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Processo nº 5003345-11.2022.8.13.0702

ID: 275457004

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003345-11.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS

Intimação

Advogados:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5003345-11.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] AUTOR: PATRICIA LUIZA VASCONCELOS VALADAO DOS SANTOS CPF: 037.495.606-50 e outros RÉU: UILSON ESTEVES DA SILVA CPF: 074.449.231-91 Vistos etc. Atente-se ao correto cadastramento das partes e procuradores, notadamente a eventual necessidade de adequação/inversão dos polos da demanda, bem como eventual cadastramento/baixa de parte, em conformidade com o objeto do pedido de cumprimento de sentença. Se necessário, altere-se a classe processual (cumprimento de sentença). Intime-se a parte executada, POR PUBLICAÇÃO, caso tenha Procurador constituído, OU, ao contrário, POR CARTA – condicionada a eficácia do ato, neste caso, ao recebimento em mão própria pelo seu destinatário – para pagar o débito apresentado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, §1º, do CPC e honorários advocatícios nesta fase de execução. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Havendo a intimação, a tempo e modo e não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, caberá à parte exequente formular pedido de diligências e pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, no entanto, comprovar o prévio recolhimento das taxas respectivas, calculadas de acordo com cada diligência a ser efetuada, caso não esteja amparada por gratuidade judiciária. Por fim, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer, diretamente à serventia deste Juízo, a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, o que deverá ser expedido pela Srª Escrivã. Sem prejuízo, conceda-se vista à exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que de direito acerca do constante do ID 10431171899. Cumpra-se. Int. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito

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Alexandre Rodolfo Boff x Banco Bradesco S.A.

ID: 309176552

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018477-23.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE RODOLFO BOFF

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

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ROSELI HAEBERLIN GEYGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018477-23.2025.8.21.0010/RS AUTOR : ALEXANDRE RODOLFO BOFF ADVOGADO(A) : ROSELI HAEBERLIN GEYGER (OAB RS041385) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MARCOS CIBISCHINI…

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Processo nº 5018477-81.2019.8.24.0064

ID: 320210170

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018477-81.2019.8.24.0064

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANA RICON SARTORI

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RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5018477-81.2019.8.24.0064/SC APELANTE : BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A) : MARIANA RICON SARTORI (OAB SP277504) DESPACHO…

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Processo nº 5017132-86.2025.4.03.0000

ID: 333882083

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5017132-86.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HALANNA INGRID DO VALE SILVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAURO DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma , São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017132-86.2025.4.03.0000 AGRA… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma , São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017132-86.2025.4.03.0000 AGRAVANTE: HALANNA INGRID DO VALE SILVEIRA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO DE MELO AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Halanna Ingrid do Vale Silveira contra a decisão proferida pelo Juízo Federal da 2ª Vara Cível de São Paulo que, nos autos da ação de rescisão contratual, com restituição dos valores pagos, e indenização por danos morais n. 5018477-57.2024.4.03.6100, indeferiu o pedido de tutela de urgência. A parte agravante sustenta que "foi induzida pela IMOBILIÁRIA DIGITAL MARIANO'S a acreditar na viabilidade de financiamento habitacional junto à CEF, com valores compatíveis com sua renda (entrada de R$ 3.000,00 reais e parcelas inferiores a R$ 700,00 reais), conforme proposta contratual firmada em 04.09.2023. Afirma que assinou o contrato de financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03.04.2024, tendo, inclusive, utilizado seu FGTS e adimplido sete parcelas mensais até maio/2024, totalizando mais de R$ 8.500,00 reais pagos" (ID 329785975, p. 3). Requer a a antecipação da tutela recursal, para determinar que as agravadas se abstenham de incluir seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Passo ao exame. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não sendo deferida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Em uma análise perfunctória permitida neste momento processual, entendo que a parte agravante não demonstrou a presença dos requisitos necessários à tutela pretendida. Com efeito, os bens lançados fundamentos trazidos na decisão agravada, quanto à ausência de comprovação de celebração de contrato de financiamento habitacional com a CEF, afastam a probabilidade do direito. Assim, em cognição sumária, entendo que a parte recorrente não trouxe elementos suficientes para suspender a decisão. Dessa forma, ausentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito, desnecessário o exame de eventual perigo de dano, dada a simultaneidade dos requisitos previstos no art. 300 do CPC. Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal. Comunique-se. Dê-se ciência. Nos termos do art. 1.019, inc. II, do CPC, intime-se a parte agravada para apresentar resposta. São Paulo, data registrada no sistema. HERBERT DE BRUYN Desembargador Federal

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Processo nº 5017132-86.2025.4.03.0000

ID: 333882109

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5017132-86.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IMOB DIGITAL MARIANO'S LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAURO DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma , São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017132-86.2025.4.03.0000 AGRA… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma , São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017132-86.2025.4.03.0000 AGRAVANTE: HALANNA INGRID DO VALE SILVEIRA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO DE MELO AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Halanna Ingrid do Vale Silveira contra a decisão proferida pelo Juízo Federal da 2ª Vara Cível de São Paulo que, nos autos da ação de rescisão contratual, com restituição dos valores pagos, e indenização por danos morais n. 5018477-57.2024.4.03.6100, indeferiu o pedido de tutela de urgência. A parte agravante sustenta que "foi induzida pela IMOBILIÁRIA DIGITAL MARIANO'S a acreditar na viabilidade de financiamento habitacional junto à CEF, com valores compatíveis com sua renda (entrada de R$ 3.000,00 reais e parcelas inferiores a R$ 700,00 reais), conforme proposta contratual firmada em 04.09.2023. Afirma que assinou o contrato de financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03.04.2024, tendo, inclusive, utilizado seu FGTS e adimplido sete parcelas mensais até maio/2024, totalizando mais de R$ 8.500,00 reais pagos" (ID 329785975, p. 3). Requer a a antecipação da tutela recursal, para determinar que as agravadas se abstenham de incluir seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Passo ao exame. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não sendo deferida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Em uma análise perfunctória permitida neste momento processual, entendo que a parte agravante não demonstrou a presença dos requisitos necessários à tutela pretendida. Com efeito, os bens lançados fundamentos trazidos na decisão agravada, quanto à ausência de comprovação de celebração de contrato de financiamento habitacional com a CEF, afastam a probabilidade do direito. Assim, em cognição sumária, entendo que a parte recorrente não trouxe elementos suficientes para suspender a decisão. Dessa forma, ausentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito, desnecessário o exame de eventual perigo de dano, dada a simultaneidade dos requisitos previstos no art. 300 do CPC. Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal. Comunique-se. Dê-se ciência. Nos termos do art. 1.019, inc. II, do CPC, intime-se a parte agravada para apresentar resposta. São Paulo, data registrada no sistema. HERBERT DE BRUYN Desembargador Federal

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Maria Felix Soares e outros x Empreendimentos Agropecuarios Americana Ltda e outros

ID: 300718659

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026528-11.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FELIX SOARES VICENTE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS AMERICANA LTDA REAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE SOUSA ROCHA

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EDU HENRIQUE DIAS COSTA

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VINICIUS GODOY MALASPINA

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NAIARA ALVES OLIVEIRA

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MARIA ALICE DIAS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5026528-11.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda, Adjudicação Compulsória] AUTOR: VICENTE DE OLIVEIRA CPF: 394.786.376-49 e outros RÉU: REAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CPF: 06.270.777/0001-52 e outros Vistos etc. Observo as peculiaridades deste processo. Prestigiar a via conciliatória de solução dos litígios é orientação que atende à celeridade e à economia processual. Esta contemporânea forma de cuidar dos processos é enaltecida como “norma fundamental do processo civil” – art.3º, §2º, da Lei n. 13.105, de 16.3.2015 (o Novo CPC). Mais ainda, conforme o art.139, inciso V, do CPC – “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;”. Em atenção a essas diretrizes e considerando as peculiaridades deste processo, reputo adequado proporcionar às partes a oportunidade de diálogo desfrutando da estrutura do CEJUSC – Centro de Resolução de Conflitos e Cidadania, desta Comarca. Destarte, sob a égide do art. 139, inciso V, do CPC, designo AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, para data e horário que serão agendados conforme as normas que regem esse CEJUSC. Em prol da efetividade da tentativa de conciliação, será de enorme valia o diálogo entre os envolvidos no litígio pessoalmente, sem prejuízo de continuarem recebendo orientação dos(as) respectivos(as) advogados(as), tal como garante o art.133 da Constituição Federal, estabeleço que as partes deverão comparecer à audiência, juntamente com os(as) causídicos(as) que as assiste(m). Trata-se de aplicação do princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC). De todo modo, alerto a respeito do que estabelece o §8º do art. 334 do CPC. Intimem-se as partes diretamente (não apenas por advogado), pela forma mais econômica, como diligência do Juízo, a comparecer à audiência, considerando a possibilidade de conciliação, alertando-se acerca do que estabelece o §8º do art.334 do CPC. Para maior efetividade da audiência, deverão apresentar, durante a audiência, planilha discriminada e, se for o caso, avaliações, do que pretendam obter com o processo. A(s) parte(s) que é(são) pessoa(s) jurídica(s) deverá(ão) se fazer representar por preposto(s) com efetiva autonomia para transigir. A intimação das partes deverá abranger todos esses aspectos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. IBRAHIM FLEURY DE C. MADEIRA FILHO Juiz de Direito

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Natalina Fernandes Macario x Bradesco Administradora De Consorcios Ltda

ID: 315254654

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5033512-11.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NATALINA FERNANDES MACARIO

Polo Passivo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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EDILSON SOARES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5033512-11.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compromisso, Consórcio] AUTOR: NATALINA FERNANDES MACARIO CPF: 091.239.326-27 RÉU: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CPF: 52.568.821/0001-22 ER DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Banco Bradesco S/A, alegando excesso de execução, apontando que os cálculos da parte exequente não estariam em conformidade com o título judicial, notadamente quanto aos índices aplicados para correção monetária e juros. A parte executada juntou aos autos demonstrativo contendo valores que entende devidos, apontando a quantia incontroversa de R$ 9.113,27 até 31/05/2025, em razão de restituição do indébito e honorários advocatícios, já com juros e correção incluídos. A parte exequente, por sua vez, apresentou contrarrazões, nas quais defende a regularidade dos cálculos por ela apresentados, afirmando que foram observados fielmente os critérios estabelecidos na sentença e acórdão transitados em julgado. Sustenta, ainda, que a impugnação carece de fundamentação técnica adequada e que a executada não especificou os índices que entende aplicáveis, limitando-se a alegações genéricas. Analisando os autos, verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente encontram-se em conformidade com os critérios definidos no título executivo judicial, respeitando os índices expressamente previstos para correção monetária e juros moratórios. A alegação de excesso de execução, para ser acolhida, deveria vir acompanhada de prova inequívoca de erro material, o que não ocorreu no presente caso. Ainda que a parte executada tenha apresentado planilha de valores, não demonstrou de forma objetiva e fundamentada a existência de erro nos cálculos apresentados pela parte exequente, tampouco indicou de modo claro qual o índice ou critério que diverge daquilo que foi determinado no título executivo. Assim, não se verifica nenhuma das hipóteses previstas no artigo 525, §1º, do Código de Processo Civil que autorizem o acolhimento da impugnação. Diante disso, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Banco Bradesco S/A, por conseguinte homologo os cálculos do exequente em ID 10439426097. Diante disso, considerando que houve o pagamento integral da obrigação julgo extinta a execução nos termo do art.artigo 924, II, do Código Processo Civil. Sendo assim, após, o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará, em favor da Exequente, para levantamento da quantia depositada, na conta bancária indicada no id 10481586511. P.R.I Uberlândia, data da assinatura eletrônica. PEDRO VIVALDO DE SOUZA NOLETO Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5011493-11.2022.8.13.0702

ID: 315833401

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5011493-11.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5011493-11.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. CPF: 55.942.312/0001-06 RÉU: DEPAULA V TRANSPORTES EIRELI CPF: 21.268.613/0001-84 Vistos etc. 1. Considerando o disposto no art. 5º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a conversão pretendida pelo demandante, a fim de determinar que a presente demanda prossiga como execução por quantia certa. 2. Procedam-se as alterações necessárias quanto à classe da ação. 3. Havendo endereço atualizado do demandado, expeça-se mandado de citação, a fim de que a parte executada proceda o pagamento do valor executado atualizado, acrescido de honorários advocatícios, e demais cominações legais (art. 831, do CPC). Na mesma ocasião, intime-se o (a) executado (a) para oposição de embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado (1ª via) de sua citação. Antes, porém, caso ainda não tenha feito, intime-se a parte autora para, em dez dias, indicar endereço atualizado da parte ré. Registre-se que, no prazo dos embargos, sendo reconhecida a dívida, o executado poderá optar, o que ora lhe faculto, em promover o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total atualizado do débito; e requerer o restante do pagamento em até seis parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, ficando ciente de que o não pagamento de quaisquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das demais e, no prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas não pagas, independentes de honorários, vedando-se a oposição de embargos (art. 916, do CPC). 4. Procedida a citação, deverá o Oficial de Justiça devolver imediatamente a 1ª via do mandado, para fins de juntada e início do prazo de embargos. 5. Fixo, desde já, os honorários do procurador do exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, no caso de pronto pagamento e, 20% (vinte por cento), para o caso de penhora (art. 827, do CPC). 6. Especifique, no mandado, a regra do artigo 212, §2º, do CPC. 7. Ressalto, por oportuno, a necessidade do exequente observar a regra do artigo 799, do CPC. Cumpra-se. Intime-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito

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Processo nº 5018477-92.2025.8.24.0930

ID: 307488775

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018477-92.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA

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Procedimento Comum Cível Nº 5018477-92.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB SC021943) ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 5018477-33.2019.4.03.6100

ID: 276524865

Tribunal: TRF3 Órgão: 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018477-33.2019.4.03.6100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA FELICIA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018477-33.2019.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ANTONIA FELICI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018477-33.2019.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ANTONIA FELICIA OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Vistos em inspeção. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ANTÔNIA FELÍCIA OLIVEIRA em face da UNIÃO, visando o cumprimento de obrigação de fazer, pagamento de condenação principal e honorários advocatícios. Início do cumprimento do julgado em 22/11/2023. Documentos apresentados pela União em 22/04/2024. Planilha de cálculos apresentada pela parte exequente (ID`s nºs 332916989, 332916995 e 332916997). Impugnação da União nos ID`s nºs 338509618, 338509619 e 338509620. Alega excesso de execução. Pleiteia a remessa dos autos à CECON. Manifestação da parte exequente nos ID`s nºs 343464896 e 349562436. Cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nos ID`s nºs 352338627 e 352338629. Concordância da parte exequente no ID nº 355410736. É o relatório do essencial. Decido. No presente caso, a parte exequente pleiteia o pagamento de R$ 363.324,39 e R$ 36.332,44, em julho de 2024, a título de condenação principal e honorários advocatícios, respectivamente. Em sede de impugnação, a União entende ser devido o valor de R$ 236.086,50, bem como propõe acordo, sobre o qual não houve manifestação da parte exequente, que pleiteou a remessa dos autos à Contadoria Judicial. O expert judicial, por sua vez, apresenta planilha de cálculos no valor de R$ 235.931,50. Aduz que os cálculos da União se encontram corretos. Transcrevo: “Atendendo ao r. despacho (ID 334151869), vimos informar Vossa Excelência que elaboramos os cálculos relativos à apuração das diferenças salariais decorrentes da revisão da pensão da parte autora, nos termos fixados da r. sentença (ID 300067672), corrigidos monetariamente pelos índices e juros previstos na Resolução n.° 784/2022 – CJF e EC. n.° 113/2021 (Selic), conforme demonstrativos. Verificamos a conta apresentada pelo autor (ID 332916995) e constatamos que não observou a prescrição quinquenal determinada no r. julgado, bem como o valor pago utilizado em nov/2019, não consiste com o documento fornecido pelo órgão pagador (ID 321647642 ss). Quanto ao cálculo apresentado pela União (ID 338509618 ss) estão formalmente corretos.” Desta forma, manifeste-se a União, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial constantes dos ID`s nºs 352338627 e 352338629. À CPE: 1 – Publique-se e intime(m)-se. 2 – Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, venham os autos conclusos, para fins de homologação dos cálculos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. dcc

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