER para a data do primeiro requerimento administrativo (em 23/03/2015), mediante o reconhecimento dos períodos especiais de 01/12/1989 a 28/02/1995, 01/09/1994 a 30/01/2015 e 01/03/2005 a 01/02/2015, desde a primeira DER, de modo que todos os salários de contribuição das múltiplas atividades concomitantes exercidas, sejam somados e limitados ao teto, com a implantação da nova RMI, bem como seja considerado o novo tempo de contribuição, ante o reconhecimento da especialidade desde o primeiro requerimento administrativo, com base na fundamentação supra. CONDENO o INSS ao pagamento das diferenças devidas, a contar de 23/03/2015 (nova DER) até 03/07/2018, bem como a diferença devida da revisão da RMI, acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora, estes devidos desde a citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal, até o advento da EC nº 113/21, quando haverá apenas a incidência da SELIC, observada a prescrição quinquenal. Ressalvo o direito de o INSS compensar do montante devido eventuais parcelas já recebidas a mesmo título. CONDENO o INSS ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais mínimos do valor da condenação, observado o entendimento da Súmula 111 do STJ. (art. 85, §3º, CPC). Sem custas. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do artigo 496, §3º, I, e §4º, II, do CPC, eis que, apesar de ilíquida, o valor da condenação não alcança mil salários mínimos, por se tratar de benefício previdenciário (cf. STJ, RESP 1735097/RS, Rel. Min. Gurgel de Faria, 1ª Turma, DJe de 11/10/2019). Publique-se. Intime-se. Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC). Transitada em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada no cumprimento do julgado e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

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Processo nº 5011810-06.2023.4.02.5102

ID: 320765918

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011810-06.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO MONTEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATALIE BARBOSA NEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011810-06.2023.4.02.5102/RJ AUTOR : VICTOR HUGO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A) : NATALIE BARBOSA NEVES (OAB RJ169272) DESPACHO/DECISÃO I - Indefiro o requerimento de nova períc…

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Processo nº 5019022-10.2025.8.13.0433

ID: 306210859

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5019022-10.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5019022-10.2025.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cláusula Penal] CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA registrado(a) civilmente como CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA CPF: 015.911.106-45 LEIDIANE LOPES LIMA CPF: 100.706.876-09 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - (X) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - (X) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe: 5012004-69.2024.8.13.0433 5015653-76.2023.8.13.0433 5023310-06.2022.8.13.0433 5018900-02.2022.8.13.0433 5004626-82.2022.8.13.0352 0027309-77.2017.8.13.0352 5000594-34.2022.8.13.0352 5006063-95.2021.8.13.0352 5016164-45.2021.8.13.0433 0056720-68.2017.8.13.0352 5018336-91.2020.8.13.0433 12 - ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. 13 - (X) ficam as partes cientes, dos termos do PROVIMENTO Nº 355/2018 Art. 314, § 2º de que findo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após expedição, caso qualquer das partes não manifeste o interesse em manter a guarda dos documentos físicos expedidos, estes serão descartados. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. SARAH BIANCA NOBRE DOS REIS Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5012004-54.2023.4.04.7202

ID: 316198192

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012004-54.2023.4.04.7202

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SALETE LOURDES MARIA EBERHARDT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILY FERNANDA IMMICH

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LUCAS JOSIAS ROHR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5012004-54.2023.4.04.7202/SC RECORRENTE : SALETE LOURDES MARIA EBERHARDT (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA DE OLIVEIRA (OAB SC032906) ADVOGADO(A) : LUCAS JOSIAS ROHR (OAB SC036748) ADVO…

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Processo nº 5012004-89.2023.8.08.0030

ID: 258227050

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012004-89.2023.8.08.0030

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO CLUBE VISTA DA LAGOA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MONICA KAROLINE DO NASCIMENTO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5012004-89.2023.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CLUBE VISTA DA LAGOA Advogado do(a) EXEQUENTE: MONICA KAROLINE DO NASCIMENTO - PR117125 EXECUTADO: ERIC OLIVEIRA DE MATOS DECISÃO Vistos, etc. 1.Defiro os pedidos retro, razão pela qual procedi com pesquisa no sistema SISBAJUD (espelho em anexo). 2.Cite-se a parte ré/executada nos endereços localizados na referida pesquisa caso estes ainda não tenha sido objeto de diligência nos autos. 3.Esgotadas as tentativas de citação da parte ré/executada, estando esta, portanto, em local incerto e não sabido, havendo requerimento da parte autora/exequente desde já defiro o pedido de citação por edital, com prazo de trinta dias. 4.Considerando a alteração promovida pelo Código de Processo Civil no tocante aos requisitos da citação por meio de edital e que até o presente momento não foi implantada a plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça; bem como a ressalva do parágrafo único do artigo 257, DETERMINO que o edital de citação seja publicado na imprensa oficial, bem como em jornal local de ampla circulação, dispensando-se a publicação na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, por ainda não haver sido instalada. Caso a parte autora/exequente seja beneficiária da justiça gratuita, ante a sua hipossuficiência, fica esta dispensa também da publicação em jornal. 5.Comprovada a publicação do edital nos termos do item supra, quedando-se inerte a parte ré/executada, nomeio curador, à parte ré/executada revel citada por edital, a Defensoria Pública desta Comarca. 6.Intime-se a Defensoria Pública nomeada PESSOALMENTE, para que se manifeste nos autos no prazo legal. 7.Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO CLUBE VISTA DA LAGOA Endereço: Avenida Henrique Gaburro, 100, São José, LINHARES - ES - CEP: 29905-070 Nome: ERIC OLIVEIRA DE MATOS Endereço: Rua Cachoeiro de Itapemirim, 29, C, Vila Capixaba, CARIACICA - ES - CEP: 29148-210

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