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Processo nº 5161102-04.2021.8.21.7000

ID: 329218632

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5161102-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RENI BERNARDETE CIEKALSKI SÔNIA MARA SÁ BRITO CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SÔNIA MARA SÁ BRITO CARDOSO

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Precatório Nº 5161102-04.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012695-62.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5026048-14.2021.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Honorários Advocatícios REQUERENTE …

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Processo nº 5147231-04.2021.8.21.7000

ID: 329991316

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5147231-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NARA MARINA SAUCEDO BOEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO GINDRI FIORENZA

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Precatório Nº 5147231-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : NARA MARINA SAUCEDO BOEIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO GINDRI FIORENZA (OAB RS054881) ATO ORDINATÓ…

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Processo nº 5003671-04.2021.8.21.7000

ID: 338430865

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5003671-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL PEREIRA BORGES FORTES MARCIO TULIO BORGES FORTES MARIANA DE ABREU BORGES FORTES TIRZA MARIA BORGES FORTES TITO LIVIO BORGES FORTES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TALAI DJALMA SELISTRE

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TAEL JOAO SELISTRE

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RODRIGO ALVES SELISTRE

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LETICIA GOBBI

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PRECATÓRIO Nº 5003671-04.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00793271020158210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : GABRIEL PEREIRA BORGES FORTES (Sucessão, Sucessor) AD…

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Processo nº 5165564-04.2021.8.21.7000

ID: 294465601

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5165564-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRENO RENATO DA COSTA VAZ FLAVIO CELSO DA COSTA VAZ NILO EDISON VAZ PAULO SERGIO VAZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI

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KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D´AVILA

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Precatório Nº 5165564-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : BRENO RENATO DA COSTA VAZ (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D´AVILA (OAB RS036572) ADVO…

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Processo nº 5192530-04.2021.8.21.7000

ID: 339649348

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5192530-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARLISE MARLEI FORTES SUPERTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5192530-04.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2996621-26.2009.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001699-64.2009.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARLISE …

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Mrv Engenharia E Participacoes Sa e outros x Paulo Henrique Pires Santiago e outros

ID: 301118325

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5027630-34.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE PIRES SANTIAGO

Acórdão

Advogados:

ANDRE PIRES GODINHO

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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RODRIGO CÉSAR LEOCÁDIO MELVILLE

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THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

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Apelação Cível Nº 5027630-34.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE : MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU) ADVOGADO(A) : THIAGO DA COSTA E SILVA… Apelação Cível Nº 5027630-34.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE : MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU) ADVOGADO(A) : THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) APELANTE : MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) APELADO : PAULO HENRIQUE PIRES SANTIAGO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODRIGO CÉSAR LEOCÁDIO MELVILLE (OAB RR001778) INTERESSADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. 1. Cinge-se a questão na possibilidade de rescisão unilateral do contrato de compra e venda de imóvel com mútuo e alienação fiduciária em garantia e outras obrigações, tendo como causa de pedir o fato de o Autor, por questões familiares, não ter mais condições de arcar com o pagamento das parcelas. 2. O juízo a quo , então, julgou extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao pleito formulado em face das Apelantes - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A E MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES LTDA - e julgou improcedente o pedido formulado em face da CEF. 3. Há que se ressaltar que foi firmado um único contrato, por meio do qual se realizou a compra e venda do imóvel e a concessão de financiamento, de forma que não há como, em sede processual, apreciar a pretensão de rescisão de apenas uma parcela dos negócios estabelecidos. 4. Inclusive, este é o entendimento deste Tribunal: “Em ação que objetiva, dentre outros pedidos, a rescisão do contrato de compra e venda, mútuo e alienação fiduciária em garantia, há litisconsórcio passivo necessário entre a construtora (vendedora) e a instituição financeira mutuante, nos termos do art. 114 do CPC, pois é impossível desfazer o mútuo (já operado) sem afetar a venda (feita com o valor mutuado).” (TRF 2ª Região, AC 0168500- 89.2016.4.02.5104, 6ª Turma Especializada, julgado em 11/09/2019, Rel. Des. Fed. GUILHERME COUTO DE CASTRO). 5. Desprovido o recurso de apelação. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencidos os Desembargadores Federais SERGIO SCHWAITZER e FERREIRA NEVES, dar provimento à apelação, interposta por MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES LTDA, para anular a sentença e determinar que sejam reincluídas no polo passivo da demanda, com o regular prosseguimento do feito, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.

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Processo nº 5089419-04.2021.8.21.7000

ID: 291725895

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5089419-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PIPPI E D\'ALO ADVOGADOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO

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LUCIANE FINGER LOPES

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VALTRÍCIA BERTINATO

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ALEXANDRE JOSÉ MAITELLI

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GABRIELI KURZ PERES

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Precatório Nº 5089419-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : PIPPI E D\'ALO ADVOGADOS ADVOGADO(A) : GABRIELI KURZ PERES (OAB RS060844) ADVOGADO(A) : ALEX…

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Processo nº 5114154-04.2021.8.21.7000

ID: 325658783

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5114154-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIMAS ALÉCIO GOTTARDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA

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Precatório Nº 5114154-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Auxílio-alimentação REQUERENTE : DIMAS ALÉCIO GOTTARDO ADVOGADO(A) : MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) ATO ORDINATÓRIO Diante do co… Precatório Nº 5114154-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Auxílio-alimentação REQUERENTE : DIMAS ALÉCIO GOTTARDO ADVOGADO(A) : MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) ATO ORDINATÓRIO Diante do contato realizado, informo que foi realizado o cadastro do(a) advogado(a) indicado, conforme solicitado, devendo ser demostrado no momento do preenchimento do formulário o evento onde consta a procuração/substabelecimento nos autos do precatório. Ademais, saliento que todas as manifestações deverão observar rigorosamente as disposições estabelecidas no Edital, devendo a manifestação de interesse ser preenchida no EPROC2G (Menu de opções - Precatórios - Manifestação de Interesse) , sob pena de não conhecimento do pedido: "FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem QUE o prazo para manifestar interesse em conciliar é IMPRORROGÁVEL , sendo a manifestação válida se apresentada dentro do prazo de 14 de julho de 2025 a 15 de agosto de 2025 ; QUE o prazo de validade deste edital é de até 11/07/2029 ou até que sejam realizados os pagamentos de todos os credores habilitados e que apresentarem a devida manifestação de interesse em conciliar; QUE, HAVENDO INTERESSE EM CONCILIAR, DEVERÁ SER PREENCHIDO O FORMULÁRIO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA EPROC2G NOS AUTOS DO RESPECTIVO; QUE O PREENCHIMENTO INCOMPLETO OU INCORRETO DO FORMULÁRIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CONCILIAR ACARRETARÁ O NÃO CONHECIMENTO DA MANIFESTAÇÃO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NÃO SERÁ INCLUÍDO NA PRESENTE RODADA DE ACORDOS; QUE a ausência de manifestação de interesse em conciliar pelo credor não o desabilita a participar de novo certame de conciliação, por ocasião da publicação de novo edital ". Maiores Informações: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios/ Como Participar da 9ª Rodada de Acordos em Precatórios: https://www.youtube.com/watch?v=6JYRkVs34PI&ab_channel=TribunaldeJusti%C3%A7adoRioGrandedoSul-TJRS Caso link não carregar, copie e cole o endereço no navegador.

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Processo nº 5044120-04.2021.8.21.7000

ID: 299846255

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5044120-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CERES MARIA DA CUNHA ARAGONES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO ANDRADE LEZAMA

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MARCEL WILLIAM GARCEZ

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PAULA BECKER

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THIAGO ANDRIOTTI ARPINI

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NATALINO VICENTE DE SOUZA

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LUIZ RENAUD PINTO CUNHA

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Precatório Nº 5044120-04.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5014335-86.2014.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000000-00.1140.3.13.3043/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5044120-04.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5014335-86.2014.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000000-00.1140.3.13.3043/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : CERES MARIA DA CUNHA ARAGONES ADVOGADO(A) : LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (OAB RS036604) ADVOGADO(A) : NATALINO VICENTE DE SOUZA (OAB RS055516) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5078167-04.2021.8.21.7000

ID: 299846470

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5078167-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DALMOLIN DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA

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Precatório Nº 5078167-04.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 9005471-20.2017.8.21.0022/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006845-42.2017.8.21.0022/RS TIPO DE AÇÃO: Concessão REQUERENTE : MARIA HELENA… Precatório Nº 5078167-04.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 9005471-20.2017.8.21.0022/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006845-42.2017.8.21.0022/RS TIPO DE AÇÃO: Concessão REQUERENTE : MARIA HELENA DALMOLIN DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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