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Processo nº 5012021-45.2023.4.02.5101

ID: 335711793

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012021-45.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSA MARIA DOS SANTOS WALLACE DOS SANTOS GUIMARAES

Ato ordinatório

Advogados:

BEATRIZ DOS SANTOS BAZETH

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OBERDAN FERNANDES DA SILVA

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ISABELA SALES MARINHO FALCAO

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ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO

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RECURSO CÍVEL Nº 5012021-45.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO : ROSA MARIA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO (OAB RJ201790) ADVOGADO(A) : ISABELA SALES MARINHO FALCAO (OAB R…

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Isdralit Industria E Comercio Ltda - Grupo Isdra x Hilda Rosane Mendes Dos Santos e outros

ID: 299392733

Tribunal: TJRS Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5087196-26.2021.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - GRUPO ISDRA

Polo Passivo:

HILDA ROSANE MENDES DOS SANTOS HILDA ROSANE MENDES DOS SANTOS 60608196053 JOAO ALMIR TEIXEIRA DOS SANTOS JOAO A T DOS SANTOS PETERSON MENDES DOS SANTOS

80

Advogados:

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI

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SIMONE VIEIRA PEREIRA

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20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13 horas e 05 minutos… 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13 horas e 05 minutos (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5087196-26.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 527) RELATORA: Desembargadora WALDA MARIA MELO PIERRO APELANTE: ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - GRUPO ISDRA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB RS042751) APELADO: HILDA ROSANE MENDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE VIEIRA PEREIRA (OAB RS049097) APELADO: PETERSON MENDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE VIEIRA PEREIRA (OAB RS049097) APELADO: JOAO ALMIR TEIXEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE VIEIRA PEREIRA (OAB RS049097) APELADO: JOAO A T DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE VIEIRA PEREIRA (OAB RS049097) APELADO: HILDA ROSANE MENDES DOS SANTOS 60608196053 (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE VIEIRA PEREIRA (OAB RS049097) CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (COREPAM-PRU4) TESTEMUNHA RÉU: RUBENS RODRIGUES (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA AUTOR: YAÇANAN BASTOS DA SILVA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: RENATO LUIZ VUOTO (TESTEMUNHA AUTOR) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): NOARA BERNARDY LISBOA CONFRONTANTE: SILVIA TOSTES MOTTIN (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE: JÚLIO RICARDO ANDRIGUETTO MOTTIN (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE: HONÓRIO MENDES (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM TERESÓPOLIS (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE: ANA LUÍZA MARIAN DA ROCHA MOTTIN (CONFRONTANTE) CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO) PROCURADOR(A): JHONNY PRADO SILVA TESTEMUNHA AUTOR: ENILDA NATUSH BAUER (TESTEMUNHA AUTOR) CONFRONTANTE: FRANCISCO ANGELO MOTTIN (CONFRONTANTE) CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN INTERESSADO: INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente

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Processo nº 0101512-61.2017.4.02.5101

ID: 336391467

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0101512-61.2017.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FORJA RIO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0101512-61.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO : FORJA RIO LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (OAB RJ076432) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO… EXECUÇÃO FISCAL Nº 0101512-61.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO : FORJA RIO LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (OAB RJ076432) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de FORJA RIO LTDA e LENI PEREIRA VEZZOLI objetivando cobrança de débito no valor originário de R$404.268,57 (quatrocentos e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). Na presente execução fiscal foi efetuada a penhora da quantia de R$ 8.921,00 (oito mil novecentos e vinte e um reais), em conta de titularidade de FORJA RIO LTDA, nos termos da consulta do evento 77. O executado FORJA RIO LTDA opôs os Embargos à Execução Fiscal n.º 5066826-45.2023.4.02.5101, os quais foram extintos em decorrência da ausência de garantia integral. Inconformada, a FORJA RIO LTDA interpôs apelação. Diante da ausência de garantia, o feito prosseguiu, com a determinação para a inclusão no polo passivo de LENI PEREIRA VEZZOLI , na qualidade de corresponsável, nos termos da decisão do evento 122.1 . A executada foi devidamente citada, conforme 128.1 , deixando transcorrer o prazo legal, sem manifestação. Assim, foi determinada a sua intimação acerca da penhora e do prazo para oposição de embargos à execução fiscal, na forma do art. 16 da LEF. Devidamente intimada, na forma da certidão do evento 177.1 , a executada deixou transcorrer o prazo legal, sem manifestação. Consoante traslado do evento 187, transitou em julgado a sentença de extinção dos Embargos à Execução Fiscal n.º 5066826-45.2023.4.02.5101. Nos termos da resposta da CEF, do evento 198, o valor penhorado encontra-se depositado na conta judicial n.º 4117 / 635 / 00043132-8. A exequente apresentou as orientações para a realização da conversão em renda nos termos do evento 194. É o relatório. Decido. Determino que a CEF, agência 4117, efetue a conversão em renda do montante de R$ 9.053,29 (nove mil cinquenta e três reais e vinte e nove centavos), e seus acréscimos legais, depositado em 28/05/2024, na conta judicial n.º 4117 / 635 / 00043132-8, devendo o montante ser alocado na inscrição n.º FGRJ201600640, nos termos das orientações da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, do evento 194.1 (em anexo), servindo a presente decisão como ofício . Prazo: 15 (quinze) dias. Realizada a transformação, intime-se a exequente para ciência. Prazo: 05 (cinco) dias. Considerando a necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização da parte executada ou de seus bens, determino a suspensão e o posterior arquivamento desta execução fiscal, a partir da intimação da Exequente, conforme dispõem o art. 40 da LEF e a Súmula nº 314 do Superior Tribunal de Justiça. Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão, de vista periódica dos autos, bem como a concessão de novo prazo para alocação da quantia convertida, devendo os autos permanecerem suspensos na forma do art. 40 da LEF. O controle administrativo e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte exequente. Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.

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Processo nº 5091464-45.2023.4.02.5101

ID: 300950919

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5091464-45.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

KATIA REGINA COUTINHO CEZARINO MARCOS VINICIUS ABILIO MAIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAELA BORENSZTEIN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091464-45.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : KATIA REGINA COUTINHO CEZARINO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A) : RAFAELA BORENSZ…

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Darci Daudt Da Rocha e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 294181234

Tribunal: TRF2 Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5106887-45.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DARCI DAUDT DA ROCHA DAYSE DAUDT DA ROCHA DENISE DAUDT DA ROCHA MARCIA DAUDT DA ROCHA ROGERIA DAUDT DA ROCHA ROSANGELA DAUDT DA ROCHA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NEI CALDERON

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NEI CALDERON

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NEI CALDERON

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NEI CALDERON

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NEI CALDERON

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NEI CALDERON

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NEI CALDERON

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NEI CALDERON

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

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NEI CALDERON

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RONISSON COSTA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5106887-45.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : ROGERIA DAUDT DA ROCHA ADVOGADO(A) : RONISSON COSTA SILVA (OAB DF056114) AUTOR : DARCI DAUDT DA ROCHA ADVOGADO(A) : RONISSON COSTA SILVA (O…

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Processo nº 5125511-45.2023.4.02.5101

ID: 280975694

Tribunal: TRF2 Órgão: 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5125511-45.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MIGUEL VIANA ROCHA DA SILVA NILZA SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THATIANA FERREIRA NONATO MARQUES

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5125511-45.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : NILZA SOARES ADVOGADO(A) : THATIANA FERREIRA NONATO MARQUES (OAB RJ181954) REQUERENTE : MIGUEL VIANA ROCHA DA SILVA ADVOGAD…

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Processo nº 5098836-45.2023.4.02.5101

ID: 276157439

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5098836-45.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCO BARRETTO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA

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HECILDA MARTINS FADEL

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Apelação Cível Nº 5098836-45.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE : ANTONIO FRANCO BARRETTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB RJ1…

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Processo nº 5109215-45.2023.4.02.5101

ID: 308852433

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5109215-45.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLOVIS ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO

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VANIA SANTANNA DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109215-45.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : CLOVIS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (OAB RJ140688) ADVOGADO(A) : VANIA SANTANNA D… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109215-45.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : CLOVIS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (OAB RJ140688) ADVOGADO(A) : VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria conforme arts. 17 ou 20 das regras de transição da EC 103/19, benefício que for mais vantajoso, com DIB em 01/02/2023 e RMI apurada com base no tempo de contribuição de 37 anos, 5 meses e 0 dias. Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas entre a DIB (Data do Início do Benefício) e a DIP (Data do Início do Pagamento), a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora. Defiro a tutela provisória de urgência, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, a fim de que se cumpra a determinação acima, no prazo 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa, com fundamento nos artigos 536, parágrafo 1º, combinado como artigo 537, todos do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade da justiça. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001). Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado. Após, proceda à execução do julgado. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

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Antonia Braga Tavares e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 278691318

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005231-45.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA BRAGA TAVARES WALDEMAR SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

MARCOS AURELIO LOUREIRO

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 9 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5005231-45.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ANTONIA BRAGA TAVARES (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO LOUREIRO (OAB RJ058250) APELANTE: WALDEMAR SANTOS (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO LOUREIRO (OAB RJ058250) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

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Cor De Prata Distribuidora De Materiais Para O Lar Ltda. e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 255397282

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5101843-45.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

COR DE PRATA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA O LAR LTDA. FERNANDO JOSE DA MATA RIO TORTO ROSANGELA LUZ MANES SOLANGE MAGALHAES RIO TORTO VICENTE MANES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SERRACOR INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

80

Advogados:

WANDERCLEYDSON DE SOUZA MACHADO

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ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA

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7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quai… 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião. Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º da ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP 2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meiode videoconferênciada7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Apelação Cível Nº 5101843-45.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: COR DE PRATA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA O LAR LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ096047) APELANTE: FERNANDO JOSE DA MATA RIO TORTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ096047) APELANTE: VICENTE MANES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ096047) APELANTE: ROSANGELA LUZ MANES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ096047) APELANTE: SOLANGE MAGALHAES RIO TORTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ096047) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: SERRACOR INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WANDERCLEYDSON DE SOUZA MACHADO (OAB RJ174131) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

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