"5036069-74.2022.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 13 de 13

Resultados para "5036069-74.2022.4.04.7000" – Página 13 de 13

Processo nº 5010326-57.2025.4.04.7000

ID: 315238917

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5010326-57.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KAROLINE SALLES (OAB/PR 58.450) ADONIRAM OZIAS SANTOS (OAB/PR 63.491) MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (OAB/PR 49.078) IVO ARY MEIER JUNIOR (OAB/PR 25.047) MARCELO JOSE CISCATO (OAB/PR 24.654)

AÇÃO PENAL Nº 5010326-57.2025.4.04.7000/PR INTERESSADO : REGIANE SLONSKI ADVOGADO(A) : MARCELO JOSE CISCATO ADVOGADO(A) : IVO ARY MEIER JUNIOR ADVOGADO(A) : MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA ADVOGADO(A) : ADONIRAM OZIAS SANTOS ADVOGADO(A) : KAROLINE SALLES INTERESSADO : IRLAN DE ASSIS ADVOGADO(A) : M… Ver mais

Processo nº 5607365-46.2024.8.09.0149

ID: 308989172

Tribunal: TJGO Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5607365-46.2024.8.09.0149

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RENATO GOMES DA COSTA

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

PAULO SERGIO LOPES NUNES (OAB/GO 70.354)

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. VALOR DA CAUSA INFERIOR AO LIMITE LEGAL. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. T… Ver mais