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Alceu Costa Teixeira e outros x União - Advocacia Geral Da União

ID: 337951089

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5069305-71.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALCEU COSTA TEIXEIRA ALDO COSTA TEIXEIRA CLEUZA MARISA TEIXEIRA MACHADO DEBORA MARIA TEIXEIRA MACHADO ENI TEIXEIRA GOMES EVANILDA TEIXEIRA MACHADO FABIANA TEIXEIRA SODRE GUILHERME WILLIAM RODRIGUES MACHADO JESUS BATISTA COSTA TEIXEIRA JORGE NEI COSTA TEIXEIRA JOSE CARLOS TEIXEIRA MACHADO LUCIA TEIXEIRA MELO MARIA ENAR TEIXEIRA RODRIGUES MARLI COSTA TEIXEIRA MICAELA RODRIGUES MACHADO NILDA MARIA DOS SANTOS COSTA SHIRLEI TEIXEIRA DE LIMA SIDNEI COSTA TEIXEIRA SINARA SODRE MENDES TEREZA COSTA TEIXEIRA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

JOAQUIM FAVRETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 20… 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. O Juiz Federal Lademiro Dors Filho participa somente dos julgamentos dos processos em que é relator, nos termos da Resolução 471/2024 e Ato nº 3396/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5069305-71.2023.4.04.7100/RS (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE: ALCEU COSTA TEIXEIRA (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) APELANTE: SINARA SODRE MENDES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) APELANTE: SHIRLEI TEIXEIRA DE LIMA (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) APELANTE: MICAELA RODRIGUES MACHADO (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) APELANTE: MARIA ENAR TEIXEIRA RODRIGUES (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) APELANTE: LUCIA TEIXEIRA MELO (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) APELANTE: JORGE NEI COSTA TEIXEIRA (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) APELANTE: GUILHERME WILLIAM RODRIGUES MACHADO (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) APELANTE: EVANILDA TEIXEIRA MACHADO (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) APELANTE: DEBORA MARIA TEIXEIRA MACHADO (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) APELANTE: CLEUZA MARISA TEIXEIRA MACHADO (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) APELANTE: SIDNEI COSTA TEIXEIRA (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) APELANTE: NILDA MARIA DOS SANTOS COSTA (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) APELANTE: MARLI COSTA TEIXEIRA (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) APELANTE: JOSE CARLOS TEIXEIRA MACHADO (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) APELANTE: JESUS BATISTA COSTA TEIXEIRA (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) APELANTE: FABIANA TEIXEIRA SODRE (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) APELANTE: ENI TEIXEIRA GOMES (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) APELANTE: ALDO COSTA TEIXEIRA (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) APELANTE: TEREZA COSTA TEIXEIRA (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2025. Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Presidente

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Processo nº 5052233-71.2023.4.04.7100

ID: 272551650

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5052233-71.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MIRTA INEZ HILBIG

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LISIE CAFRUNI MACIEL

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MAURICIO GIRARDELLO KOPPE

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052233-71.2023.4.04.7100/RS AUTOR : MIRTA INEZ HILBIG ADVOGADO(A) : LISIE CAFRUNI MACIEL (OAB RS108779) ADVOGADO(A) : MAURICIO GIRARDELLO KOPPE (OAB RS096979) DESPACHO/DECISÃO…

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Processo nº 5054561-71.2023.4.04.7100

ID: 299329562

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5054561-71.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVAN DEMBOGURSKI

Acórdão

Advogados:

RUDOLF GENRO GESSINGER

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BRUNO SAGRILO GARCIA

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Apelação Cível Nº 5054561-71.2023.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO APELADO : IVAN DEMBOGURSKI (AUTOR) ADVOGADO(A) : RUDOLF GENRO GESSINGER (OAB RS115080) ADVOGADO(A) : BR…

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Processo nº 5079975-71.2023.4.04.7100

ID: 314806357

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5079975-71.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MILTON DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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TIAGO GORNICKI SCHNEIDER

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5079975-71.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : MILTON DA COSTA ADVOGADO(A) : TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. …

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Processo nº 5002181-71.2023.4.04.7100

ID: 325782418

Tribunal: TRF4 Órgão: 26ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002181-71.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANO WAGNER

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002181-71.2023.4.04.7100/RS INTERESSADO : WSUL - GESTAO DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO WAGNER DESPACHO/DECISÃO 1. Em face da …

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Processo nº 5074834-71.2023.4.04.7100

ID: 324201801

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5074834-71.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GUAIBACAR VEICULOS E PECAS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO

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EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5074834-71.2023.4.04.7100/RS EMBARGANTE : GUAIBACAR VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO(A) : LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO (OAB RS046860) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz …

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Carlos Chiaradia x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 296191256

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5036228-60.2019.8.21.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS CHIARADIA

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GERALDO NOGUEIRA DA GAMA

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MARIA EUNICE DE PAULA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5036228-60.2019.8.21.0001/RS AUTOR : CARLOS CHIARADIA ADVOGADO(A) : MARIA EUNICE DE PAULA (OAB RS023875) RÉU : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : GERALDO… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5036228-60.2019.8.21.0001/RS AUTOR : CARLOS CHIARADIA ADVOGADO(A) : MARIA EUNICE DE PAULA (OAB RS023875) RÉU : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (OAB RS005951) DESPACHO/DECISÃO Não havendo a apresentação de quesitos complementares, declaro encerrada a prova pericial. Expeça-se alvará dos honorários periciais remanescentes em favor do perito. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 19-08-2025 , às 16h45min . Intime-se o autor para depoimento pessoal, nos termos do art. 385, §1º, do CPC, devendo constar que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. Com o advento do atual CPC, as testemunhas arroladas deverão ser trazidas a depor independentemente de intimação judicial, conforme art. 455, caput, do CPC, sob pena de perda da prova. Caso se entenda pela necessidade de intimação, caberá ao procurador da parte que arrolou, proceder na intimação das testemunhas (art. 455, §1º, do CPC). Somente haverá a intimação pelo juízo nas restritas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC), desde que noticiado com 5 dias de antecedência da data da solenidade, inclusive no caso de frustração da intimação pelo procurador, a fim de evitar a frustração da solenidade. Em tal caso, deverá ser expedido mandado de intimação, a ser cumprido pelo plantão. Será utilizada a plataforma CISCO WEBEX, disponibilizada pelo CNJ (CNJ.WEBEX.COM), cujo link, exclusivo para esta audiência, será disponibilizado pela Unidade de Cumprimento, por ocasião do cumprimento dos atos para a solenidade. Informo que a plataforma poderá ser acessada de qualquer COMPUTADOR (Desktop/Notebook), TELEFONE CELULAR ou TABLET, com acesso à internet e sistema de áudio/vídeo. Esclareço que, para acesso via TELEFONE CELULAR ou TABLET, será necessário download do APLICATIVO “CISCO WEBEX MEETING”, disponível gratuitamente na Play Store ou App Store. Caso o acesso seja feito por COMPUTADOR (Desktop/Notebook), a depender do sistema operacional, poderá ser exigida a execução do programa “WEBEX.EXE”. Segue link do guia rápido de acesso: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/ Eventual dificuldade de acesso no momento da solenidade , os procuradores poderão contatar a assessoria do juízo por meio do telefone/whatsapp: 51-99789-3836.

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Processo nº 5084825-71.2023.4.04.7100

ID: 314630689

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5084825-71.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROMARIO TORRES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JESSICA NUNES PINTO

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LISIANE BEATRIZ WOLF PIMENTEL

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084825-71.2023.4.04.7100/RS AUTOR : ROMARIO TORRES DA SILVA ADVOGADO(A) : JESSICA NUNES PINTO (OAB RS117643) ADVOGADO(A) : LISIANE BEATRIZ WOLF PIMENTEL (OAB RS053162) DESPACH…

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Agência Nacional De Saúde Suplementar - Ans x Unimed Porto Alegre - Cooperativa Medica Ltda

ID: 342054135

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5075222-71.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS

Polo Passivo:

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

RODRIGO MOREIRA MILANO

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2025 A 01/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5075222-71.2023.4.04.7100/ RS RELATOR : Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE PRESIDENTE : Desembargador …

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Processo nº 5074931-71.2023.4.04.7100

ID: 306631340

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5074931-71.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LAURO WEBER & CIA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5074931-71.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : LAURO WEBER & CIA LTDA ADVOGADO(A) : JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB RS065670) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o pedido de reem…

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